Texto INFORMAÇÃO Nº 169/2012 - GCPJ/SUNOR ..., empresa sediada na ..., Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob o nº ..., Inscrição Estadual nº ..., formula consulta sobre recolhimento do ICMS/ST nas vendas internas dos seus produtos industrializados. Expõe a consulente que realiza vendas para clientes que irão revender seus produtos, e, nesse caso, efetua o destaque do ICMS/ST nas correspondentes Notas Fiscais, e, recolhe mensalmente no dia 09. Acrescenta que é uma empresa de Extração de Areia e vende seus produtos também para empresas que não tem a atividade de comércio, como é o caso das concreteiras com CNAE: 4299-5/99 – Obras de engenharia civil não especificada anteriormente e CNAE: 2330-3/05: Preparação de massa de concreto e argamassa para construção. Explica, ainda, que alguns clientes emitem notas fiscais apenas de serviços, sendo que outros emitem suas notas fiscais destacando o material/produto e os serviços no mesmo documento fiscal. Diante das considerações expostas, questiona: 1) A consulente deve destacar o ICMS/ST a recolher nas notas fiscais de vendas para empresas que não possuem atividade de comércio? É a consulta. Em que pese a consulente mencionar na presente consulta tributária a Inscrição Estadual ... correspondente à razão social da consulente, verificou-se que conforme a razão social e teor descritos na mesma, bem como confirmação via telefone com o escritório de contabilidade ... que trata-se da empresa correspondente a I.E. ...correspondente a empresa .... Posto isso, passa-se a análise da matéria. Em síntese, pelos relatos, infere-se que as dúvidas suscitadas pela Consulente se referem ao tratamento tributário dispensado às indústrias mato-grossenses nas vendas para empresas que não tem a atividade de comércio. Inicialmente, cabe informar que em consulta ao Sistema de Cadastro de Contribuintes da SEFAZ/MT, confirmou-se que o Contribuinte ... correspondente a empresada consulente possui atividade principal classificada no Código Nacional de Atividades Econômicas – 0810-0/06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.