Alterou/Revogou:	- Alterou o Decreto 3828/2002
Alterado por/Revogado por:
Observações:	Republicado por ter saído incorreto no DOE de 15/08/2003, pg. 03

Texto:
DECRETO Nº 1.120, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.

.Republiado no DOE por ter saído incorreto no DOE de 15/08/2003, p. 03

Altera a redação do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.828, de 28 de janeiro de 2002.

BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretario de Estado de Administração

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda

DECRETO Nº 1.120, DE 12 DE AGOSTO DE 2003.

Altera a redação do § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.824, de 28 de janeiro de 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O § 4º, do art. 1º, do Decreto nº 3.828, de 28 de janeiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...

§ 4º Os demais créditos remanescentes serão divididos em até 56 (cinqüenta e seis) parcelas, obedecidas às disposições contidas neste decreto, e observadas as disponibilidades orçamentária e financeira. (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de agosto de 2003, 182º da Independência e 115º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI
Governador do Estado

MARCOS HENRIQUE MACHADO
Secretario de Estado de Administração

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES
Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral

WALDIR JÚLIO TEIS
Secretário de Estado de Fazenda