Texto Senhor Secretário: A empresa solicita esclarecimentos relacionados à comercialização de rações animais, medicamentos , soros, vacinas, inseticidas, herbicidas, sementes, etc, indagando sobre os procedimentos fiscais nas vendas efetuadas por pessoa jurídica, distribuidor ou revendedor, para outro revendedor ou ainda para pessoa física. Consulta, ainda, se as rações e medicamentos para animais domésticos se incluem dentre os produtos aludidos no requerimento. É de se esclarecer que idêntica consulta foi enviada a esta Secretaria e respondida através da Informação nº 104/94-AT, datada de 22.02.94 e aprovada em 25.02.94. Tendo em vista ambos os requerimentos versarem sobre o mesmo conteúdo, reitera-se , desta feita, os dizeres da Informação nº 104/94-AT mencionada, da qual remete-se cópia , nesta oportunidade. É o que nos cumpre informar , S.M.J. Cuiabá-MT, 09 de Março de 1994. Mariza B.V.F. Mendes Fiorenza FTE De acordo: