Texto INFORMAÇÃO Nº 050/2012 – GCPJ/SUNOR ..., empresa estabelecida na ... em Várzea Grande – MT, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº ... e Inscrição Estadual nº ..., formula consulta sobre a forma de tributação aplicada às suas operações: transferências interestaduais, entradas e saídas de mercadorias que submetem ou não ao regime de recolhimento por Substituição Tributária. Para tanto, informa que iniciou suas atividades no Estado da Bahia desde o ano de 2006 e que pretende fazer o mesmo junto ao Estado de Mato Grosso. Diz que comercializa máquinas, peças e acessórios. As máquinas fazem jus a redução no valor da base de cálculo, conforme estabelecido no artigo 30 do Anexo VIII do RICMS/MT e as peças são tributadas pelo regime de substituição tributária. Diante das considerações expostas e conforme legislação estadual, efetua os seguintes questionamentos: