ExpandirReduzirPesquisa
ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

Hide details for Tratamento - TributárioTratamento - Tributário
Insumo Agropecuário,Sal Mineralizado/Comum,Tratamento Tributário,Insumo Agropecuário,Tratamento - Tributário047/91-AT04/22/1991
Operação Interna/Interestadual,Álcool Combustível,AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível,Tratamento - Tributário,Regime Especial241/2021 - CDCR/SUCOR11/29/2021
ICMS,Tratamento - Tributário,Aquisições interestaduais,Simples Nacional 011/2023 - CDCR/SUCOR01/27/2023
ICMS,Tratamento - Tributário,Emissão de NF049/2023 - CDCR/SUCOR02/24/2023
ICMS,Tratamento - Tributário,Aquisição017/2023 - CDCR/SUCOR01/24/2024
ICMS,Tratamento - Tributário,Indústria,Aquisição de bens,Simples Nacional 033/2023 - CDCR/SUCOR01/26/2024
Hide details for Tratamento Dif./Procedência Merc.Tratamento Dif./Procedência Merc.
Benefício Fiscal,Isenção,Tratamento Dif./Procedência Merc.519/94-AT12/21/1994
Tratamento Dif./Procedência Merc.,Material de marketing,Prestação de Serviço de Transporte044/2016 - GILT/SUNOR08/23/2016
Hide details for Tratamento e Distribuição de ÁguaTratamento e Distribuição de Água
ICMS - incidência,Tratamento e Distribuição de Água289/2014 - GCPJ/SUNOR11/14/2014
Hide details for Tratamento TributárioTratamento Tributário
Prestador de Serviços/ISS,Tratamento Tributário004/91-AAT01/11/1991
Insumo Agropecuário,Sal Mineralizado/Comum,Tratamento Tributário,Insumo Agropecuário,Tratamento - Tributário047/91-AT04/22/1991
Água Natural,Tratamento Tributário085/91-AT06/14/1991
Mercadoria utilizada pela própria empresa,Tratamento Tributário086/91-AT06/20/1991
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário115/91-AAT08/05/1991
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Tratamento Tributário130/91-AT08/13/1991
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Frete,Tratamento Tributário141/91-AAT08/26/1991
Substituição Trib.- Normas Gerais,Crédito Fiscal,Tratamento Tributário161/91-AAT09/24/1991
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário170/91-AAT10/09/1991
Venda,Outra Unid.Federação,Tratamento Tributário173/91-AAT10/14/1991
Insumo Agropecuário,Tratamento Tributário175/91-AAT10/14/1991
Pregão/Ferro Velho,Tratamento Tributário192/91-AAT10/31/1991
Veículo Próprio/Locado,Tratamento Tributário233/91-AAT12/17/1991
Base de Cálculo,Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário001/9201/02/1992
Prestação Serv. Transp. Fluvial,Tratamento Tributário013/92-AAT01/14/1992
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Crédito Fiscal,Tratamento Tributário080/92-AAT05/25/1992
Insumo Agropecuário,Ração Animal,Tratamento Tributário181/92-AAT10/08/1992
Regime Especial,Exportação,Tratamento Tributário238/92-AAT12/15/1992
Venda,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário013/93-AT01/13/1993
Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Tratamento Tributário024/93-AT01/25/1993
Industrialização Por Encomenda,Tratamento Tributário109/93-AT03/31/1993
Carne/Jacaré/Aves,Tratamento Tributário209/93-AT07/14/1993
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico,Mamadeiras,Tratamento Tributário279/93-AT09/15/1993
Látex,Tratamento Tributário288/93-AT09/21/1993
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Consumidor Final,Tratamento Tributário299/93-AT09/28/1993
Remessa P/ Depósito/Armazém,Tratamento Tributário303/93-AT10/06/1993
Venda,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário293/93-AT10/06/1993
Leite,Isenção,Tratamento Tributário381/93-AT12/16/1993
Entidade Social S/ Fins Lucrativos,Isenção,Tratamento Tributário010/94-AT01/03/1994
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor,Tratamento Tributário391/93-AT01/11/1994
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Diferencial Alíquota,Tratamento Tributário033/94-AT01/17/1994
Látex,Tratamento Tributário039/94-AT01/21/1994
Base de Cálculo,Máq./Equip./Implemento,Tratamento Tributário066/94-AT01/26/1994
Leite,Isenção,Tratamento Tributário065/94-AT01/31/1994
Substituição Trib.- Grãos,Arroz,Tratamento Tributário076/94-AT02/18/1994
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Tratamento Tributário104/94-AT02/22/1994
Base de Cálculo,Insumo Agropecuário,Tratamento Tributário104/94-AT02/25/1994
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor,Tratamento Tributário111/94-AT02/28/1994
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor,Tratamento Tributário133/94-AT03/02/1994
Insumos/Resíduos,Tratamento Tributário141/94-AT03/14/1994
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário150/94-AT03/15/1994
SUFRAMA/Zona Franca de Manaus,Tratamento Tributário226/94-AT05/19/1994
Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados,Mandioca,Tratamento Tributário231/94-AT05/23/1994
ECT,Empresa Franqueada,Tratamento Tributário288/94-AT06/24/1994
Sucos e Vitaminas,Tratamento Tributário293/94-AT07/11/1994
Base de Cálculo,Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Tratamento Tributário314/94-AT07/26/1994
Prestação Serv.Telecomunicação,Tratamento Tributário254/93-AT08/18/1994
Cesta Básica,Alíquota,Tratamento Tributário372/94-AT09/19/1994
Produtos Limpeza/Uso Doméstico,Tratamento Tributário386/94-AT09/27/1994
Insumo Agropecuário,Tratamento Tributário382/94-AT09/27/1994
Algodão/Caroço,Tratamento Tributário444/94-AT10/11/1994
Prestador de Serviços/ISS,Locadora de Veículos,Tratamento Tributário434/94-AT10/14/1994
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário439/94-AT10/14/1994
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico,Tratamento Tributário436/94-AT10/14/1994
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário432/94-AT10/14/1994
Exportação,Máq./Equip./Implemento/Usados,Tratamento Tributário460/94-AT11/01/1994
Substituição Trib.- Material Construção,Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados,Tratamento Tributário491/94-AT11/21/1994
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário531/94-AT12/16/1994
Substituição Trib.- Grãos,Arroz,Tratamento Tributário526/94-AT12/16/1994
Leite,Tratamento Tributário008/95-AT01/16/1995
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário004/95-AT01/17/1995
Substituição Trib.- Material Construção,Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados,Tratamento Tributário022/95-AT01/27/1995
Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados,Milho,Tratamento Tributário035/95-AT02/06/1995
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário051/95-AT02/17/1995
Azeite de Oliva,Gorduras/Óleos Animais/ Vegetais,Tratamento Tributário084/95-AT03/10/1995
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário064/95-AT03/20/1995
Leite,Crédito Fiscal,Tratamento Tributário124/95-AT03/30/1995
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico,Tratamento Tributário127/95-AT03/30/1995
Índice Participação Município,Tratamento Tributário120/95-AT03/30/1995
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário130/95-AT04/07/1995
Remessa P/ Depósito/Armazém,Tratamento Tributário129/95-AT04/10/1995
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico,Tratamento Tributário140/95-AT04/14/1995
Documento Fiscal,Entidade Social S/ Fins Lucrativos,Tratamento Tributário198/95-AT05/22/1995
Construção Civil,Tratamento Tributário215/95-AT06/02/1995
Insumo Agropecuário,Tratamento Tributário244/95-AT06/13/1995
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor,Tratamento Tributário246/95-AT06/14/1995
Insumo Agropecuário,Sal Mineralizado/Comum,Tratamento Tributário247/95-AT06/14/1995
Construção Civil,Tratamento Tributário267/95-AT06/26/1995
Substituição Trib.- Normas Gerais,Tratamento Tributário274/95-AT06/28/1995
Exportação,Farelo Soja/Derivados,Tratamento Tributário020/95-AT07/01/1995
Construção Civil,Diferencial Alíquota,Tratamento Tributário320/95-AT07/18/1995
Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados,Tratamento Tributário445/95-AT12/15/1995
Entidade Social S/ Fins Lucrativos,Tratamento Tributário492/95-AT12/26/1995
Base de Cálculo,Máq. Registradora /PDV/ECF,Tratamento Tributário491/95-AT01/06/1996
Insumos/Resíduos,Adubo/Fertilizante,Tratamento Tributário483/95-AT01/06/1996
Indústria Doces/Pães/Congêneres,Tratamento Tributário120/96-AT04/11/1996
Produtos Padaria/Congêneres,Farinha Trigo,Tratamento Tributário149/96-AT04/19/1996
Flores/Estado Natural,Tratamento Tributário,Isenção242/96-AT08/21/1996
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário468/95-AT11/06/1996
Minerais/Pedras Preciosas/Semi.,Tratamento Tributário008/97-CT01/27/1997
Prestação Serv. Transp. Aéreo,Tratamento Tributário051/97-CT04/14/1997
Indústria Doces/Pães/Congêneres,Tratamento Tributário,Substituição Trib.- Farinha Trigo083/97-CT06/10/1997
Construção Civil,Tratamento Tributário087/97-CT06/11/1997
Sal de Cozinha/Churrasco,Tratamento Tributário098/97-CT07/01/1997
Prestação Serv.Telecomunicação,Radiodifusão/ Televisão/Por Assinatura,Tratamento Tributário108/97-CT07/11/1997
Bovino,Tratamento Tributário125/97-CT08/06/1997
Insumos/Resíduos,Resíduo Industrial,Tratamento Tributário142/97-CT09/09/1997
Leite,Tratamento Tributário016/98-CT01/27/1998
Substituição Trib.- Normas Gerais,Exportação,Tratamento Tributário021/98-CT03/03/1998
Produtos Informática/Automação,Software,Tratamento Tributário033/98-CT03/12/1998
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário034/98-CT03/23/1998
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário045/98-CT04/13/1998
Estabelecimentos Autônomos c/ Atividades Integradas,Extração/Comércio de Areia e Pedra,Tratamento Tributário038/98-CT04/28/1998
Prestação Serv. Gráfico,Diferencial Alíquota,Tratamento Tributário067/98-CT04/30/1998
Prestação Serv. Transp. Aéreo,Tratamento Tributário094/98-CT05/26/1998
Indústria Doces/Pães/Congêneres,Tratamento Tributário131/98-CT08/10/1998
Produtos Padaria/Congêneres,Mistura Bolo/ Uso Doméstico,Tratamento Tributário136/98-CT08/24/1998
Carne/Jacaré/Aves,SUFRAMA/Zona Franca de Manaus,Tratamento Tributário150/98-CT09/14/1998
Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados,Hortifrutigranjeiros,Tratamento Tributário191/98-CT12/02/1998
Minerais/Pedras Preciosas/Semi.,Tratamento Tributário087/99-CT05/12/1999
Prestação Serv. Gráfico,Impresso Personalizado,Tratamento Tributário058/99-CT05/18/1999
Exportação,Máq./Equip./Implemento,Tratamento Tributário132/99-CT06/14/1999
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário135/99-CT07/01/1999
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Encomenda,Tratamento Tributário187/99-CT08/13/1999
IPVA,Tratamento Tributário237/99-CT11/29/1999
Empresa Distrib. Energia Elétrica,Tratamento Tributário062/00-CT05/04/2000
Mercadoria Exposição/Feira,Operação Internacional,Tratamento Tributário078/00-CT06/19/2000
Incentivos Fiscais,PROALMAT,Tratamento Tributário099/00-CT07/31/2000
Água Natural,Tratamento Tributário002/91-AAT01/04/2001
Máq. Registradora /PDV/ECF,Tratamento Tributário006/91-AAT01/20/2001
Construção Civil,Diferencial Alíquota,Tratamento Tributário031/01-GLT03/12/2001
Produtos "In Natura"/Semi-Elaborados,Tratamento Tributário068/01-GLT03/29/2001
Indústria Doces/Pães/Congêneres,Tratamento Tributário071/01-GLT04/10/2001
ICMS Ecológico,Tratamento Tributário085/01-GLT04/20/2001
IPVA,Tratamento Tributário105/01-GLT04/25/2001
Consignação Mercantil,Tratamento Tributário,Venda ,Tratamento Tributário060/91-AAT05/15/2001
Substituição Trib.- Bebidas,Bebidas Alcoólicas,Tratamento Tributário200/01-GLT06/21/2001
Substituição Trib.- Veículo Automotor,Importação,Tratamento Tributário321/95-AT07/18/2001
Substituição Trib.- Bebidas,Café,Tratamento Tributário255/01-GLT08/07/2001
Operação C/ Roupas Novas/Usadas,Tratamento Tributário317/01-GLT08/30/2001
Veículo Usado,Tratamento Tributário032/200605/03/2006
Biodiesel,Tratamento Tributário124/200611/27/2006
Merenda Escolar ,Tratamento Tributário038/200903/10/2009
Frigoríficos,Tratamento Tributário,Devolução Simbólica040/200903/16/2009
Pneumáticos usados - reforma,tratamento tributário084/200904/30/2009
Comodato,Telecomunicação,Tratamento Tributário113/200906/19/2009
Remessa de sobra de material,Tratamento Tributário,FUPIS114/200906/24/2009
Diferencial Alíquota,FUPIS,Tratamento Tributário117/200906/30/2009
Serviços Funerários,Tratamento Tributário172/200910/21/2009
Álcool ,Indústria Farmacêutica,Tratamento Tributário031/201003/26/2010
Material de marketing,Tratamento Tributário033/201003/29/2010
Tratamento Tributário,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações140/201011/30/2010
Combustível/Lubrificante/Derivado,Tratamento Tributário033/201103/04/2011
Tratamento Tributário041/201103/31/2011
Tratamento Tributário,Veículo Próprio/Locado,Transporte de Mercadorias125/201108/16/2011
Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria,Veículo Próprio/Locado144/201109/26/2011
Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria,Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Veículo Próprio/Locado,Frigoríficos174/201111/10/2011
Tratamento Tributário,Remessa para Demonstração,Devolução/Retorno de Mercadoria215/201211/21/2011
Tratamento Tributário,Sementes Fiscalizadas009/201201/31/2012
Tratamento Tributário,Combustível/Lubrificante/Derivado,Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo067/201204/26/2012
Construção Civil,FUPIS,Tratamento Tributário066/201204/26/2012
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Tratamento Tributário069/201205/07/2012
Regime Estimativa Simplificado,Tratamento Tributário068/201205/14/2012
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Tratamento Tributário074/201205/16/2012
SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Tratamento Tributário073/201205/18/2012
Veículo Usado,Tratamento Tributário093/201206/18/2012
Peças e Acessórios,Tratamento Tributário164/201209/25/2012
Sucatas/Metais/Cobres,Veículo,Tratamento Tributário162/201209/26/2012
Tratamento Tributário,Regime Estimativa,GIA/ICMS,Gado177/2012-GCPJ/SUNOR10/10/2012
Materiais de construção,Construção Civil,Tratamento Tributário180/2012-GCPJ/SUNOR10/10/2012
Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Venda,Cláusula CIF,Tratamento Tributário,Benefício Fiscal184/2012-GCPJ/SUNOR10/15/2012
Subcontratação,Transferência de Mercadoria,Tratamento Tributário186/2012-GCPJ/SUNOR10/17/2012
Tratamento Tributário,Madeira,Substituição Tributária174/2012-GCPJ/SUNOR10/18/2012
Tratamento Tributário,Produto Perecível210/201211/05/2012
SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Prestação Onerosa de Serviço de Comunicação /Rádio – veiculação de propaganda/publicidade,Provedor de Acesso213/201211/08/2012
Construção Civil,FUPIS,Regime Estimativa,Tratamento Tributário033/201302/19/2013
Substituição Tributária,Mercadoria Importada/Porto seco,Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Revenda052/2013-GCPJ/SUNOR03/11/2013
Tratamento Tributário,Transferência Entre Estabelecimentos,Operação Interna/Interestadual140/201306/26/2013
Transferência de Mercadoria,Tratamento Tributário148/2013 - GCPJ/SUNOR07/04/2013
Tratamento Tributário,Embalagem/Vasilhame,Industrialização Por Encomenda168/2013 - GCPJ/SUNOR08/05/2013
Tratamento Tributário,Cavacos de madeira,Nota Fiscal de Entrada169/2013-GCPJ/SUNOR08/05/2013
Tratamento Tributário,ICMS-Estimativa Simplificado,Operação Interna/Interestadual,Estabelecimento Industrial179/2013-GCPJ/SUNOR08/15/2013
Tratamento Tributário,Comercialização Produtos,Armazém Geral,PRODEIC217/2013-GCPJ/SUNOR09/09/2013
Tratamento Tributário,Importação,Insumo Agropecuário,Diferimento,ANEXO X242/2013-GCPJ/SUNOR09/17/2013
Tratamento Tributário,Couro,Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos248/2013-GCPJ/SUNOR09/18/2013
Construção Civil,Canteiro de Obras/Consórcio,Tratamento Tributário,Transferência252/2013-GCPJ/SUNOR09/23/2013
Tratamento Tributário,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Desagregação/Reclassificação de kites de Mercadoria257/2013-GCPJ/SUNOR09/24/2013
Tratamento Tributário,Venda,ICMS-Estimativa Simplificado264/2013-GCPJ/SUNOR09/27/2013
Tratamento Tributário,Operação Internacional,Máq./Equip./Implemento/Usados,Implementos Agrícolas283/2013-GCPJ/SUNOR10/14/2013
Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Gás Liquefeito de Petróleo,Ativo Imobilizado,Regime Estimativa Simplificado285/2013-GCPJ/SUNOR10/15/2013
Retificação de Informação,Tratamento Tributário,Aquisição de bens,Comercialização Produtos306/2013 - GCPJ/SUNOR10/30/2013
Tratamento Tributário,Alterações do RICMS,CONAB/CFP317/2013 - GCPJ/SUNOR10/30/2013
Tratamento Tributário,Medicamentos326/2013-GCPJ/SUNOR11/06/2013
Tratamento Tributário,Venda,Indústria,Comércio Varejista,Substituição Tributária,Regime Estimativa Segmentada,SIMPLES NACIONAL346/2013-GCPJ/SUNOR11/26/2013
SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado,Anexo VIII do RICMS360/2013-GCPJ/SUNOR11/26/2013
SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Comércio Varejista,Produtos Farmacêuticos349/2013-GCPJ/SUNOR11/27/2013
Alíquota,Saídas interestaduais,Importação,ICMS,Tratamento Tributário355/2013-GCPJ/SUNOR11/28/2013
Tratamento Tributário,Transferência,Ilegitimidade da Parte357/2013-GCPJ/SUNOR11/28/2013
SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário363/2013 - GCPJ/SUNOR11/29/2013
Consulta,Tratamento Tributário,Venda,Cosméticos/Perfumes,Consumidor Final,Substituição Tributária-Venda a domicílio375/2013-GCPJ/SUNOR12/12/2013
Tratamento Tributário,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial382/2013-GCPJ/SUNOR12/18/2013
Consulta,Tratamento Tributário,Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros,Frete384/2013-GCPJ/SUNOR12/19/2013
Consulta,Transferência de Mercadoria,Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado396/2013-GCPJ/SUNOR12/26/2013
Tratamento Tributário,Ativo Imobilizado,PRODEIC008/2014 - GCPJ/SUNOR01/16/2014
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Tratamento Tributário010/2014 - GCPJ/SUNOR01/17/2014
Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos,Tratamento Tributário,Aproveitamento Crédito015/2014-GCPJ/SUNOR01/27/2014
Consulta,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Combustível/Lubrificante/Derivado,ICMS,Substituição Tributária,Arquivamento026/2014-GCPJ/SUNOR02/12/2014
Consulta,Tratamento Tributário,Transferência,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados038/2014-GCPJ/SUNOR02/24/2014
Consulta,Tratamento Tributário,Importação,Combustível/Lubrificante/Derivado040/2014 - GCPJ/SUNOR02/24/2014
Importação,Tratamento Tributário061/2014 - GCPJ/SUNOR03/24/2014
Tratamento Tributário,Veículo Próprio/Locado,Peças e Acessórios068/2014-GCPJ/SUNOR03/26/2014
Tratamento Tributário,Cavacos de madeira,Briquetes,Maravalhas071/2014-GCPJ/SUNOR03/31/2014
Tratamento Tributário,Reciclagem de Residuos,Regime Estimativa Simplificado,Cadastro de Contribuintes,Recolhimento do ICMS083/2014-GCPJ/SUNOR04/02/2014
Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Revenda,Transferência084/2014-GCPJ/SUNOR04/04/2014
Tratamento Tributário,Incidência,SIMPLES NACIONAL,Peças Garantia100/2014-GCPJ/SUNOR04/23/2014
SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário107/2014 - GCPJ/SUNOR04/23/2014
Tratamento Tributário,Extração/Comércio de Areia e Pedra136/2014 - GCPJ/SUNOR05/27/2014
Tratamento Tributário,Remessa para Demonstração143/2014 - GCPJ/SUNOR05/28/2014
Anexo VII do RICMS,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Redução de Base de Cálculo,Insumo Agropecuário138/2014 - GCPJ/SUNOR05/29/2014
ICMS-Estimativa Simplificado,Tratamento Tributário,Carga Média,ANEXO XVI167/2014 - GCPJ/SUNOR06/26/2014
Tratamento Tributário,Venda Interna,Base de Cálculo,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Anexo VIII do RICMS180/2014-GCPJ/SUNOR07/17/2014
Tratamento Tributário,Diferencial Alíquota190/2014-GCPJ/SUNOR07/23/2014
Retificação de Informação,Tratamento Tributário,Extração/Comércio de Areia e Pedra193/2014 - GCPJ/SUNOR07/28/2014
Tratamento Tributário,Diferimento,Diferencial Alíquota,PRODEIC179/2014-GCPJ/SUNOR08/01/2014
Tratamento Tributário,Revenda,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial203/2014 - GCPJ/SUNOR08/05/2014
Tratamento Tributário,Produtos Padaria/Congêneres204/2014 - GCPJ/SUNOR08/06/2014
Aquisição de mercadorias em outras UFs,ICMS-Estimativa Simplificado,Indústria,Tratamento Tributário222/2014-GCPJ/SUNOR08/29/2014
Tratamento Tributário,Transferência Entre Estabelecimentos,Soja235/2014 - GCPJ/SUNOR09/19/2014
Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL245/2014-GCPJ/SUNOR09/25/2014
Tratamento Tributário,Produtos Informática/Automação,Importação246/2014 - GCPJ/SUNOR09/26/2014
Transferência,Sucatas/Metais/Cobres,Tratamento Tributário234/2014-GCPJ/SUNOR09/29/2014
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Pneumáticos usados - reforma255/2014 - GCPJ/SUNOR09/29/2014
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Saídas interestaduais,Bebidas Alcoólicas259/2014 - GCPJ/SUNOR10/08/2014
Tratamento Tributário,Operação Interna/Interestadual,Aproveitamento Crédito,Diferimento290/2014-GCPJ/SUNOR11/11/2014
Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Transferência Entre Estabelecimentos,Regime Estimativa Simplificado311/2014 - GCPJ/SUNOR12/15/2014
Tratamento Tributário,Padaria,Pães319/2014 - GCPJ/SUNOR12/18/2014
Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado,Aquisições interestaduais ,Pneumáticos usados - reforma016/2015-GCPJ/SUNOR01/16/2015
Tratamento Tributário,Importação018/2015-GCPJ/SUNOR01/20/2015
Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização,Soja,Crédito Presumido025/2015-GCPJ/SUNOR01/26/2015
Tratamento Tributário,Indústria,Cigarros027/2015-GCPJ/SUNOR01/28/2015
Tratamento Tributário,PRODEIC,Substituição Tributária017/2015-GCPJ/SUNOR01/29/2015
Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária034/2015-GCPJ/SUNOR02/12/2015
Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Máquinas para revenda,ICMS-ST ,Tratamento Tributário,Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo066/2015-GCPJ/SUNOR03/10/2015
Tratamento Tributário,Venda Interna,Máq./Equip./Implemento,Redução de Base de Cálculo085/2015-GCPJ/SUNOR04/17/2015
Tratamento Tributário,Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros100/2015-GCPJ/SUNOR04/23/2015
Indústria,SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Venda Interna,Consumidor Final094/2015 - GCPJ/SUNOR04/28/2015
Consulta,Tratamento Tributário,Aquisição,Revenda,Hortifrutigranjeiros,Regime Estimativa Simplificado104/2015 - GCPJ/SUNOR05/05/2015
Tratamento Tributário,Venda Interna,Máq./Equip./Implemento,Redução de Base de Cálculo108/2015-GCPJ/SUNOR05/11/2015
Tratamento Tributário,Mostruário110/2015 - GCPJ/SUNOR05/14/2015
Tratamento Tributário,Substituição Tributária119/2015 - GCPJ/SUNOR05/26/2015
Tratamento Tributário,Anexo VII do RICMS,Isenção,SIMPLES NACIONAL122/2015 - GCPJ/SUNOR05/29/2015
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Pneumáticos usados - reforma,Diferencial Alíquota127/2015 - GCPJ/SUNOR06/16/2015
Comodato,Tratamento Tributário004/2015 - GILT/SUNOR10/08/2015
Indústria,Tratamento Tributário011/2015 - GILT/SUNOR11/26/2015
Tratamento Tributário,Estabelecimento Gráfico/Editora003/2016 - GILT/SUNOR02/03/2016
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Indústria,PRODEIC013/2016 - GILT/SUNOR02/26/2016
Tratamento Tributário,Saída interna,Diferimento035/2016 - GILT/SUNOR05/11/2016
Tratamento Tributário,Importação,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC058/2016 - GILT/SUNOR09/19/2016
Tratamento Tributário,Máq./Equip./Implemento062/2016 - GILT/SUNOR09/23/2016
Máq./Equip./Implemento,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota091/2016 - GILT/SUNOR11/08/2016
Tratamento Tributário,Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Transporte intermunicipal de cargas,SIMPLES NACIONAL115/2016 - GILT/SUNOR12/09/2016
Obrigação Acessória,Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização,SPED - Sistema Público de Escrituração Digital 019/2017 - GILT/SUNOR02/20/2017
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Insumos/Resíduos,Pneumáticos usados - reforma,Diferencial Alíquota025/2017 - GILT/SUNOR02/21/2017
Depósito Fechado,Diferimento,Tratamento Tributário,FETHAB,FETHAB/IMAmt048/2017 - GILT/SUNOR03/24/2017
Tratamento Tributário,Pneumáticos usados - reforma,Não Contribuinte,Diferencial Alíquota057/2017 - GILT/SUNOR03/28/2017
Tratamento Tributário,Operação Interna,SIMPLES NACIONAL054/2017 - GILT/SUNOR03/30/2017
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Pneumáticos usados - reforma,Diferencial Alíquota,Regime Estimativa Simplificado066/2017 - GILT/SUNOR04/19/2017
Tratamento Tributário,Operação Interna,Substituição Tributária,Recolhimento do ICMS077/2017 - GILT/SUNOR04/26/2017
Tratamento Tributário,Venda Interna,Indústria073/2017 - GILT/SUNOR04/26/2017
Tratamento Tributário,Saída interna,Indústria,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC072/2017 - GILT/SUNOR04/26/2017
Prestação de Serviço de Transporte,SIMPLES NACIONAL,Veículo Próprio/Locado,Tratamento Tributário086/2017 - GILT/SUNOR05/03/2017
SIMPLES NACIONAL,Arranjo Produtivo Local- APL,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Venda Interna,Venda a Não-Contribuinte106/2017 - GILT/SUNOR06/29/2017
Tratamento Tributário,Venda a N/ Contribuinte,Consumidor Final,Refeição/Bar/Restaurante/Similar157/2017-GILT/SUNOR09/18/2017
Exportação,Tratamento Tributário162/2017- GILT/SUNOR09/22/2017
Tratamento Tributário,Venda a Não-Contribuinte,Consumidor Final,Refeição/Bar/Restaurante/Similar173/2017-GILT/SUNOR10/16/2017
Tratamento Tributário,Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo178/2017-GILT/SUNOR10/30/2017
Tratamento Tributário,Ativo Imobilizado,Desincorporação do Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota189/2017 - GILT/SUNOR11/30/2017
Tratamento Tributário,Milho,Venda Interestadual,Cláusula CIF,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC191/2017 - GILT/SUNOR12/07/2017
Tratamento Tributário,Farmácia de Manipulação,SIMPLES NACIONAL197/2017 - GILT/SUNOR12/15/2017
Tratamento Tributário,Algodão em Pluma,Algodão/Caroço,Diferimento,PROALMAT001/2018 - GILT/SUNOR01/17/2018
Tratamento Tributário,Diferimento,Algodão em Pluma,Algodão/Caroço,PROALMAT005/2018 - GILT/SUNOR01/24/2018
Tratamento Tributário,Substituição Tributária,Construção Civil,Diferencial Alíquota024/2018 - GILT/SUNOR03/06/2018
Tratamento Tributário,Venda Interna,Desincorporação do Ativo Imobilizado035/2018 - GILT/SUNOR03/28/2018
Tratamento Tributário,Algodão/Caroço,SIMPLES NACIONAL,Diferimento,PROALMAT047/2018-GILT/SUNOR04/24/2018
Produtor Rural,Tratamento Tributário,Isenção,Diferimento,Ração Animal,Transferência050/2018-GILT/SUNOR04/26/2018
Tratamento Tributário,Algodão/Caroço,Operação Interna/Interestadual,Crédito Presumido,Diferimento069/2018-GILT/SUNOR06/28/2018
Tratamento Tributário,Algodão/Caroço,Comércio Atacadista,Diferimento071/2018-GILT/SUNOR06/29/2018
Tratamento Tributário,Transporte de Mercadorias,Transporte Efetuado Próprio Remetente,Manifesto Eletrônico de Documentos fiscais –MDF-e ,Comodato077/2018 - GILT/SUNOR07/30/2018
Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Produto Primário,Lista de Preços Mínimos101/2018 - GILT/SUNOR09/27/2018
Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Aeronaves/Partes/Peças,Ativo Imobilizado,Importação,Porto Seco103/2018 - GILT/SUNOR09/27/2018
ICMS,Tratamento Tributário,Ouro,Ativo Financeiro,SIMPLES NACIONAL121/2018 - GILT/SUNOR11/09/2018
Tratamento Tributário,Comodato002/2019 - GILT/SUNOR01/11/2019
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Redução Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91013/2019-GILT/SUNOR01/31/2019
Produtor Rural,Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Insumos/Resíduos004/2019-CRDI/SUNOR03/20/2019
Tratamento Tributário,Incidência,Areia/Cascalho/Brita..,Argamassa,Diferencial Alíquota039/2019-CRDI/SUNOR05/31/2019
ICMS,Tratamento Tributário,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,Regime de Apuração Normal082/2019-CRDI/SUNOR09/10/2019
Tratamento Tributário,Bar/Restaurante/Similares,Regime de Apuração Normal087/2019 – CRDI/SUNOR09/17/2019
Tratamento Tributário,SIMPLES NACIONAL,Energia Solar096/2019 - CRDI/SUNOR12/04/2019
Tratamento Tributário,Prestação de Serviço de Transporte,Bovino,Lista de Preços Mínimos003/2020 - CRDI/SUNOR02/12/2020
Tratamento Tributário,Operação Interna201/2020 - CRDI/SUNOR08/31/2020
Tratamento Tributário,Operação Interna,Gás Liquefeito de Petróleo291/2020- CRDI/SUNOR12/21/2020
Tratamento Tributário,Crédito Tributário008/2021 - CDCR/SUCOR01/22/2021
ICMS,Tratamento Tributário,Substituição Tributária009/2021 - CDCR/SUCOR01/27/2021
Tratamento Tributário,Redução de Base de Cálculo, Insumo Agrícola015/2021 - CDCR/SUCOR02/10/2021
Tratamento Tributário,Substituição Tributária-Autopeças - MT057/2021 - CDCR/SUCOR04/13/2021
Tratamento Tributário,Operação Interna,Insumos/Resíduos,Agropecuária/Silvicultura,Isenção114/2021 - CDCR/SUCOR08/27/2021
Tratamento Tributário,Produto Perecível,Obrigação Principal/Acessória158/2021 – CDCR/SUNOR09/17/2021
PRODEIC,Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário152/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
Tratamento Tributário,Operação Interna,Comércio Varejista,Substituição Tributária163/2021 - CDCR/SUCOR09/20/2021
Simples Nacional ,Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria183/2021 - CDCR/SUCOR09/28/2021
Tratamento Tributário,Redução Base de Cálculo,Diferencial Alíquota ,Máq./Equip./Implemento188/2021 - CDCR/SUCOR09/30/2021
Tratamento Tributário,Desincorporação do Ativo Imobilizado209/2021 – CDCR/SUCOR10/26/2021
Milho,Operação Interna,Tratamento Tributário,Renúncia de Crédito203/2021 - CDCR/SUCOR10/26/2021
ICMS,Tratamento Tributário,Couro,Produto Primário,Renúncia de Crédito252/2021 - CDCR/SUCOR12/30/2021
Tratamento Tributário,Substituição Tributária,Simples Nacional ,Regime de Apuração Normal018/2022 - CDCR/SUCOR01/26/2022
Aquisição,Tratamento Tributário,Devolução/Retorno de Mercadoria013/2022 - CDCR/SUCOR01/27/2022
Tratamento Tributário,Energia Solar021/2022 - CDCR/SUCOR02/03/2022
Tratamento Tributário,Bar/Restaurante/Similares,Regime de Apuração Normal054/2022 – CDCR/SUCOR03/25/2022
Tratamento Tributário,Renúncia de Crédito076/2022 – CDCR/SUCOR04/18/2022
Tratamento Tributário,Ouro,Exportação149/2022 - CDCR/SUCOR06/28/2022
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Sucatas/Metais/Cobres,Veículo156/2022 – CDCR/SUCOR06/29/2022
Tratamento Tributário,Quebra Técnica,Exportação,Trading Company,Operação Interna/Interestadual173/2022 – CDCR/SUCOR07/15/2022
Tratamento Tributário,Desagregação/Reclassificação de kites de Mercadoria183/2022 – CDCR/SUCOR07/21/2022
Tratamento Tributário,Cosméticos/Perfumes,Aromatizantes,Substituição Tributária,Desagregação/Reclassificação de kites de Mercadoria186/2022 – CDCR/SUCOR07/27/2022
Tratamento Tributário,Não Contribuinte,Substituição Tributária,Diferencial Alíquotas226/2022 - CDCR/SUCOR08/26/2022
Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização271/2022 – CDCR/SUCOR10/11/2022
Tratamento Tributário,Regime de Apuração Normal,Revenda273/2022 – CDCR/SUCOR10/13/2022
Tratamento Tributário,Quebra Técnica,Exportação,Trading Company,Operação Interna/Interestadual003/2024 - UDCR/UNERC01/18/2024
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Tratamento Tributário,Insumos,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações037/2024 - UDCR/UNERC02/27/2024
Hide details for Trefilados de metal padronizado Trefilados de metal padronizado
Trefilados de metal padronizado ,Substituição Tributária084/201105/26/2011
Hide details for TRR Transp. Revendedor RetalhistaTRR Transp. Revendedor Retalhista
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,TRR Transp. Revendedor Retalhista,Crédito Fiscal299/94-AT07/01/1994
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,TRR Transp. Revendedor Retalhista,Combustível/Lubrificante/Derivado182/98-CT11/23/1998
Hide details for TSETSE
Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros,TSE,Isenção107/98-CT06/23/1998
Certidão Negativa Déb.Fiscais,TSE,Isenção116/01-GLT04/30/2001
Hide details for Unidade Medida PadronizadaUnidade Medida Padronizada
Nota Fiscal,Documento Fiscal,Unidade Medida Padronizada015/2013-GCPJ/SUNOR01/24/2013
Hide details for UOFUOF
Recolhimento do ICMS,Atualização Monetária,UOF287/94-AT06/27/1994
Hide details for UPF-MTUPF-MT
TAD,Multa,UPF-MT021/200603/31/2006
Hide details for URVURV
Lista de Preços Mínimos,URV211/94-AT05/09/1994
Documento Fiscal,Sist. Eletrônico Proc. Dados,URV106/95-AT03/20/1995
Hide details for Uso proibidoUso proibido
Circulação interna,Amianto ou asbesto,Uso proibido113/2015 - GCPJ/SUNOR05/25/2015
Hide details for UsufrutoUsufruto
ITCD,Usufruto018/201002/26/2010
ITCD,Renúncia,Usufruto,Incidência147/2021 - CDCR/SUCOR09/17/2021
ITCD,Usufruto157/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
ITCD,Usufruto,Prazo de Recolhimento178/2021 – CDCR/SUCOR09/27/2021
ITCD,Obrigação Principal/Acessória,Usufruto,Isenção022/2023 - UDCR/UNERC05/25/2023
Hide details for Utilização simultânea do sist. manual/processamentoUtilização simultânea do sist. manual/processamento
Documento Fiscal,Utilização simultânea do sist. manual/processamento259/96-AT09/12/1996
Hide details for Valor AdicionadoValor Adicionado
Índice Participação Município,Jurisdição do Contribuinte,Valor Adicionado228/96-AT08/12/1996
Índice Participação Município,Valor Adicionado,DAME140/97-CT08/27/1997
Índice Participação Município,DAME,Empresa Distrib. Energia Elétrica,Valor Adicionado141/97-CT08/27/1997
Hide details for Valor complementarValor complementar
ICMS Estimativa por Operação,Valor complementar079/201105/25/2011
Hide details for Variação CambialVariação Cambial
Cooperativas,Defensivos Agricolas,Variação Cambial,N.F. Complementar083/2018 - GILT/SUNOR09/01/2018
Obrigação Principal/Acessória,Exportação,Variação Cambial011/2024 - UDCR/UNERC02/08/2024
Hide details for Variação negativa/positiva no preço/reajustamentoVariação negativa/positiva no preço/reajustamento
Variação negativa/positiva no preço/reajustamento,Venda a Ordem/Entrega Futura145/2022 – CDCR/SUCOR06/27/2022
Hide details for VasilhamesVasilhames
Vasilhames,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Revenda348/2022-CDCR/SUCOR12/15/2022
ICMS,Serviços de Transporte,Vasilhames002/2023 - CDCR/SUCOR01/09/2023
Hide details for VeículoVeículo
Base de Cálculo,Veículo152/99-CT07/09/1999
ECF,Veículo022/200802/25/2008
Veículo,Regime de Apuração do Imposto177/201111/17/2011
Ativo Financeiro,Venda,Veículo094/201206/13/2012
Sucatas/Metais/Cobres,Veículo,Tratamento Tributário162/201209/26/2012
Prestação de Serviço de Transporte,Veículo,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Diferencial Alíquota,Base de Cálculo020/201301/28/2013
ICMS Transporte Ação Fiscal,Veículo236/2013-GCPJ/SUNOR09/13/2013
ICMS,Serviços de Transporte,Veículo391/2013-GCPJ/SUNOR12/20/2013
Aquisição,Veículo,Ativo Imobilizado,Arrendamento Mercantil-Leasing,ICMS,Diferencial Alíquota137/2014 - GCPJ/SUNOR05/29/2014
Prestação de Serviço de Transporte,Veículo,Comodato158/2017-GILT/SUNOR09/18/2017
Veículo,Comodato,Transporte de Mercadorias,Não Incidência,Obrigação Acessória030/2021 - CDCR/SUNOR02/22/2021
Aquisições interestaduais ,Veículo,Ativo Imobilizado,Simples Nacional ,Diferencial Alíquota,Redução Base de Cálculo161/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Sucatas/Metais/Cobres,Veículo156/2022 – CDCR/SUCOR06/29/2022
Veículo,Transporte de Mercadorias279/2022 - CDCR/SUCOR10/18/2022
Hide details for Veículo Próprio/LocadoVeículo Próprio/Locado
Veículo Próprio/Locado,Tratamento Tributário233/91-AAT12/17/1991
Veículo Próprio/Locado,Prestação de Serviço de Transporte080/200707/20/2007
Transporte de Mercadorias,Veículo Próprio/Locado,Frigoríficos066/200904/07/2009
Crédito Fiscal,Veículo Próprio/Locado,Combustível/Lubrificante/Derivado096/200905/05/2009
Tratamento Tributário,Veículo Próprio/Locado,Transporte de Mercadorias125/201108/16/2011
Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria,Veículo Próprio/Locado144/201109/26/2011
Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria,Carne/Bovino/Bufalino/Suíno,Veículo Próprio/Locado,Frigoríficos174/201111/10/2011
Tratamento Tributário,Veículo Próprio/Locado,Peças e Acessórios068/2014-GCPJ/SUNOR03/26/2014
Gado em Pé,Veículo Próprio/Locado,Prestação de Serviço de Transporte019/2015-GCPJ/SUNOR01/22/2015
Prestação de Serviço de Transporte,SIMPLES NACIONAL,Veículo Próprio/Locado,Tratamento Tributário086/2017 - GILT/SUNOR05/03/2017
Veículo Próprio/Locado,Transporte Efetuado Próprio Remetente,Aproveitamento Crédito,Combustível/Lubrificante/Derivado186/2017 - GILT/SUNOR11/29/2017
Serviços de Transporte,Veículo Próprio/Locado141/2022 - CDCR/SUCOR06/23/2022
Venda de Mercadorias,Transporte de Mercadorias,Veículo Próprio/Locado081/2023-UDCR/UNERC09/20/2023
Obrigação Principal/Acessória,Produtor Rural,Prestação de Serviço de Transporte,Não Incidência,Veículo Próprio/Locado091/2023 - UDCR/UNERC10/24/2023
Hide details for Veículo UsadoVeículo Usado
IPVA,Veículo Usado,Incompetência P/ Manifestar299/98-CT02/26/1998
Veículo Usado,Tratamento Tributário032/200605/03/2006
Veículo Usado143/201011/30/2010
Veículo Usado,Tratamento Tributário093/201206/18/2012
Veículo Usado,Operação Interna/Interestadual,Regime Estimativa Simplificado,Regime Estimativa Segmentada171/201209/26/2012
Retificação de Informação,Veículo Usado,Operação Internacional,Regime Estimativa Segmentada,Regime Estimativa Simplificado212/201211/07/2012
Substituição Tributária,Veículo Usado,Veículos Novos001/2013 - GCPJ/SUNOR01/09/2013
Aquisição,Veículo Usado,Ativo Imobilizado,Cálculo do ICMS,Diferencial Alíquota208/2014 - GCPJ/SUNOR08/18/2014
Operação Interna/Interestadual,Veículo Usado236/2014 - GCPJ/SUNOR09/17/2014
Veículo Usado,ICMS065/2019 - CRDI/SUNOR08/13/2019
Aquisições interestaduais ,Veículo Usado,Revenda191/2020 - CRDI/SUNOR08/27/2020
ICMS,Redução Base de Cálculo,Ativo Imobilizado,Veículo Usado248/2021 - CDCR/SUCOR12/22/2021
Venda,Veículo Usado,Base de Cálculo,Desincorporação do Ativo Imobilizado068/2022 - CDCR/SUCOR04/14/2022
Veículo Usado,Base de Cálculo,Revenda179/2022 – CDCR/SUCOR07/25/2022
Obrigação Acessória,Aquisição,Veículo Usado,Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.,PRODEIC027/2023 - UDCR/UNERC06/21/2023
Hide details for Veículos AutomotoresVeículos Automotores
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores019/92-AAT01/20/1992
Alíquota,Base de Cálculo,Veículos Automotores106/92-AAT06/24/1992
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores085/95-AT03/10/1995
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores190/95-AT05/17/1995
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores119/96-AT04/01/1996
Contrato Locação/Arrendamento Veículo,Veículos Automotores206/97-CT01/06/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores135/98-CT08/20/1998
Diferencial Alíquota,Veículos Automotores148/98-CT09/02/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores175/98-CT10/29/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores053/99-CT01/01/1999
Máq. Registradora /PDV/ECF,Veículos Automotores018/99-CT02/05/1999
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores026/00-CT02/29/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores116/00-COTRI08/17/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores141/00-COTRI10/05/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores233/00-COTRI12/27/2000
Veículos Automotores,ICMS Garantido,Documento Fiscal051/201005/25/2005
ECF,Veículos Automotores,TEF030/200703/19/2007
Veículos Automotores,Arrendamento Mercantil-Leasing,Diferencial Alíquota065/200804/30/2008
Veículos Automotores,Não Incidência,Isenção180/200911/06/2009
Alíquota,Veículos Automotores091/201009/28/2010
Veículos Automotores,Regime Especial,Documento Fiscal136/201011/17/2010
Consulta,Transferência,Comércio Atacadista,Veículos Automotores,ICMS-Complementar073/2014 - GCPJ/SUNOR04/02/2014
Veículos Automotores,Substituição Tributária096/2014 - GCPJ/SUNOR04/14/2014
Consulta,Peças e Acessórios,Veículos Automotores,Cadastro Contribuintes039/2018 - GILT/SUNOR04/06/2018
Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Substituição Tributária-Autopeças,Veículos Automotores092/2021 - CDCR/SUCOR04/30/2021
Produtor Rural,Veículos Automotores,Substituição Tributária201/2021 - CDCR/SUCOR10/20/2021
Veículos Automotores,Novos e Usados,Não Contribuinte,Redução Base de Cálculo260/2022 – CDCR/SUCOR09/16/2022
Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual,Veículos Automotores,Peças e Acessórios,Base de Cálculo018/2024 - UDCR/UNERC02/15/2024
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Benefício Fiscal,Veículos Automotores,Redução Base de Cálculo045/2024 - UDCR/UNERC02/29/2024
Obrigação Principal/Acessória,Contrato de Garantia,Seviço de Assistência Técnica Autorizada,Veículos Automotores064/2024 - UDCR/UNERC04/25/2024
Hide details for Veículos Automotores/Faturamento a ConsumidorVeículos Automotores/Faturamento a Consumidor
Veículos Automotores/Faturamento a Consumidor084/201008/31/2010
Hide details for Veículos Duas RodasVeículos Duas Rodas
Veículos Duas Rodas,Alíquota171/96-AT05/15/1996
Hide details for Veículos NovosVeículos Novos
Diferencial Alíquota,Veículos Novos034/200511/01/2005
Crédito Fiscal,Redução de Base de Cálculo,Veículos Novos011/2006 - GCPJ/CGNR02/20/2006
Órgãos Públicos,Veículos Novos,Isenção125/200611/13/2006
Veículos Novos,ICMS Garantido,Redução de Base de Cálculo125/200907/29/2009
Veículos Novos,NF-Venda a Consumidor,Substituição Trib. - Veículo Automotor167/200910/07/2009
Veículos Novos,Substituição Trib. - Veículo Automotor,Retificação de Informação117/201107/29/2011
Substituição Tributária,Veículo Usado,Veículos Novos001/2013 - GCPJ/SUNOR01/09/2013
Obrigação Principal/Acessória,Transporte de Passag. Interest. e Intermunicipal,Aquisição,Veículos Novos,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,Isenção039/2023-CDCR/SUCOR02/15/2023
Hide details for Veículo/Máquina/Equipamento MunicipalVeículo/Máquina/Equipamento Municipal
Consórcios Intermunicipais,Operação Interna,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Isenção120/2022 - CDCR/SUCOR05/25/2022
Hide details for VendaVenda
Venda,Outra Unid.Federação,Tratamento Tributário173/91-AAT10/14/1991
Venda,Cláusula CIF134/92-AAT08/07/1992
Venda,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário013/93-AT01/13/1993
Venda,Consignação Mercantil,Tratamento Tributário293/93-AT10/06/1993
Venda,Outra Unid.Federação,Soja077/94-AT02/07/1994
Venda,Concorrência Internacional,Alíquota198/98-CT12/07/1998
Venda,Outra Unid.Federação,NF Modelo 1-1A080/99-CT05/13/1999
Venda,Outra Unid.Federação,Procedimento Fiscal211/99-CT09/23/1999
Venda,PNAFE,Órgãos Públicos004/01-SAT01/31/2001
Diferimento,Bens Ativo Imob.,Venda064/201204/25/2012
Venda,Máq./Equip./Implemento/Usados,Redução de Base de Cálculo077/201205/21/2012
Ativo Financeiro,Venda,Veículo094/201206/13/2012
Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Venda,Redução de Base de Cálculo181/2012 - GCPJ/SUNOR10/10/2012
Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Venda,Cláusula CIF,Tratamento Tributário,Benefício Fiscal184/2012-GCPJ/SUNOR10/15/2012
Substituição Trib. - Veículo Automotor,ICMS-Estimativa,Venda,ICMS Garantido,Comércio Varejista205/201210/21/2012
Locadora de Veículos,Venda,Ativo Imobilizado049/2013 - GCPJ/SUNOR03/08/2013
Operação Interna/Interestadual,Venda,Pregão Eletrônico,Órgãos Públicos,Hospital/Pronto-Socorro/Laboratório e Congêneres226/2013 - GCPJ/SUNOR09/18/2013
Substituição Tributária,Venda,Produto Reciclado265/2013 - GCPJ/SUNOR09/27/2013
Tratamento Tributário,Venda,ICMS-Estimativa Simplificado264/2013-GCPJ/SUNOR09/27/2013
Indeferimento do Pedido,Indústria,Venda,Regime Estimativa Simplificado287/2013-GCPJ/SUNOR10/15/2013
SIMPLES NACIONAL,Venda,Aquisição,Antecipação Recolhimento,Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária288/2013-GCPJ/SUNOR10/15/2013
Isenção,Calcário,Agricultura,Venda310/2013 - GCPJ/SUNOR10/29/2013
Prestação de Serviço de Transporte,Venda,Redução de Base de Cálculo,Consulta331/2013-GCPJ/SUNOR11/12/2013
Tratamento Tributário,Venda,Indústria,Comércio Varejista,Substituição Tributária,Regime Estimativa Segmentada,SIMPLES NACIONAL346/2013-GCPJ/SUNOR11/26/2013
Consulta,Venda,Aquisição,Agua Natural Canalizada361/2013 - GCPJ/SUNOR11/29/2013
Consulta,Tratamento Tributário,Venda,Cosméticos/Perfumes,Consumidor Final,Substituição Tributária-Venda a domicílio375/2013-GCPJ/SUNOR12/12/2013
PRODEIC,Venda,Consumidor Final273/2014-GCPJ/SUNOR10/28/2014
Venda,Máq./Equip./Implemento/Usados,Redução de Base de Cálculo121/2015 - GCPJ/SUNOR05/29/2015
Venda,Máq./Equip./Implemento/Usados029/2016 - GILT/SUNOR04/18/2016
Venda,Gado em Pé,Diferimento123/2018-GILT/SUNOR 11/29/2018
Substituição Tributária,Simples Nacional ,Venda,Aquisição,ANEXO X043/2021 - CDCR/SUCOR03/12/2021
Venda,Veículo Usado,Base de Cálculo,Desincorporação do Ativo Imobilizado068/2022 - CDCR/SUCOR04/14/2022
Venda,Ativo Imobilizado,Aeronaves/Partes/Peças219/2022 – CDCR/SUCOR08/15/2022
Venda,Cláusula FOB354/2022 – CDCR/SUCOR12/29/2022
ICMS,Venda047/2023-CDCR/SUCOR02/23/2023
ICMS,Compra e Venda Simultânea,Venda048/2023 - CDCR/SUCOR02/23/2023
Simples Nacional ,Ativo Imobilizado,Venda070/2023 - UDCR/UNERC09/05/2023
Obrigação Principal/Acessória,Venda,Peças e Acessórios,Peças usadas,Atividade de Desmanche,Comércio Varejista,Substituição Tributária079/2023 - UDCR/UNERC09/06/2023
Obrigação Principal/Acessória,Operação Interna/Interestadual,Venda,Gado em Pé,Base de Cálculo,Alíquota,Emissão de NF122/2023 – UDCR/UNERC12/14/2023
Obrigação Principal/Acessória,Produtor Rural,Venda055/2024 - UDCR/UNERC04/22/2024
Hide details for Venda Venda
Consignação Mercantil,Tratamento Tributário,Venda ,Tratamento Tributário060/91-AAT05/15/2001
Obrigação Principal/Acessória,Venda ,Operação Interna,Isenção001/2024 - UDCR/UNERC01/09/2024
Hide details for Venda a Não-ContribuinteVenda a Não-Contribuinte
Venda a Não-Contribuinte,Diferencial Alíquota046/94-AT01/25/1994
Venda a Não-Contribuinte023/200703/09/2007
Comércio Atacadista,Venda a Não-Contribuinte,Responsabilidade Solidária003/201002/09/2010
Venda a Não-Contribuinte,Importação,Alíquota099/2013-GCPJ/SUNOR05/02/2013
Carga Tributária,Operação Interna/Interestadual,Venda a Não-Contribuinte,Diferencial Alíquota107/2016 - GILT/SUNOR11/30/2016
Carga Tributária,Operação Interna/Interestadual,Venda a Não-Contribuinte,Diferencial Alíquota106/2016 - GILT/SUNOR11/30/2016
Carga Média,Operação Interna/Interestadual,Venda a Não-Contribuinte,Diferencial Alíquota104/2016 - GILT/SUNOR11/30/2016
Venda a Não-Contribuinte,Consumidor Final,Operação Interna,Diferencial Alíquota 096/2017 - GILT/SUNOR05/31/2017
SIMPLES NACIONAL,Arranjo Produtivo Local- APL,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Venda Interna,Venda a Não-Contribuinte106/2017 - GILT/SUNOR06/29/2017
Tratamento Tributário,Venda a Não-Contribuinte,Consumidor Final,Refeição/Bar/Restaurante/Similar173/2017-GILT/SUNOR10/16/2017
Diferencial Alíquotas,Venda a Não-Contribuinte,Operação Interna/Interestadual043/2019-CRDI/SUNOR06/19/2019
Venda a Não-Contribuinte,Bens e mercadorias,Aquisições,Diferencial Alíquotas,Consumidor Final004/2021 - CDCR/SUCOR01/18/2021
Hide details for Venda a N/ ContribuinteVenda a N/ Contribuinte
Venda Interestadual,Venda a N/ Contribuinte,Consumidor Final,Substituição Tributária064/2016 - GILT/SUNOR09/23/2016
Carga Tributária,Venda a N/ Contribuinte,Operação Interna/Interestadual,Diferencial Alíquota105/2016 - GILT/SUNOR11/30/2016
Tratamento Tributário,Venda a N/ Contribuinte,Consumidor Final,Refeição/Bar/Restaurante/Similar157/2017-GILT/SUNOR09/18/2017
Hide details for Venda à OrdemVenda à Ordem
Combustível/Lubrificante/Derivado,Documento Fiscal,Venda à Ordem069/0402/25/2004
Remessa por conta e ordem,Venda à Ordem,Comodato,Diferencial Alíquota075/201008/16/2010
Remessa por conta e ordem,Venda à Ordem,Diferencial Alíquota,Incidência,SIMPLES NACIONAL077/201008/17/2010
Sementes,Venda à Ordem,Remessa por conta e ordem,Prestação de Serviço de Transporte,Cláusula CIF021/2013-GCPJ/SUNOR01/31/2013
Venda à Ordem027/2014-GCPJ/SUNOR02/10/2014
Venda à Ordem,Remessa por conta e ordem,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações108/2016 - GILT/SUNOR12/14/2016
Venda à Ordem,Obrigação Principal/Acessória195/2021 - CDCR/SUCOR10/15/2021
Diferencial Alíquotas,Venda à Ordem222/2021 - CDCR/SUCOR11/10/2021
Venda à Ordem,Remessa por conta e órdem,Exportação039/2022 – CDCR/SUCOR02/24/2022
Venda à Ordem,Substituição Tributária,Obrigação Principal/Acessória092/2022 - CDCR/SUCOR04/27/2022
Frete-FOB,Venda à Ordem294/2022 - CDCR/SUCOR10/28/2022
Mercadoria nao Transita pelo Estabelecimento,Compra e Venda Simultânea,Venda à Ordem009/2023-UDCR/UNERC05/23/2023
Hide details for Venda à Ordem Venda à Ordem
Venda à Ordem ,Adquirente/Outro Estado,Substituição Tributária062/2023 - UDCR/UNERC08/25/2023
Hide details for Venda a Ordem/Entrega FuturaVenda a Ordem/Entrega Futura
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário432/94-AT10/14/1994
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário531/94-AT12/16/1994
Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário468/95-AT11/06/1996
Venda a Ordem/Entrega Futura,Máq. Leitura Cartão Crédito/POS170/01-GLT06/24/2001
Venda a Ordem/Entrega Futura106/200709/06/2007
Venda a Ordem/Entrega Futura170/200712/17/2007
Venda a Ordem/Entrega Futura168/200712/17/2007
Venda a Ordem/Entrega Futura024/200902/17/2009
Venda a Ordem/Entrega Futura,Nota Fiscal,Exportação127/2017 - GILT/SUNOR07/31/2017
PRODEIC,Venda a Ordem/Entrega Futura,Tratamento Tributário152/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
Variação negativa/positiva no preço/reajustamento,Venda a Ordem/Entrega Futura145/2022 – CDCR/SUCOR06/27/2022
Algodão em Pluma,Operação Interna/Interestadual,Venda a Ordem/Entrega Futura,Base de Cálculo205/2022 – CDCR/SUCOR08/12/2022
Venda a Ordem/Entrega Futura,Simples Nacional 278/2022 - CDCR/SUCOR10/24/2022
Hide details for Venda a Órgão PúblicoVenda a Órgão Público
Substituição Trib.- Material Construção,Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados,Venda a Órgão Público,Substituição Trib.- Material Construção,Venda à Órgão Público149/98-CT09/14/1998
Hide details for Venda de MercadoriasVenda de Mercadorias
Consulta,Venda de Mercadorias,Comércio Atacadista,Cadastro de Pessoa Fisica - CPF089/2015 - GCPJ/SUNOR04/23/2015
Obrigação Acessória,Venda de Mercadorias,Base de Cálculo,Benefício Fiscal024/2023 - UDCR/UNERC05/31/2023
Venda de Mercadorias,Transporte de Mercadorias,Veículo Próprio/Locado081/2023-UDCR/UNERC09/20/2023
Hide details for Venda direta/ Porta a portaVenda direta/ Porta a porta
Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Venda direta/ Porta a porta184/2021 - CDCR/SUCOR09/28/2021
Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Revenda,Venda direta/ Porta a porta022/2024 - UDCR/UNERC02/20/2024
Hide details for Venda InterestadualVenda Interestadual
Anexo VII do RICMS,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Redução de Base de Cálculo,Insumo Agropecuário138/2014 - GCPJ/SUNOR05/29/2014
Venda Interestadual,Devolução Simbólica076/2015 - GCPJ/SUNOR04/10/2015
Venda Interestadual,Venda a N/ Contribuinte,Consumidor Final,Substituição Tributária064/2016 - GILT/SUNOR09/23/2016
Venda Interestadual,Diferencial Alíquota,Carga Tributária071/2016 - GILT/SUNOR10/05/2016
Venda Interestadual,Sangue Fetal006/2017 - GILT/SUNOR01/16/2017
Venda Interestadual,Diferencial Alíquota,Benefício Fiscal,Carga Tributária064/2017 - GILT/SUNOR04/18/2017
Venda Interestadual,Diferencial Alíquota,Benefício Fiscal,Carga Tributária065/2017 - GILT/SUNOR04/18/2017
SIMPLES NACIONAL,Arranjo Produtivo Local- APL,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Venda Interna,Venda a Não-Contribuinte106/2017 - GILT/SUNOR06/29/2017
Tratamento Tributário,Milho,Venda Interestadual,Cláusula CIF,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC191/2017 - GILT/SUNOR12/07/2017
Venda Interestadual,Produto Primário,Lista de Preços Mínimos055/2018-GILT/SUNOR04/27/2018
Venda Interestadual,Aeronaves/Partes/Peças,Ativo Imobilizado,Porto Seco070/2018-GILT/SUNOR06/29/2018
Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Produto Primário,Lista de Preços Mínimos101/2018 - GILT/SUNOR09/27/2018
Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Aeronaves/Partes/Peças,Ativo Imobilizado,Importação,Porto Seco103/2018 - GILT/SUNOR09/27/2018
Operação Interna/Interestadual,Regime Estimativa Simplificado,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Venda Interestadual,Venda Interna059/2019-CRDI/SUNOR07/29/2019
Venda Interestadual,Carne/Miudeza/Pele/Fresca/Refrig./Cong,Cláusula CIF,ICMS Frete,Gado,Substituição Tributária,Documento Fiscal083/2021 - CDCR/SUCOR04/27/2021
Venda Interestadual,Açúcar de Cana,Substituição Tributária205/2021 - CDCR/SUCOR10/26/2021
Materiais de construção,Substituição Tributária,Venda Interestadual,Simples Nacional 023/2022 - CDCR/SUCOR02/04/2022
Venda Interestadual,Consumidor Final,Diferencial Alíquota098/2022 – CDCR/SUCOR05/23/2022
Venda Interestadual,Comércio Atacadista,Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER)135/2022 - CDCR/SUCOR06/03/2022
Venda Interestadual,Lista de Preços Mínimos172/2022 - CDCR/SUCOR07/15/2022
Venda Interestadual,Indústria,Crédito outorgado,Algodão/Caroço175/2022 – CDCR/SUCOR07/20/2022
Venda Interestadual,Regime de Apuração Normal,Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (PRODER)307/2022 – CDCR/SUCOR11/11/2022
Recolhimento do ICMS,Substituição Tributária,Venda Interestadual,Restituição ICMS- ST319/2022 – CDCR/SUCOR11/23/2022
Obrigação Principal/Acessória,Venda Interestadual,Substituição Tributária,Crédito outorgado,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária050/2024 - UDCR/UNERC03/01/2024
Hide details for Venda InternaVenda Interna
Fabricação Própria,Venda Interna,Regime Estimativa Simplificado,PRODEIC094/2014-GCPJ/SUNOR04/14/2014
Tratamento Tributário,Venda Interna,Base de Cálculo,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Anexo VIII do RICMS180/2014-GCPJ/SUNOR07/17/2014
Venda Interna,Substituição Tributária,Comércio Atacadista308/2014 - GCPJ/SUNOR12/12/2014
Tratamento Tributário,Venda Interna,Máq./Equip./Implemento,Redução de Base de Cálculo085/2015-GCPJ/SUNOR04/17/2015
Indústria,SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Venda Interna,Consumidor Final094/2015 - GCPJ/SUNOR04/28/2015
Indústria,SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa Simplificado,Venda Interna,Consumidor Final096/2015 - GCPJ/SUNOR04/28/2015
Tratamento Tributário,Venda Interna,Máq./Equip./Implemento,Redução de Base de Cálculo108/2015-GCPJ/SUNOR05/11/2015
Aquisições interestaduais ,Venda Interna,Substituição Tributária042/2017 - GILT/SUNOR03/21/2017
Tratamento Tributário,Venda Interna,Indústria073/2017 - GILT/SUNOR04/26/2017
SIMPLES NACIONAL,Arranjo Produtivo Local- APL,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Venda Interna,Venda a Não-Contribuinte106/2017 - GILT/SUNOR06/29/2017
Tratamento Tributário,Venda Interna,Desincorporação do Ativo Imobilizado035/2018 - GILT/SUNOR03/28/2018
Transferência de Mercadoria,Venda Interna,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado114/2018-GILT/SUNOR10/22/2018
Venda Interna,Consumidor Final,SIMPLES NACIONAL019/2019-GILT/SUNOR02/12/2019
Operação Interna/Interestadual,Regime Estimativa Simplificado,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Venda Interestadual,Venda Interna059/2019-CRDI/SUNOR07/29/2019
Substituição Tributária,Venda Interna,Comércio Atacadista,ICMS-ST 153/2020 - CRDI/SUNOR07/15/2020
Venda Interna,Indústria,Ração Animal184/2020 – CRDI/SUNOR08/31/2020
Bebidas Alcoólicas,Venda Interna,Substituição Trib.- Bebidas,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza142/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Insumo Agrícola,Insumo Agropecuário,Venda Interna211/2021 – CDCR/SUCOR11/26/2021
Indústria,Fabricação Própria,Merc. Sujeita Subs.Tributária,Venda Interna048/2022 - CDCR/SUCOR03/22/2022
Venda Interna,Produtos Agrícolas,Isenção,Produtor Rural129/2022 - CDCR/SUCOR05/25/2022
Venda Interna,Insumos/Resíduos,Isenção277/2022 - CDCR/SUCOR10/18/2022
Importação,Venda Interna,ICMS-ST ,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária288/2022-CDCR/SUCOR10/25/2022
Venda Interna,Implementos Agricolas,Máq./Equip./Implemento/Usados,Base de Cálculo012/2023 - CDCR/SUCOR01/27/2023
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Venda Interna,Medicamentos,Substituição Tributária,Base de Cálculo041/2024 - UDCR/UNERC02/27/2024
Hide details for Venda por conta e ordemVenda por conta e ordem
Telefonia,Venda por conta e ordem,Doação de Mercadorias,Consignação Mercantil,Comodato185/200911/23/2009
Remessa P/ Industrialização,Encomenda,Venda por conta e ordem154/2022 - CDCR/SUCOR06/29/2022
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Encomenda,Venda por conta e ordem,Farmácia de Manipulação,Consumidor Final,Diferencial Alíquota 093/2023 – UDCR/UNERC10/24/2023
Hide details for Venda p/ Entrega FuturaVenda p/ Entrega Futura
Procedimento Fiscal,Venda p/ Entrega Futura117/91-AAT08/07/1991
Base de Cálculo,Venda p/ Entrega Futura148/92-AAT08/27/1992
Base de Cálculo,Venda p/ Entrega Futura148/92-AT08/28/1992
Venda p/ Entrega Futura,Prazo Entrega da Mercadoria198/92-AAT10/22/1992
Crédito Fiscal,Venda p/ Entrega Futura225/93-AT08/03/1993
Índice Participação Município,Venda p/ Entrega Futura451/94-AT10/24/1994
Gado,Venda p/ Entrega Futura251/02-GLT07/14/2002
Hide details for Venda VeículoVenda Veículo
Máq. Registradora /PDV/ECF,Venda Veículo,Obrigatoriedade de uso361/01-SAT10/05/2001
Hide details for Vendas à Pronta EntregaVendas à Pronta Entrega
Vendas à Pronta Entrega,Medicamentos,Manipulação de Medicamentos176/2022 – CDCR/SUCOR07/21/2022
Hide details for Vendas interestaduaisVendas interestaduais
Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscais,Vendas interestaduais,Peixes e Jacarés Criados em Cativeiro192/2021 - CDCR/SUCOR10/14/2021
Hide details for Vendas Internas destinadas a RevendaVendas Internas destinadas a Revenda
Lista de Preços Mínimos,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Aquisições interestaduais ,Vendas Internas destinadas a Revenda179/2012-GCPJ/SUNOR 10/05/2012
Consulta,Vendas Internas destinadas a Revenda,Regime Estimativa Simplificado084/2017 - GILT/SUNOR04/26/2017
Hide details for Vendas presenciaisVendas presenciais
Vendas presenciais,Operação Interna,Diferencial Alíquota 102/2022 – CDCR/SUCOR05/24/2022
Vendas presenciais,Operação Interna,Diferencial Alíquota174/2022 - CDCR/SUCOR07/15/2022
Obrigação Principal/Acessória,Vendas presenciais,Operação Interna/Interestadual,Consumidor Final002/2023 - UDCR/UNERC04/25/2023
Obrigação Principal/Acessória,Operação Interna/Interestadual,Vendas presenciais,Consumidor Final003/2023 - UDCR/UNERC04/25/2023
Vendas presenciais,Consumidor Final,Outra Unid. Federação,Operação Interna020/2024 - UDCR/UNERC02/19/2024
Hide details for VestuárioVestuário
Microempresas/Emp.Pequeno Porte,Vestuário335/93-AT10/26/1993
SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS,Vestuário,Substituição Tributária,Comércio Varejista,Regime Estimativa,Base de Cálculo204/201210/29/2012
Obrigação Principal/Acessória,Vestuário,SIMPLES NACIONAL,Base de Cálculo111/2023 - UDCR/UNERC11/22/2023
Hide details for VidroVidro
Substituição Trib.- Material Construção,Vidro435/01-GLT12/03/2001
Remessa P/ Industrialização,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Regime Estimativa Simplificado,Vidro075/2015-GCPJ/SUNOR04/13/2015
Hide details for Warrant Agropecuário - WAWarrant Agropecuário - WA
Certificado de Depósito Agropecuário - CDA,Warrant Agropecuário - WA016/200802/29/2008
Armazém Geral,Certificado de Depósito Agropecuário - CDA,Warrant Agropecuário - WA013/201002/26/2010
Hide details for ZPE/CáceresZPE/Cáceres
Importação,Insumo Agropecuário,ZPE/Cáceres206/93-AT07/06/1993