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Pesquisa

ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

SIMPLES NACIONAL
	SIMPLES NACIONAL	141/2007	11/22/2007
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Trib.- Normas Gerais	163/2007	12/06/2007
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Trib.- Normas Gerais,Indústria	006/2008	02/26/2008
	FUPIS,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,ICMS Garantido	095/2008	06/27/2008
	SIMPLES NACIONAL	100/2009	05/18/2009
	Madeira,SIMPLES NACIONAL,Consignação em pagamento	119/2009	06/24/2009
	SIMPLES NACIONAL,Recolhimento do ICMS	147/2009	09/03/2009
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	135/2009	09/10/2009
	Saídas interestaduais,SIMPLES NACIONAL,Recolhimento do ICMS	153/2009	09/15/2009
	Lista de Preços Mínimos,SIMPLES NACIONAL	158/2009	09/30/2009
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	186/2009	11/23/2009
	Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	196/2009	12/14/2009
	Transporte rodoviário de cargas,SIMPLES NACIONAL,Subcontratação	016/2010	02/25/2010
	SIMPLES NACIONAL,Redução de Base de Cálculo	052/2010	05/28/2010
	SIMPLES NACIONAL	061/2010	08/17/2010
	Remessa por conta e ordem,Venda à Ordem,Diferencial Alíquota,Incidência,SIMPLES NACIONAL	077/2010	08/17/2010
	SIMPLES NACIONAL,FETHAB,Resíduo Industrial	079/2010	08/27/2010
	SIMPLES NACIONAL,ICMS Garantido/ Simples Nacional,Substituição Tributária,Margem Lucro,Telefonia	138/2010	11/24/2010
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	049/2011	04/04/2011
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	061/2011	04/25/2011
	Querosene,SIMPLES NACIONAL	082/2011	05/18/2011
	SIMPLES NACIONAL	090/2011	06/15/2011
	Indústria,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,Nota Fiscal	097/2011	06/28/2011
	Diferimento,SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa	103/2011	07/04/2011
	Redução de Base de Cálculo,SIMPLES NACIONAL,Máq./Equip./Implemento	108/2011	07/14/2011
	SIMPLES NACIONAL,Diferencial Alíquota	111/2011	07/20/2011
	SIMPLES NACIONAL,Incentivos Fiscais,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária	119/2011	07/29/2011
	Isenção,Não Incidência,Redução de Base de Cálculo,SIMPLES NACIONAL	148/2011	09/28/2011
	Carvão/Lenha,SIMPLES NACIONAL,ICMS-Normal,Substituição Tributária	146/2011	09/30/2011
	ICMS-Estimativa,SIMPLES NACIONAL	155/2011	10/10/2011
	Indústria,SIMPLES NACIONAL	158/2011	10/11/2011
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	164/2011	10/27/2011
	Medicamentos,SIMPLES NACIONAL,Manipulação de Medicamentos,Classificação NBM/SH	184/2011	10/28/2011
	Transporte de Carga. Interest. e Intermunicipal,SIMPLES NACIONAL,Isenção	173/2011	11/08/2011
	Café,Cesta Básica,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	180/2011	11/24/2011
	Regime de Apuração do Imposto,SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa	191/2011	11/30/2011
	Prestação de serviços de transporte intermunicipal,SIMPLES NACIONAL	219/2012-GCPJ/SUNOR	04/01/2012
	Incidência,SIMPLES NACIONAL	051/2012	04/19/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	060/2012-GCPJ/SUNOR	04/26/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Tratamento Tributário	073/2012	05/18/2012
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Regime Estimativa Simplificado	088/2012	06/28/2012
	SIMPLES NACIONAL	105/2012-GCPJ/SUNOR	07/03/2012
	Insumos/Resíduos,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	168/2012	09/26/2012
	Insumos/Resíduos,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	169/2012	09/26/2012
	Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,ANEXO XI	181/2012	10/10/2012
	SIMPLES NACIONAL,CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas	186/2012	10/17/2012
	ICMS-Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,CNAE	190/2012-GCPJ/SUNOR	10/25/2012
	SIMPLES NACIONAL,Matéria Prima,Substituição Tributária,Madeira	203/2012	10/29/2012
	SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS,Vestuário,Substituição Tributária,Comércio Varejista,Regime Estimativa,Base de Cálculo	204/2012	10/29/2012
	SIMPLES NACIONAL,Emissão Mensal da NF,Matéria Prima,Substituição Trib.- Material Construção	206/2012 - GCPJ/SUNOR	10/30/2012
	SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Prestação Onerosa de Serviço de Comunicação /Rádio – veiculação de propaganda/publicidade,Provedor de Acesso	213/2012	11/08/2012
	SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa Simplificado,DAS- Documento Único de Arrecadação do Simples Nacional/Preenchimento	235/2012 - GCPJ/SUNOR	12/14/2012
	SIMPLES NACIONAL,CNAE Bloqueado	004/2013 - GCPJ/SUNOR	01/10/2013
	Resíduos de Papel e Papelão ,Saída interna,Saídas interestaduais,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Diferimento	014/2013 - GCPJ/SUNOR	01/23/2013
	SIMPLES NACIONAL,Indústria Madeireira,Alíquota,Base de Cálculo,RICMS	024/2013	02/04/2013
	Indústria,SIMPLES NACIONAL	051/2013 - GCPJ/SUNOR	03/11/2013
	Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL	011/2013 - GCPJ/SUNOR	05/01/2013
	SIMPLES NACIONAL,Excesso de sublimite de receita bruta	101/2013-GCPJ/SUNOR	05/09/2013
	ICMS-Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS	106/2013-GCPJ/SUNOR	05/15/2013
	Aparelhos e Equip. médico-hospitalares ,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	115/2013	05/29/2013
	Pneumáticos usados - reforma,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	135/2013	06/19/2013
	SIMPLES NACIONAL,Produtos Farmacêuticos,Carga Tributária	136/2013	06/21/2013
	SIMPLES NACIONAL,Aquisição,Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	219/2013-GCPJ/SUNOR	09/09/2013
	SIMPLES NACIONAL,Exportação,Regime Estimativa Simplificado	235/2013-GCPJ/SUNOR	09/11/2013
	Diferencial Alíquota,Aquisição de bens,Ativo Imobilizado,Material de Uso/Consumo,SIMPLES NACIONAL	286/2013-GCPJ/SUNOR	10/15/2013
	SIMPLES NACIONAL,Venda,Aquisição,Antecipação Recolhimento,Base de Cálculo,Regime Estimativa Simplificado,Substituição Tributária	288/2013-GCPJ/SUNOR	10/15/2013
	SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa,ICMS-Estimativa	304/2013-GCPJ/SUNOR	10/29/2013
	Regime Estimativa,Anexo VIII do RICMS,SIMPLES NACIONAL,ICMS-ST	344/2013 - GCPJ/SUNOR	11/22/2013
	Tratamento Tributário,Venda,Indústria,Comércio Varejista,Substituição Tributária,Regime Estimativa Segmentada,SIMPLES NACIONAL	346/2013-GCPJ/SUNOR	11/26/2013
	SIMPLES NACIONAL,Comércio Varejista,Produtos Farmacêuticos,Manipulação de Medicamentos	350/2013-GCPJ/SUNOR	11/26/2013
	SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado,Anexo VIII do RICMS	360/2013-GCPJ/SUNOR	11/26/2013
	SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Comércio Varejista,Produtos Farmacêuticos	349/2013-GCPJ/SUNOR	11/27/2013
	SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário	363/2013 - GCPJ/SUNOR	11/29/2013
	SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS	053/2014-GCPJ/SUNOR	03/14/2014
	Aquisição de mercadorias em outras UFs,SIMPLES NACIONAL,ICMS-ST ,Regime Estimativa Simplificado,Revenda	076/2014-GCPJ/SUNOR	03/31/2014
	SIMPLES NACIONAL,Redução de Base de Cálculo,Anexo VIII do RICMS	082/2014-GCPJ/SUNOR	04/02/2014
	Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL	089/2014-GCPJ/SUNOR	04/07/2014
	Tratamento Tributário,Incidência,SIMPLES NACIONAL,Peças Garantia	100/2014-GCPJ/SUNOR	04/23/2014
	SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário	107/2014 - GCPJ/SUNOR	04/23/2014
	Anexo VIII do RICMS,SIMPLES NACIONAL	114/2014-GCPJ/SUNOR	04/30/2014
	Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS	122/2014 - GCPJ/SUNOR	04/30/2014
	SIMPLES NACIONAL	144/2014 - GCPJ/SUNOR	05/28/2014
	Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL,Anexo VIII do RICMS	159/2014-GCPJ/SUNOR	06/25/2014
	Benefício Fiscal,PRODEIC,Substituição Tributária,Anexo VIII do RICMS,SIMPLES NACIONAL,ICMS-Estimativa Simplificado	170/2014 - GCPJ/SUNOR	06/30/2014
	SIMPLES NACIONAL,Cláusula CIF,Conhecimento de Transporte Avulso - CTA-e	227/2014 - GCPJ/SUNOR	08/21/2014
	Operação Interna,Indústria,SIMPLES NACIONAL,Consumidor Final	230/2014 - GCPJ/SUNOR	09/15/2014
	Tratamento Tributário,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL	245/2014-GCPJ/SUNOR	09/25/2014
	SIMPLES NACIONAL,Base de Cálculo,Isenção	281/2014 - GCPJ/SUNOR	10/31/2014
	Incidência,Substituição em razão de Garantia,SIMPLES NACIONAL	286/2014 - GCPJ/SUNOR	11/03/2014
	SIMPLES NACIONAL	002/2015 - GCPJ/SUNOR	01/05/2015
	SIMPLES NACIONAL,Consulta,Substituição Tributária	041/2015 - GCPJ/SUNOR	02/19/2015
	SIMPLES NACIONAL,Obrigação Acessória	058/2015-GCPJ/SUNOR	03/09/2015
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	060/2015-GCPJ/SUNOR	03/10/2015
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	061/2015-GCPJ/SUNOR	03/10/2015
	Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Isenção	064/2015-GCPJ/SUNOR	03/12/2015
	Consulta,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	079/2015-GCPJ/SUNOR	03/31/2015
	Indústria,SIMPLES NACIONAL,Tratamento Tributário,Venda Interna,Consumidor Final	094/2015 - GCPJ/SUNOR	04/28/2015
	Indústria,SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa Simplificado,Venda Interna,Consumidor Final	096/2015 - GCPJ/SUNOR	04/28/2015
	Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Indústria	097/2015-GCPJ/SUNOR	04/28/2015
	Indústria,SIMPLES NACIONAL	107/2015 - GCPJ/SUNOR	05/11/2015
	Transferência,SIMPLES NACIONAL	098/2015 - GCPJ/SUNOR	05/13/2015
	Tratamento Tributário,Anexo VII do RICMS,Isenção,SIMPLES NACIONAL	122/2015 - GCPJ/SUNOR	05/29/2015
	Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL	109/2015-GCPJ/SUNOR	06/03/2015
	Benefício Fiscal,Redução de Base de Cálculo,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL	134/2015 - GCPJ/SUNOR	06/30/2015
	Sucatas/Metais/Cobres,Remessa P/ Industrialização,Redução de Base de Cálculo,Materiais de construção,SIMPLES NACIONAL	139/2015 - GCPJ/SUNOR	07/30/2015
	Comércio Varejista,Combustível/Lubrificante/Derivado,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL,Aquisição de bens,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquota,ICMS	012/2015 - GILT/SUNOR	12/01/2015
	Madeira,SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária	025/2016 - GILT/SUNOR	03/28/2016
	SIMPLES NACIONAL,PRODEIC,Arranjo Produtivo Local- APL	026/2016 - GILT/SUNOR	04/14/2016
	SIMPLES NACIONAL,Dispensa Recolhimento Tributo,GIA/ICMS	059/2016 - GILT/SUNOR	09/19/2016
	SIMPLES NACIONAL,Serviço de Tranporte Intermunicipal/Interestadual	078/2016-GILT/SUNOR	10/17/2016
	Tratamento Tributário,Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Transporte intermunicipal de cargas,SIMPLES NACIONAL	115/2016 - GILT/SUNOR	12/09/2016
	SIMPLES NACIONAL,Obrigação Acessória,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações	052/2017 - GILT/SUNOR	03/29/2017
	Tratamento Tributário,Operação Interna,SIMPLES NACIONAL	054/2017 - GILT/SUNOR	03/30/2017
	Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Regime de Apuração do Imposto,Regime de Tributação,Simples Nacional,Substituição Tributária	055/2017 - GILT/SUNOR	03/30/2017
	Obrigação Acessória,Escrituração Fiscal Digital-EFD,SIMPLES NACIONAL	074/2017 - GILT/SUNOR	04/26/2017
	Prestação de Serviço de Transporte,SIMPLES NACIONAL,Veículo Próprio/Locado,Tratamento Tributário	086/2017 - GILT/SUNOR	05/03/2017
	SIMPLES NACIONAL,Arranjo Produtivo Local- APL,Tratamento Tributário,Venda Interestadual,Venda Interna,Venda a Não-Contribuinte	106/2017 - GILT/SUNOR	06/29/2017
	Escrituração Fiscal Digital-EFD,SIMPLES NACIONAL,GIA	142/2017 - GILT/SUNOR	08/25/2017
	Material de Uso/Consumo,Ativo Imobilizado,Regime Estimativa Simplificado,SIMPLES NACIONAL	148/2017 - GILT/SUNOR	08/29/2017
	SIMPLES NACIONAL,Regime Estimativa Simplificado,Carga Tributária	150/2017 - GILT/SUNOR	08/29/2017
	SIMPLES NACIONAL,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Manipulação de Medicamentos	151/2017 - GILT/SUNOR	08/31/2017
	Prestação de Serviço de Transporte,Transporte de Carga. Interest. e Intermunicipal,Cavacos de madeira,SIMPLES NACIONAL	183/2017 - GILT/SUNOR	11/14/2017
	Tratamento Tributário,Farmácia de Manipulação,SIMPLES NACIONAL	197/2017 - GILT/SUNOR	12/15/2017
	Consulta,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual,SIMPLES NACIONAL,Base de Cálculo	040/2018-GILT/SUNOR	04/06/2018
	Consulta,Diferencial Alíquota,SIMPLES NACIONAL	045/2018-GILT/SUNOR	04/20/2018
	Tratamento Tributário,Algodão/Caroço,SIMPLES NACIONAL,Diferimento,PROALMAT	047/2018-GILT/SUNOR	04/24/2018
	Prestação de Serviços de Comunicação,SIMPLES NACIONAL	061/2018 - GILT/SUNOR	05/23/2018
	ICMS,Tratamento Tributário,Ouro,Ativo Financeiro,SIMPLES NACIONAL	121/2018 - GILT/SUNOR	11/09/2018
	Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Diferimento,Anexo VII do RICMS,SIMPLES NACIONAL	008/2019 - GILT/SUNOR	01/25/2019
	Venda Interna,Consumidor Final,SIMPLES NACIONAL	019/2019-GILT/SUNOR	02/12/2019
	Importação,Redução Base de Cálculo,SIMPLES NACIONAL	041/2019-CRDI/SUNOR	06/19/2019
	Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT,Benefícios Fiscais,Materiais de construção,SIMPLES NACIONAL	050/2019-CRDI/SUNOR	07/12/2019
	Regime de Apuração Normal,SIMPLES NACIONAL	056/2019-CRDI/SUNOR	07/26/2019
	ICMS,Tratamento Tributário,Substituição Tributária,SIMPLES NACIONAL,Regime de Apuração Normal	082/2019-CRDI/SUNOR	09/10/2019
	Tratamento Tributário,SIMPLES NACIONAL,Energia Solar	096/2019 - CRDI/SUNOR	12/04/2019
	SIMPLES NACIONAL,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo,Telecomunicação	257/2020 - CRDI/SUNOR	10/22/2020
	ICMS,Simples Nacional	091/2022 - CDCR/SUCOR	04/28/2022
	ICMS,Transferência Entre Estabelecimentos,Substituição Tributária,Comércio Varejista,SIMPLES NACIONAL	237/2022 - CDCR/SUCOR	08/23/2022
	SIMPLES NACIONAL,Pagamento Indevido,Restituição de ICMS	341/2022 - CDCR/SUCOR	12/15/2022
	Transferência Entre Estabelecimentos,Simples Nacional	003/2023 - CDCR/SUCOR	01/10/2023
	Simples Nacional,Restaurante ,Aquisições interestadual de material de uso e consumo,Substituição Tributária,Diferencial de Alíquota	044/2023 - CDCR/SUCOR	02/16/2023
	FETHAB,Obrigação Principal/Acessória,Produtor Rural,SIMPLES NACIONAL	029/2023 - UDCR/UNERC	06/28/2023
	Obrigação Principal/Acessória,SIMPLES NACIONAL,Saídas interestaduais,Consumidor Final,Não Contribuinte,Diferencial Alíquota	110/2023 - UDCR/UNERC	11/22/2023
	Obrigação Principal/Acessória,Vestuário,SIMPLES NACIONAL,Base de Cálculo	111/2023 - UDCR/UNERC	11/22/2023
Simples Nacional
Simples Remessa Matriz p/ Filial
Sinistro
Sistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro Órgão
Sistema de Compensação de Energia Elétrica
Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
Sist. Eletrônico Proc. Dados
Sociedade por Ações
Sócio Em Débito/ Fazenda Pública
Software
Soja
Solidariedade
Sonegação Fiscal
Sorvetes e Picolés
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
suas carnes e miudezas comestíveis
Subcontratação
Subfaturamento
Subprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos
Substituição em razão de Garantia
Substituição Tributária
Substituição Tributária-Autopeças
Substituição Tributária-Autopeças - MT
Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT
Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT
Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados
Substituição Tributária-Venda a domicílio
Substituição Trib.- Bebidas
Substituição Trib.- Cigarro/Correlato
Substituição Trib.- Cimento/Artefatos
Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo
Substituição Trib.- Farinha Trigo
Substituição Trib.- Grãos
Substituição Trib.- Material Construção
Substituição Trib.- Normas Gerais
Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor
Substituição Trib.- Veículo Automotor
Substituição Trib. - Bateria elétrica automotiva
Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91
Substituição Trib. - Produto Farmacêutico
Substituição Trib. - Veículo Automotor
Substituto Tributário
Sucatas/Metais/Cobres
Sucos e Vitaminas
SUFRAMA/Zona Franca de Manaus
Sujeição Passiva
Sujeição Passiva/Requisito Habitualidade
Suspensão Imposto
Tabela de Incidência do IPI - TIPI
Tabela preços ao consumidor
Tabela XVII do Apêndice do Anexo X do RICMS
TACIN
TAD
Taxa Cambial
Taxas
TEF
Telecomunicação
Telecomunicações-Rádio/Televisão
Telefonia
Templos Religiosos
Termo de Acordo
Termo de Opção/Diferimento
Termoelétricas
Terraplanagem
Tradição real/simbólica das Mercadorias
Trading
Trading Company
Transbordo
Transferência
Transferência de Crédito
Transferência de Mercadoria
Transferência Entre Estabelecimentos
Transferência Interestadual
Trânsito pelo Estado RO
Transmissão Posse do Produto
Transportador Autônomo
Transportadora
Transporte Aéreo de Passageiros
Transporte de Carga. Interest. e Intermunicipal
Transporte de Mercadorias
Transporte de Passag. Interest. e Intermunicipal
Transporte Efetuado Próprio Remetente
Transporte ferroviário
Transporte intermunicipal de cargas
Transporte Internacional
Transporte Multimodal
Transporte rodoviário de cargas
Transporte rodoviário de produtos perigosos
Transporte Urbano
Tratamento - Tributário
Tratamento Dif./Procedência Merc.
Tratamento e Distribuição de Água
Tratamento Tributário
Trefilados de metal padronizado
TRR Transp. Revendedor Retalhista
TSE
Unidade Medida Padronizada
UOF
UPF-MT
URV
Uso proibido
Usufruto
Utilização simultânea do sist. manual/processamento
Valor Adicionado
Valor complementar
Variação Cambial
Variação negativa/positiva no preço/reajustamento
Vasilhames
Veículo
Veículo Próprio/Locado
Veículo Usado
Veículos Automotores
Veículos Automotores/Faturamento a Consumidor
Veículos Duas Rodas
Veículos Novos
Veículo/Máquina/Equipamento Municipal
Venda
Venda
Venda a Não-Contribuinte
Venda a N/ Contribuinte
Venda à Ordem
Venda à Ordem
Venda a Ordem/Entrega Futura
Venda a Órgão Público
Venda de Mercadorias
Venda direta/ Porta a porta
Venda Interestadual
Venda Interna
Venda por conta e ordem
Venda p/ Entrega Futura
Venda Veículo
Vendas à Pronta Entrega
Vendas interestaduais
Vendas Internas destinadas a Revenda
Vendas presenciais
Vestuário
Vidro
Warrant Agropecuário - WA
ZPE/Cáceres