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ÓRGÃO CONSULTIVO (Consultas - Assunto)

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Substituição Trib.- Bebidas,Antecipação Recolhimento102/94-AT02/25/1994
Substituição Trib.- Bebidas,Prazo Recolhimento/Postergação181/94-AT04/14/1994
Substituição Trib.- Bebidas,Café,Base de Cálculo220/94-AT05/16/1994
Substituição Trib.- Bebidas,Importação111/95-AT03/30/1995
Substituição Trib.- Bebidas,Bebidas Alcoólicas,Alíquota201/95-AT05/23/1995
Substituição Trib.- Bebidas,Café,Crédito Fiscal450/95-AT10/02/1995
Substituição Trib.- Bebidas,Inscrição Estadual461/95-AT11/10/1995
Substituição Trib.- Bebidas,Café154/96-AT04/25/1996
Substituição Trib.- Bebidas,Contribuinte Substituto Tributário201/96-AT07/10/1996
Substituição Trib.- Bebidas,Bebidas Alcoólicas,Crédito Fiscal002/97-CT01/02/1997
Substituição Trib.- Bebidas,Café,Base de Cálculo022/97-CT02/27/1997
Crédito Fiscal,Substituição Trib.- Bebidas112/97-CT07/14/1997
Substituição Trib.- Bebidas,Bebidas Alcoólicas,Procedimento Fiscal182/97-CT10/24/1997
Substituição Trib.- Bebidas,Controle Fluxo Mercadorias Em Trânsito144/98-CT08/24/1998
Substituição Trib.- Bebidas,Café206/98-CT12/30/1998
Substituição Trib.- Bebidas,Bebidas Alcoólicas,Tratamento Tributário200/01-GLT06/21/2001
Substituição Trib.- Bebidas,Café,Tratamento Tributário255/01-GLT08/07/2001
Base de Cálculo,Substituição Trib.- Bebidas125/02-GLT05/16/2002
Substituição Trib.- Bebidas,Lista de Preços Mínimos,Substituição Trib.- Bebidas067/03 - GLT05/21/2003
Substituição Trib.- Bebidas011/200505/30/2005
Crédito Fiscal,Substituição Trib.- Bebidas099/200609/26/2006
Substituição Trib.- Bebidas,Base de Cálculo121/200709/28/2007
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Substituição Trib.- Bebidas201/200912/16/2009
Base de Cálculo,Substituição Trib.- Bebidas,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Alíquota,Anexo VIII do RICMS,Lista de Preços Mínimos198/201210/29/2012
Substituição Trib.- Bebidas,Lista de Preços Mínimos,ICMS-ST ,Alíquota359/2013-GCPJ/SUNOR11/27/2013
Substituição Trib.- Bebidas,ICMS-Estimativa Simplificado,Substituição Tributária-Produtos Alimentícios - MT133/2014 - GCPJ/SUNOR05/26/2014
Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza,Bebidas Alcoólicas,Substituição Trib.- Bebidas,ICMS149/2020 - CRDI/SUNOR07/15/2020
Bebidas Alcoólicas,Venda Interna,Substituição Trib.- Bebidas,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza142/2021 - CDCR/SUCOR09/09/2021
Remessa por conta e ordem,Remessa P/ Industrialização,Substituição Trib.- Bebidas,Diferimento027/2022 – CDCR/SUCOR02/10/2022
Substituição Trib.- Bebidas,Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza038/2022 – CDCR/SUCOR02/24/2022
Substituição Trib.- Bebidas150/2022 – CDCR/SUCOR06/28/2022
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