Texto
Senhor Secretário,

01. O Fiscal de Tributos Estaduais acima indicado, mediante expediente de 02.05.96 (Fl. 02) solicita:

"parecer quanto ao tratamento tributário a ser conferido ao pão de queijo e pão de forma.

Sabe-se que os ingredientes do pão de queijo são : queijo, fermento, sal, ovos, farinha de trigo, leite, óleo comestível, etc...

Ainda conforme entendimento da AAT, o pão e demais produtos da padaria, não estão sujeitos ao ICMS (considera-se retido na fonte).

Pergunta-se: Que tratamento é dado aos ingredientes, tais como, fermento, sal, e outros, que estão sujeitos a tributação normal, e entram na composição dos referidos produtos?"

02. O questionamento foi objeto de pronunciamentos desta Gerência de Legislação Tributária da Superintendência Adjunta de Tributação (que sucedeu a extinta Assessoria Tributária, nas suas atribuições) e parte destas informações estão disponíveis nas redes Intranet (http://sefaznet/) e Internet (www.sefaz.mt.gov.br) na página da Legislação Tributária como Informações do Órgão Consultivo, Assunto : Indústria de Doces / Pães e Congêneres.

03. Assim, elaboramos o quadro anexo e juntamos cópias de informações que esclarecem a dúvida do consulente.

É a informação, que em sendo aprovada, sugere-se remessa de cópia à SAFIS - Superintendência Adjunta de Fiscalização para ciência do interessado.

Gerência de Legislação Tributária da Superintendência Adjunta de Tributação.

Cuiabá, 29 de março de 2001.