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ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

Show details for Resíduos de Papel e Papelão Resíduos de Papel e Papelão
Show details for Resíduos florestaisResíduos florestais
Show details for Responsabilidade SolidáriaResponsabilidade Solidária
Show details for Ressarcimento/CompensaçãoRessarcimento/Compensação
Show details for Restaurante Restaurante
Show details for Restituição Crédito FiscalRestituição Crédito Fiscal
Show details for Restituição de ICMSRestituição de ICMS
Show details for Restituição de IndébitoRestituição de Indébito
Show details for Restituição em EspécieRestituição em Espécie
Show details for Restituição ICMS- STRestituição ICMS- ST
Show details for Retificação de InformaçãoRetificação de Informação
Show details for Retorno MercadoriaRetorno Mercadoria
Show details for Retorno SimbólicoRetorno Simbólico
Show details for Retorno Simbólico Retorno Simbólico
Show details for RevendaRevenda
Show details for Reversão de Receita TributáriaReversão de Receita Tributária
Show details for RICMSRICMS
Show details for RICMS/InterpretaçãoRICMS/Interpretação
Show details for Sacaria Armazenamento de RaçãoSacaria Armazenamento de Ração
Show details for Sacos de lixo Sacos de lixo
Show details for Saída internaSaída interna
Show details for Saídas interestaduaisSaídas interestaduais
Show details for Sal de Cozinha/ChurrascoSal de Cozinha/Churrasco
Show details for Sal Mineralizado/ComumSal Mineralizado/Comum
Show details for Sangue FetalSangue Fetal
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Show details for SementesSementes
Show details for Sementes FiscalizadasSementes Fiscalizadas
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Show details for Serviço de Tranporte Intermunicipal/InterestadualServiço de Tranporte Intermunicipal/Interestadual
Show details for Serviços de TransporteServiços de Transporte
Show details for Serviços de Transporte IntermunicipalServiços de Transporte Intermunicipal
Show details for Serviços FuneráriosServiços Funerários
Show details for Seviço de Assistência Técnica AutorizadaSeviço de Assistência Técnica Autorizada
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Show details for Sigilo fiscal.Sigilo fiscal.
Show details for SIMPLES NACIONALSIMPLES NACIONAL
Hide details for Simples Nacional Simples Nacional
Indústria,Simples Nacional ,Aquisição de mercadorias em outras UFs063/2019-CRDI/SUNOR07/31/2019
Simples Nacional ,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza106/2019 – CRDI/SUNOR12/13/2019
ICMS,Substituição Tributária,Simples Nacional ,Regime de Apuração do Imposto,Transporte de Mercadorias070/2020 - CRDI/SUNOR05/19/2020
Simples Nacional ,Substituição Tributária,Obrigação Acessória078/2020 – CRDI/SUNOR05/22/2020
Regime de Apuração do Imposto,Simples Nacional ,Materiais de construção082/2020 – CRDI/SUNOR05/25/2020
Benefícios Fiscais,Estabelecimento comercial atacadista ,Estabelecimento comercial varejista ,Simples Nacional 146/2020 – CRDI/SUNOR07/08/2020
Consulta,Regime Estimativa Simplificado,Base de Cálculo,Isenção,ICMS,Simples Nacional 166/2020 - CRDI/SUNOR07/30/2020
Aproveitamento Crédito,Substituição Tributária,Simples Nacional 181/2020 - CRDI/SUNOR08/19/2020
Prestação de Serviço de Transporte,Locadora de Veículos,Simples Nacional 236/2020 - CRDI/SUNOR09/28/2020
Regime Estimativa Simplificado,Simples Nacional 234/2020 - CRDI/SUNOR09/28/2020
Simples Nacional ,Substituição Tributária,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Carga Tributária250/2020 - CRDI/SUNOR10/19/2020
Simples Nacional ,Substituição Tributária,Benefícios Fiscais019/2021 - CDCR/SUCOR02/12/2021
ANEXO X,RICMS,Substituição Tributária,Simples Nacional 028/2021 - CDCR/SUCOR02/22/2021
Simples Nacional ,Redução Base de Cálculo,Bens de Informática e Telecounicações (BIT),Aproveitamento Crédito,Margem Valor Agregado027/2021 - CDCR/SUCOR02/22/2021
Substituição Tributária,Simples Nacional ,Venda,Aquisição,ANEXO X043/2021 - CDCR/SUCOR03/12/2021
ANEXO X,Substituição Tributária,Simples Nacional 090/2021 - CDCR/SUCOR04/28/2021
Consulta,Diferimento,Milho,Simples Nacional 104/2021 - CDCR/SUCOR05/21/2021
Diferimento,Simples Nacional 132/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Aquisição de mercadorias em outras UFs,Ativo Imobilizado,Simples Nacional ,Diferencial Alíquotas135/2021 - CRDI/SUNOR09/09/2021
Remessa P/ Industrialização,Algodão em Pluma,Algodão/Caroço,Simples Nacional 136/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Aproveitamento Crédito,Devolução/Retorno de Mercadoria,Simples Nacional 139/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Revenda,Substituição Tributária,Simples Nacional 143/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Simples Nacional ,Energia Solar170/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
Aquisições interestaduais ,Veículo,Ativo Imobilizado,Simples Nacional ,Diferencial Alíquota,Redução Base de Cálculo161/2021 – CDCR/SUCOR09/17/2021
Regime de Apuração Normal,Simples Nacional ,Produtos Limpeza/Uso Doméstico165/2021 – CDCR/SUCOR09/20/2021
Simples Nacional ,Industrialização Por Encomenda,Semijoias186/2021 – CDCR/SUCOR09/28/2021
Simples Nacional ,Tratamento Tributário,Transferência de Mercadoria183/2021 - CDCR/SUCOR09/28/2021
Refeição/Bar/Restaurante/Similar,Substituição Tributária,Simples Nacional 191/2021 - CDCR/SUCOR10/14/2021
Substituição Tributária,Simples Nacional ,Produtos Farmacêuticos,Prazo de Recolhimento202/2021 - CDCR/SUCOR10/19/2021
Prestação Serv.Transp.Rod.Carga,Simples Nacional ,Outra Unid.Federação216/2021 - CDCR/SUCOR10/28/2021
Simples Nacional ,Substituição Tributária231/2021 - CDCR/SUCOR11/24/2021
Regime de Apuração Normal,Simples Nacional ,Obrigação Principal/Acessória235/2021 - CDCR/SUCOR11/29/2021
Simples Nacional ,Substituição Tributária238/2021 - CDCR/SUCOR11/30/2021
Simples Nacional ,Substituição Tributária,Produtos Informática/Automação008/2022 - CDCR/SUCOR01/24/2022
Tratamento Tributário,Substituição Tributária,Simples Nacional ,Regime de Apuração Normal018/2022 - CDCR/SUCOR01/26/2022
Materiais de construção,Substituição Tributária,Venda Interestadual,Simples Nacional 023/2022 - CDCR/SUCOR02/04/2022
Substituição Tributária,Simples Nacional ,Solidariedade029/2022 – CDCR/SUCOR02/15/2022
Simples Nacional ,Substituição Tributária049/2022 – CDCR/SUCOR03/22/2022
Bar/Restaurante/Similares,Simples Nacional ,Substituição Tributária063/2022 - CDCR/SUCOR03/31/2022
ICMS,Simples Nacional ,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza090/2022 - CDCR/SUCOR04/28/2022
Simples Nacional ,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza130/2022 - CDCR/SUCOR05/27/2022
Serviços de Transporte,Diferimento,Simples Nacional 171/2022 - CDCR/SUCOR07/15/2022
Simples Nacional ,Regime de Apuração Normal,Escrituração Fiscal181/2022 – CDCR/SUCOR07/25/2022
Prestação de Serviço de Transporte,Locadora de Veículos,Simples Nacional 195/2022 - CDCR/SUCOR07/27/2022
Complementos Alimentares,Simples Nacional 204/2022 – CDCR/SUCOR08/12/2022
Simples Nacional ,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza211/2022 – CDCR/SUCOR08/15/2022
Transferência Entre Estabelecimentos,Simples Nacional ,Não Incidência225/2022 - CDCR/SUCOR08/26/2022
Venda a Ordem/Entrega Futura,Simples Nacional 278/2022 - CDCR/SUCOR10/24/2022
Substituição Tributária,Diferencial Alíquota,Simples Nacional 311/2022 - CDCR/SUCOR11/16/2022
Padaria,Pão,Simples Nacional ,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT325/2022 - CDCR/SUCOR11/29/2022
Aquisições interestaduais ,Revenda,Simples Nacional 343/2022 - CDCR/SUCOR12/15/2022
Substituição Tributária,Simples Nacional 001/2023 - CDCR/SUCOR01/05/2023
Simples Nacional ,Substituição Tributária007/2023 - CDCR/SUCOR01/11/2023
ICMS,Tratamento - Tributário,Aquisições interestaduais,Simples Nacional 011/2023 - CDCR/SUCOR01/27/2023
Sorvetes e Picolés,Fabricação Própria,Simples Nacional ,Substituição Tributária045/2023 - CDCR/SUCOR02/16/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Bens de Informática e Telecounicações (BIT),Revenda,Substituição Tributária,Redução de Base de Cálculo001/2023 - UDCR/UNERC04/25/2023
Substituição Tributária,Revenda,Insumo de Produção,Padaria,Simples Nacional 006/2023 - UDCR/UNERC05/19/2023
Retificação de Informação,Simples Nacional ,Importação,Diferimento030/2023 - UDCR/UNERC07/03/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Prestação de Serviço de Transporte,Aquisição,Material de Uso/Consumo,Combustível/Lubrificante/Derivado052/2023 - UDCR/UNERC07/27/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição053/2023 - UDCR/UNERC07/27/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição,Diferencial Alíquota,Substituição Tributária,Prazo de Recolhimento054/2023 - UDCR/UNERC07/27/2023
Obrigação Principal/Acessória,Operação de Entrada,Mercadorias Usadas,Sucatas/Metais/Cobres,Insumos,Não Contribuinte,Não Incidência,Nota Fiscal de Entrada,Simples Nacional 058/2023 - UDCR/UNERC08/22/2023
Obrigação Principal/Acessória,Sucatas/Metais/Cobres,Operação de Entrada,Operação de Saida,Simples Nacional 060/2023 - UDCR/UNERC08/22/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Aquisição de mercadorias em outras UFs,Material de Uso/Consumo,Ativo Imobilizado,Diferencial Alíquotas064/2023 – UDCR/UNERC09/05/2023
Consulta,Simples Nacional ,Substituição Tributária,Insumos072/2023 - UDCR/UNERC09/05/2023
Simples Nacional ,Ativo Imobilizado,Venda070/2023 - UDCR/UNERC09/05/2023
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Encomenda,Venda por conta e ordem,Farmácia de Manipulação,Consumidor Final,Diferencial Alíquota 093/2023 – UDCR/UNERC10/24/2023
Obrigação Principal/Acessória,Perda por furto/Roubo/Outro Motivo...,Estoque,Simples Nacional ,Substituição Tributária096/2023 - UDCR/UNERC10/25/2023
Simples Nacional ,Redução Base de Cálculo,Bens de Informática e Telecounicações (BIT)270/2020 - CRDI/SUNOR11/05/2023
Transferência de Mercadoria,Simples Nacional ,Madeira,FETHAB123/2023-UDCR/UNERC12/14/2023
ICMS,Tratamento - Tributário,Indústria,Aquisição de bens,Simples Nacional 033/2023 - CDCR/SUCOR01/26/2024
Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária-Cosméticos ... - MT,Simples Nacional 016/2024 - UDCR/UNERC02/15/2024
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Indústria,Simples Nacional ,Insumos,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT027/2024 - UDCR/UNERC02/26/2024
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Farmácia de Manipulação,Operação de Saida,Insumos,Aquisições interestaduais,Consumidor Final,Diferencial Alíquotas,Simples Nacional ,Documento Fiscal,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações028/2024 - UDCR/UNERC02/26/2024
Obrigação Principal/Acessória,Simples Nacional ,Prestação de serviços de transporte intermunicipal,Não Contribuinte,Impossibilidade Compensação 024/2024 - UDCR/UNERC02/26/2024
Show details for Simples Remessa Matriz p/ FilialSimples Remessa Matriz p/ Filial
Show details for SinistroSinistro
Show details for Sistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro ÓrgãoSistema Arrecadação-SEFAZ p/ Outro Órgão
Show details for Sistema de Compensação de Energia ElétricaSistema de Compensação de Energia Elétrica
Show details for Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos FiscaisSistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais
Show details for Sist. Eletrônico Proc. DadosSist. Eletrônico Proc. Dados
Show details for Sociedade por AçõesSociedade por Ações
Show details for Sócio Em Débito/ Fazenda PúblicaSócio Em Débito/ Fazenda Pública
Show details for SoftwareSoftware
Show details for SojaSoja
Show details for SolidariedadeSolidariedade
Show details for Sonegação FiscalSonegação Fiscal
Show details for Sorvetes e PicolésSorvetes e Picolés
Show details for SPED - Sistema Público de Escrituração Digital  SPED - Sistema Público de Escrituração Digital
Show details for suas carnes e miudezas comestíveissuas carnes e miudezas comestíveis
Show details for SubcontrataçãoSubcontratação
Show details for SubfaturamentoSubfaturamento
Show details for Subprodutos não Comestíveis / Abate de BovinosSubprodutos não Comestíveis / Abate de Bovinos
Show details for Substituição em razão de GarantiaSubstituição em razão de Garantia
Show details for Substituição TributáriaSubstituição Tributária
Show details for Substituição Tributária-AutopeçasSubstituição Tributária-Autopeças
Show details for Substituição Tributária-Autopeças - MTSubstituição Tributária-Autopeças - MT
Show details for Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MTSubstituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
Show details for Substituição Tributária-Cosméticos ... - MTSubstituição Tributária-Cosméticos ... - MT
Show details for Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MTSubstituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT
Show details for Substituição Tributária-Tintas/Vernizes e AssemelhadosSubstituição Tributária-Tintas/Vernizes e Assemelhados
Show details for Substituição Tributária-Venda a domicílioSubstituição Tributária-Venda a domicílio
Show details for Substituição Trib.- BebidasSubstituição Trib.- Bebidas
Show details for Substituição Trib.- Cigarro/CorrelatoSubstituição Trib.- Cigarro/Correlato
Show details for Substituição Trib.- Cimento/ArtefatosSubstituição Trib.- Cimento/Artefatos
Show details for Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ PetróleoSubstituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo
Show details for Substituição Trib.- Farinha TrigoSubstituição Trib.- Farinha Trigo
Show details for Substituição Trib.- GrãosSubstituição Trib.- Grãos
Show details for Substituição Trib.- Material ConstruçãoSubstituição Trib.- Material Construção
Show details for Substituição Trib.- Normas GeraisSubstituição Trib.- Normas Gerais
Show details for Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/ProtetorSubstituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor
Show details for Substituição Trib.- Veículo AutomotorSubstituição Trib.- Veículo Automotor
Show details for Substituição Trib. - Bateria elétrica automotivaSubstituição Trib. - Bateria elétrica automotiva
Show details for Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91
Show details for Substituição Trib. - Produto FarmacêuticoSubstituição Trib. - Produto Farmacêutico
Show details for Substituição Trib. - Veículo AutomotorSubstituição Trib. - Veículo Automotor
Show details for Substituto TributárioSubstituto Tributário
Show details for Sucatas/Metais/CobresSucatas/Metais/Cobres
Show details for Sucos e VitaminasSucos e Vitaminas
Show details for SUFRAMA/Zona Franca de ManausSUFRAMA/Zona Franca de Manaus
Show details for Sujeição PassivaSujeição Passiva
Show details for Sujeição Passiva/Requisito HabitualidadeSujeição Passiva/Requisito Habitualidade
Show details for Suspensão ImpostoSuspensão Imposto
Show details for Tabela de Incidência do IPI - TIPITabela de Incidência do IPI - TIPI
Show details for Tabela preços ao consumidorTabela preços ao consumidor
Show details for Tabela XVII do Apêndice do Anexo X do RICMSTabela XVII do Apêndice do Anexo X do RICMS
Show details for TACINTACIN
Show details for TADTAD
Show details for Taxa CambialTaxa Cambial
Show details for TaxasTaxas
Show details for TEFTEF
Show details for TelecomunicaçãoTelecomunicação
Show details for Telecomunicações-Rádio/Televisão Telecomunicações-Rádio/Televisão
Show details for TelefoniaTelefonia
Show details for Templos ReligiososTemplos Religiosos
Show details for Termo de AcordoTermo de Acordo
Show details for Termo de Opção/DiferimentoTermo de Opção/Diferimento
Show details for TermoelétricasTermoelétricas
Show details for TerraplanagemTerraplanagem
Show details for Tradição real/simbólica das MercadoriasTradição real/simbólica das Mercadorias
Show details for TradingTrading
Show details for Trading CompanyTrading Company
Show details for TransbordoTransbordo
Show details for TransferênciaTransferência
Show details for Transferência de CréditoTransferência de Crédito
Show details for Transferência de MercadoriaTransferência de Mercadoria
Show details for Transferência Entre EstabelecimentosTransferência Entre Estabelecimentos
Show details for Transferência InterestadualTransferência Interestadual
Show details for Trânsito pelo Estado ROTrânsito pelo Estado RO
Show details for Transmissão Posse do ProdutoTransmissão Posse do Produto
Show details for Transportador AutônomoTransportador Autônomo
Show details for TransportadoraTransportadora
Show details for Transporte Aéreo de PassageirosTransporte Aéreo de Passageiros
Show details for Transporte de Carga. Interest. e IntermunicipalTransporte de Carga. Interest. e Intermunicipal
Show details for Transporte de MercadoriasTransporte de Mercadorias
Show details for Transporte de Passag. Interest. e IntermunicipalTransporte de Passag. Interest. e Intermunicipal
Show details for Transporte Efetuado Próprio RemetenteTransporte Efetuado Próprio Remetente
Show details for Transporte ferroviárioTransporte ferroviário
Show details for Transporte intermunicipal de cargasTransporte intermunicipal de cargas
Show details for Transporte InternacionalTransporte Internacional
Show details for Transporte MultimodalTransporte Multimodal
Show details for Transporte rodoviário de cargasTransporte rodoviário de cargas
Show details for Transporte rodoviário de produtos perigososTransporte rodoviário de produtos perigosos
Show details for Transporte UrbanoTransporte Urbano
Show details for Tratamento - TributárioTratamento - Tributário
Show details for Tratamento Dif./Procedência Merc.Tratamento Dif./Procedência Merc.
Show details for Tratamento e Distribuição de ÁguaTratamento e Distribuição de Água
Show details for Tratamento TributárioTratamento Tributário
Show details for Trefilados de metal padronizado Trefilados de metal padronizado
Show details for TRR Transp. Revendedor RetalhistaTRR Transp. Revendedor Retalhista
Show details for TSETSE
Show details for Unidade Medida PadronizadaUnidade Medida Padronizada
Show details for UOFUOF
Show details for UPF-MTUPF-MT
Show details for URVURV
Show details for Uso proibidoUso proibido
Show details for UsufrutoUsufruto
Show details for Utilização simultânea do sist. manual/processamentoUtilização simultânea do sist. manual/processamento
Show details for Valor AdicionadoValor Adicionado
Show details for Valor complementarValor complementar
Show details for Variação CambialVariação Cambial
Show details for Variação negativa/positiva no preço/reajustamentoVariação negativa/positiva no preço/reajustamento
Show details for VasilhamesVasilhames
Show details for VeículoVeículo
Show details for Veículo Próprio/LocadoVeículo Próprio/Locado
Show details for Veículo UsadoVeículo Usado
Show details for Veículos AutomotoresVeículos Automotores
Show details for Veículos Automotores/Faturamento a ConsumidorVeículos Automotores/Faturamento a Consumidor
Show details for Veículos Duas RodasVeículos Duas Rodas
Show details for Veículos NovosVeículos Novos
Show details for Veículo/Máquina/Equipamento MunicipalVeículo/Máquina/Equipamento Municipal
Show details for VendaVenda
Show details for Venda Venda
Show details for Venda a Não-ContribuinteVenda a Não-Contribuinte
Show details for Venda a N/ ContribuinteVenda a N/ Contribuinte
Show details for Venda à OrdemVenda à Ordem
Show details for Venda à Ordem Venda à Ordem
Show details for Venda a Ordem/Entrega FuturaVenda a Ordem/Entrega Futura
Show details for Venda a Órgão PúblicoVenda a Órgão Público
Show details for Venda de MercadoriasVenda de Mercadorias
Show details for Venda direta/ Porta a portaVenda direta/ Porta a porta
Show details for Venda InterestadualVenda Interestadual
Show details for Venda InternaVenda Interna
Show details for Venda por conta e ordemVenda por conta e ordem
Show details for Venda p/ Entrega FuturaVenda p/ Entrega Futura
Show details for Venda VeículoVenda Veículo
Show details for Vendas à Pronta EntregaVendas à Pronta Entrega
Show details for Vendas interestaduaisVendas interestaduais
Show details for Vendas Internas destinadas a RevendaVendas Internas destinadas a Revenda
Show details for Vendas presenciaisVendas presenciais
Show details for VestuárioVestuário
Show details for VidroVidro
Show details for Warrant Agropecuário - WAWarrant Agropecuário - WA
Show details for ZPE/CáceresZPE/Cáceres