ExpandirReduzirPesquisa
ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

Show details for Tratamento - TributárioTratamento - Tributário
Show details for Tratamento Dif./Procedência Merc.Tratamento Dif./Procedência Merc.
Show details for Tratamento e Distribuição de ÁguaTratamento e Distribuição de Água
Show details for Tratamento TributárioTratamento Tributário
Show details for Trefilados de metal padronizado Trefilados de metal padronizado
Show details for TRR Transp. Revendedor RetalhistaTRR Transp. Revendedor Retalhista
Show details for TSETSE
Show details for Unidade Medida PadronizadaUnidade Medida Padronizada
Show details for UOFUOF
Show details for UPF-MTUPF-MT
Show details for URVURV
Show details for Uso proibidoUso proibido
Show details for UsufrutoUsufruto
Show details for Utilização simultânea do sist. manual/processamentoUtilização simultânea do sist. manual/processamento
Show details for Valor AdicionadoValor Adicionado
Show details for Valor complementarValor complementar
Show details for Variação CambialVariação Cambial
Show details for Variação negativa/positiva no preço/reajustamentoVariação negativa/positiva no preço/reajustamento
Show details for VasilhamesVasilhames
Show details for VeículoVeículo
Show details for Veículo Próprio/LocadoVeículo Próprio/Locado
Show details for Veículo UsadoVeículo Usado
Hide details for Veículos AutomotoresVeículos Automotores
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores019/92-AAT01/20/1992
Alíquota,Base de Cálculo,Veículos Automotores106/92-AAT06/24/1992
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores085/95-AT03/10/1995
Aluguel/Táxi,Isenção,Veículos Automotores190/95-AT05/17/1995
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores119/96-AT04/01/1996
Contrato Locação/Arrendamento Veículo,Veículos Automotores206/97-CT01/06/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores135/98-CT08/20/1998
Diferencial Alíquota,Veículos Automotores148/98-CT09/02/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores175/98-CT10/29/1998
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores053/99-CT01/01/1999
Máq. Registradora /PDV/ECF,Veículos Automotores018/99-CT02/05/1999
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores026/00-CT02/29/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores116/00-COTRI08/17/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores141/00-COTRI10/05/2000
Isenção,Portador Deficiência Física,Veículos Automotores233/00-COTRI12/27/2000
Veículos Automotores,ICMS Garantido,Documento Fiscal051/201005/25/2005
ECF,Veículos Automotores,TEF030/200703/19/2007
Veículos Automotores,Arrendamento Mercantil-Leasing,Diferencial Alíquota065/200804/30/2008
Veículos Automotores,Não Incidência,Isenção180/200911/06/2009
Alíquota,Veículos Automotores091/201009/28/2010
Veículos Automotores,Regime Especial,Documento Fiscal136/201011/17/2010
Consulta,Transferência,Comércio Atacadista,Veículos Automotores,ICMS-Complementar073/2014 - GCPJ/SUNOR04/02/2014
Veículos Automotores,Substituição Tributária096/2014 - GCPJ/SUNOR04/14/2014
Consulta,Peças e Acessórios,Veículos Automotores,Cadastro Contribuintes039/2018 - GILT/SUNOR04/06/2018
Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária,Substituição Tributária-Autopeças,Veículos Automotores092/2021 - CDCR/SUCOR04/30/2021
Produtor Rural,Veículos Automotores,Substituição Tributária201/2021 - CDCR/SUCOR10/20/2021
Veículos Automotores,Novos e Usados,Não Contribuinte,Redução Base de Cálculo260/2022 – CDCR/SUCOR09/16/2022
Obrigação Principal/Acessória,Substituição Tributária,Operação Interna/Interestadual,Veículos Automotores,Peças e Acessórios,Base de Cálculo018/2024 - UDCR/UNERC02/15/2024
ICMS,Obrigação Principal/Acessória,Benefício Fiscal,Veículos Automotores,Redução Base de Cálculo045/2024 - UDCR/UNERC02/29/2024
Obrigação Principal/Acessória,Contrato de Garantia,Seviço de Assistência Técnica Autorizada,Veículos Automotores064/2024 - UDCR/UNERC04/25/2024
Show details for Veículos Automotores/Faturamento a ConsumidorVeículos Automotores/Faturamento a Consumidor
Show details for Veículos Duas RodasVeículos Duas Rodas
Show details for Veículos NovosVeículos Novos
Show details for Veículo/Máquina/Equipamento MunicipalVeículo/Máquina/Equipamento Municipal
Show details for VendaVenda
Show details for Venda Venda
Show details for Venda a Não-ContribuinteVenda a Não-Contribuinte
Show details for Venda a N/ ContribuinteVenda a N/ Contribuinte
Show details for Venda à OrdemVenda à Ordem
Show details for Venda à Ordem Venda à Ordem
Show details for Venda a Ordem/Entrega FuturaVenda a Ordem/Entrega Futura
Show details for Venda a Órgão PúblicoVenda a Órgão Público
Show details for Venda de MercadoriasVenda de Mercadorias
Show details for Venda direta/ Porta a portaVenda direta/ Porta a porta
Show details for Venda InterestadualVenda Interestadual
Show details for Venda InternaVenda Interna
Show details for Venda por conta e ordemVenda por conta e ordem
Show details for Venda p/ Entrega FuturaVenda p/ Entrega Futura
Show details for Venda VeículoVenda Veículo
Show details for Vendas à Pronta EntregaVendas à Pronta Entrega
Show details for Vendas interestaduaisVendas interestaduais
Show details for Vendas Internas destinadas a RevendaVendas Internas destinadas a Revenda
Show details for Vendas presenciaisVendas presenciais
Show details for VestuárioVestuário
Show details for VidroVidro
Show details for Warrant Agropecuário - WAWarrant Agropecuário - WA
Show details for ZPE/CáceresZPE/Cáceres