Ementa: | Cria o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. |
Assunto: | Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Lei 5.741/91
- Alterada pela Lei 6.242/93
- Alterada pela Lei 6.896/97
- Vide a Lei 8.421/2005 |
Observações: | Regulamentada pelo Decreto 537/91
V. Leis: 4.874/85, 6.688/95, 6.978/97, 8.431/05, 8.420/05
V. Decreto 3.174/01 |