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Pesquisa

ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

Resíduos de Papel e Papelão
Resíduos florestais
Responsabilidade Solidária
Ressarcimento/Compensação
Restaurante
Restituição Crédito Fiscal
Restituição de ICMS
Restituição de Indébito
Restituição em Espécie
Restituição ICMS- ST
Retificação de Informação
Retorno Mercadoria
Retorno Simbólico
Retorno Simbólico
Revenda
Reversão de Receita Tributária
RICMS
RICMS/Interpretação
Sacaria Armazenamento de Ração
Sacos de lixo
Saída interna
Saídas interestaduais
Sal de Cozinha/Churrasco
Sal Mineralizado/Comum
Sangue Fetal
Sêmem animal
Sementes
Sementes Fiscalizadas
Semijoias
Séries/Subséries da NF
Serviço de Comunicação
Serviço de Tranporte Intermunicipal/Interestadual
Serviços de Transporte
Serviços de Transporte Intermunicipal
Serviços Funerários
Seviço de Assistência Técnica Autorizada
SHOWROOM
Sigilo fiscal.
SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional
Simples Remessa Matriz p/ Filial
Sinistro
Sistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro Órgão
Sistema de Compensação de Energia Elétrica
Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
Sist. Eletrônico Proc. Dados
Sociedade por Ações
Sócio Em Débito/ Fazenda Pública
Software
Soja
Solidariedade
Sonegação Fiscal
Sorvetes e Picolés
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
suas carnes e miudezas comestíveis
Subcontratação
Subfaturamento
Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos
Substituição em razão de Garantia
Substituição Tributária
	Cálculo do ICMS,Substituição Tributária	152/2007	11/30/2007
	FUPIS,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,ICMS Garantido	095/2008	06/27/2008
	Comércio Atacadista,Transferência de Mercadoria,Substituição Tributária	089/2009	04/29/2009
	Medicamentos,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo	091/2009	04/29/2009
	Substituição Tributária	110/2009	06/02/2009
	Medicamentos,Base de Cálculo,Substituição Tributária	127/2009	08/04/2009
	Energia Elétrica/Mercado de livre comércio,Substituição Tributária	138/2009	08/18/2009
	Energia Elétrica/Mercado de livre comércio,Substituição Tributária	141/2009	08/24/2009
	Auto-peças,Substituição Tributária	145/2009	09/01/2009
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	135/2009	09/10/2009
	Cosméticos/Perfumes,Substituição Tributária	154/2009	09/16/2009
	Bebidas quentes,Substituição Tributária,Solidariedade	160/2009	09/30/2009
	Tabela preços ao consumidor,Base de Cálculo,Margem Valor Agregado,Substituição Tributária	187/2009	11/19/2009
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	186/2009	11/23/2009
	Substituição Tributária,Produtos Informática/Automação,Redução de Base de Cálculo,Margem Lucro	193/2009	12/08/2009
	Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	196/2009	12/14/2009
	Substituição Tributária,Auto-peças,Saídas interestaduais,Ressarcimento/Compensação	001/2010	01/11/2010
	Consignação Mercantil,Substituição Tributária	006/2010	02/12/2010
	ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária,Devolução/Retorno de Mercadoria	019/2010	02/26/2010
	Substituição Tributária,Preço Final sugerido pelo fabricante ,Base de Cálculo,Remessa por conta e ordem	028/2010	05/01/2010
	Substituição Tributária,Substituição Tributária-Autopeças,Margem Valor Agregado	050/2010	05/24/2010
	SIMPLES NACIONAL,ICMS Garantido/ Simples Nacional,Substituição Tributária,Margem Lucro,Telefonia	138/2010	11/24/2010
	Substituição Tributária,Cálculo do ICMS	142/2010	11/30/2010
	Ração Animal,Importação,Substituição Tributária,Margem Valor Agregado	148/2010	12/07/2010
	Cláusula CIF,Substituição Tributária,Crédito Fiscal	157/2010	12/29/2010
	Substituição Tributária,Combustível/Lubrificante/Derivado	162/2010	12/29/2010
	Materiais de construção,Substituição Tributária	164/2010	12/30/2010
	Crédito Presumido,PRODEIC,Substituição Tributária,Benefício Fiscal	021/2011	02/10/2011
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	049/2011	04/04/2011
	ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária,Margem Lucro,TAD	054/2011	04/07/2011
	Farinha Trigo,ICMS-Normal,Substituição Tributária,PRODEIC	055/2011	04/07/2011
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	061/2011	04/25/2011
	Trefilados de metal padronizado ,Substituição Tributária	084/2011	05/26/2011
	Sucatas/Metais/Cobres,Antecipação Recolhimento,Substituição Tributária	085/2011	05/30/2011
	Indústria,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,Nota Fiscal	097/2011	06/28/2011
	Regime Estimativa,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	112/2011	07/21/2011
	SIMPLES NACIONAL,Incentivos Fiscais,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	119/2011	07/29/2011
	Ração Animal,Substituição Tributária	139/2011	09/05/2011
	Carvão/Lenha,SIMPLES NACIONAL,ICMS-Normal,Substituição Tributária	146/2011	09/30/2011
	Substituição Tributária	153/2011	09/30/2011
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	164/2011	10/27/2011
	Café,Cesta Básica,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	180/2011	11/24/2011
	Bebidas Alcoólicas,Substituição Tributária	197/2011	12/27/2011
	Cesta Básica,Café,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária	007/2012	01/16/2012
	Gás Liquefeito de Petróleo,Substituição Tributária,Regime Estimativa	013/2012	02/15/2012
	ICMS-Estimativa Simplificado,ICMS Estimativa por Operação,Diferencial Alíquota,Substituição Tributária	015/2012	02/17/2012
	ICMS-Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Anexo VIII do RICMS	020/2012	02/27/2012
	Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Regime Estimativa	025/2012	03/02/2012
	Consignação Mercantil,Substituição Tributária	042/2012	04/03/2012
	Substituição Tributária,Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91	046/2012	04/12/2012
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	050/2012	04/13/2012
	Substituição Tributária	055/2012	04/20/2012
	Substituição Tributária,Substituição Tributária-Autopeças,Regime Estimativa Simplificado	054/2012	04/23/2012
	Substituição Tributária,Devolução/Substituição,Regime Estimativa Simplificado	065/2012	04/25/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	060/2012-GCPJ/SUNOR	04/26/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Tratamento Tributário	073/2012	05/18/2012
	Combustível/Lubrificante/Derivado,Operação Interna/Interestadual,Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo,Substituição Tributária	083/2012	05/24/2012
	Substituição Tributária,Substituição Tributária-Autopeças,Regime Estimativa Simplificado	090/2012	06/06/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	088/2012	06/28/2012
	Responsabilidade Solidária,Substituição Tributária,Obrigatoriedade Insc. Estadual	110/2012 - GCPJ/SUNOR	07/11/2012
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	123/2012 - GCPJ/SUNOR	08/13/2012
	ICMS-Estimativa Simplificado,Diferencial Alíquota,Substituição Trib.- Normas Gerais,Substituição Tributária,Peças e Acessórios	144/2012	09/05/2012
	Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária	167/2012	09/26/2012
	Regime de Apuração do Imposto,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	147/2012	09/26/2012
	Insumos/Resíduos,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	168/2012	09/26/2012
	Insumos/Resíduos,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	169/2012	09/26/2012
	Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual	172/2012	09/26/2012
	Substituição Tributária,Concreto	173/2012	09/28/2012
	Lista de Preços Mínimos,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Aquisições interestaduais ,Vendas Internas destinadas a Revenda	179/2012-GCPJ/SUNOR	10/05/2012
	Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,ANEXO XI	181/2012	10/10/2012
	Tratamento Tributário,Madeira,Substituição Tributária	174/2012-GCPJ/SUNOR	10/18/2012
	Operação Internacional,Combustível/Lubrificante/Derivado,Consumidor Final,ICMS-Estimativa Simplificado,Credenciamentos de Empresas Industriais,Substituição Tributária,Prazo de Recolhimento	192/2012 - GCPJ/SUNOR	10/23/2012
	SIMPLES NACIONAL,Matéria Prima,Substituição Tributária,Madeira	203/2012	10/29/2012
	SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS,Vestuário,Substituição Tributária,Comércio Varejista,Regime Estimativa,Base de Cálculo	204/2012	10/29/2012
	Substituição Tributária,Combustível/Lubrificante/Derivado,Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e	209/2012	11/21/2012
	Substituição Tributária,Veículo Usado,Veículos Novos	001/2013 - GCPJ/SUNOR	01/09/2013
	Substituição Tributária,Margem Valor Agregado,Comércio Varejista	007/2013 - GCPJ/SUNOR	01/14/2013
	Resíduos de Papel e Papelão ,Saída interna,Saídas interestaduais,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Diferimento	014/2013 - GCPJ/SUNOR	01/23/2013
	Prestação de Serviço de Transporte,Veículo,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Diferencial Alíquota,Base de Cálculo	020/2013	01/28/2013
	Transferência de Mercadoria,Substituição Tributária,ANEXO XI,ANEXO XIV,Margem Valor Agregado	018/2013-GCPJ/SUNOR	01/28/2013
	Transferência de Mercadoria,Substituição Tributária,ANEXO XI,ANEXO XIV	019/2013-GCPJ/SUNOR	01/28/2013
	Substituição Tributária,Mercadoria Importada/Porto seco,Tratamento Tributário,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Revenda	052/2013-GCPJ/SUNOR	03/11/2013
	Indústria,Operação Interna/Interestadual,Consumidor Final,Substituição Tributária	016/2013- GCPJ/SUNOR	05/01/2013
	Aparelhos e Equip. médico-hospitalares ,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	115/2013	05/29/2013
	Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	118/2013	06/04/2013
	Substituição Tributária,Cálculo do ICMS	134/2013	06/14/2013
	Transferência,ICMS-Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	131/2013	06/18/2013
	Pneumáticos usados - reforma,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	135/2013	06/19/2013
	SIMPLES NACIONAL,Aquisição,Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	219/2013-GCPJ/SUNOR	09/09/2013
	Subcontratação,Prestação de Serviço de Transporte,Substituição Tributária	247/2013-GCPJ/SUNOR	09/18/2013
	Substituição Tributária,Venda,Produto Reciclado	265/2013 - GCPJ/SUNOR	09/27/2013
	Substituição Tributária,Cadastro de Contribuintes,Alíquota	269/2013-GCPJ/SUNOR	10/02/2013
	ANEXO XIV,Substituição Tributária,ICMS-ST	280/2013-GCPJ/SUNOR	10/08/2013
	SIMPLES NACIONAL,Venda,Aquisição,Antecipação Recolhimento,Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	288/2013-GCPJ/SUNOR	10/15/2013
	Tratamento Tributário,Venda,Indústria,Comércio Varejista,Substituição Tributária,Regime Estimativa Segmentada,SIMPLES NACIONAL	346/2013-GCPJ/SUNOR	11/26/2013
	ICMS-ST ,Substituição Tributária,Bebidas Alcoólicas	356/2013-GCPJ/SUNOR	11/27/2013
	Máq./Equip./Implemento,Substituição Tributária,Implementos Agricolas,Anexo VII do RICMS,Operação Interna/Interestadual	362/2013 - GCPJ/SUNOR	11/29/2013
	Substituição Tributária,Aquisição,Transferência,Saídas interestaduais	401/2013 - GCPJ/SUNOR	12/27/2013
	Substituição Tributária,Aquisição,Transferência,Saídas interestaduais	400/2013 - GCPJ/SUNOR	12/29/2013
	Consulta,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Combustível/Lubrificante/Derivado,ICMS,Substituição Tributária,Arquivamento	026/2014-GCPJ/SUNOR	02/12/2014
	Consulta,Substituição Tributária,Indústria	087/2014 - GCPJ/SUNOR	04/02/2014
	Consulta,Substituição Tributária,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC	085/2014 - GCPJ/SUNOR	04/07/2014
	Veículos Automotores,Substituição Tributária	096/2014 - GCPJ/SUNOR	04/14/2014
	Prestação de Serviço de Transporte,Combustível/Lubrificante/Derivado,Substituição Tributária	093/2014-GCPJ/SUNOR	04/17/2014
	Substituição Tributária,Extração de Brita/Pedra Britada	150/2014 - GCPJ/SUNOR	06/06/2014
	Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual	160/2014 - GCPJ/SUNOR	06/25/2014
	ANEXO XIV,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	172/2014-GCPJ/SUNOR	06/30/2014
	Benefício Fiscal,PRODEIC,Substituição Tributária,Anexo VIII do RICMS,SIMPLES NACIONAL,ICMS-Estimativa Simplificado	170/2014 - GCPJ/SUNOR	06/30/2014
	PRODEIC,Substituição Tributária,Anexo VIII do RICMS,Regime Estimativa Simplificado	170/2014 - GCPJ/SUNOR	06/30/2014
	Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	192/2014 - GCPJ/SUNOR	07/29/2014
	Aquisições interestaduais ,Anexo VIII do RICMS,Substituição Tributária	197/2014 - GCPJ/SUNOR	07/31/2014
	Substituição Tributária,Devolução/Retorno de Mercadoria,Aproveitamento Crédito	214/2014 - GCPJ/SUNOR	08/21/2014
	Operação Interna,PRODEIC,Substituição Tributária	268/2014-GCPJ/SUNOR	08/24/2014
	Prestação Serviço de Comunicação/Rastreamento de Veiculos de Carga,Substituição Tributária	238/2014-GCPJ/SUNOR	09/18/2014
	Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Substituição Tributária	241/2014 - GCPJ/SUNOR	09/18/2014
	Substituição Tributária	280/2014-GCPJ/SUNOR	10/31/2014
	Assistência técnica autorizada,Substituição em razão de Garantia,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	283/2014 - GCPJ/SUNOR	11/04/2014
	Diferimento,PRODEIC,Substituição Tributária	293/2014-GCPJ/SUNOR	11/17/2014
	Aquisições interestaduais ,Bebidas Alcoólicas,Carga Tributária,Substituição Tributária	297/2014 - GCPJ/SUNOR	11/26/2014
	Venda Interna,Substituição Tributária,Comércio Atacadista	308/2014 - GCPJ/SUNOR	12/12/2014
	Porto Seco,Substituição Tributária	011/2015 - GCPJ/SUNOR	01/14/2015
	Tratamento Tributário,PRODEIC,Substituição Tributária	017/2015-GCPJ/SUNOR	01/29/2015
	Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária	034/2015-GCPJ/SUNOR	02/12/2015
	SIMPLES NACIONAL,Consulta,Substituição Tributária	041/2015 - GCPJ/SUNOR	02/19/2015
	Base de Cálculo,Preço Final sugerido pelo fabricante ,Substituição Tributária	046/2015 - GCPJ/SUNOR	02/20/2015
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	060/2015-GCPJ/SUNOR	03/10/2015
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	061/2015-GCPJ/SUNOR	03/10/2015
	Insumo Agropecuário,Substituição Tributária,Ração Animal	062/2015 - GCPJ/SUNOR	03/12/2015
	Aquisição de mercadorias em outras UFs,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Cálculo do ICMS	065/2015 - GCPJ/SUNOR	03/13/2015
	Aquisições interestaduais ,Revenda,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	071/2015-GCPJ/SUNOR	03/26/2015
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Sorvetes e Picolés	077/2015 GCPJ/SUNOR	03/30/2015
	Consulta,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	079/2015-GCPJ/SUNOR	03/31/2015
	Tratamento Tributário,Substituição Tributária	119/2015 - GCPJ/SUNOR	05/26/2015
	Materiais de construção,Substituição Tributária,Cálculo do ICMS	124/2015 - GCPJ/SUNOR	06/01/2015
	Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza	133/2015 - GCPJ/SUNOR	06/30/2015
	Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	134/2015 - GCPJ/SUNOR	06/30/2015
	Substituição Tributária,ANEXO XIV	136/2015 - GCPJ/SUNOR	07/21/2015
	Classificação/NCM,Substituição Tributária	146/2015 - GCPJ/SUNOR	09/21/2015
	Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária	009/2016 - GILT/SUNOR	02/22/2016
	Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	014/2016 - GILT/SUNOR	02/26/2016
	Madeira,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	025/2016 - GILT/SUNOR	03/28/2016
	Ativo Imobilizado,Sucatas/Metais/Cobres,Substituição Tributária,Minerais/Pedras Preciosas/Semi.	033/2016 - GILT/SUNOR	04/20/2016
	Venda Interestadual,Venda a N/ Contribuinte,Consumidor Final,Substituição Tributária	064/2016 - GILT/SUNOR	09/23/2016
	Transferência,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo,Indústria,Regime Estimativa Simplificado	069/2016 - GILT/SUNOR	10/04/2016
	Comércio Atacadista,Importação,Substituição Tributária,Compensação Crédito	070/2016-GILT/SUNOR	10/04/2016
	Construção Civil,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Redução de Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	076/2016 - GILT/SUNOR	10/13/2016
	Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	084/2016 - GILT/SUNOR	10/21/2016
	Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC,Aquisições interestaduais ,Revenda,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	102/2016-GILT/SUNOR	12/02/2016
	Substituição Tributária,PRODEIC	032/2017 - GILT/SUNOR	02/24/2017
	Aquisições interestaduais ,Venda Interna,Substituição Tributária	042/2017 - GILT/SUNOR	03/21/2017
	Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,Transferência	051/2017 - GILT/SUNOR	03/28/2017
	Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Regime de Apuração do Imposto,Regime de Tributação,Simples Nacional,Substituição Tributária	055/2017 - GILT/SUNOR	03/30/2017
	Tratamento Tributário,Operação Interna,Substituição Tributária,Recolhimento do ICMS	077/2017 - GILT/SUNOR	04/26/2017
	PRODEIC,Leite,Diferimento,Substituição Tributária,Transferência Entre Estabelecimentos	105/2017 - GILT/SUNOR	06/29/2017
	Diferimento,Substituição Tributária,Transferência Entre Estabelecimentos	113/2017-GILT/SUNOR	07/04/2017
	Indústria,Substituição Tributária,Benefício Fiscal	130/2017 - GILT/SUNOR	07/31/2017
	Regime Estimativa Simplificado,Carga Média,Cosméticos/Perfumes,Substituição Tributária	129/2017 - GILT/SUNOR	07/31/2017
	Aquisição,Ativo Imobilizado,Matéria Prima,Material de Uso/Consumo,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária,Diferencial Alíquota	134/2017 - GILT/SUNOR	08/04/2017
	Antecipação Recolhimento,Substituição Tributária,Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso - PRODEIC	185/2017 - GILT/SUNOR	11/28/2017
	Aquisições interestaduais ,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	188/2017 - GILT/SUNOR	11/29/2017
	Regime Estimativa Simplificado,Classificação/NCM,Substituição Tributária,Ração Animal	023/2018-GILT/SUNOR	02/27/2018
	Tratamento Tributário,Substituição Tributária,Construção Civil,Diferencial Alíquota	024/2018 - GILT/SUNOR	03/06/2018
	Operação Interna,ANEXO X,Regime de Tributação,Substituição Tributária,Sujeição Passiva	031/2018 - GILT/SUNOR	03/26/2018
	Consulta,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual,SIMPLES NACIONAL,Base de Cálculo	040/2018-GILT/SUNOR	04/06/2018
	Materiais de construção,Benefício Fiscal,Carga Tributária,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	043/2018-GILT/SUNOR	04/17/2018
	Substituição Tributária,Transferência Entre Estabelecimentos	046/2018-GILT/SUNOR	04/24/2018
	Comércio Atacadista,Transferência de Mercadoria,Regime de Apuração Normal,Substituição Tributária	092/2018 - GILT/SUNOR	08/30/2018
	Transferência de Mercadoria,Venda Interna,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	114/2018-GILT/SUNOR	10/22/2018
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Aquisição de mercadorias em outras UFs	124/2018-GILT/SUNOR	11/29/2018
	PRODEIC,Diferimento,Substituição Tributária,Transferência Entre Estabelecimentos	127/2018 - GILT/SUNOR	11/30/2018
	Materiais de construção,Regime de Apuração Normal,Substituição Tributária,Importação	014/2019 - CRDI/SUNOR	03/29/2019
	Responsabilidade Solidária,Substituição Tributária	015/2019-CRDI/SUNOR	04/05/2019
	Restituição de ICMS,Substituição Tributária	026/2019-CRDI/SUNOR	04/30/2019
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	044/2019-CRDI/SUNOR	06/19/2019
	ICMS,Tratamento Tributário,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,Regime de Apuração Normal	082/2019-CRDI/SUNOR	09/10/2019
	Consulta,Substituição Tributária,Transferência de Mercadoria	086/2019 - CRDI/SUNOR	09/17/2019
	Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária,Diferencial Alíquota,Crédito Fiscal-Glosa	010/2020 - CRDI/SUNOR	02/19/2020
	Transferência Entre Estabelecimentos,Incidência,Substituição Tributária	055/2020 - CRDI/SUNOR	04/28/2020
	ICMS,Substituição Tributária,Simples Nacional ,Regime de Apuração do Imposto,Transporte de Mercadorias	070/2020 - CRDI/SUNOR	05/19/2020
	ICMS,Substituição Tributária	072/2020 - CRDI/SUNOR	05/21/2020
	Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	073/2020 – CRDI/SUNOR	05/21/2020
	Substituição Tributária,Base de Cálculo,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	077/2020 – CRDI/SUNOR	05/22/2020
	Simples Nacional ,Substituição Tributária,Obrigação Acessória	078/2020 – CRDI/SUNOR	05/22/2020
	Substituição Tributária,Estabelecimento comercial atacadista,Margem Valor Agregado	111/2020 – CRDI/SUNOR	06/17/2020
	Substituição Tributária,Margem Valor Agregado	125/2020 - CRDI/SUNOR	06/29/2020
	Operação Interna,Substituição Tributária	123/2020 – CRDI/SUNOR	06/29/2020
	Substituição Tributária,Venda Interna,Comércio Atacadista,ICMS-ST	153/2020 - CRDI/SUNOR	07/15/2020
	Consulta,Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	165/2020 - CRDI/SUNOR	07/29/2020
	Aproveitamento Crédito,Substituição Tributária,Simples Nacional	181/2020 - CRDI/SUNOR	08/19/2020
	Substituição Tributária,Transferência Entre Estabelecimentos,Comércio Atacadista	183 /2020 - CRDI /SUNOR	08/25/2020
	Substituição Tributária,Mistura Bolo/ Uso Doméstico,Mistura Prep. Prod. Padaria,Redução de Base de Cálculo,Cesta Básica	193/2020 - CRDI/SUNOR	08/27/2020
	Produtos Informática/Automação,Redução Base de Cálculo,Substituição Tributária	208/2020 – CRDI/SUNOR	09/22/2020
	Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	217/2020 - CRDI/SUNOR	09/28/2020
	ICMS,Substituição Tributária,Margem Valor Agregado,Crédito outorgado,Redução de Base de Cálculo,Estorno/Vedação de Crédito	223/2020 - CRDI/SUNOR	09/28/2020
	Substituição Tributária,Obrigação Acessória	224/2020 - CRDI/SUNOR	09/28/2020
	Combustível/Lubrificante/Derivado,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	239/2020 - CRDI/SUNOR	09/29/2020
	ICMS,Substituição Tributária,Bens e mercadorias	237/2020 - CRDI/SUNOR	09/29/2020
	Substituição Tributária,Classificação/NCM	251/2020 - CRDI/SUNOR	10/19/2020
	Substituição Tributária,Diferencial Alíquotas	249/2020 - CRDI/SUNOR	10/19/2020
	Substituição Tributária,Classificação/NCM	252/2020 - CRDI/SUNOR	10/19/2020
	Simples Nacional ,Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Carga Tributária	250/2020 - CRDI/SUNOR	10/19/2020
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo,Telecomunicação	257/2020 - CRDI/SUNOR	10/22/2020
	Substituição Tributária,Operação Interna,Aquisição de bens	274/2020 – CRDI/SUNOR	11/13/2020
	Substituição Tributária,Medicamentos	284/2020 - CRDI/SUNOR	11/26/2020
	Prestação de Serviço de Transporte,Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e,Substituição Tributária	294/2020 - CRDI/SUNOR	12/30/2020
	Substituição Tributária,Classificação NBM/SH	002/2021 - CDCR/SUCOR	01/18/2021
	Substituição Tributária,Classificação/NCM	005/2021 - CDCR/SUCOR	01/21/2021
	Substituição Tributária,Bar/Restaurante/Similares	007/2021 - CDCR/SUCOR	01/22/2021
	ICMS,Tratamento Tributário,Substituição Tributária	009/2021 - CDCR/SUCOR	01/27/2021
	Simples Nacional ,Substituição Tributária,Benefícios Fiscais	019/2021 - CDCR/SUCOR	02/12/2021
	Aquisições interestaduais ,Cosméticos/Perfumes,Substituição Tributária,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza	020/2021 - CDCR/SUCOR	02/12/2021
	Aquisição,Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	023/2021 - CDCR/SUCOR	02/17/2021
	ANEXO X,RICMS,Substituição Tributária,Simples Nacional	028/2021 - CDCR/SUCOR	02/22/2021
	Aquisição Interna de Mercadoria/Revenda,Substituição Tributária	035/2021 - CDCR/SUCOR	02/25/2021
	Substituição Tributária,Operação Interna	039/2021 – CDCR/SUNOR	03/03/2021
	Substituição Tributária,ANEXO X	041/2021 - CDCR/SUCOR	03/09/2021
	Substituição Tributária,Simples Nacional ,Venda,Aquisição,ANEXO X	043/2021 - CDCR/SUCOR	03/12/2021
	Merc. Sujeita Subs.Tributária,Substituição Tributária	045/2021 - CDCR/SUCOR	03/22/2021
	Substituição Tributária,Bens e mercadorias,Classificação/NCM	051/2021 - CDCR/SUCOR	03/26/2021
	Substituição Tributária,Transferência,Ração Animal	063/2021 - CDCR/SUCOR	04/22/2021
	Venda Interestadual,Carne/Miudeza/Pele/Fresca/Refrig./Cong,Cláusula CIF,ICMS Frete,Gado,Substituição Tributária,Documento Fiscal	083/2021 - CDCR/SUCOR	04/27/2021
	Substituição Tributária,Merc. Sujeita Subs.Tributária	084/2021 - CDCR/SUCOR	04/27/2021
	ANEXO X,Substituição Tributária,Simples Nacional	090/2021 - CDCR/SUCOR	04/28/2021
	Retificação de Informação,Substituição Tributária,Aquisição	098/2021 - CDCR/SUCOR	05/17/2021
	Substituição Tributária	101/2021 - CDCR/SUCOR	05/20/2021
	Substituição Tributária,Bens e mercadorias	105/2021 - CDCR/SUCOR	08/26/2021
	Redução de Base de Cálculo,Cesta Básica,Azeite de Oliva,Substituição Tributária	113/2021 - CDCR/SUCOR	08/27/2021
	Substituição Tributária	115/2021 - CDCR/SUCOR	08/27/2021
	Aquisições interestaduais ,Revenda,Substituição Tributária	110/2021 - CDCR/SUCOR	08/27/2021
	Substituição Tributária,Merc. Sujeita Subs.Tributária	123/2021 - CDCR/SUCOR	08/30/2021
	Substituição Tributária,ANEXO X,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária-Autopeças - MT	127/2021 - CDCR/SUCOR	08/30/2021
	Substituição Tributária,Revenda,Responsabilidade Solidária	117/2021 - CDCR/SUCOR	08/30/2021
	Operação Interna,Substituição Tributária	122/2021 - CDCR/SUCOR	08/30/2021
	Leite,Substituição Tributária	125/2021 - CDCR/SUCOR	08/30/2021
	Redução de Base de Cálculo,Cesta Básica,Substituição Tributária,Cálculo do ICMS	128/2021 - CDCR/SUCOR	08/31/2021
	Substituição Tributária,ANEXO X	129/2021 - CDCR/SUCOR	08/31/2021
	Transferência de Mercadoria,Substituição Tributária,Saída interna	130/2021 - CDCR/SUCOR	08/31/2021
	Substituição Tributária,Frete-FOB,Base de Cálculo	133/2021 - CDCR/SUCOR	09/09/2021
	Substituição Tributária,Peças e Acessórios	134/2021 - CRDI/SUNOR	09/09/2021
	Substituição Tributária,Produto Ñ Sujeito Retenção Imposto	141/2021 - CDCR/SUCOR	09/09/2021
	Revenda,Substituição Tributária,Simples Nacional	143/2021 - CDCR/SUCOR	09/09/2021
	Substituição Tributária,Merc. Sujeita Subs.Tributária	149/2021 - CDCR/SUCOR	09/14/2021
	Tratamento Tributário,Operação Interna,Comércio Varejista,Substituição Tributária	163/2021 - CDCR/SUCOR	09/20/2021
	Outra Unid. Federação,Substituição Tributária	169/2021 - CDCR/SUCOR	09/22/2021
	Aquisições interestaduais ,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial,Substituição Tributária,Aproveitamento Crédito	175/2021 - CDCR/SUCOR	09/27/2021
	Redução Base de Cálculo,Bens de Informática e Telecounicações (BIT),Operação Interna,Substituição Tributária,Aproveitamento Crédito	171/2021 - CDCR/SUCOR	09/27/2021
	Substituição Tributária,Farinha Trigo	177/2021 – CDCR/SUCOR	09/27/2021
	Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Venda direta/ Porta a porta	184/2021 - CDCR/SUCOR	09/28/2021
	Substituição Tributária	187/2021 - CDCR/SUCOR	09/29/2021
	Refeição/Bar/Restaurante/Similar,Substituição Tributária,Simples Nacional	191/2021 - CDCR/SUCOR	10/14/2021
	Substituição Tributária,Simples Nacional ,Produtos Farmacêuticos,Prazo de Recolhimento	202/2021 - CDCR/SUCOR	10/19/2021
	Produtor Rural,Veículos Automotores,Substituição Tributária	201/2021 - CDCR/SUCOR	10/20/2021
	Regime Estimativa Simplificado,Peças e Acessórios,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual	204/2021 - CDCR/SUCOR	10/26/2021
	Venda Interestadual,Açúcar de Cana,Substituição Tributária	205/2021 - CDCR/SUCOR	10/26/2021
	Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária	223/2021 -CDCR/SUCOR	11/10/2021
	Substituição Tributária,Frete,Base de Cálculo	227/2021 - CDCR/SUCOR	11/23/2021
	Simples Nacional ,Substituição Tributária	231/2021 - CDCR/SUCOR	11/24/2021
	Simples Nacional ,Substituição Tributária	238/2021 - CDCR/SUCOR	11/30/2021
	Combustível/Lubrificante/Derivado,Recolhimento do ICMS,Substituição Tributária,Escrituração Fiscal Digital-EFD	004/2022 - CDCR/SUCOR	01/19/2022
	Simples Nacional ,Substituição Tributária,Produtos Informática/Automação	008/2022 - CDCR/SUCOR	01/24/2022
	Tratamento Tributário,Substituição Tributária,Simples Nacional ,Regime de Apuração Normal	018/2022 - CDCR/SUCOR	01/26/2022
	ICMS,Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária	011/2022 - CDCR/SUCOR	01/27/2022
	Substituição Tributária,Ressarcimento/Compensação	017/2022 - CDCR/SUCOR	01/27/2022
	Substituição Tributária,Crédito outorgado,Estabelecimento comercial varejista	22/2022 - CDCR/SUCOR	02/04/2022
	Materiais de construção,Substituição Tributária,Venda Interestadual,Simples Nacional	023/2022 - CDCR/SUCOR	02/04/2022
	Aquisições interestaduais ,Substituição Tributária	024/2022 - CDCR/SUCOR	02/10/2022
	Substituição Tributária	028/2022 – CDCR/SUCOR	02/15/2022
	Substituição Tributária,Simples Nacional ,Solidariedade	029/2022 – CDCR/SUCOR	02/15/2022
	Antecipação Recolhimento,Substituição Tributária	030/2022 - CDCR/SUCOR	02/15/2022
	Aquisição de mercadorias em outras UFs,Farinha Trigo,Substituição Tributária,PMPF	034/2022 - CDCR/SUCOR	02/23/2022
	Substituição Tributária,Ração Animal	042/2022 – CDCR/SUCOR	03/14/2022
	Simples Nacional ,Substituição Tributária	049/2022 – CDCR/SUCOR	03/22/2022
	Substituição Tributária,Margem Valor Agregado	058/2022 - CDCR/SUCOR	03/29/2022
	Substituição Tributária,Medicamentos,Base de Cálculo	061/2022 - CDCR/SUCOR	03/29/2022
	Bar/Restaurante/Similares,Simples Nacional ,Substituição Tributária	063/2022 - CDCR/SUCOR	03/31/2022
	Substituição Tributária	077/2022 – CDCR/SUCOR	04/18/2022
	Aeronaves/Partes/Peças,Produtor Rural,Substituição Tributária	078/2022 – CDCR/SUCOR	04/18/2022
	Substituição Tributária,Obrigação Acessória	081/2022 - CDCR/SUCOR	04/19/2022
	Venda à Ordem,Substituição Tributária,Obrigação Principal/Acessória	092/2022 - CDCR/SUCOR	04/27/2022
	Substituição Tributária,Máq./Equip./Implemento/Aparelho Agrícola e Industrial,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	111/2022 – CDCR/SUCOR	05/16/2022
	Substituição Tributária,Aquisição de mercadorias em outras UFs	103/2022 – CDCR/SUCOR	05/24/2022
	Substituição Tributária,Consumidor Final,Cesta Básica	107/2022 – CDCR/SUCOR	05/24/2022
	Importação,Peças e Acessórios,Substituição Tributária	106/2022 – CDCR/SUCOR	05/24/2022
	Industrialização para terceiro,Diferimento,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Substituição Tributária,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações	115/2022 - CDCR/SUCOR	05/25/2022
	Devolução/Retorno de Mercadoria,Substituição Tributária	125/2022 - CDCR/SUCOR	05/26/2022
	Substituição Tributária,Importação,Revenda	133/2022 - CDCR/SUCOR	05/27/2022
	Redução Base de Cálculo,Operação Interna,Substituição Tributária	160/2022 - CDCR/SUCOR	06/29/2022
	Substituição Tributária	169/2022 - CDCR/SUCOR	07/11/2022
	Tratamento Tributário,Cosméticos/Perfumes,Aromatizantes,Substituição Tributária,Desagregação/Reclassificação de kites de Mercadoria	186/2022 – CDCR/SUCOR	07/27/2022
	Devolução/Retorno de Mercadoria,Substituição Tributária	191/2022 – CDCR/SUCOR	07/27/2022
	Classificação/NCM,Substituição Tributária,ANEXO X	206/2022 - CDCR/SUCOR	08/12/2022
	Substituição Tributária	207/2022 - CDCR/SUCOR	08/12/2022
	Aquisições interestaduais ,Matéria Prima,Substituição Tributária,Processo de Produção/Industrialização	212/2022 – CDCR/SUCOR	08/15/2022
	Substituição Tributária,Classificação/NCM	209/2022 - CDCR/SUCOR	08/15/2022
	Substituição Tributária	213/2022 - CDCR/SUCOR	08/15/2022
	Substituição Tributária	221/2022 - CDCR/SUCOR	08/22/2022
	ICMS,Transferência Entre Estabelecimentos,Substituição Tributária,Comércio Varejista,SIMPLES NACIONAL	237/2022 - CDCR/SUCOR	08/23/2022
	Tratamento Tributário,Não Contribuinte,Substituição Tributária,Diferencial Alíquotas	226/2022 - CDCR/SUCOR	08/26/2022
	Substituição Tributária	230/2022 - CDCR/SUCOR	08/29/2022
	Base de Cálculo,Operação Interna/Interestadual,Substituição Tributária	246/2022 - CDCR/SUCOR	08/30/2022
	Substituição Tributária	253/2022 - CDCR/SUCOR	09/08/2022
	Substituição Tributária, Ajustes relativos a Substituição Tributária	274/2022-CDCR/SUCOR	10/13/2022
	Substituição Tributária	284/2022 - CDCR/SUCOR	10/24/2022
	Importação,Revenda,Substituição Tributária,Porto Seco	304/2022 - CDCR/SUCOR	11/03/2022
	Substituição Tributária,Diferencial Alíquota,Simples Nacional	311/2022 - CDCR/SUCOR	11/16/2022
	Recolhimento do ICMS,Substituição Tributária,Venda Interestadual,Restituição ICMS- ST	319/2022 – CDCR/SUCOR	11/23/2022
	Transportadora,Subcontratação,Substituição Tributária	332/2022 - CDCR/SUCOR	12/07/2022
	Transportadora,Subcontratação,Substituição Tributária	331/2022 - CDCR/SUCOR	12/07/2022
	Recolhimento do ICMS,PMPF,Substituição Tributária,Restituição ICMS- ST	349/2022-CDCR/SUCOR	12/15/2022
	Substituição Tributária,Óleo Lubrificante	336/2022 - CDCR/SUCOR	12/15/2022
	Substituição Tributária,Simples Nacional	001/2023 - CDCR/SUCOR	01/05/2023
	Substituição Tributária	006/2023 - CDCR/SUCOR	01/10/2023
	Simples Nacional ,Substituição Tributária	007/2023 - CDCR/SUCOR	01/11/2023
	Classificação/NCM,Produtos Limpeza/Uso Doméstico,Substituição Tributária	032/2023 - CDCR/SUCOR	01/31/2023
	ICMS,Substituição Tributária,Classificação NBM/SH,Bens e mercadorias	025/2023 - CDCR/SUCOR	01/31/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Saídas interestaduais,Documento Fiscal	041/2023-CDCR/SUCOR	02/15/2023
	Sorvetes e Picolés,Fabricação Própria,Simples Nacional ,Substituição Tributária	045/2023 - CDCR/SUCOR	02/16/2023
	Simples Nacional,Restaurante ,Aquisições interestadual de material de uso e consumo,Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota	044/2023 - CDCR/SUCOR	02/16/2023
	ICMS,Substituição Tributária,Benefício Fiscal,ANEXO X	046/2023 - CDCR/SUCOR	02/16/2023
	ICMS,Substituição Tributária,PRODEIC	052/2023 - CDCR/SUCOR	02/27/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Bens de Informática e Telecounicações (BIT),Revenda,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo	001/2023 - UDCR/UNERC	04/25/2023
	Substituição Tributária,Embalagem/Vasilhame,Sacos de lixo ,Incidência	054/2020 – CRDI/SUNOR	04/27/2023
	Substituição Tributária,NCM/SH	094/2021 – CDCR/SUCOR	05/11/2023
	Substituição Tributária,Revenda,Insumo de Produção,Padaria,Simples Nacional	006/2023 - UDCR/UNERC	05/19/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Matéria Prima,Substituição Tributária	013/2023 - UDCR/UNERC	05/22/2023
	Substituição Tributária,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT	010/2023 - UDCR/UNERC	05/23/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Frete-FOB,Cálculo do ICMS	014/2023 – UDCR/UNERC	05/24/2023
	Obrigação Acessória,Substituição Tributária,Prazo de Recolhimento	020/2023 - UDCR/UNERC	05/25/2023
	Obrigação Acessória,Produtor Rural,Alíquota,Peças e Acessórios,Equipamentos,Benefício Fiscal,Substituição Tributária	028/2023-UDCR/UNERC	06/21/2023
	Substituição Tributária,Estabelecimento Industrial,Material de Uso/Consumo,Diferencial Alíquotas	033/2023 - UDCR/UNERC	07/05/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Bens e mercadorias	037/2023 - UDCR/UNERC	07/05/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Benefício Fiscal,PRODEIC-Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso,Redução Base de Cálculo,Substituição Tributária	040/2023 - UDCR/UNERC	07/06/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária	050/2023-UDCR/UNERC	07/25/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária	051/2023 - UDCR/UNERC	07/27/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição,Diferencial Alíquota,Substituição Tributária,Prazo de Recolhimento	054/2023 - UDCR/UNERC	07/27/2023
	Aquisição de mercadorias em outras UFs,Ativo Imobilizado,Substituição Tributária,Diferencial Alíquotas	170/2020 – CRDI/SUNOR	07/31/2023
	Transferência de Mercadoria,Outra Unid. Federação,Substituição Tributária,Comércio Atacadista	183/2020 – CRDI/SUNOR	08/25/2023
	Venda à Ordem ,Adquirente/Outro Estado,Substituição Tributária	062/2023 - UDCR/UNERC	08/25/2023
	Redução Base de Cálculo,Cesta Básica,Substituição Tributária	189/2020 – CRDI/SUNOR	08/27/2023
	Consulta,Simples Nacional ,Substituição Tributária,Insumos	072/2023 - UDCR/UNERC	09/05/2023
	Operação Interna,Substituição Tributária,NFC-e Nota Fiscal Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar	071/2023 - UDCR/UNERC	09/05/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Recauchutagem e recapagem de pneus,Aquisição,Diferencial Alíquotas,Substituição Tributária	067/2023 - UDCR/UNERC	09/05/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Venda,Peças e Acessórios,Peças usadas,Atividade de Desmanche,Comércio Varejista,Substituição Tributária	079/2023 - UDCR/UNERC	09/06/2023
	Produtos Informática/Automação,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	207/2020 – CRDI/SUNOR	09/22/2023
	Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	209/2020 – CRDI/SUNOR	09/22/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária	085/2023 - UDCR/UNERC	10/23/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Perda por furto/Roubo/Outro Motivo...,Estoque,Simples Nacional ,Substituição Tributária	096/2023 - UDCR/UNERC	10/25/2023
	Obrigação Acessória,Substituição Tributária,Devolução/Retorno de Mercadoria,Procedimento Fiscal,Emissão de NF	100/2023 – UDCR/UNERC	11/09/2023
	Substituição Tributária,Classificação/NCM	275/2020 - CRDI/SUNOR	11/13/2023
	Substituição Tributária,Margem Valor Agregado,Obrigação Principal/Acessória	277/2020 - CRDI/SUNOR	11/16/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Entrada Interestadual,Mercadoria recebida em Transferência,Substituição Tributária,Base de Cálculo,Apuração do ICMS/ST	089/2023 - UDCR/UNERC	11/24/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Estabelecimento comercial atacadista,Substituição Tributária,Recolhimento do ICMS	115/2023 - UDCR/UNERC	11/30/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Responsabilidade Solidária	124/2023-UDCR/UNERC	12/18/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Saídas interestaduais,Documento Fiscal	126/2023-UDCR/UNERC	12/29/2023
	ICMS,Substituição Tributária	015/2023 - CDCR/SUCOR	01/30/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Regulador de Gás	010/2024 - UDCR/UNERC	02/02/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Benefício Fiscal,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	013/2024 - UDCR/UNERC	02/14/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual,Veículos Automotores,Peças e Acessórios,Base de Cálculo	018/2024 - UDCR/UNERC	02/15/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Revenda,Venda direta/ Porta a porta	022/2024 - UDCR/UNERC	02/20/2024
	ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Bens e mercadorias	025/2024 - UDCR/UNERC	02/26/2024
	ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Classificação/NCM	033/2024 - UDCR/UNERC	02/27/2024
	ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Venda Interna,Medicamentos,Substituição Tributária,Base de Cálculo	041/2024 - UDCR/UNERC	02/27/2024
	ICMS,Substituição Tributária,Auto-peças,Margem Valor Agregado	048/2024-UDCR/UNERC	02/28/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Devolução/Retorno de Mercadoria,Restituição Crédito Fiscal	046/2024-UDCR/UNERC	02/29/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Venda Interestadual,Substituição Tributária,Crédito outorgado,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária	050/2024 - UDCR/UNERC	03/01/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária	062/2024 - UDCR/UNERC	04/25/2024
	ICMS,Substituição Tributária,Auto-peças,Margem Valor Agregado	065/2024 - UDCR/UNERC	04/25/2024
	Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Óleo Lubrificante	051/2024 - UDCR/UNERC	04/29/2024
	Substituição Tributária,Operação Interna,Base de Cálculo,Margem Valor Agregado,PMPF	069/2024-UDCR/UNERC	04/29/2024
Substituição Tributária-Autopeças
Substituição Tributária-Autopeças - MT
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT
Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT
Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados
Substituição Tributária-Venda a domicílio
Substituição Trib.- Bebidas
Substituição Trib.- Cigarro/Correlato
Substituição Trib.- Cimento/Artefatos
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo
Substituição Trib.- Farinha Trigo
Substituição Trib.- Grãos
Substituição Trib.- Material Construção
Substituição Trib.- Normas Gerais
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor
Substituição Trib.- Veículo Automotor
Substituição Trib. - Bateria elétrica automotiva
Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico
Substituição Trib. - Veículo Automotor
Substituto Tributário
Sucatas/Metais/Cobres
Sucos e Vitaminas
SUFRAMA/Zona Franca de Manaus
Sujeição Passiva
Sujeição Passiva/Requisito Habitualidade
Suspensão Imposto
Tabela de Incidência do IPI - TIPI
Tabela preços ao consumidor
Tabela XVII do Apêndice do Anexo X do RICMS
TACIN
TAD
Taxa Cambial
Taxas
TEF
Telecomunicação
Telecomunicações-Rádio/Televisão
Telefonia
Templos Religiosos
Termo de Acordo
Termo de Opção/Diferimento
Termoelétricas
Terraplanagem
Tradição real/simbólica das Mercadorias
Trading
Trading Company
Transbordo
Transferência
Transferência de Crédito
Transferência de Mercadoria
Transferência Entre Estabelecimentos
Transferência Interestadual
Trânsito pelo Estado RO
Transmissão Posse do Produto
Transportador Autônomo
Transportadora
Transporte Aéreo de Passageiros
Transporte de Carga. Interest. e Intermunicipal
Transporte de Mercadorias
Transporte de Passag. Interest. e Intermunicipal
Transporte Efetuado Próprio Remetente
Transporte ferroviário
Transporte intermunicipal de cargas
Transporte Internacional
Transporte Multimodal
Transporte rodoviário de cargas
Transporte rodoviário de produtos perigosos
Transporte Urbano
Tratamento - Tributário
Tratamento Dif./Procedência Merc.
Tratamento e Distribuição de Água
Tratamento Tributário
Trefilados de metal padronizado
TRR Transp. Revendedor Retalhista
TSE
Unidade Medida Padronizada
UOF
UPF-MT
URV
Uso proibido
Usufruto
Utilização simultânea do sist. manual/processamento
Valor Adicionado
Valor complementar
Variação Cambial
Variação negativa/positiva no preço/reajustamento
Vasilhames
Veículo
Veículo Próprio/Locado
Veículo Usado
Veículos Automotores
Veículos Automotores/Faturamento a Consumidor
Veículos Duas Rodas
Veículos Novos
Veículo/Máquina/Equipamento Municipal
Venda
Venda
Venda a Não-Contribuinte
Venda a N/ Contribuinte
Venda à Ordem
Venda à Ordem
Venda a Ordem/Entrega Futura
Venda a Órgão Público
Venda de Mercadorias
Venda direta/ Porta a porta
Venda Interestadual
Venda Interna
Venda por conta e ordem
Venda p/ Entrega Futura
Venda Veículo
Vendas à Pronta Entrega
Vendas interestaduais
Vendas Internas destinadas a Revenda
Vendas presenciais
Vestuário
Vidro
Warrant Agropecuário - WA
ZPE/Cáceres