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Administração Pública Estadual,Gestão Financeira Estadual,Recursos financeiros,Instituições Financeiras,Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 10862/2019
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Administração Pública Estadual,Índice da revisão geral anual - RGA 10572/2017
Administração Pública Estadual,Índice da revisão geral anual - RGA 8278/2004
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Administração Pública Estadual,Licitação Pública 10851/2019
Administração Pública Estadual,Órgão Público - MT 11639/2021
Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT 10861/2019
Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT 10981/2019
Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT 11148/2020
Administração Pública Estadual,PPA - Plano Plurianual 12432/2024
Administração Pública Estadual,Termo Anticorrupção 10744/2018
Administradoras de Cartões de Crédito/Débito,Anexo XII RICMS-Anistia Remissão C.Tributário 9208/2009
Agrotóxicos 8588/2006
Agrotóxicos 11108/2020
Alíquota,Emergência de Saúde Pública,Isenção 11107/2020
Alterações do RICMS,Carga Tributária,Benefícios Fiscais,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 10207/2014
Alterações Lei ICMS 6846/97
Alterações Lei ICMS 7222/99
Alterações Lei ICMS 5737/91
Alterações Lei ICMS 6335/93
Alterações Lei ICMS 7111/99
Alterações Lei ICMS 7364/2000
Alterações Lei ICMS 6117/92
Alterações Lei ICMS 6619/94
Alterações Lei ICMS 5943/92
Alterações Lei ICMS 7900/2003
Alterações Lei ICMS 8433/2005
Alterações Lei ICMS 8715/2007
Alterações Lei ICMS 8978/2008
Alterações Lei ICMS 9084/2009
Alterações Lei ICMS 9226/2009
Alterações Lei ICMS 9295/2009
Alterações Lei ICMS 9425/2010
Alterações Lei ICMS 9856/2012
Alterações Lei ICMS 12159/2023
Alterações Lei ICMS,Processo Administrativo Tributário - PAT 7693/2002
Anistia,Remissão de Créditos Tributários - MT,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 10482/2016
Aquisição não Presencial 10275/2015
Aquisições,Licitação Pública 11360/2021
Arranjo Produtivo Local 10807/2019
Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT 7477/2001
Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT 11444/2021
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT 11136/2020
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT 11823/2022
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 11802/2022
Base de Cálculo,Gado em pé 9349/2010
Bebida Alcoólica/menores de 18 anos 9791/2012
Benefícios Fiscais 10257/2015
Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscal,Remissão de Créditos Tributários 11541/2021
Benefícios Fiscais,Leite e Laticínios 12483/2024
Benefícios Fiscais,Regime de Apuração do Imposto 10982/2019
Benefícios Fiscais - MT,Crédito Outorgado,Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 10708/2018
Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido 10633/2017
Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido 10695/2018
Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido,Suíno/Carne 10634/2017
Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido,Suíno/Carne 10742/2018
Benefícios Fiscais - MT,Energia Elétrica,Telecomunicações-Telefonia 7750/2002
Benefícios Fiscais - MT,Portadores de Deficiência Física ... 10664/2018
Benefícios Fiscais - MT,Redução de Base de Cálculo - MT,Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ 10724/2018
Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE,Seguro Obrigatório de DPVAT 7422/2001
Biodiesel (B100) 8794/2008
Biodiesel (B100) 9831/2012
Biodiesel (B100) 10028/2013
Biogás e biometano 11768/2022
Cadastro de Contribuintes,Cassação da Inscrição Estadual 10258/2015
Cadastro de Contribuintes,Cassação da Inscrição Estadual 10882/2019
Cadastro de Contribuintes,Cassação da Inscrição Estadual 11051/2019
Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas - CEIS/MT 9312/2010
Campanha Nota Legal 7408/2001
Carga Tributária,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Benefícios Fiscais 10606/2017
Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF 8354/2005
Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF 10074/2014
Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF 10244/2014
Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF 10609/2017
Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo 10052/2014
Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo 10212/2014
Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo 10884/2019
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 9214/2009
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 9666/2011
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 9902/2013
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 7554/2001
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 10047/2014
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Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 8088/2004
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 8173/2004
Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social 11663/2022
Carta de Serviços ao Cidadão 9315/2010
Centro Integrado de Atendimento ao Cliente - CIAC 8916/2008
Certidão de Crédito 8772/2007
Certidão de Dívida Ativa,Procuradoria-Geral do Estado,Dívida Ativa,Cobrança judicial 10496/2017
Certificado Cidadão - Selo Cidadão 8026/2003
Código de Defesa do Empreendedor 11790/2022
Código de Organização e Divisão Judiciárias de MT,Taxa Judiciária 4964/85
Código de Organização e Divisão Judiciárias de MT,Taxa Judiciária 7553/2001
Código de Organização e Divisão Judiciárias de MT,Taxa Judiciária 9651/2011
Código de Organização e Divisão Judiciárias de MT,Taxa Judiciária 9669/2011
Código Estadual de Proteção à Infância e à Juventude 5892/91
Código Estadual de Proteção à Infância e à Juventude,Fundo para a Infância e Adolescência - FIA 5982/92
Código Tributário do Estado de Mato Grosso 2731/66
Comércio de Materiais Recicláveis/Bens moveis Usados 12482/2024
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 9415/2010
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 9814/2012
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 9864/2012
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 10312/2015
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 11775/2022
Comércio Estadual de Sementes e Mudas 12002/2023
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7712/2002
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7714/2002
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7137/99
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7848/2002
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7538/2001
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7221/99
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7697/2002
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 7948/2003
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8279/2004
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8276/2004
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8268/2004
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8672/2007
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8834/2008
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 8974/2008
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 9022/2008
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 9230/2009
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 9353/2010
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 9549/2011
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 9563/2011
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 11047/2019
Compensação de Débitos Tributários/Créditos 12365/2023
Compensação de Débitos Tributários/Créditos,Dívida Ativa,Procuradoria-Geral do Estado 11305/2021
Compensação de Débitos Tributários/Créditos,Restos a pagar 10280/2015
Concessão de auxílio financeiro,Subvenção econômica,Serviço de Transporte Intermunicipal 11644/2021
Concessão de auxílio financeiro,Subvenção econômica,Serviço de Transporte Intermunicipal 11862/2022
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT 9288/2009
Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT 11003/2019
Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT 10607/2017
Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT 11244/2020
Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo - CEDTUR,Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR 10396/2016
Consumidor Final,Código de Defesa do Consumidor,Obrigações/Contribuinte 10167/2014
Consumidor Final,Desconto/Abatimento 10284/2015
Consumidor Final,Desconto/Abatimento 10382/2016
Contratação/Operação de crédito 10219/2014
Convênio para Arrecadação de Tributos,Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ 11443/2021
Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 9890/2013
Corregedoria Fazendária 8265/2004
Corregedoria Fazendária 8979/2008
Corregedoria Fazendária 10084/2014
Crédito Outorgado,Etanol Hidratado Combustível - EHC 11886/2022
Crédito Presumido,Gado em pé,Benefícios Fiscais - MT 10568/2017
Crédito Presumido,Gado em pé,Benefícios Fiscais - MT 11280/2020
Crédito Presumido,Insumo Agropecuário-MT,Indústrias mato-grossenses,Indústria/Empresa-Incentivo Fiscal 10421/2016
Créditos de Carbono 8580/2006
CréditoTrib. Anistia/Parcelamento/Cruzamento de Inf. de Banco de Dados 9434/2010
CréditoTrib. Anistia/Parcelamento/Cruzamento de Inf. de Banco de Dados 9515/2011
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6802/96
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 7044/98
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6043/92
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6438/94
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6151/92
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6008/92
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6214/93
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6282/93
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 6915/97
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão Órgão Público 7537/2001
Custas Processuais,Execução Fiscal 7356/2000
Defesa Sanitária Animal,Defesa Sanitária Vegetal,Agrotóxicos,Comércio Estadual de Sementes e Mudas 9858/2012
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 10486/2016
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 10766/2018
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 11095/2020
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 12004/2023
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 12215/2023
Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal 12341/2023
Defesa Sanitária Vegetal,Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT 8589/2006
Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos,Fundo de Participação dos Estados - FPE,Companhia Mato-grossensse de Gás - MT GÁS 10652/2017
Despesas,Órgão Público - MT,Administração Pública Estadual 10162/2014
Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED 11043/2019
Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED 11105/2020
Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED 12288/2023
Diferencial Alíquotas,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 9050/2008
Diferimento,Dispensa de pagamento,Soja/Derivados,Milho /Derivados 11295/2021
Doação/Produtos Apreendidos 11075/2020
Documentos Fiscais - MT 8569/2006
Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e 10605/2017
Emergência de Saúde Pública 11097/2020
Emergência de Saúde Pública 11110/2020
Emergência de Saúde Pública 11124/2020
Emergência de Saúde Pública 11316/2021
Emergência de Saúde Pública 11321/2021
Emergência de Saúde Pública 11326/2021
Emergência de Saúde Pública 11484/2021
Emergência de Saúde Pública,Calamidade Pública,Prorrogação de Prazos 11182/2020
Emergência de Saúde Pública,Prorrogação de Prazos 11117/2020
Empresa de Construção Civil-MT,Cadastro de Contribuintes 10313/2015
Energia Elétrica 11339/2021
Energia Elétrica,Pagamento com cartão de crédito ou débito 11332/2021
Energia Elétrica,Recolhimento de ICMS 6775/96
Energia Elétrica-Benefícios 5629/90
Energia Elétrica-Benefícios 7272/2000
Energia Elétrica-Benefícios,Diferimento,Projetos - Geração de Energia Elétrica 7293/2000
Estrutura Organizacional/SEFAZ 9063/2008
Execução Fiscal,Crédito Fiscal 9371/2010
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 10841/2019
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 11086/2020
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 11221/2020
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 11224/2020
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 11277/2020
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária 12163/2023
Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária,LDO 10802/2019
Exposição de preços ao consumidor,Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Simples Nacional 10392/2016
Feriados e pontos facultativos 11346/2021
Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF 12386/2024
Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 8059/2003
Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 11487/2021
Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 12329/2023
Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 12344/2023
Fundo de Aval do Estado - FAE 8595/2006
Fundo de Aval do Estado - FAE 9062/2008
Fundo de Aval do Estado - FAE,Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE. 11475/2021
Fundo de Depósitos Judiciais do Estado de Mato Grosso - FUNDEJU-MT 8261/2004
Fundo de Depósitos Judiciais do Estado de Mato Grosso - FUNDEJU-MT 8380/2005
Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI 4874/85
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 8002/2003
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 8040/2003
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 11132/2020
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 11177/2020
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR,Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES 11308/2021
Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Taxa de Serviços Estaduais - TSE 9916/2013
Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ 7365/2000
Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ 9170/2009
Fundo de Participação dos Estados - FPE 7201/99
Fundo de Participação dos Estados - FPE 7220/99
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7292/2000
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7410/2001
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7388/2001
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7263/2000
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7869/2002
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7882/2002
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 7901/2003
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8001/2003
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8092/2004
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8277/2004
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8351/2005
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8381/2005
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8549/2006
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8693/2007
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8869/2008
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8960/2008
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 9180/2009
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 9278/2009
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 9285/2009
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 9852/2012
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10007/2013
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10051/2014
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Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10480/2016
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Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10906/2019
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11091/2020
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11185/2020
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11301/2021
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11975/2022
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 12009/2023
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 12417/2024
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 12455/2024
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 12505/2024
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS,Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV 8432/2005
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Apoio à Madeira - FAMAD 8745/2007
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Apoio à Madeira - FAMAD 9218/2009
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS,Fundo de gestão Fazendária - FUNGEFAZ,Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNTEC,Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de MT - FUNDARROZ/MT,Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura da Mamona de MT - FUNDEMAMONA/MT,Fundo de Apoio à Aquicultura de MT - FAAq/MT,Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo para a Infância e Adolescência - FIA,Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT,Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS 9859/2012
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS,Fundo de gestão Fazendária - FUNGEFAZ,Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNTEC,Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de MT - FUNDARROZ/MT,Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura da Mamona de MT - FUNDEMAMONA/MT,Fundo de Apoio à Aquicultura de MT - FAAq/MT,Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo para a Infância e Adolescência - FIA,Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT,Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS 10033/2013
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS,Fundo de gestão Fazendária - FUNGEFAZ,Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNTEC,Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de MT - FUNDARROZ/MT,Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura da Mamona de MT - FUNDEMAMONA/MT,Fundo de Apoio à Aquicultura de MT - FAAq/MT,Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo para a Infância e Adolescência - FIA,Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT,Fundo Estadual de Defesa do Consumidor,Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS 10208/2014
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Lei ICMS 9709/2012
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Política Estadual de Habitação de Interesse Social 10353/2015
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 9066/2008
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 10818/2019
Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT 7903/2003
Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador - FEAT 11118/2020
Fundo Estadual de Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de MT - FMTE 12431/2024
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT 9051/2008
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT 11133/2020
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS/MT,Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT,Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT 11664/2022
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 11364/2021
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 7170/99
Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS 9481/2010
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 10709/2018
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 10815/2019
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 11135/2020
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 11261/2020
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 11564/2021
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 11659/2021
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT 12030/2023
Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10952/2019
Fundo Estadual de Fomento à Cultura 10193/2014
Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC 10379/2016
Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC 11186/2020
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS,Conselho-Gestor do FHIS 8940/2008
Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS,Conselho-Gestor do FHIS 9441/2010
Fundo Estadual de Saúde - FES,Repasse de recursos 10335/2015
Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMAM 9857/2012
Fundo Estadual Sobre Drogas - FUNESD/MT 10057/2014
Fundo Estadual Sobre Drogas - FUNESD/MT 11137/2020
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 8331/2005
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 8471/2006
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 9462/2010
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 10204/2014
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 10484/2016
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 10932/2019
Gás Canalizado 7939/2003
Gás Canalizado 9744/2012
Gás Canalizado 9861/2012
Gás Canalizado 11069/2019
Gás Natural,Benefícios Fiscais,Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT 11824/2022
Gestão de Pessoas,Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo 10495/2017
Gestão de Pessoas,Consignações em Folha de Pagamento 11033/2019
Gestão Patrimonial 11109/2020
Gestão Patrimonial 12142/2023
Guia de Trânsito Animal,Isenção 11031/2019
Guia de Trânsito Animal,UPF/MT 9194/2009
IMEI - International Mobile Equipment Identity 11914/2022
Importação,Benefícios Fiscais - MT,Redução de Base de Cálculo - MT,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 10707/2018
Incentivo à Cultura 7042/98
Incentivo à Cultura 6913/97
Incentivo à Cultura 5934/92
Incentivo ao Esporte 7799/2002
Incentivo ao Esporte 6759/96
Incentivo Fiscal,IPVA 10305/2015
Incentivo Fiscal,Obrigações/Contribuinte 10197/2014
Incentivo Fiscal,Polpa de fruta,Produtor Rural,Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais 10840/2019
Índice da revisão geral anual - RGA,Administração Pública Estadual,Órgão Público - MT 12007/2023
Instituições S/ Fim Luc./Pública,Isenção,Energia Elétrica-Benefícios 10437/2016
IPVA 9193/2009
IPVA 9264/2009
IPVA 11039/2019
IPVA 11306/2021
IPVA 11334/2021
IPVA 11516/2021
IPVA,ITCD,Sistema Tributário Estadual,UPF/MT,Taxa de Segurança Pública - TASEG 10287/2015
IPVA,Pagamento com cartão de crédito ou débito 10889/2019
IPVA,Pagamento com cartão de crédito ou débito,Portadores de Deficiência Física ... 11046/2019
IPVA,Remissão de Créditos Tributários,Prorrogação de Prazos,Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 11169/2020
Isenção,Cana-de-Açúcar ,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT 7268/2000
Isenção,Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 9165/2009
Isenção,Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Energia Elétrica-Benefícios,Projetos - Geração de Energia Elétrica,Investimento em Infraestrutura 9746/2012
Isenção,Energia Elétrica-Benefícios 8233/2004
Isenção,Hospital de Câncer de Mato Grosso,Energia elétrica 10006/2013
Isenção,Pedágio - Rodovias Estaduais MT 10016/2013
Isenção,Peixes criados em cativeiro,Jacarés criados em cativeiro 8684/2007
Isenção,Peixes criados em cativeiro,Jacarés criados em cativeiro 8837/2008
Isenção,Peixes criados em cativeiro,Jacarés criados em cativeiro 9109/2009
Isenção,Peixes criados em cativeiro,Jacarés criados em cativeiro 10563/2017
Isenção,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física . 11336/2021
Isenção,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal 7925/2003
Isenção,Veículo/Portadores de Deficiência... 8698/2007
Isenção,Veículo/Portadores de Deficiência... 9521/2011
Isenção,Veículo/Portadores de Deficiência... 9734/2012
Isenção,Veículo/Portadores de Deficiência... 11505/2021
ITCD 8673/2007
ITCD 9061/2008
ITCD 10852/2019
ITCD 11314/2021
Lacre de Bombas de Combustíveis 9436/2010
LDO,Lei Orçamentária 10311/2015
LDO,Lei Orçamentária 10390/2016
LDO,Lei Orçamentária 10466/2016
LDO,Lei Orçamentária 10469/2016
Lei ICMS 7611/2001
Lei ICMS 6660/95
Lei ICMS 5902/91
Lei ICMS 7098/98
Lei ICMS 9362/2010
Lei ICMS 9482/2010
Lei ICMS 10234/2014
Lei ICMS 10235/2014
Lei ICMS 10337/2015
Lei ICMS 10463/2016
Lei ICMS 10978/2019
Lei ICMS 11992/2022
Lei ICMS 12055/2023
Lei ICMS,Cerveja artesanal 10814/2019
Lei ICMS,Cerveja artesanal,Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT 11081/2020
Lei ICMS,Energia Elétrica-Benefícios,Alíquota,Redução de Base de Cálculo - MT,UPF/MT 10025/2013
Lei ICMS,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Isenção 11329/2021
Lei ICMS,IPVA,Processo Administrativo Tributário - PAT,Sistema de Conta Corrente Fiscal,Remissão de Créditos Tributários 8779/2007
Lei ICMS,Lei IPVA 7867/2002
Lei ICMS,Lei IPVA 9054/2008
Lei ICMS,Lei IPVA,Lei ITCD,Processo Administrativo Tributário - PAT 8628/2006
Lei ICMS,Lei IPVA,Processo Administrativo Tributário - PAT 8631/2006
Lei IPVA 7752/2002
Lei IPVA 7116/99
Lei IPVA 7224/99
Lei IPVA 7301/2000
Lei IPVA 5135/87
Lei IPVA 6099/92
Lei IPVA 8069/2004
Lei IPVA 8094/2004
Lei IPVA 8130/2004
Lei IPVA 8570/2006
Lei IPVA 9222/2009
Lei IPVA 10278/2015
Lei IPVA 10640/2017
Lei IPVA 10663/2018
Lei IPVA 11429/2021
Lei IPVA 11669/2022
Lei IPVA,Base de Cálculo 9585/2011
Lei IPVA,Gás Natural Veicular 11490/2021
Lei IPVA,IPVA 10525/2017
Lei IPVA,Isenção 9586/2011
Lei ITCD 7850/2002
Lei ITCD 9777/2012
Lei ITCD 10488/2016
Lei ITCD 10677/2018
Lei Orçamentária 9970/2013
Lei Orçamentária 10571/2017
Lei Orçamentária 10835/2019
Lei Orçamentária 10986/2019
Lei Orçamentária 11134/2020
Lei Orçamentária 11241/2020
Lei Orçamentária 11278/2020
Lei Orçamentária 11300/2021
Lei Orçamentária 11322/2021
Lei Orçamentária 11333/2021
Lei Orçamentária 11448/2021
Lei Orçamentária 11493/2021
Lei Orçamentária 11517/2021
Lei Orçamentária 11535/2021
Lei Orçamentária 11540/2021
Lei Orçamentária 11549/2021
Lei Orçamentária 11642/2021
Lei Orçamentária 11649/2021
Lei Orçamentária 11665/2022
Lei Orçamentária 11789/2022
Lei Orçamentária 11955/2022
Lei Orçamentária 12012/2023
Lei Orçamentária 12070/2023
Lei Orçamentária 12139/2023
Lei Orçamentária 12162/2023
Lei Orçamentária 12228/2023
Lei Orçamentária 12299/2023
Lei Orçamentária 12418/2024
Lei Orçamentária 12421/2024
Lei Orçamentária,LDO 7300/2000
Lei Orçamentária,LDO 7451/2001
Lei Orçamentária,LDO 9424/2010
Lei Orçamentária,LDO 9606/2011
Lei Orçamentária,LDO 9672/2011
Lei Orçamentária,LDO 9754/2012
Lei Orçamentária,LDO 9784/2012
Lei Orçamentária,LDO 9868/2012
Lei Orçamentária,LDO 9910/2013
Lei Orçamentária,LDO 9956/2013
Lei Orçamentária,LDO 10233/2014
Lei Orçamentária,LDO 10336/2015
Lei Orçamentária,LDO 10411/2016
Lei Orçamentária,LDO 10490/2016
Lei Orçamentária,Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes,Atualização Monetária,Acréscimos Legais,Indexador de Débitos Tributários/Taxa SELIC 12358/2023
LEMAT - Loteria do Estado de Mato Grosso 8651/2007
LEMAT - Loteria do Estado de Mato Grosso 9680/2011
Licenciamento Ambiental,Isenção 8757/2007
Licenciamento Ambiental,Isenção 10220/2014
Licitação Pública 10534/2017
Licitação Pública 10803/2019
Licitação Pública 11805/2022
Manipulação,Beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal,Agroindústrias familiares 12387/2024
Mercadoria Apreendida,Doação - MT 11094/2020
Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas 6311/93
Metais Usados 8735/2007
Microempresas/Empresas Pequeno Porte 7576/2001
Microempresas/Empresas Pequeno Porte 7320/2000
Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Licitação Pública,Aquisições 10442/2016
MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR 10110/2014
MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR,Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas 9854/2012
MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR,Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas 10347/2015
MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR,Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas 10953/2019
NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar 12069/2023
Órgão Público - MT 6999/98
Órgão Público - MT 7645/2002
Órgão Público - MT 7178/99
Órgão Público - MT 7387/2001
Órgão Público - MT 7616/2002
Órgão Público - MT,Isenção,Benefícios Fiscais - MT 7491/2001
Órgão Público - MT,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Prorrogação de Prazos 8093/2004
Órgão Público - MT,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Prorrogação de Prazos 8314/2005
Órgão Público - MT,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Prorrogação de Prazos 8459/2006
Órgão Público - MT,Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Prorrogação de Prazos 8640/2007
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Débitos Fiscais ,Remissão de Créditos Tributários - MT,Procuradoria-Geral do Estado 10026/2013
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Débitos Fiscais ,Remissão de Créditos Tributários - MT,Procuradoria-Geral do Estado,Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ 10297/2015
Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Débitos Fiscais ,Remissão de Créditos Tributários - MT,Procuradoria-Geral do Estado,Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ 10341/2015
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 8620/2006
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 8720/2007
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 8976/2008
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 9617/2011
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 10875/2019
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 11161/2020
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 11297/2021
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 11325/2021
Pedágio - Rodovias Estaduais MT 11491/2021
Penalidades,Processo Administrativo,Prática de maus-tratos contra animais 10765/2018
Penalidades,Processo Administrativo Disciplinar,Prática de maus-tratos contra animais 10790/2018
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 8607/2006
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 8719/2007
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 9171/2009
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso 9802/2012
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR 8410/2005
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia - FUNTEC 8408/2005
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR 8409/2005
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Porto Seco 7958/2003
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Porto Seco 9932/2013
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Porto Seco 10741/2018
Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC 10453/2016
Poder Judiciário,Obrigações de pequeno valor 10656/2017
Poder Judiciário,Obrigações de pequeno valor 10743/2018
Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO 11242/2020
Política Estadual de Agroindústria Familiar 9796/2012
Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar 11145/2020
Política Estadual de Estímulo Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento Local de Startups 10690/2018
Política Estadual de Habitação de Interesse Social 8539/2006
Política Estadual de Habitação de Interesse Social,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8221/2004
Política Estadual de Habitação de Interesse Social,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 8590/2006
Política Estadual de Habitação de Interesse Social,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10662/2018
Política Estadual de Habitação de Interesse Social,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11121/2020
Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas,Sementes 10590/2017
Política Estadual de Incentivo ao Uso de Biomassa para a Geração de Energia 11194/2020
Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual 12336/2023
Política Estadual de Resíduos Sólidos,Aterros Sanitários 12241/2023
Posto Fiscal/Unidades Operativas de Fiscalização - MT,Desaproriação 10032/2013
PPA - Plano Plurianual 8064/2003
PPA - Plano Plurianual 8175/2004
PPA - Plano Plurianual 8361/2005
PPA - Plano Plurianual 8400/2005
PPA - Plano Plurianual 8618/2006
PPA - Plano Plurianual 9055/2008
PPA - Plano Plurianual 8827/2011
PPA - Plano Plurianual 9596/2011
PPA - Plano Plurianual 9675/2011
PPA - Plano Plurianual 9727/2012
PPA - Plano Plurianual 9824/2012
PPA - Plano Plurianual 9834/2012
PPA - Plano Plurianual 9843/2012
PPA - Plano Plurianual 10029/2013
PPA - Plano Plurianual 10113/2014
PPA - Plano Plurianual 10340/2015
PPA - Plano Plurianual 10503/2017
PPA - Plano Plurianual 10704/2018
PPA - Plano Plurianual 10822/2019
PPA - Plano Plurianual 11071/2019
PPA - Plano Plurianual 11307/2021
PPA - Plano Plurianual 11312/2021
PPA - Plano Plurianual 11614/2021
PPA - Plano Plurianual 11641/2021
PPA - Plano Plurianual 11742/2022
PPA - Plano Plurianual 11804/2022
PPA - Plano Plurianual 12014/2023
Prestação de Contas,Administração Pública Estadual 11648/2021
Prest. Serv. Transp. Rod. Passageiros 9024/2008
Processo Administrativo 9195/2009
Processo Administrativo 9354/2010
Processo Administrativo 9473/2010
Processo Administrativo 9792/2012
Processo Administrativo,Administração Pública Estadual 7692/2002
Processo Administrativo,Administração Pública Estadual 10735/2018
Processo Administrativo,Administração Pública Estadual 10946/2019
Processo Administrativo,Administração Pública Estadual 11510/2021
Processo Administrativo Tributário - PAT 8424/2005
Processo Administrativo Tributário - PAT 8797/2008
Processo Administrativo Tributário - PAT 9064/2008
Processo Administrativo Tributário - PAT 9360/2010
Processo Administrativo Tributário - PAT 9723/2012
Processo Administrativo Tributário - PAT 9863/2012
Processo Administrativo Tributário - PAT 11286/2021
Procuração outorgada à advocacia,Sem necessidade de reconhecimento de firma 12151/2023
Produtor Rural,Taxa de Serviços Estaduais - TSE,Isenção 7238/99
Programa Banco Alimentar Contra a Fome 10688/2018
Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT 9103/2009
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO,Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI 7216/99
Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO 10443/2016
Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Mato Grosso - PROTRIGO 10885/2019
Programa de Desenvolvimento da Mineração - PROMINERAÇÃO 7606/2001
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA,Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI 7200/99
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 5323/88
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 7452/2001
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 7367/2000
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 5741/91
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 6242/93
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 7969/2003
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 8421/2005
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 8622/2006
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI 8630/2006
Programa de Incentivo à Aquicultura - PROPEIXE,Fundo de Apoio à Aquicultura de MT - FAAq/MT 7754/2002
Programa de Incentivo à Cultura da Mamona de MT - PROMAMONA/MT,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura da Mamona de MT - FUNDEMAMONA/MT 7732/2002
Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT,Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de MT - FUNDARROZ/MT 7607/2001
Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT 8998/2008
Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café me Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT 7309/2000
Programa de Incentivo à Pecuária Leiteira em MT - PROLEITE,Programa de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE-Indústria,Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE 7608/2001
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 6883/97
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 7751/2002
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 8621/2006
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 10489/2016
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 10564/2017
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 10595/2017
Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT 10658/2017
Programa de Incentivo às Empresas ... - PRÓ-INFORMÁTICA,Crédito Fiscal,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC 7612/2001
Programa de Incentivo às Usinas Produtoras de Álcool de MT - PRO-ÁLCOOL 7874/2002
Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria 7183/99
Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M 9873/2012
Programa de Integridade 11123/2020
Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso,Administração Pública Estadual 10691/2018
Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso,Administração Pública Estadual 11187/2020
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ 8254/2004
Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ 10236/2014
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 10579/2017
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 10900/2019
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 10993/2019
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 11032/2019
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 11482/2021
Programa de Recuperação de Créditos de MT - REGULARIZE 11566/2021
Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT 10433/2016
Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT 10651/2017
Programa de Recuperação de Créditos do Estado de MT - REFIS-MT,Anistia,Remissão de Créditos Tributários - MT,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 10977/2019
Programa de Recuperação de Créditos Não Fiscais 11971/2022
Programa de Recuperação de Créditos Tributários,IPVA,ITCD 11433/2021
Programa de Residência Técnica 123302023
Programa de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal 8798/2008
Programa Estadual de Bioinsumos 12117/2023
Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional - VOE MT,Benefícios Fiscais - MT,Redução de Base de Cálculo - MT,Prest. Serv. Transp. Aéreo 10395/2016
Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas 9641/2011
Programa Granja de Qualidade 6647/95
Programa Nossa Terra 6453/94
Programa Nota MT 10893/2019
Programa Nota MT 11459/2021
Programa Nota MT 11682/2022
Programa Nota MT,Desconto/Abatimento,IPVA 12043/2023
Programa Nota MT,Lei IPVA 11586/2021
Programa Veículo Legal 11106/2020
Progressão Funcional 10011/2013
Projeto de Lei de Iniciativa Popular 10831/2019
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Prot 12372/2023
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Prot 12373/2023
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10322/2015
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10399/2016
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10646/2017
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10764/2018
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10957/2019
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 10980/2019
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 11113/2020
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Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 11310/2021
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Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 11670/2022
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 12044/2023
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes 12140/2023
Receita e Gasto Público 9599/2011
Receita e Gasto Público 9600/2011
Receita e Gasto Público 9491/2010
Receita e Gasto Público 9631/2011
Receita e Gasto Público 9656/2011
Receita e Gasto Público 9657/2011
Receita e Gasto Público 10037/2013
Receita e Gasto Público 10073/2014
Receita e Gasto Público 10114/2014
Receita e Gasto Público 10166/2014
Receita e Gasto Público 10174/2014
Receita e Gasto Público 10243/2014
Receita e Gasto Público 10291/2015
Receita e Gasto Público 10354/2015
Receita e Gasto Público 10376/2016
Receita e Gasto Público 10391/2016
Receita e Gasto Público 10452/2016
Receita e Gasto Público 10455/2016
Receita e Gasto Público 10467/2016
Receita e Gasto Público 10485/2016
Receita e Gasto Público 10515/2017
Receita e Gasto Público 10653/2017
Receita e Gasto Público 10654/2017
Receita e Gasto Público 10655/2017
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9686/2011
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9704/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9728/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9740/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9749/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9755/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9779/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9830/2012
Receita e Gasto Público,Programação Financeira 9840/2012
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11666/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11688/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11701/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11863/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11907/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11908/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11918/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11943/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11977/2022
Receita e Gasto Público,Receita Corrente Líquida 11978/2022
Recursos financeiros 10631/2017
Recursos financeiros,Repasse de recursos 10839/2019
Redução de Base de Cálculo - MT,Vestuário 6404/94
Redução de Base de Cálculo - MT,Vestuário 6762/96
Remissão de Créditos Tributários 8234/2004
Remissão de Débitos Tributários,Anistia,Taxa de Segurança Contra Incêndio - TACIN 10027/2013
Remissão de Débitos Tributários,Diferencial Alíquotas,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 9428/2010
Restituição de valores,Instituições Financeiras 11434/2021
Selo de Origem e Qualidade - SOQ ,Produtos/Agroindústria Familiar/Pequeno Porte e Artesanal 10817/2019
Selo de Produtos de Origem Quilombola 10837/2019
Selo Fiscal,Vasilhame/Recipiente/Embalagem/Sacaria/Botijões-GLP,Água 10768/2018
Simples Nacional,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 8732/2007
Sistema de Cotas de Retribuição Socioambiental - CRS,Programa Moeda Verde 11001/2019
Sistema de Cotas de Retribuição Socioambiental - CRS,Programa Moeda Verde 11389/2021
Sistema de Logística Reversa de Embalagens,Política Estadual de Resíduos Sólidos 12211/2023
Sistema Tributário Estadual 9377/2010
Sistema Tributário Estadual,Taxa de Segurança Pública - TASEG 9067/2008
Sistema Tributário Estadual,Taxa de Serviços Estaduais - TSE 4547/82
Sistema Tributário Estadual,Taxa de Serviços Estaduais - TSE 10901/2019
Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT 10502/2017
Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT 10673/2018
Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT 10905/2019
Sonegação Fiscal/Contra a Ordem Tributária 7257/2000
Taxa - Atos Notariais e Registro Público 8608/2006
Taxa - Atos Notariais e Registro Público 10937/2019
Taxa - Cédula Identidade 7650/2002
Taxa - Concursos Públicos 7602/2001
Taxa - Concursos Públicos 6156/92
Taxa - Concursos Públicos 7713/2002
Taxa - Concursos Públicos 8795/2008
Taxa - DETRAN 6976/97
Taxa - DETRAN 8453/2006
Taxa - DETRAN 9628/2011
Taxa - DETRAN 10237/2014
Taxa - DETRAN 10380/2016
Taxa - DETRAN 11070/2019
Taxa - DETRAN 11111/2020
Taxa - DETRAN 11176/2020
Taxa - DETRAN 11228/2020
Taxa - DETRAN 11274/2020
Taxa - DETRAN 11442/2021
Taxa - Vigilância Sanitária 7110/99
Taxa - Vigilância Sanitária 9506/2011
Taxa de Fiscalização das Atividades de Pesquisa de Recursos Minerários - TFRM,Cadastro Estadual de Recursos Minerários - CERM 11991/2022
Taxa de Fiscalização das Atividades de Pesquisa de Recursos Minerários - TFRM,Cadastro Estadual de Recursos Minerários - CERM 12370/2023
Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo,Arrendamento Mercantil,Reserva de domínio ou penhor,Alienação Fiduciária em Garantia 10956/2019
Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 7981/2003
Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 8419/2005
Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 8625/2006
Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 10098/2014
Taxa de Regulação Serv. Transp. Coletivo Rodoviário Passageiros 10239/2014
Taxa de Serviços Administrativos 10238/2014
Taxa de Serviços Estaduais - TSE 8227/2004
Taxa de Serviços SEMA 8472/2006
Taxa de Serviços SEMA 10107/2014
Taxa de Serviços SEMA,Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAMT 10936/2019
Taxa de Serviços SEMA,Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAMT 11179/2020
Taxa de Serviços SEMA,Taxa de Licenciamento Ambiental - TLAMT 11848/2022
Telecomunicações-Radiodifusão Sonora e/ou de Imagem 5437/89
Transparência Fiscal,Dívida Ativa 117312022
Transporte de mercadorias,Operações de barreira fiscal,Medicamentos e equipamentos destinados a pesquisa materiais e insumos médico-hospitalares 12311/2023
Transporte de Passageiros 10161/2014
Transporte de Passageiros 8850/2008
Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado de Mato Grosso - URSB/MT,Programa de Incentivo ao Saneamento Básico do Estado do Mato Grosso - PROSAN/MT 11976/2022
Usina Hidrelétrica-Benefícios 8629/2006
Vasilhame/Recipiente/Embalagem/Sacaria/Botijões-GLP 11279/2020
Veículo Automotor 7114/99
Veículo Automotor 6622/95
Veículo Automotor,Concessão de serviço público,Alienação Fiduciária em Garantia,Arrendamento Mercantil,Reserva de domínio ou penhor 9938/2013
Veículo Automotor,Programa Pátio Limpo 10271/2015
Veículo/Locadoras 9572/2011
Veículo/Máquina/Equipamento Municipal,Isenção,Consórcios Intermunicipais 8700/2007
Zona de Processamento de Exportação - ZPE 8996/2008
Zona de Processamento de Exportação - ZPE 10338/2015
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