 | Acordo/Convênio/Termo de Cooperação |
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| Ajuste-Revogado |
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| Ato COTEPE/ICMS |
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| Ato COTEPE/MVA |
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| Ato Declaratório |
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| Comunicado |
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| Comunicado SEFAZ |
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| Comunicado SEFAZ-Revogado |
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| Consulta Pública |
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| Convênio Arrecadação |
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| Convênio de Cooperação Técnica |
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| Convênio ECF |
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| Convênio ICM |
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| Convênio ICMS |
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| Convênio SINIEF |
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 | Decreto |
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| Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN,Ordem judicial,Sistema Integrado de Protocolização/Fluxo de Doc. Eletrônicos,Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS,Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ | | 696 | /2016 | |
| Adequação ao Regulamento do ICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2677 | /2014 | |
| Adiantamento Líquido Negativo,Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Gestão de Pessoas,Sistema Estadual de Adm. Pessoas - SEAP | | 1443 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual | | 2540 | /2014 | |
| Administração Pública Estadual | | 16 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual | | 121 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual | | 336 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual | | 346 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual | | 634 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual | | 1552 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual | | 124 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual | | 145 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual | | 276 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual | | 351 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual | | 806 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual | | 1200 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual | | 1201 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual | | 1212 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual | | 1464 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual | | 1599 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual | | 132 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual | | 782 | /2024 | |
| Administração Pública Estadual,Assinatura Digital | | 546 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Atualização Cadastral Anual de Servidores | | 1120 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Atualização Cadastral Anual de Servidores,Gestão Administrativa | | 6 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Cipi | | 1008 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Calamidade Financeira | | 7 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Calamidade Financeira,Prorrogação de Prazos | | 176 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Contratos administrativos,Despesas | | 2 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Delegação de Competência/Atribuições,Gestão de Pessoas | | 73 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Despesas | | 1258 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Despesas | | 8 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Despesas | | 187 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Despesas | | 558 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Equilíbrio Fiscal,Despesas,Benefícios Fiscais,Auditor Eletrônico,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Sistema Estadual de Adm. Pessoas - SEAP,Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN | | 4 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 2627 | /2014 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 282 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 369 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 390 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 733 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 776 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 1318 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 1418 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 1694 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos | | 5 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Feriados e pontos facultativos,Horário de expediente | | 1535 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa | | 1495 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa | | 1497 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Despesas | | 675 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1047 | /2012 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1368 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1407 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 613 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1038 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1277 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa,Transmissão de Mandato Eletivo,Designa Servidores | | 1685 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas | | 5 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Gestão Administrativa | | 141 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Horário de expediente | | 1 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Patrimonial | | 595 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Gestão Patrimonial | | 294 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Jornada de Trabalho | | 312 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Jornada de Trabalho | | 1413 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 186 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 840 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 892 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 219 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 661 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 959 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 1135 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 1211 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 1525 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 216 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 569 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 659 | /2024 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública | | 779 | /2024 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública,Procuradoria-Geral do Estado | | 1147 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Licitação Pública,Procuradoria-Geral do Estado | | 1172 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Mútua Colaboração,Parcerias | | 841 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Operaçaõ de Crédito/Emprestimos Internacionais | | 289 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Mútua Colaboração | | 780 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 167 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 227 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 604 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 627 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 714 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 1174 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 1246 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual,Parcerias,Serviço de Transporte,Pedágio - Rodovias Estaduais MT | | 1290 | /2022 | |
| Administração Pública Estadual,Perícias Médicas | | 550 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Procedimento padronizado,Publicações no Diário Oficial do Estado,Manual Técnico de Processos e Procedimentos | | 827 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Procedimento padronizado,Publicações no Diário Oficial do Estado,Manual Técnico de Processos e Procedimentos | | 324 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Procuradoria-Geral do Estado,Representação judicial/extrajudicial de agentes públicos | | 548 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de MT- Mais MT | | 829 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de MT- Mais MT | | 953 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas | | 635 | /2016 | |
| Administração Pública Estadual,Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas | | 926 | /2011 | |
| Administração Pública Estadual,Progressão Funcional | | 323 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Prova de Vida de Aposentados e Pensionistas | | 21 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Prova de Vida de Aposentados e Pensionistas | | 51 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Prova de Vida de Aposentados e Pensionistas | | 87 | /2015 | |
| Administração Pública Estadual,Readequação Funcional,Readaptação | | 616 | /2023 | |
| Administração Pública Estadual,Recursos financeiros,Sistema de Gestão de Convênios,Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN | | 26 | /2019 | |
| Administração Pública Estadual,Regimento Interno | | 1684 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Serviços Públicos | | 797 | /2021 | |
| Administração Pública Estadual,Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS,Atualização Cadastral Anual de Servidores | | 1666 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Sistema de Gestão de Assiduidade - GASS,Atualização Cadastral Anual de Servidores | | 692 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Sistema de Gestão de Atividades - GAT | | 612 | /2020 | |
| Administração Pública Estadual,Sistema Estadual de Informação do Estado de Mato Grosso | | 1300 | /2017 | |
| Administração Pública Estadual,Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI | | 1499 | /2018 | |
| Administração Pública Estadual,Transição Governamental | | 2565 | /2014 | |
| Administração Sistêmica | | 187 | /2007 | |
| Administração Sistêmica | | 1806 | /2009 | |
| Administração Sistêmica | | 2062 | /2013 | |
| Administração Sistêmica,Unidades de Apoio à Gestão Estratégica - UAGE | | 1988 | /2013 | |
| Agenda Estratégica Digital do Governo de Mato Grosso | | 338 | /2023 | |
| Agrotóxicos | | 1651 | /2013 | |
| Agrotóxicos | | 2292 | /2014 | |
| Agrotóxicos | | 568 | /2016 | |
| Agrotóxicos | | 452 | /2023 | |
| Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC,Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT | | 540 | /2016 | |
| Alterações do RICMS | | 1232 | /2008 | |
| Alterações do RICMS | | 1810 | /2009 | |
| Alterações do RICMS | | 2390 | /2010 | |
| Alterações do RICMS | | 2212 | /2014 | |
| Alterações do RICMS,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime de Estimativa Fiscal,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS,Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV,Isenção | | 8392 | /2006 | |
| Alterações do RICMS,Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo | | 994 | /2012 | |
| Alterações do RICMS,Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo,Anexo X RICMS-Diferimento | | 1028 | /2012 | |
| Alterações do RICMS,Anexo VIII RICMS-Redução Base Cálculo,Anexo XIV RICMS-Substituição Tributária-Normas Gerais | | 1354 | /2012 | |
| Alterações do RICMS,Anexo XII RICMS-Anistia Remissão C.Tributário,Revogação de Decretos | | 1965 | /2013 | |
| Alterações do RICMS,Anexo XIII RICMS-Microempresas/Empresas P. Porte/Simples Nacional,Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Simples Nacional | | 662 | /2007 | |
| Alterações do RICMS,Anotação/Fundamentação Legal/Convenial | | 2457 | /2014 | |
| Alterações do RICMS,Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 6676 | /2005 | |
| Alterações do RICMS,CONAB/CFP-MT | | 1138 | /2008 | |
| Alterações do RICMS,Convênio para Arrecadação de Tributos | | 5237 | /94 | |
| Alterações do RICMS,Crédito Fiscal,ICMS Garantido,ICMS Garantido Integral,Margem de Lucro,Substituição Tributária-Normas Gerais | | 1617 | /2008 | |
| Alterações do RICMS,Diferimento,Redução de Base de Cálculo - MT,Regime de Estimativa por Operação,IPVA | | 191 | /2011 | |
| Alterações do RICMS,Documentos Fiscais,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT,ECF | | 2475 | /2014 | |
| Alterações do RICMS,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI,Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria,Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA,Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO,Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 8157 | /2006 | |
| Alterações do RICMS,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Substituição Tributária-Normas Gerais,Fundo Estadual de Fomento à Cultura | | 6826 | /2005 | |
| Alterações do RICMS,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 963 | /2012 | |
| Alterações do RICMS,IPVA | | 688 | /2011 | |
| Alterações do RICMS,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT,ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária-Energia Eletrica | | 1984 | /2009 | |
| Alterações do RICMS,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT,Verba Indenizatória-TAF | | 1286 | /2012 | |
| Alterações do RICMS,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,ICMS Garantido Integral/Formação de Estoque,Crédito Presumido | | 6105 | /2005 | |
| Alterações do RICMS,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria,Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO | | 2483 | /2001 | |
| Alterações do RICMS,Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes | | 2223 | /90 | |
| Alterações do RICMS,Redução de Base de Cálculo - MT,Crédito Fiscal,ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária-Normas Gerais | | 1312 | /2008 | |
| Alterações do RICMS,Regime de Estimativa,Regime de Apuração do Imposto | | 2433 | /2014 | |
| Alterações do RICMS,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Documentos Fiscais - MT,Anexo XIV RICMS-Substituição Tributária-Normas Gerais,Processo Administrativo - Utilização de meio eletrônico,Processo digital e eletrônico para revisão de lançamento | | 2095 | /2014 | |
| Alterações do RICMS,Regulamento do IPVA,Regulamento do ITCD | | 1783 | /2009 | |
| Alterações do RICMS,Regulamento do IPVA,Regulamento do ITCD,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS,Sistema de Conta Corrente Fiscal | | 1747 | /2008 | |
| Alterações do RICMS,Regulamento do ITCD | | 54 | /2007 | |
| Alterações do RICMS,Sistema de Conta Corrente Fiscal,Regulamento do IPVA,Regulamento do ITCD,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 665 | /2007 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2675 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2676 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2683 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2684 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2693 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2695 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 2701 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 431 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 572 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 630 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 631 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 766 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 768 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 889 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 1049 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 1105 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 250 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 326 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 472 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 649 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 650 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 657 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014, Acréscimos Legais,Indexador de Débitos Tributários/Taxa SELIC ,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC | | 762 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Acréscimos Legais,IPVA,ITCD,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 916 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Aeronave Peça/Parte e Acessório,Documentos Fiscais | | 1517 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Aeronave Peça/Parte e Acessório,Redução de Base de Cálculo | | 1533 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC | | 1474 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 1001 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 1061 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 1278 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 1595 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada,Regime Est. Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar,Regime de Apuração Normal | | 582 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Alíquota | | 1127 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Alíquota,Redução de Base de Cálculo,Energia Elétrica | | 1240 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Alíquota,Regime Especial,SISCOMEX REMESSA | | 965 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Anistia,Remissão de Créditos Tributários | | 578 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Aquisição não Presencial | | 2507 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Arrendamento Mercantil,Produtor Rural,Veículos Autopropulsados | | 1587 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Base de Cálculo,Combustíveis,Querosene de aviação | | 608 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Base de Cálculo,Diferencial Alíquotas,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Operações Interestaduais/Consumidor Final/Não Contribuinte do Imposto | | 381 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Base de Cálculo,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Regime Est. Segmentada,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT,GIA-ICMS eletrônica,Energia Elétrica,Diferimento,Veículo Automotor/Faturamento ao Consumidor,Aquisição não Presencial,Isenção,Redução de Base de Cálculo,Margem de Lucro,Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014,Revogação de Decretos | | 2477 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Base de Cálculo,Veículo Automotor,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial | | 401 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais | | 388 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais | | 765 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais | | 643 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais | | 651 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Crédito Outorgado,Crédito Presumido,Carne Bovina/Bufalina/Ovina ... | | 979 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Crédito Outorgado,Redução de Base de Cálculo - MT,Produtos de Informática | | 333 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Diferimento | | 1577 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Documentos Fiscais,Desconto/Abatimento,Operações e Prestações/Revistas e periódicos,Regime Especial,Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde | | 785 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 286 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético | | 434 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT,Regime de Apuração do Imposto,Restaurante/Bar/Similar | | 378 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Redução de Base de Cálculo,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 349 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Redução de Base de Cálculo,Prest. Serv. Transp. Rod. Passageiros | | 879 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais,Substituição Tributária | | 1113 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação | | 110 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação | | 1036 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação | | 1275 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação | | 579 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação | | 764 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais-Prorrogação,Revistas e periódicos,Importação,Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Regime de Tributação Unificada - RTU | | 881 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT | | 273 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 1142 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT,Crédito Outorgado,Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 1562 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido | | 1347 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido,Suíno/Carne | | 1359 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Benefícios Fiscais - MT,Obrigação Acessória,Certificado Digital | | 1048 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Big Mac | | 716 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Biodiesel (B100) | | 1267 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Cadastro de Contribuintes | | 140 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Cadastro de Contribuintes | | 503 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Cadastro de Contribuintes,Isenção ,Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC/CCE-ELETRÔNICO,Empresa de Construção Civil | | 1403 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Cadastro de Contribuintes,Obrigações/Contribuinte,Produtor Rural | | 1274 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Cadastro de Contribuintes,Obrigações/Contribuinte,Produtor Rural | | 1400 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,CAE/CNAE | | 231 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,CAE/CNAE,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1373 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Café e derivados - MT,Diferimento | | 196 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Carga Tributária,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 1327 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Carga Tributária,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 14 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Carga Tributária,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 230 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...,Crédito Fiscal,Crédito Outorgado,Crédito Presumido,Frigoríficos/Industriais | | 231 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Centralização da Apuração do ICMS | | 719 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 783 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 880 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 1263 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 1764 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT | | 220 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Combustíveis | | 648 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Combustíveis | | 864 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Documento Auxiliar do CT-e - DACTE | | 879 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Documento Auxiliar do CT-e - DACTE | | 138 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Fiscal,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 1405 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Fiscal,Serviço de Comunicação | | 251 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido | | 781 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido,Benefícios Fiscais | | 1717 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido,Energia Elétrica,Prest. Serv. Comunicação | | 1521 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido,Gado em pé,Algodão e derivados,Benefícios Fiscais - MT | | 1244 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido,Óleo Diesel | | 318 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Presumido,Suíno/Carne | | 1217 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Crédito Tributário | | 387 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Das Operações Relativas à Construção Civil | | 428 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA,Obrigações/Contribuinte | | 784 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento | | 633 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento | | 1421 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento | | 818 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Diferencial Alíquotas | | 400 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Diferencial Alíquotas,Energia Elétrica | | 1208 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Dispensa de pagamento,Madeira e suas obras | | 1399 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Dispensa de pagamento,Madeira e suas obras | | 50 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 2653 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Gado em pé,Avicultura e Suinocultura - Abate e Industrialização | | 1370 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Importação - MT,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Porto Seco | | 487 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Insumo Agropecuário | | 1297 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Insumo Agropecuário,Regularidade fiscal | | 2635 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Simples Nacional | | 545 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Transferência de créditos,Estabelecimentos de mesma titularidade.,PAC-e/RUC-e,Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais | | 706 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento,Trigo,Gado em pé | | 1397 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Diferimento Comercio Exterior - COMEX/MT | | 633 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Dispensa de pagamento,Diferimento | | 833 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Doação,Emergência de Saúde Pública | | 418 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais | | 1254 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,ECF,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT,Órgão Público | | 2494 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,Isenção | | 1222 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT,GNRE-MT,Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE | | 48 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico - CTA-e,Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Documento Auxiliar do CT-e - DACTE,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE | | 538 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE | | 788 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais,NFP-Nota Fiscal Produtor,NFPA-e - Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 537 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT | | 2624 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT | | 1131 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa,Conhecimento de Transporte Eletronico - CT-e,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE,Manual de Integração da Indústria do Petróleo e Gás Natural,Programa Nacional do Livro Didático - PNLD | | 1473 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,Diferimento | | 1134 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,GNRE,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Obrigações/Contribuinte,Obrigatoriedade de Uso | | 1284 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa | | 1209 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT,ECF | | 2581 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,Revisão de Exigência Tributária,Diferimento,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 2517 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Documentos Fiscais - MT,Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - MT,Prest. Serv. Comunicação,Energia Elétrica | | 1133 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,ECF,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e - MT | | 645 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Energia Elétrica | | 356 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Energia Elétrica,Sistema de Compensação de Energia Elétrica | | 791 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Energia Elétrica-Consumidor B. Renda,Energia Elétrica-Benefícios | | 468 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Equipamentos,Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-ECF | | 1719 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 789 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 1260 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD,GIA-ICMS eletrônica | | 1724 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST | | 718 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais,Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC | | 982 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Revisão de Exigência Tributária,Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário | | 2625 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Escrituração Fiscal Digital-EFD,Simples Nacional | | 539 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Etanol Anidro Combustível - EAC,Etanol Hidratado Combustível – EHC,Biodiesel (B100) | | 1456 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Exportação | | 1718 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 770 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Fiscalização,Processo Administrativo Tributário - PAT,Revisão de Lançamento Tributário | | 1527 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 1721 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Importação,Benefícios Fiscais - MT,Redução de Base de Cálculo - MT,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 1575 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção | | 679 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Agricultura Familiar,Agroindústrias familiares | | 1226 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Diferencial Alíquotas,Produtos/Agroindústria Familiar/Pequeno Porte e Artesanal,Crédito Presumido,Agroindústrias familiares | | 1582 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Doação | | 427 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Doação,Emergência de Saúde Pública | | 552 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Energia Elétrica | | 382 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Energia Elétrica | | 1429 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Energia Elétrica-Benefícios | | 1753 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Instituições S/ Fim Luc./Pública,Energia Elétrica-Benefícios | | 1178 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial | | 1238 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Óleo Diesel | | 188 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Peixes criados em cativeiro,Jacarés criados em cativeiro | | 1283 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Pescado-Peixe/Crustáceo/Molusco,Peixes criados em cativeiro | | 890 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual,Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde | | 903 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Produtos Farmacêuticos,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 1760 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB | | 1589 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Querosene de aviação | | 1053 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Redução de Base de Cálculo | | 915 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Redução de Base de Cálculo | | 932 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e | | 1234 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Termos finais/prazo de vigência | | 1235 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Tratado Binacional Brasil-Ucrânia | | 1276 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física ... | | 1398 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Isenção ,Crédito Outorgado,Crédito Presumido | | 1427 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Lei ICMS,Remissão de Créditos Tributários - MT,Anistia,Madeira e suas obras | | 1104 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Leite e Laticínios,Diferimento | | 215 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Lista de Preços Mínimos,Base de Cálculo,Substituição Tributária-Bebidas - MT | | 1181 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE,Substituição Tributária,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT,Gás Natural,Tributação prevista na Resolução do Senado Federal nº 13/12,Tratamento Tributário,Isenção,Crédito Fiscal | | 2579 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,PMPF - Preço médio ponderado consumidor final | | 1273 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Medida Cautelar Administrativa | | 792 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Regime de Apuração do Imposto,Regime de Tributação,Simples Nacional,Substituição Tributária | | 748 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Milho /Derivados,Soja/Derivados,Armazenamento de Mercadorias | | 613 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Mostruários,Demonstração/Mostruário | | 553 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Não Incidência | | 1124 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Não Incidência,Exportação | | 1306 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Não Incidência,Exportação,Produto para Uso/Consumo de Embarcações/Aeronaves,Benefícios Fiscais,Isenção | | 1079 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Não Incidência,Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais | | 1528 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Não Incidência,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Regime Especial de Fiscalização | | 629 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 1007 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 1596 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Diferimento | | 1328 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Exportação,Não Incidência | | 1075 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e | | 1716 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Serviço de Comunicação | | 386 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Vasilhame/Recipiente/Embalagem/Sacaria/Botijões-GLP | | 221 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT | | 1332 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom,modelo 62,DANFE-COM | | 352 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E,Energia Elétrica | | 1087 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E,Energia Elétrica | | 1272 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e - MT | | 1348 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT | | 24 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final e Documento Auxiliar - MT | | 435 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,NFP-Nota Fiscal Produtor,Documentos Fiscais - MT,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT | | 1709 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 1239 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa,NFPA-e - Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica,Órgão Público,Entrega de bens e mercadorias a terceiros | | 787 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória | | 276 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais | | 1494 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais | | 1529 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais,Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE | | 139 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais,Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE | | 258 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais,Sistema de Informações de NF de Saida e de Outros Doc. Fiscais | | 1132 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais - MT,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT | | 1130 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Documentos Fiscais - MT,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e - MT | | 1311 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 147 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Obrigação Acessória,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e,Instituições Financeiras | | 599 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Óleo Diesel | | 434 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso | | 384 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,IPVA | | 762 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Prazos de recolhimento do ICMS | | 2580 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo,Processo de Consulta | | 1076 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT | | 580 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT,Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso | | 2654 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT,Correição | | 863 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT,Revisão de Exigência Tributária,Escrituração Fiscal Digital-EFD | | 1739 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT | | 646 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo Administrativo Tributário - PAT ,Revisão de Lançamento Tributário | | 1312 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Consulta | | 666 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Consulta | | 882 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Consulta,Processo Administrativo | | 590 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Consulta,Processo Administrativo Tributário - PAT | | 552 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Consulta,Processo de Restituição | | 342 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Restituição | | 1763 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Processo de Restituição | | 354 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Produtor Primário,Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais | | 1762 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Produtor Rural,Gado em pé,Crédito Presumido | | 902 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de MT - COMEX/MT | | 939 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Prorrogação de Prazos,Benefícios Fiscais | | 343 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Querosene de aviação,Isenção | | 900 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo | | 385 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo | | 704 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo | | 1261 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Aeronave Peça/Parte e Acessório | | 1401 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Substituição Tributária | | 665 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Empresa de Construção Civil,Regime de Apuração do Imposto,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1723 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Importação | | 1236 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Isenção,Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 | | 383 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Produtos de Informática | | 788 | /2024 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Produtos de Informática,Benefícios Fiscais,Crédito Outorgado | | 756 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Regime de Tributação,Restaurante/Bar/Similar | | 1580 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Sucata | | 1052 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Suíno/Carne | | 632 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo,Veículo Automotor,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar | | 1402 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT | | 2652 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT | | 213 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT | | 644 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT | | 779 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Acesso à Internet | | 1519 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Benefícios Fiscais - MT,Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 1687 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Carga Tributária | | 751 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Carga Tributária,Empresa de Construção Civil | | 1419 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Diferimento | | 1588 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Órgão Público - MT,Veículo Automotor/Faturamento ao Consumidor | | 1475 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Serviço de Comunicação | | 1168 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Transporte de Passageiros | | 321 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Redução de Base de Cálculo - MT,Vestuário | | 1005 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Apuração do Imposto,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV | | 185 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Apuração Normal | | 878 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Apuração Normal,Regime de Estimativa por Operação,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1060 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa,Regime Est. Segmentada | | 246 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1122 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1128 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1129 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1534 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1688 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Carga Tributária | | 1599 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Carga Tributária | | 1722 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Carga Tributária,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza | | 864 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Redução de Base de Cálculo - MT,Empresa de Construção Civil | | 903 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Redução de Base de Cálculo - MT,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial | | 786 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação | | 1571 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação,Benefícios Fiscais | | 340 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação monofásica do ICMS | | 249 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação monofásica do ICMS,Combustíveis | | 1608 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação monofásica do ICMS,Combustíveis | | 316 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime de Tributação Unificada - RTU,Regime Optativo de Tributação/ST | | 592 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF | | 1327 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regime Especial de Fiscalização e de Pagamento do Imposto | | 950 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regulamento do ITCD | | 247 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regulamento do Sistema Tributário Estadual,Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND | | 1404 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Regularidade fiscal | | 430 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Remessa Para Industrialização | | 1428 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Remissão de Créditos Tributários,Café e derivados | | 1054 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Revogação de Decretos | | 724 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Revogação de Decretos,Recolhimento de ICMS,Prazos de recolhimento do ICMS | | 1289 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Selo Fiscal,Vasilhame/Recipiente/Embalagem/Sacaria/Botijões-GLP,Água | | 280 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Serviço de Comunicação | | 1150 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Serviço de Comunicação,Telecomunicações | | 1742 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Serviço de Transporte,ICMS,Regime Especial,Secretaria Adjunta da Receita Pública | | 1720 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Simples Nacional | | 338 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Simples Nacional | | 1214 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Simples Nacional | | 382 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,SINIEF-Normas Gerais,Código de Regime Tributário - CRT,Código de Situação Tributária - CST,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 1047 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,SINIEF-Normas Gerais,Código de Regime Tributário - CRT,Código de Situação Tributária - CST,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 1216 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,SINIEF-Normas Gerais,Código de Regime Tributário - CRT,Código de Situação Tributária - CST,Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP | | 140 | /2023 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Sistema de Informações de NF de Saida e de Outros Doc. Fiscais | | 360 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Sistema de Informações de NF de Saida e de Outros Doc. Fiscais,Diferimento | | 203 | /2015 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL | | 1737 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL | | 222 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 778 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 1141 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 271 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 312 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 737 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 966 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 1420 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 1476 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 1505 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária | | 1581 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Lista de Preços Mínimos | | 151 | /2019 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Prazos de recolhimento do ICMS | | 820 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Prazos de recolhimento do ICMS,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT | | 782 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado | | 1173 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Substituição Tributária-Normas Gerais | | 1086 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária,Substituição Tributária-Normas Gerais | | 1395 | /2022 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Bebidas - MT,Base de Cálculo,Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária | | 1566 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Bebidas - MT,Base de Cálculo,Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária | | 1741 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Bebidas - MT,Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária | | 1326 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de P | | 1223 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1162 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT | | 790 | /2016 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT | | 1606 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Especial | | 1733 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Substituição Tributária-Energia Elétrica,Telecomunicações-Telefonia | | 1639 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Telecomunicações,Crédito Fiscal | | 1210 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Telecomunicações,Documentos Fiscais - MT | | 2508 | /2014 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria - TFT-e | | 873 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Transporte Aéreo | | 754 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Tratamento Tributário,Biodiesel (B100) | | 1243 | /2021 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Veículo Aluguel/Táxi,Isenção | | 1216 | /2017 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Veículo Automotor,Portadores de Deficiência Física ...,Isenção | | 752 | /2020 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Veículos Autopropulsados | | 1765 | /2018 | |
| Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014,Veículos Autopropulsados,Recolhimento de ICMS,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT | | 341 | /2019 | |
| Anistia,Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - REFAZ,Programa de Recuperação de Créditos Tributários,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Remissão de Créditos Tributários - MT | | 2525 | /2014 | |
| Aquisições,Contratos administrativos,Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT,Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID | | 1960 | /2013 | |
| Armazenamento de Mercadorias - MT,Produtos Primários,Produtor Rural,Documentos Fiscais - MT,Entrega de bens e mercadorias a terceiros,Termo Eletrônico de Verificação - TVF-e,Mercadoria Usada,Serviço de Transporte Intermunicipal | | 1365 | /2018 | |
| Armazenamento de Mercadorias - MT,Produtos Primários,Produtor Rural,Documentos Fiscais - MT,Entrega de bens e mercadorias a terceiros,Termo Eletrônico de Verificação - TVF-e,Mercadoria Usada,Serviço de Transporte Intermunicipal | | 1649 | /2018 | |
| Armazenamento de Mercadorias - MT,Produtos Primários,Produtor Rural,Documentos Fiscais - MT,Entrega de bens e mercadorias a terceiros,Termo Eletrônico de Verificação - TVF-e,Mercadoria Usada,Serviço de Transporte Intermunicipal | | 53 | /2019 | |
| Arranjo Produtivo Local | | 518 | /2016 | |
| Arranjo Produtivo Local | | 862 | /2021 | |
| Atualização Cadastral Anual de Servidores,Administração Pública Estadual | | 45 | /2019 | |
| Atualização Cadastral Anual de Servidores,Administração Pública Estadual | | 52 | /2019 | |
| Atualização Cadastral MTPREV | | 556 | /2020 | |
| Atualização Monetária,Acréscimos Legais,Indexador de Débitos Tributários/Taxa SELIC,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC | | 786 | /2024 | |
| Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT,Prorrogação de Prazos | | 2589 | /2014 | |
| Bebida Alcoólica/menores de 18 anos | | 1588 | /2013 | |
| Benefícios Fiscais | | 1592 | /2022 | |
| Benefícios Fiscais | | 106 | /2023 | |
| Benefícios Fiscais,IPVA,Redução de Base de Cálculo | | 133 | /2023 | |
| Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscais | | 285 | /2019 | |
| Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscal | | 1420 | /2018 | |
| Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscal | | 169 | /2019 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2558 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2559 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2561 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2568 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2569 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2570 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2571 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2621 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2622 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais-Prorrogação,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Remissão de Créditos Tributários - MT | | 2634 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Isenção,Incentivo Fiscal | | 1767 | /2018 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Isenção,Incentivo Fiscal | | 283 | /2019 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Isenção,Incentivo Fiscal | | 423 | /2020 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Isenção,Incentivo Fiscal | | 769 | /2020 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2560 | /2014 | |
| Benefícios Fiscais - MT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 13 | /2015 | |
| Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE,Transporte de Passageiros,Seguro Obrigatório de DPVAT | | 92 | /2019 | |
| Biodiesel (B100) | | 1187 | /2008 | |
| CAE/CNAE,Programa de Desenvolvimento da Mineração - PROMINERAÇÃO,Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS,Redução de Base de Cálculo - MT,Crédito Fiscal,Regulamento do ITCD | | 81 | /2007 | |
| Calamidade Pública,Base de Cálculo,IPVA | | 1249 | /2022 | |
| Calamidade Pública,Emergência de Saúde Pública | | 523 | /2020 | |
| Calamidade Pública,Emergência de Saúde Pública | | 893 | /2021 | |
| Calamidade Pública,Emergência de Saúde Pública,Isenção,Doação | | 424 | /2020 | |
| Calamidade Pública,Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá | | 102 | /2019 | |
| Calamidade Pública,Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá | | 132 | /2019 | |
| Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF | | 1268 | /2017 | |
| Carreira dos Agentes de Administração Fazendária/AAF | | 1310 | /2017 | |
| Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo,Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social | | 359 | /2020 | |
| Carreira dos Profissionais da Área Instrumental do Governo,Carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social | | 1447 | /2022 | |
| Carteiras de Identidade Funcional | | 763 | /2016 | |
| Carteiras de Identidade Funcional | | 1140 | /2017 | |
| Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso S.A. - CEASA/MT,Administração Pública Estadual | | 896 | /2021 | |
| Certidão de Regularidade Fiscal | | 4747 | /94 | |
| Certidão de Regularidade Fiscal | | 4752 | /2002 | |
| Certidão de Regularidade Fiscal | | 4397 | /2004 | |
| Certidão de Regularidade Fiscal | | 1876 | /2013 | |
| Certidão de Regularidade Fiscal | | 2174 | /2014 | |
| Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND | | 5857 | /2005 | |
| Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND | | 11 | /2007 | |
| Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND | | 531 | /2020 | |
| Cessão de servidor,Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa | | 691 | /2020 | |
| Cessão de servidor,Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa | | 804 | /2021 | |
| Coaching | | 1065 | /2017 | |
| Comércio Estadual de Sementes e Mudas | | 1652 | /2013 | |
| Comércio Estadual de Sementes e Mudas,Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT,Taxa de Defesa Sanitária Vegetal | | 1709 | /2013 | |
| Comissão Mista de Reavaliação de Informações | | 2486 | /2014 | |
| Comitê de Secretários de Estado,Gestão Ambiental | | 1999 | /2013 | |
| Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de MT - CGSIM/MT | | 1109 | /2017 | |
| Comitê Gestor da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios de MT - CGSIM/MT | | 1344 | /2018 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 4443 | /2002 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 1650 | /2000 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 5686 | /2002 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 106 | /2003 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 1152 | /2000 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 1535 | /2003 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 3122 | /2004 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 4440 | /2004 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 8465 | /2006 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 8466 | /2006 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 19 | /2007 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 768 | /2007 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 854 | /2007 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 884 | /2007 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 1107 | /2008 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 1510 | /2008 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 808 | /2021 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 822 | /2024 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos | | 865 | /2024 | |
| Compensação de Débitos Tributários/Créditos,Restos a pagar | | 119 | /2015 | |
| Concessão de serviço público,Licitação Pública,Serviço de Transporte Intermunicipal,Transporte de Passageiros | | 2499 | /2014 | |
| Concessão de serviço público,Licitação Pública,Serviço de Transporte Intermunicipal,Transporte de Passageiros | | 211 | /2015 | |
| Concessão de serviço público,Serviço de Transporte Intermunicipal,Transporte de Passageiros | | 65 | /2007 | |
| Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e | | 2031 | /2009 | |
| Conhecimento de Transporte Eletronico - CT-e,Alterações do RICMS - Decreto 2.212/2014 | | 1167 | /2017 | |
| Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial - CDAE | | 1090 | /2017 | |
| Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES,Regimento Inter | | 478 | /2023 | |
| Conselho de Desenvolvimento Industrial e Comercial - CODEIC | | 172 | /95 | |
| Conselho de Ética Pública do Poder Executivo | | 1956 | /2013 | |
| Conselho de Ética Pública do Poder Executivo | | 32 | /2015 | |
| Conselho de Ética Pública do Poder Executivo | | 779 | /2021 | |
| Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho | | 1920 | /2013 | |
| Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT | | 908 | /2021 | |
| Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 1070 | /2017 | |
| Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 1071 | /2017 | |
| Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,Regimento Interno | | 1410 | /2003 | |
| Consignações em Folha de Pagamento | | 452 | /2020 | |
| Consignações em Folha de Pagamento | | 479 | /2020 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 2323 | /2014 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 691 | /2016 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 602 | /2020 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 650 | /2020 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 935 | /2021 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 1530 | /2022 | |
| Consignações em Folha de Pagamento,Administração Pública Estadual | | 257 | /2023 | |
| Contratação/Operação de crédito | | 1887 | /2013 | |
| Contratação/Operação de crédito | | 1900 | /2013 | |
| Contratos administrativos,Despesas | | 1259 | /2017 | |
| Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014 | | 2396 | /2014 | |
| Credenciamento/Autorização Exportação | | 2814 | /2001 | |
| Crédito Fiscal | | 6179 | /2005 | |
| Crédito Fiscal | | 564 | /2007 | |
| Crédito Fiscal | | 1172 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1274 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1378 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1394 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1406 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1544 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1628 | /2008 | |
| Crédito Fiscal | | 1983 | /2009 | |
| Crédito Fiscal | | 2009 | /2009 | |
| Crédito Fiscal | | 2185 | /2009 | |
| Crédito Fiscal | | 2277 | /2009 | |
| Crédito Fiscal | | 2441 | /2010 | |
| Crédito Fiscal | | 2737 | /2010 | |
| Crédito Fiscal | | 3154 | /2010 | |
| Crédito Fiscal | | 794 | /2011 | |
| Crédito Fiscal | | 852 | /2011 | |
| Crédito Fiscal | | 1002 | /2012 | |
| Crédito Fiscal | | 1538 | /2012 | |
| Crédito Fiscal | | 1864 | /2013 | |
| Crédito Fiscal | | 2041 | /2013 | |
| Crédito Fiscal | | 2432 | /2014 | |
| Crédito Fiscal | | 2650 | /2014 | |
| Crédito Fiscal | | 279 | /2019 | |
| Crédito Fiscal,IPVA | | 879 | /2007 | |
| Crédito Fiscal,Prorrogação de Prazos | | 7971 | /2006 | |
| Crédito Outorgado,Etanol Hidratado Combustível – EHC | | 1492 | /2022 | |
| Crédito Presumido,Insumo Agropecuário-MT,Indústrias mato-grossenses,Indústria/Empresa-Incentivo Fiscal | | 712 | /2016 | |
| Crédito Salarial Servidor Público | | 5411 | /2002 | |
| Crédito Salarial Servidor Público | | 3828 | /2002 | |
| Crédito Salarial Servidor Público | | 1120 | /2003 | |
| CréditoTrib. Anistia/Parcelamento/Cruzamento de Inf. de Banco de Dados | | 264 | /2011 | |
| CréditoTrib. Anistia/Parcelamento/Cruzamento de Inf. de Banco de Dados | | 741 | /2011 | |
| CréditoTrib. Anistia/Parcelamento/Cruzamento de Inf. de Banco de Dados | | 796 | /2011 | |
| Crime contra a Ordem Tributária,Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE ,Mútua Colaboração,Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA | | 129 | /2019 | |
| Crime contra a Ordem Tributária,Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE ,Mútua Colaboração,Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA | | 648 | /2020 | |
| DAR 1-AUT,Documento de Arrecadação Estadual - MT,Sistema de Arrecadação Estadual | | 529 | /2011 | |
| DAR 1-AUT,Documento de Arrecadação Estadual - MT,Sistema de Arrecadação Estadual,GNRE-MT | | 8289 | /2006 | |
| Débitos Fiscais ,Débitos Fiscais - Juros e Multas,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Sistema de Conta Corrente Fiscal | | 2363 | /2014 | |
| Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal | | 1260 | /2017 | |
| Defesa Sanitária Animal,Taxa de Defesa Sanitária Animal,Guia de Trânsito Animal | | 1393 | /2018 | |
| Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED | | 902 | /2021 | |
| Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED | | 945 | /2021 | |
| Desporto,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED | | 341 | /2023 | |
| Diárias/Tabela | | 1637 | /2018 | |
| Diárias/Tabela | | 189 | /2015 | |
| Diárias/Tabela | | 1781 | /2013 | |
| Diárias/Tabela | | 721 | /2011 | |
| Diárias/Tabela,Sistema de Gestão de Viagens - GV | | 112 | /2015 | |
| Diferencial Alíquotas,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 1798 | /2009 | |
| Diferimento,Diferencial Alíquotas,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2647 | /2014 | |
| Diferimento,Diferencial Alíquotas,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2644 | /2014 | |
| Diferimento,Diferencial Alíquotas,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2646 | /2014 | |
| Diferimento,Importação - MT,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Porto Seco | | 317 | /2019 | |
| Documentos Arquivísticos Digitais | | 511 | /2020 | |
| Documentos Arquivísticos Digitais,Programa Simplifica MT | | 512 | /2020 | |
| Documentos Arquivísticos Digitais,Programa Simplifica MT | | 1161 | /2021 | |
| Documentos Fiscais,Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços,Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Metropolitano - BP-e TM,Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e | | 1108 | /2021 | |
| Documentos Fiscais,NFP-Nota Fiscal Produtor | | 2353 | /2001 | |
| Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e | | 1331 | /2018 | |
| Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e | | 1715 | /2018 | |
| Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e | | 528 | /2020 | |
| Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e | | 577 | /2023 | |
| ECF | | 2528 | /2010 | |
| ECF,Prest. Serv. Transp. Rod. Passageiros | | 8200 | /2006 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 420 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 422 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 426 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 428 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 438 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 455 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 465 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 467 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 485 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 495 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 526 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 536 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 569 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 573 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 576 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 605 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 655 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 842 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 850 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 852 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 861 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 865 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 877 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 897 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 917 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 931 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 952 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 989 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 1134 | /2021 | |
| Emergência de Saúde Pública | | 1304 | /2022 | |
| Emergência de Saúde Pública,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho | | 527 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho | | 532 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho | | 561 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho | | 600 | /2020 | |
| Emergência de Saúde Pública,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho | | 606 | /2020 | |
| Entrada Bens/Mercadorias Estrangeiras,Guia de Trânsito de Mercadoria - GTM | | 1562 | /2003 | |
| Entrada Bens/Mercadorias Estrangeiras,Guia de Trânsito de Mercadoria - GTM | | 141 | /2015 | |
| Escrituração Fiscal Digital-EFD,Declaração de Substituição Tributária Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA,Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND | | 433 | /2020 | |
| Estrutura Organizacional/ | | 642 | /2023 | |
| Estrutura Organizacional/SEFAZ | | 192 | /2015 | |
| Estrutura Organizacional/SEFAZ | | 384 | /2023 | |
| Estrutura Organizacional/SEFAZ | | 507 | /2023 | |
| Execução Fiscal,Cobrança judicial,Procuradoria-Geral do Estado | | 451 | /2020 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 945 | /2012 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1539 | -A/2012 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1822 | /2013 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 11 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 85 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 202 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 267 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 384 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 367 | /2015 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 835 | /2017 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1237 | /2017 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1349 | /2018 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1386 | /2018 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1472 | /2018 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 2 | /2019 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 77 | /2019 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 272 | /2019 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 399 | /2020 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 710 | /2020 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 835 | /2021 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1140 | /2021 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1237 | /2021 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1292 | /2022 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 1502 | /2022 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 129 | /2023 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 585 | /2023 | |
| Execução Orçamentária e Financeira | | 765 | /2024 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Contabilidade Pública | | 617 | /2011 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Contabilidade Pública | | 2667 | /2014 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Encerramendo do Exercício Financeiro | | 757 | /2024 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Lei Orçamentária,LDO | | 290 | /2012 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Prazos e Limites | | 1236 | /2017 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Prazos e Limites | | 1695 | /2018 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1148 | /2012 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1511 | /2012 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 1206 | /2017 | |
| Execução Orçamentária e Financeira,Receita e Gasto Público,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES | | 415 | /2016 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1262 | /2017 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1325 | /2017 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1421 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1520 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1564 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1600 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1660 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 1738 | /2018 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 12 | /2019 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 54 | /2019 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 168 | /2019 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 211 | /2019 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 720 | /2020 | |
| Exportação-MT,Regime Especial de Fiscalização,Fiscalização | | 252 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 336 | /2019 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 439 | /2020 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 517 | /2020 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 763 | /2020 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 810 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 960 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1078 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1139 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1190 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1213 | /2021 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1369 | /2022 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1504 | /2022 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 1587 | /2022 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 124 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 425 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 570 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 600 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 631 | /2023 | |
| Feriados e pontos facultativos | | 701 | /2024 | |
| Feriados e pontos facultativos,Gestão de Pessoas | | 681 | /2020 | |
| Férias/Licença-prêmio - Programação,Administração Pública Estadual | | 656 | /2020 | |
| Férias/Licença-prêmio - Programação,Administração Pública Estadual | | 1265 | /2022 | |
| Férias/Licença-prêmio - Programação,Administração Pública Estadual | | 1598 | /2022 | |
| Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | | 1401 | /2018 | |
| Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso - FUS/MT | | 306 | /2019 | |
| Fundo de Aval do Estado - FAE | | 4136 | /2002 | |
| Fundo de Aval do Estado - FAE,Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE. | | 1136 | /2021 | |
| Fundo de Aval do Estado - FAE,Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE. | | 1465 | /2022 | |
| Fundo de Aval do Estado - FAE,Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE. | | 357 | /2023 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI,Fundo de Apoio à Pecuária Leiteira - FAP-LEITE,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Café me Mato Grosso - FUNCAFÉ/MT,Fundo de Apoio à Pesquisa da Cultura do Arroz de MT - FUNDARROZ/MT,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED | | 8290 | /2006 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 1751 | /2000 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 2728 | /2004 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 7250 | /2006 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 566 | /2020 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC | | 570 | /2020 | |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR,Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES | | 1024 | /2021 | |
| Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico | | 1831 | /2013 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 2193 | /2000 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 90 | /2007 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 225 | /2007 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 1309 | /2008 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ | | 2043 | /2009 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ,Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP | | 2328 | /2001 | |
| Fundo de Gestão Fazendária - FUNGEFAZ,Regimento Interno | | 1776 | /2003 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1620 | /2000 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 4121 | /2002 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 160 | /2003 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1261 | /2000 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2246 | /2000 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 384 | /2003 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2317 | /2003 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2456 | /2004 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 7970 | /2006 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 8217 | /2006 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1330 | /2008 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1950 | /2009 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2190 | /2009 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2218 | /2009 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 2439 | /2010 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1056 | /2012 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1391 | /2012 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1746 | /2013 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 368 | /2015 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 441 | /2016 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 583 | /2016 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 628 | /2016 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 652 | /2016 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1087 | /2017 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 1405 | /2018 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 75 | /2019 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 91 | /2019 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 268 | /2019 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 525 | /2020 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 828 | /2021 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Fundo de Apoio à Cultura da Soja - FACS,Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte - FABOV | | 6994 | /2006 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso | | 3017 | /2004 | |
| Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB,Regimento Interno | | 302 | /2019 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 526 | /2011 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1139 | /2012 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1170 | /2012 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1234 | /2012 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1284 | /2012 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1351 | /2012 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1661 | /2013 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 1936 | /2013 | |
| Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso - FUNEDS | | 2119 | /2014 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 1563 | /2018 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 152 | /2019 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 270 | /2019 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 275 | /2019 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT | | 529 | /2020 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT,Porto Seco | | 307 | /2019 | |
| Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT,Porto Seco | | 1448 | /2022 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura | | 2142 | /2014 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC | | 637 | /2020 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC | | 753 | /2020 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC | | 831 | /2021 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC | | 901 | /2021 | |
| Fundo Estadual de Fomento à Cultura,Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC | | 1326 | /2022 | |
| Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS | | 2658 | /2010 | |
| Fundo Estadual de Política Cultural - FEPC,Fundo Estadual de Fomento à Cultura | | 991 | /2021 | |
| Fundo Estadual de Saúde - FES,Repasse de recursos | | 1694 | /2013 | |
| Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP | | 972 | /2012 | |
| Fundo Estadual Sobre Drogas - FUNESD/MT | | 2400 | /2014 | |
| Fundo Estadual Sobre Drogas - FUNESD/MT | | 19 | /2019 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 4314 | /2004 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 7563 | /2006 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 1724 | /2008 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 2625 | /2010 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 2654 | /2010 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 303 | /2011 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 1649 | /2013 | |
| Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS | | 1921 | /2013 | |
| Fundo Penitenciário do Estado do Mato Grosso - FUNPEN/MT | | 758 | /2024 | |
| Gás Canalizado | | 1760 | /2003 | |
| Gás Canalizado | | 4439 | /2004 | |
| Gás Canalizado | | 1007 | /2012 | |
| Gás Canalizado | | 1395 | /2012 | |
| Gás Canalizado | | 308 | /2015 | |
| Gestão Administrativa,Contratos administrativos,Tecnologia da Informação | | 2395 | /2014 | |
| Gestão Ambiental,Gestão Florestal | | 2151 | /2014 | |
| Gestão Ambiental,Gestão Florestal | | 2331 | /2014 | |
| Gestão de Ativos | | 7897 | /2006 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Avaliação de Servidores Públicos Civis,Progressão Funcional | | 3444 | /2004 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Avaliação de Servidores Públicos Civis,Progressão Funcional | | 1876 | /2009 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Avaliação de Servidores Públicos Civis,Progressão Funcional | | 277 | /2019 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Avaliação de Servidores Públicos Civis,Progressão Funcional | | 1303 | /2022 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 90 | /2019 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 133 | /2019 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 287 | /2019 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 657 | /2020 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 805 | /2021 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Férias/Licença-prêmio - Programação | | 1377 | /2022 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Jornada de Trabalho | | 554 | /2020 | |
| Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual,Jornada de Trabalho | | 1482 | /2022 | |
| Gestão de Pessoas,Correição,Processo Administrativo,Processo Administrativo Disciplinar | | 1442 | /2018 | |
| Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Administração Pública Estadual | | 894 | /2017 | |
| Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Administração Pública Estadual | | 1061 | /2017 | |
| Gestão Financeira Estadual,Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT | | 2493 | /2014 | |
| Gestão Financeira Estadual,COHAB,Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT | | 147 | /2019 | |
| Gestão Financeira Estadual,Contas Bancárias | | 1123 | /2017 | |
| Gestão Financeira Estadual,Receita e Gasto Público,Restos a Pagar | | 1636 | /2018 | |
| Gestão Financeira Estadual,Receita e Gasto Público,Restos a Pagar | | 113 | /2019 | |
| Gestão Financeira Estadual,Repasse de recursos,Instituições Financeiras | | 908 | /2017 | |
| Gestão Florestal | | 310 | /2007 | |
| Gestão Florestal | | 1214 | /2008 | |
| Gestão Florestal | | 1317 | /2008 | |
| Gestão Florestal | | 1414 | /2008 | |
| Gestão Florestal | | 657 | /2011 | |
| Gestão Florestal | | 258 | /2019 | |
| Gestão Florestal | | 1313 | /2022 | |
| Gestão Florestal | | 680 | /2024 | |
| Gestão Florestal,Taxa de Serviços SEMA | | 110 | /2023 | |
| Gestão Patrimonial | | 194 | /2015 | |
| GIA-Guia de Informação e Apuração do ICMS,Produtor Rural | | 834 | /2021 | |
| Grupo de Estudo,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 15 | /2015 | |
| Grupo de Estudo,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | | 34 | /2015 | |
| Guia de Trânsito de Mercadoria - GTM | | 2177 | /2009 | |
| Guias Florestais | | 8189 | /2006 | |
| Guias Florestais | | 141 | /2007 | |
| Guias Florestais | | 1415 | /2008 | |
| Guias Florestais | | 370 | /2011 | |
| Guias Florestais | | 1184 | /2012 | |
| Guias Florestais | | 1207 | /2017 | |
| Hortifrutigranjeiro | | 2928 | /98 | |
| ICMS Ecológico | | 2758 | /2001 | |
| ICMS Ecológico | | 76 | /2019 | |
| ICMS Garantido Integral,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso | | 886 | /2007 | |
| Importação - MT,Mútua Colaboração - MT | | 1127 | /2000 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2556 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2553 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2552 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2554 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2555 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2606 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2643 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2642 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2687 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2688 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2689 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2690 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2691 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 2692 | /2014 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 660 | /2016 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 661 | /2016 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 808 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 809 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 810 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 811 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 812 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 813 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 814 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 815 | /2017 | |
| Incentivo Fiscal,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC | | 816 | /2017 | |