CARGA TRIBUTÁRIA DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS CONSTANTES DO CONVÊNIO ICMS 52/91 PARA REVENDA, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELO ART. 4º DO ANEXO VIII DO RICMS/MT |
OPERAÇÃO | PROCEDÊNCIA | DESTINO | CARGA TRIBUTÁRIA DE ORIGEM | BASE DE CÁLCULO REDUZIDA A: | CARGA TRIBUTÁRIA EM MATO GROSSO | CRÉDITO ADMITIDO (RED. CONF. §6º, ARTIGO 4º ANEXO VIII DO RICMS/MT | CARGA TRIBUTÁRIA FINAL |
AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS | REGIÃO SUL E SUDESTE (-) ESPÍRITO SANTO | REGIÃO NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE + ESPÍRITO SANTO | 4,10% | 58,34% | 5,60% | 2,39% | 3,21% |
| REGIÃO NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE + ESPÍRITO SANTO | TODAS A UNIDADES FEDERADAS, EXCETO A REMETENTE | 7,00% | 58,34% | 5,60% | 4,08% | 1,52% |
INTERNA | MATO GROSSO | MATO GROSSO | 5,60% | 32,95% | 5,60% | 1,85% | 3,75% |
INTERNA (PRODUTO DO ANEXO II, CONFORME §3º-B, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO §3º-D | QUALQUER UNIDADE FEDERADA | ESTABELECIMENTO AGROPECUÁRIO MATO-GROSSENSE, CONFORME §3º-B, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO §3º-D | | 14,71% | | ** | 2,50% |
** RENÚNCIA AO APROVEITAMENTO DO CRÉDITO |
FRUIÇÃO CONDICIONADA AO ESTORNO PROPORCIONAL DO CRÉDITO, PREVISTA NO §6º DO ARTIGO 4º DO ANEXO VIII DO RICMS/MT |
EXCEÇÃO: PARA OS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESTIMATIVA SIMPLIFICADO A CARGA TRIBUTÁRIA SERÁ AQUELA PREVISTA NO ANEXO XVI DO RICMS CORRESPONDENTE A CNAE DO CONTRIBUINTE |