Cláusula primeira | - |
exportação de café cru para o exterior
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Cláusula segunda | caput §1º(redação do Convênio 78/90) |
operação interestadual de café cru em grão
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- | § 2º |
operação interestadual de café cru em coco
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Cláusula terceira | - |
venda de café ao governo Federal
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Cláusula quata | caput (redação do Convênio ICMS 77/96) |
operação interna ou intrestadual que destine café cru diretamente a indústria de torrefação e moagem de café solúvel
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