Ementa: | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI
Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi - PRÓ-COURO
Programa de Incentivo à Cultura do Café em Mato Grosso - PROCAFÉ/MT
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 1.261/2000
- Alterou o Decreto 3.810/2004 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 8.202/2006
- Alterado pelo Decreto 1.821/2013
- Alterado pelo Decreto 2.430/2014
- Alterado pelo Decreto 2.478/2014 |
Observações: | Ver Port. nº 144/06 |