ExpandirReduzirPesquisaLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (Número)

Número/ComplementoAtoAssunto
0/s/nº/70Convênio SINIEF SINIEF-Normas Gerais
0/s/nº/89Convênio Arrecadação GNRE
0/s/nº/90Acordo/Convênio/Termo de Cooperação IOF - Ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial,Fiscalização Conjunta
0S/nº/96Protocolo ICMS-Revogado Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas
0S/nº/97Convênio ICMS-Revogado Gasoduto Brasil-Bolívia
0/S/nº/2002Protocolo de Harmonização Veículo Automotor
0/s/nº/2005Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF,Cooperação SEFAZ/Sindicato das Indústrias Gráficas
0/s/nº/2005Comunicado SEFAZ Índice de Participação dos Municípios
0/s/nº/2007Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Cuiabá
0/s/nº/2008Acordo/Convênio/Termo de Cooperação SINTEGRA/ICMS - RFB/SEFAZ
0/s/nº/2008Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Medidores de vazão e condutivímetros - RFB/SEFAZ.
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SRF
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/MCT/MF (RFB)
0/s/nº/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
0/s/nº/2011Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Zona Franca de Manaus
0/2011-Regimento InternoResolução CONDEPRODEMAT Regimento Interno,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
0/s/nº/2011Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/ECT
0/s/nº/2012Protocolo de Cooperação Cessão de programa de computador,Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal,Sistema de Gestão de ITCD
0/s/nº/2012Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE-Brasil
0/s/nº/2012Protocolo de Cooperação-Revogado Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda - Consefaz
0/s/nº/2013Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnico-Científica,Mútua Colaboração
0/s/nº/2013Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0/s/nº/2013Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
0/s/nº/2014Termo de Ajuste Execução Orçamentária e Financeira
0/s/nº/2014Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Regimento Interno,Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal - IEFE-Brasil
0/s/nº/2014Protocolo de Cooperação Mútua Colaboração,Escola de Administração Fazendária - ESAF
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Documentos Fiscais,Sefaz Virtual
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros
0s/nº/2014Convênio de Cooperação Técnica Programa de Modernização da Gestão Fiscal
0/s/nº/2015Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
0/s/nº/2015Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
0/s/n°/2015Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
0s/nº/2015Convênio de Cooperação Técnica Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0/s/nº/2015Comunicado Diferimento,Importação - MT,Porto Seco
0/s/nº/2015Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0s/nº/2015Protocolo de Cooperação Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ
0/s/nº/2016Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnico-Científica,Mútua Colaboração
0s/nº/2016Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Diferimento,Importação,Porto Seco
0s/nº/2016Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0/s/nº/2017Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
0/s/nº/2017Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração MTb/SEFAZ
0s/nº/2018Portaria-Revogada Sigilo Fiscal,Requisições/Denúncias/ Infrações à Legislação,Difusão Externa de Informações
0/s/nº/2004Protocolo de Cooperação-ENAT Mútua Colaboração - MT
1Convênio/RecifeConvênio ICM Mútua Colaboração
1Convênio de SalvadorConvênio ICM Indústria/Empresa-Incentivo Fiscal
1Convênio de FortalezaConvênio ICM Benefícios Fiscais
1Convênio do Rio de JaneiroConvênio ICM Benefícios Fiscais
1Convênio de NatalConvênio ICM Substituição Tributária-Cigarros e outros produtos derivados do fumo
1Convênio de CuiabáConvênio ICM Benefícios Fiscais
1Convênio CFPConvênio ICM CONAB/CFP-MT
1Acordo ColetivoProtocolo ICM CONAB/CFP
1Convênio de Campina GrandeConvênio ICM Documentos Fiscais
1Convênio de Belo HorizonteConvênio ICM Alíquota
1Convênio de Porto AlegreConvênio ICM Benefícios Fiscais
1/68Protocolo ICM CONAB/CFP
1Convênio da AmazôniaConvênio ICM Incentivo Fiscal
1Convênio de São LuísConvênio ICM Estorno de crédito,Redução de Base de Cálculo,Incentivo Fiscal
1AE/70Convênio ICM Exportação
1/70Protocolo ICM Isenção,Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...
1AE/71Convênio ICM-Revogado Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
1/71Protocolo ICM Madeira e suas obras
1/71Ajuste Documentos Fiscais
1/71 - AdesãoProtocolo ICM Madeira e suas obras
1/72Ajuste-Revogado Documentos Fiscais
1AE/72Convênio ICM-Revogado Coelho/Carne
1AE/72Protocolo ICM Pescado-Peixe/Crustáceo/Molusco
1AE/73Convênio ICM-Revogado Gado Bovino/Carne Verde/ Resfriada ou Congelada
1AE/73Protocolo ICM-Revogado Grãos-Amendoim e derivados
1AE/74Protocolo ICM Órgão Público
1AE/74Protocolo ICM Órgão Público
1AE/74Convênio ICM-Revogado Exportação
1/73Ajuste Documentos Fiscais
1/74Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
1/75Convênio ICM Benefícios Fiscais
1/75Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/75Protocolo ICM-Revogado Suíno/Carne
1/76Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/76Protocolo ICM Mútua Colaboração - MT
1/76Convênio ICM-Revogado Gado Bovino/Bufalino/Ovino/Cap.,Suíno/Carne
1/76-AProtocolo ICM Suíno/Carne
1/76Ajuste Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
1/77Convênio ICM-Revogado Exportação
1/77Protocolo ICM-Revogado Leite e Laticínios
1/77Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/77Ajuste Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
1/78Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
1/78Convênio ICM-Revogado Mineral-Carvão
1/78Protocolo ICM-Revogado Leite e Laticínios
1/78Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/79Convênio ICM Exportação
1/79Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/79Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/79Protocolo ICM Suíno/Carne
1/81Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/80Convênio ICM Operações Interestaduais entre Contribuintes
1/80Protocolo ICM Sucata
1/80Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/81Protocolo ICM Crédito Acumulado de ICM
1/81Ajuste Documentos Fiscais
1/81Convênio ICM Exportação
1/82Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/82Convênio ICM Óleo Essencial e Resinóide
1/82Protocolo ICM Substituição Tributária-Produtos Diversos
1/82Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/83Convênio ICM-Revogado Exportação
1/83Protocolo ICM Café e derivados
1/84Protocolo ICM Ração Animal/Insumos Para Produção,Benefícios Fiscais - MT
1/84Convênio ICM-Revogado Sistema Eletrônico de Processamento de Dados
1/84Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/85Protocolo ICM Café e derivados - MT
1/85Convênio ICM Café e derivados
1/85Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/85Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/86Protocolo ICM Substituição Tributária-Bebidas - MT
1/86Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/86Convênio ICM Benefícios Fiscais
1/87Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/87Protocolo ICM Sementes
1/87Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/87Convênio ICM Fibras Têxteis e seus Manufaturados
1/88Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/88Protocolo ICM Gado Recurso Pasto/Engorda
1/88Ajuste Documentos Fiscais
1/88Convênio ICM Mútua Colaboração
1/89Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/89Protocolo ICM Mútua Colaboração
1/89Convênio ICM Pescado-Peixe/Crustáceo/Molusco
1/89Convênio ICMS Cana-Álcool Combustível/Usinas.
1/89Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/89Instrução Orientativa-Revogada Atualização Monetária
1/90Protocolo ICMS Substituição Tributária-Sorvete
1/90Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Declaração Anual do Produtor Rural - DEAP
1/90Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/90Convênio ICMS Cana-de-Açúcar
1/90Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/90Comunicado SEFAZ Zona Franca de Manaus
1/91Protocolo ICMS-Revogado Mútua Colaboração
1/91Resolução SEFAZ-Revogada Cadastro de Contribuintes
1/91Convênio ICMS Órgão Público
1/91Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/91Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/91Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/92Protocolo ICMS Substituição Tributária-Carnes - MT
1/92Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/92Convênio ICMS Embarcações e Estruturas Flutuantes
1/92Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/92Ajuste Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/93Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/93Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos
1/93Protocolo ICMS Mútua Colaboração - MT
1/93Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/93Convênio ICMS Substituição Tributária-Veículos Automotores - MT,Redução de Base de Cálculo - MT
1/93Ajuste Transporte de Cargas a Granel de Combustíveis
1/93Instrução Orientativa-Revogada Prazos de recolhimento do ICMS
1/94Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/94Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
1/94Convênio ICMS-Revogado Regime de Apuração do Imposto,Unidade Real de Valor - URV
1/94Ajuste Substituição Tributária-Normas Gerais
1/94Protocolo ICMS Mútua Colaboração - MT
1/94Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/94Instrução Orientativa-Revogada Zona Franca de Manaus
1/95Portaria Circular-Revogada Atualização Monetária
1/95Decreto-Revogado Programa Nossa Terra
1/95Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/95Protocolo ICMS Gado Recurso Pasto/Engorda
1/95Ajuste Documentos Fiscais
1/95Convênio ICMS Madeira e suas obras
1/95Comunicado SEFAZ-Revogado Lista de Preços Mínimos-Frete
1/95Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/95Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração,Fiscalização Conjunta
1/96Portaria Circular-Revogada Atualização Monetária
1/96Convênio ICMS Coletor Eletrônico Voto
1/96Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Prazos de recolhimento do ICMS
1/96Protocolo ICMS Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas
1/96Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/96Instrução Orientativa-Revogada Sistema de Arrecadação Estadual
1/97Portaria Circular-Revogada Atualização Monetária
1/97Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/97Protocolo ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/97Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Prest. Serv. Transp. Rod. Carga
1/97Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/97Instrução Orientativa-Revogada Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS
1/97Ajuste Prest. Serv. Transp. Metro-Ferroviário
1/97Carta Pública Benefícios Fiscais - MT
1/98Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/98Instrução Orientativa-Revogada DAR 1-AUT
1/98Portaria Circular-Revogada Atualização Monetária
1/98Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Produtos de Informática
1/98Protocolo ICMS Substituição Tributária-Farinha de Trigo
1/98Resolução SEFAZ-Revogada Programa de Acompanhamento Fiscal
1/98Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/98Convênio ICMS ECF
1/98Ajuste Cia de Serv. Públicos Energia Elétrica
1/98Convênio Arrecadação GNRE
1/99Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/99Portaria-Revogada Atualização Monetária
1/99Instrução Normativa SEFAZ-Revogada PAC/PUC
1/99Instrução Orientativa-Revogada Energia Elétrica,Recolhimento de ICMS
1/99Convênio ICMS Equipamento Médico-Hospitalares/Programa Saúde
1/99Convênio ECF-Revogado ECF
1/99Ajuste Prest. Serv. Transp. Metro-Ferroviário
1/99Protocolo ICMS Substituição Tributária-Sorvete
1/99Instrução Orientativa CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
1/99Instrução Orientativa-Revogada Uniformização de entendimento
1/99Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/99Convênio Arrecadação GNRE
1/2000Portaria-Revogada Atualização Monetária
1/2000Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2000Resolução SEFAZ-Revogada Produtor Rural
1/2000Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI
1/2000Instrução Orientativa-Revogada PAC/PUC
1/2000Protocolo ICMS Mútua Colaboração
1/2000Convênio ICMS Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
1/2000Ajuste Substituição Tributária-Normas Gerais
1/2000Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SRF
1/2000Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/2001Portaria-Revogada Atualização Monetária
1/2001Protocolo ICMS Substituição Tributária-Farinha de Trigo
1/2001Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2001Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2001Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Trâmite Processual
1/2001Ajuste Documentos Fiscais
1/2001Instrução Normativa SEFAZ-Revogada DAR 1-AUT
1/2001Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
1/2001Convênio ECF-Revogado ECF Cartão de Crédito ,Crédito Outorgado
1/2002Portaria-Revogada Atualização Monetária
1/2002Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2002Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2002Ajuste Documentos Fiscais
1/2002Protocolo ICMS Leite e Laticínios
1/2002Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Execução Fiscal
1/2002Convênio ECF ECF
1/2003Decreto-Revogado Alterações do RICMS,Cesta Básica,Isenção
1/2003Portaria-Revogada Atualização Monetária
1/2003Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2003Protocolo ICMS Mútua Colaboração - MT
1/2003Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2003Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2003Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
1/2003Resolução SEFAZ-Revogada Regime Especial de Fiscalização
1/2003Resolução Tribunal de Contas Incentivo Fiscal,Benefícios Fiscais,Renúncia de Receita ICMS,Tribunal de Contas do Estado - TCE
1/2003Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2003Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/2003Portaria Conjunta Programa de Apoio à Cultura - PROAC
1/2003Convênio Arrecadação GNRE-MT
1/2003Portaria Conjunta Mandados de Segurança/Ordens Judiciais
1/2004Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2004Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2004Portaria-Revogada Credenciamento/Autorização Exportação
1/2004Convênio ECF ECF,Prorrogação de Prazos
1/2004Convênio ICMS Isenção,Veículo Automotor
1/2004Protocolo ICMS Insumo Agropecuário
1/2004Instrução Normativa - SICME/MT-Revogada Benefícios Fiscais - MT,Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
1/2004Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2004Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/AGER,Transporte de Passageiros
1/2004Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Cadastro de Contribuintes,Produtor Rural
1/2004Comunicado SEFAZ Índice de Participação dos Municípios,Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN
1/2004Convênio Arrecadação GNRE
1/2005Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2005Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2005Convênio ICMS Instituições S/ Fim Luc./Pública
1/2005Portaria-Revogada DAR 1-AUT,Selo Fiscal
1/2005Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2005Instrução Normativa Conjunta Celebração de convênio
1/2005Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/JUCEMAT
1/2005Portaria Programa de Apoio à Cultura - PROAC
1/2005Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO
1/2005Ajuste Doação
1/2005Convênio ECF ECF Cartão de Crédito ,Crédito Outorgado,Prorrogação de Prazos
1/2005Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
1/2004Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
1/2005Instrução Normativa - SEDER/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Benefícios Fiscais - MT
1/2005Portaria Conjunta Restituição de recursos,Celebração de convênio
1/2005Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/AGE
1/2006Instrução Normativa - SEMA/MT Gestão Florestal,Guias Florestais
1/2006Portaria-Revogada Atribuições dos Órgãos Fazendários
1/2006Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2006Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2005Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SEMA
1/2006Resolução CONDEPRODEMAT Benefícios Fiscais - MT,Programa de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso - PRODETUR,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2006Protocolo ICMS Substituição Tributária-Massas alimentícias ...
1/2006Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2006Convênio ECF ECF Cartão de Crédito ,Crédito Outorgado,Prorrogação de Prazos
1/2006Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2006Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2006Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito - MT
1/2005-1º AdAcordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/AGE
1/2006Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2006Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
1/2006Instrução Normativa - SICME/MT Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
1/2006Resolução SEFAZ-Revogada Circunscrição por região administrativa,Secretaria Adjunta da Receita Pública
1/2006Protocolo de Cooperação-ENAT NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
1/2006Ato CONFAZ Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
1/2007Decreto-Revogado Alterações do RICMS,Base de Cálculo
1/2007Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2007Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2007Portaria-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
1/2007Convênio ICMS Prorrogação de Prazos
1/2007Protocolo ICMS Substituição Tributária-Peças ... para autopropulsados
1/2007Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
1/2007Comunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2007Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2007Instrução Normativa - CDA/MT Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO
1/2007Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2007Ato CONFAZ Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
1/2007Portaria Conjunta Programa de Apoio à Cultura - PROAC
1/2007Resolução Conjunta Diversos Orgãos Agroindústrias familiares
1/2007Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2007Resolução SEFAZ-Revogada Garantias - Análise e aceite
1/2007Resolução Declaratória - SICME Benefícios Fiscais - MT,Projetos - Geração de Energia Elétrica
1/2007Instrução Normativa - SICME/MT Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
1/2007Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
1/2007Instrução Orientativa Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-offício
1/2007Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
1/2007Instrução Orientativa Processo Administrativo,Processo de Consulta,Consulta Tributária
1/2007Resolução Conjunta Diversos Orgãos Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2007Instrução Normativa SEFAZ Manual de Credenciamento de NF-e,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
1/2008Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2008Resolução Declaratória - SICME Projetos - Geração de Energia Elétrica,Benefícios Fiscais - MT
1/2008Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2008Ato CONFAZ Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
1/2008Ato COTEPE/ICMS-Revogado Aeronave Peça/Parte e Acessório,Redução de Base de Cálculo
1/2008Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2008Protocolo ICMS Substituição Tributária-Peças ... para autopropulsados
1/2008Resolução Conjunta Diversos Orgãos Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2008Instrução Normativa - SICME/MT Benefícios Fiscais - MT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2008Resolução CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2008Portaria Conjunta Programa de Apoio à Cultura - PROAC
1/2008Instrução Orientativa Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-offício
1/2008Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2008Ajuste Documentos Fiscais
1/2008Convênio ECF ECF Cartão de Crédito ,Crédito Outorgado
1/2008Resolução SEFAZ-Revogada Regime Especial de Fiscalização
1/2008Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2008Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2008Portaria Conjunta Agroindústrias familiares
1/2008Resolução Conjunta Diversos Orgãos Diferimento,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2009Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2009Ato COTEPE/ICMS Escrituração Fiscal Digital-EFD
1/2009Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2009Portaria-Revogada GIA-ICMS eletrônica
1/2009Resolução SEFAZ Regime Administrativo Cautelar,Tratamento Tributário
1/2009Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2009Ato CONFAZ Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
1/2009Convênio ICMS Importação,Obra de Arte
1/2009Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1GS/2009Portaria SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
1/2009Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
1/2009Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
1/2009Protocolo ICMS Soja/Derivados,Remessa Para Industrialização
1/2009Resolução SICME Arranjo Produtivo Local,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/SERASA S.A.
1/2009Instrução Normativa Conjunta Mútua Colaboração
1/2008Protocolo de Cooperação-ENAT Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
1/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Cooperação Técnica
1/2009Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/2010Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2010Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2010Portaria-Revogada Lista de Preços Mínimos-Hortifrutícolas/Leite
1/2010Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2010Convênio ICMS Benefícios Fiscais,Prorrogação de Prazos
1/2010Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2010Protocolo ICMS Sistema de Inteligência Fiscal - SIF
1/2010Resolução CONDEPRODEMAT Incentivo Fiscal,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2010Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
1/2010Resolução SEFAZ Férias/Licença-prêmio - Programação
1/2010Resolução SICME Arranjo Produtivo Local
1/2010Ato COTEPE/ICMS Paletes/Contentores
1/2010Decisão Normativa SEFAZ Diferencial Alíquotas
1/2010Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2010Convênio Arrecadação GNRE
1/2010Convênio ECF ECF,ECF Cartão de Crédito ,Pagamento com cartão de crédito ou débito,Crédito Outorgado
1/2010Convênio-ENAT Escrituração Contábil Digital - ECD,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED,Compartilhamento de dados
1/2010Protocolo de Cooperação-ENAT Sistema de Controle de Produção de Bebidas - SICOBE
1/2010Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Alto Boa Vista
1/2010-CDComunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2010Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito - MT
1/2011Portaria-Revogada Sistema de Conta Corrente Fiscal,Prorrogação de Prazos,Regime de Estimativa Fiscal
1/2011Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2011Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2011Resolução SEFAZ Regime Administrativo Cautelar,Tratamento Tributário
1/2011Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2011Resolução Declaratória - SICME Projetos - Geração de Energia Elétrica,Prorrogação de Prazos,Benefícios Fiscais - MT
1/2011Convênio ICMS Programa de Parcelamento Incentivado,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
1/2011Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
1/2011Resolução - CEDEM Reserva de Área - DIICC
1/2011Resolução CONDEPRODEMAT Prorrogação de Prazos,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
1/2011Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL,Algodão e derivados
1/2011Protocolo ICMS NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
1/2011Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2011Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Processo Administrativo,Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF,Fornecedores
1/2011Ato COTEPE/ICMS Regime Especial,Telecomunicações
1/2011Ajuste Documentos Fiscais
1/2011Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/2011Instrução Normativa - CDA/MT Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO
1/2012Resolução - CDA/MT Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2012Ato COTEPE/ICMS ECF
1/2012Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2012Portaria-Revogada Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC
1/2012Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária
1/2012Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2012Convênio ICMS Isenção,Gado em pé
1/2012Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2012Resolução SICME Arranjo Produtivo Local,Vestuário
1/2012Comunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2012Resolução SEFAZ Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Pedido de Verificação Fiscal - PVF
1/2012Resolução - CEDEM Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2012Ajuste Regime Especial,Operações e Prestações/Revistas e periódicos
1/2012Convênio ECF ECF,Obrigatoriedade de Uso
1/2012Portaria Conjunta Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT
1/2012Instrução Normativa - CDA/MT Benefícios Fiscais,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
1/2012Protocolo ICMS Substituição Tributária-Cosméticos ...
1/2012Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
1/2012Comunicado SEFAZ Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
1/2012Resolução SEFAZ Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
1/2012Instrução Normativa Conjunta-Revogada Sistema de Gestão de Convênios
1/2012Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/CAU
1/2012Decisão Normativa SEFAZ Produtor Rural,Diferimento,NFPA-e - Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica
1/2012Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2013Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2013Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2013Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2013Protocolo ICMS ECF
1/2013Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2013Ato COTEPE/ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2013Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
1/2013Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2013Convênio ICMS Isenção,Obra de Arte,Exposição ou Feira
1/2013Consulta Pública Consulta Pública,LEMAT - Loteria do Estado de Mato Grosso
1/2013Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada Gratificação natalina
1/2013Nota Técnica Execução Fiscal,Sistema Integrado de Planejamento Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso - FIPLAN,Prestação de Contas
1/2013Resolução SEFAZ Pedido de Verificação Fiscal - PVF,Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ
1/2013Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
1/2013Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2014Instrução Normativa SEFAZ Restituição de valores
1/2014Nota Técnica Lei Orçamentária,Gestão Financeira Estadual,Execução Orçamentária e Financeira
1/2014Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2014Protocolo ICMS Operações e Prestações/Aquisição a Distância,Aquisição não Presencial
1/2014Resolução (Outros Órgãos) Regimento Interno,Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CONDES,Câmara de Gestão de Políticas Públicas - CAGEPP
1/2014Convênio ICMS Isenção,Importação
1/2014Portaria Conjunta Secretaria Adjunta da Receita Pública,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Comissão Técnica de Avaliação,Comissão Permanente de Licitações,Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
1/2014Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
1/2014Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO,Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2014Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada Contribuição sindical anual
1/2014Resolução CONDEPRODEMAT Incentivo Fiscal,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2014Resolução - CEDEM Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2014Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2014Protocolo ICMS Remessa Para Industrialização,Soja/Derivados,Suspensão do ICMS
1/2014Portaria Conjunta Processo Administrativo Disciplinar
1/2014Portaria Conjunta LDO,Lei Orçamentária,Prazos de execução
1/2014Resolução - CEDEM Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Arranjo Produtivo Local
1/2014Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2014Portaria-Revogada Revogação de Portarias
1/2014Ato COTEPE/ICMS Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Documento Auxiliar do CT-e - DACTE
1/2014Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2014Ajuste SINIEF-Normas Gerais,Entrega de bens e mercadorias a terceiros
1/2014Nota Técnica Restos a Pagar
1/2014Portaria Processo Administrativo Disciplinar,Prorrogação de Prazos
1/2014Resolução SEFAZ Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
1/2014Instrução Normativa - SICME/MT-Revogada Arranjo Produtivo Local,Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2014 e 1º AdAcordo/Convênio/Termo de Cooperação Gestão Financeira Estadual,Banco do Estado de Mato Grosso S/A - BEMAT
1/2014Resolução CONDEPRODEMAT Porto Seco,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Incentivo Fiscal,Importação - MT,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2014Comunicado SEFAZ Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
1/2014Portaria Administração Pública Estadual,Transição Governamental
1/2014Resolução SEFAZ Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
1/2014Portaria Conjunta Execução Orçamentária e Financeira,Prazos e Limites,Encerramento de exercício financeiro
1/2014Decisão Normativa SEFAZ ICMS Garantido Integral,Regime de Estimativa por Operação,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Simples Nacional
1/2014Resolução (Outros Órgãos) Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo,Conselho de Ética Pública do Poder Executivo
1/2014Portaria Conjunta COHAB,Gestão Financeira Estadual
1/2014Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito - MT
1/2014Instrução Normativa SEFAZ Processo Administrativo,Comissão Administrativa de Apuração das Infrações de Fornecedores - CAIF,Fornecedores
1/2014Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Cuiabá,Intercâmbio de Informações Cadastrais,Compartilhamento de dados,Fiscalização Conjunta
1/2015Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2015Protocolo ICMS Substituição Tributária-Cosméticos ...
1/2015Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2015Ato COTEPE/ICMS Redução de Base de Cálculo
1/2015Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Incentivo Fiscal,Auditoria
1/2015Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2015Portaria Conjunta Programação Financeira,Receita e Gasto Público
1/2015Portaria Processo Administrativo Disciplinar,Prorrogação de Prazos
1/2015Convênio ICMS Anistia,Transporte de Passageiros
1/2015Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada Contribuição sindical anual
1/2015Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Novo São Joaquim,Intercâmbio de Informações Cadastrais,Compartilhamento de dados,Fiscalização Conjunta
1/2015Instrução Normativa Conjunta Indicadores e Metas,Administração Pública Estadual,Gestão Financeira Estadual,Transferência de Recursos/Convênios Mútua Colaboração - MT
1/2015Portaria Conjunta LDO,Delegação de Competência/Atribuições,Prazos de execução,PPA - Plano Plurianual
1/2015Resolução - CEDEM Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2015Ajuste Documentos Fiscais,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Desconto/Abatimento
1/2015Portaria Conjunta-Revogada Revogação de Portarias
1/2015Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2015Resolução CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2015Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito - MT
1/2015Resolução SEFAZ Conselho de Contribuintes Pleno de Mato Grosso
1/2015Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual
1/2015Portaria Conjunta Designa Servidores,Processo Administrativo Disciplinar
1/2016Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2016Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2016Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada Contribuição sindical anual
1/2016Ajuste Escrituração Fiscal Digital-EFD,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
1/2016Convênio ICMS Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
1/2016Resolução SICME Grupos de Trabalho,Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético
1/2016Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2016Portaria Conjunta Receita e Gasto Público,Programação Financeira
1/2016Resolução SEFAZ Regimento Interno,Colégio de Gestão de Resultados - COGER
1/2016Ato COTEPE/ICMS Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN
1/2016Portaria-Revogada Designa Servidores,Comissão Permanente de Licitações
1/2016Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
1/2016Instrução Normativa Casa Civil-Revogada Administração Pública Estadual,Proposição legislativa,Procedimento padronizado
1/2016Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Nomenclaturas das espécies de madeiras
1/2016Portaria Conjunta LDO,Lei Orçamentária,Prazos de execução
1/2016Instrução Normativa SEFAZ COHAB,Gestão Financeira Estadual
1/2016Portaria Conjunta Execução Orçamentária e Financeira,Prazos e Limites,Encerramento de exercício financeiro
1/2016Protocolo ICMS Substituição Tributária-Bebidas Quentes - MT
1/2015Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2016Portaria Conjunta Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Concurso "MASCOTE DA CIDADANIA FISCAL"
1/2016Resolução SEFAZ Regimento Interno,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
1/2016Instrução Normativa Conjunta Administração Pública Estadual,Mútua Colaboração,Parcerias
1/2016Resolução SEFAZ Grupos de Trabalho,Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE,Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT
1/2016Resolução SEFAZ Comitê Setorial de Atendimento - CSA,Regimento Interno
1/2016Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual
1/2016Resolução SEFAZ Regimento Interno,Colégio de Direção Estratégica - CODE
1/2016Resolução (Outros Órgãos) Regimento Interno,Controladoria Geral do Estado - CGE,Sistema de Controle Interno do Poder Executivo - CSCI
1/2016Instrução Normativa - CDA/MT-Revogada Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO,Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO,Instituições Financeiras
1/2016Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Contas Bancárias
1/2016Instrução Normativa (Outros Órgãos) Controladoria Geral do Estado - CGE,Sistema Fale Cidadão,Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
1/2016Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito - MT
1/2016Instrução Normativa Conjunta-Revogada Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Gestão Financeira Estadual,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
1/2016Convênio Arrecadação GNRE
1/2017Convênio ICMS Exportação,Formação de Lote/Recintos Alfandegados,Prorrogação de Prazos
1/2017Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT
1/2017Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2017Portaria-Revogada Cadastro de Contribuintes
1/2017Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2017Ato COTEPE/ICMS Café e derivados
1/2017Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2017Portaria Conjunta LDO,Lei Orçamentária,Prazos de execução
1/2017Protocolo ICMS Substituição Tributária-Artigos de papelaria
1/2017Instrução Normativa - SAD/MT-Revogada Manual Técnico de Processos e Procedimentos
1/2017Resolução SEFAZ Regime Administrativo Cautelar
1/2017Ajuste Documentos Fiscais,Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e e Documento Auxiliar do BP-e - DABPE
1/2017Instrução Normativa Conjunta Prestação de Contas,Mútua Colaboração
1/2017Resolução (Outros Órgãos) Processo de Desenvolvimento e Manutenção de Software
1/2017Instrução Normativa SEFAZ Secretaria Adjunta da Receita Pública,Controle Qualitativo Concentrado de Ações Fiscais Massivas,Crédito Tributário
1/2017Resolução - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
1/2017Instrução Normativa - SICME/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
1/2017Resolução CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
1/2018Portaria-Revogada Isenção,Óleo Diesel,Transporte de Passageiros
1/2018Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2018Ato COTEPE/ICMS Café e derivados
1/2018Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2018Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2018Convênio ICMS Portal Nacional da Substituição Tributária
1/2018Protocolo ICMS Projeto Canal Verde Brasil-ID,Mercadoria em Trânsito,Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual,Posto Fiscal/Unidades Operativas de Fiscalização - MT
1/2018Instrução Normativa - SAD/MT Ingresso de Candidatos Nomeados em Concurso Público ,Cargo Efetivo na Administração Pública ,Avaliação Médica Pericial
1/2018Resolução - CDAE Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
1/2018Portaria Conjunta-Revogada Comissão Técnica de Avaliação,Benefícios Fiscais
1/2018Resolução CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT,Regimento Interno
1/2018Instrução Normativa - SICME/MT Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Credenciamento/Descredenciamento - PRODEIC,Programa de Desenv. Setorial Implementados,Diferimento,Importação - MT,Porto Seco,Inclusão de produtos
1/2018Instrução Normativa Conjunta Sistema de Gestão de Convênios,Gestão Financeira Estadual,Administração Pública Estadual,Procedimento padronizado,Transferência de recursos entre contas bancárias
1/2018Comunicado-PRODEIC Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial - CEDEM,Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI
1/2018Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
1/2018Protocolo de Cooperação Programa de Simplificação das Obrigações Tributárias,Obrigações/Contribuinte
1/2018Resolução SEFAZ Reexame necessário
1/2018Portaria Conjunta Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT
1/2018Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Instituições Financeiras,Gestão Administrativa
1/2018Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Sefaz Virtual
1/2018Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
1/2019Decreto Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Horário de expediente
1/2019Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2019Ato COTEPE/ICMS Aeronave Peça/Parte e Acessório,Redução de Base de Cálculo
1/2019Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2019Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2019Instrução Normativa - SAD/MT Administração Pública Estadual,Licitação Pública,Aquisições Governamentais
1/2019Portaria SEDEC Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Diferimento,Importação,Porto Seco,Benefícios Fiscais - MT,Inclusão de produtos
1/2019Portaria-Revogada Revisão Precária e Sumária de Lançamento Tributário
1/2019Portaria-Revogada Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente
1/2019Portaria SEPLAN Grupos de Trabalho,Administração Pública Estadual,Gestão Administrativa
1/2019Portaria Conjunta Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND
1/2019Convênio ICMS Isenção,Medicamento/Prod. Farmacêutico/Cosmético
1/2019Instrução Normativa - CDAE/MT-Revogada Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO,Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO,Instituições Financeiras
1/2019Resolução - CDAE Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Crédito Presumido,Benefícios Fiscais,Suíno/Carne,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
1/2019Ajuste NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E,Energia Elétrica
1/2019Protocolo ICMS Substituição Tributária-Materiais de Construção
1/2019Convênio de Cooperação Técnica GNRE-MT,Mútua Colaboração,Portal GNRE ONLINE
1/2019Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica
1/2019Convênio Arrecadação Arrecadação,Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB
1/2019Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
1/2019Resolução SEFAZ Regimento Interno,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
1/2019Resolução SEFAZ Regimento Interno,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
1/2019Resolução SEFAZ Regimento Interno,Colégio de Gestão de Resultados - COGER
1/2019Instrução Normativa Conjunta Gestão Financeira Estadual,Ordem judicial
1/2020Ato COTEPE/ICMS-Revogado Gás Natural,Transporte de gás natural por meio de gasoduto,Documentos Fiscais,Obrigações/Contribuinte,Tratamento Tributário
1/2020Portaria Selo Fiscal,Fiscalização,ICMS,Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual,Prest. Serv. Comunicação
1/2020Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2020Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2020Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência
1/2020Instrução Normativa (Outros Órgãos) Administração Pública Estadual,Contratação de serviços,Gestão Administrativa
1/2020Resolução SEDEC Programa de Desenv. Setorial Implementados,Tratamento Tributário,Benefícios Fiscais - MT
1/2020Convênio ICMS Benefícios Fiscais,Isenção,Incentivo Fiscal,Remissão de Créditos Tributários
1/2020Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2020Portaria Conjunta LDO,Grupos de Trabalho
1/2020Resolução (Outros Órgãos) Regimento Interno,Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA
1/2020Resolução SEFAZ Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
1/2020Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar,Conhecimento de Transporte Eletronico - CT-e,Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE,NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e Documento Auxiliar da NFC-e - DANFE-NFC-e
1/2020Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Menor Preço Brasil
1/2020Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
1/2020Protocolo ICMS Conhecimento de Transporte Eletronico - CT-e,Transporte Ferroviário
1/2020Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Água Boa
1/2020Resolução - CDAE Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2020Instrução Normativa - CDAE/MT-Revogada Conselho Deliberativo do FCO - CONDEL/FCO,Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
1/2020Resolução CODEM Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
1/2020Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Execução Orçamentária e Financeira,Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014
1/2021Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2021Ato COTEPE/ICMS Gás Natural,Transporte de gás natural por meio de gasoduto,Documentos Fiscais,Obrigações/Contribuinte,Tratamento Tributário
1/2021Portaria IPVA
1/2021Convênio ICMS Isenção,Prestação de Serviço de Transporte
1/2021Protocolo ICMS Substituição Tributária-Bebidas Quentes - MT
1/2021Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2021Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
1/2021Instrução Normativa - SAD/MT Administração Pública Estadual,Plano de Trabalho Anual - PTA
1/2021Portaria Conjunta Grupos de Trabalho,Designa Servidores,Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES
1/2021Portaria Conjunta Lei Orçamentária
1/2021Instrução Normativa SEFAZ Administração Pública Estadual,Execução Orçamentária e Financeira
1/2021Ajuste Gás Natural,Tratamento Tributário,Documentos Fiscais,Obrigação Acessória
1/2021Resolução SEFAZ-Revogada Colegiado de Governança e Gestão Estratégica - COGGE
1/2021Resolução - CECOMEX/MT Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT,Regimento Interno
1/2021Instrução Normativa (Outros Órgãos) Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC,Documentos Arquivísticos Digitais,Gestão Administrativa
1/2021Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica
1/2021Resolução SEDEC Fundo de Aval do Estado - FAE,Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.
1/2021Decisão Normativa SEFAZ Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Benefícios Fiscais - MT
1/2022Ato COTEPE/ICMS Prestação de Serviço de Transporte Intermunicipal/Interestadual,Armazenamento de Mercadorias - MT,Etanol Anidro Combustível - EAC,Etanol Hidratado Combustível – EHC,Sistema Dutoviário
1/2022Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2022Portaria Titulares e Substitutos - Tesouro
1/2022Instrução Normativa - SAD/MT Emergência de Saúde Pública,Jornada de Trabalho
1/2022Ajuste NF3e - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - DANF3E,Energia Elétrica
1/2022Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
1/2022Protocolo ICMS Etanol Hidratado Combustível – EHC,Armazenamento de Mercadorias - MT
1/2022Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Execução Orçamentária e Financeira
1/2022Orientação Técnica Execução Orçamentária e Financeira Contingenciamento/Descontingenciamento,Compensação
1/2022Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2022Instrução Normativa Conjunta Indicadores e Metas,Administração Pública Estadual,Gestão Financeira Estadual,Transferência de Recursos/Convênios Mútua Colaboração - MT
1/2022Portaria Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Fluxo de informações gerenciais/administrativas,Procedimento padronizado
1/2022Instrução Normativa Conjunta Administração Pública Estadual,Gestão Patrimonial,Registro Contábil
1/2022Resolução (Outros Órgãos) PPA - Plano Plurianual,Grupos de Trabalho,Comitê de Gestão Orçamentária Financeiro e do Gasto
1/2022Portaria Conjunta-Revogada Licitação Pública,Contratação de serviços
1/2022Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência,Administração Pública Estadual,Contratação de serviços,Gestão Administrativa
1/2022Portaria Conjunta Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND
1/2022Instrução Normativa Conjunta Sequestro Judicial,Regularidade fiscal,Contas Bancárias,Auditoria
1/2022Comunicado SEFAZ ICMS,Combustíveis
1/2022Resolução SEFAZ Circunscrição por região administrativa,Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte
1/2022Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Cooperação Técnica,Sefaz Virtual,Documentos Fiscais
1/2022Convênio de Cooperação Técnica GNRE-MT,Mútua Colaboração,Portal GNRE ONLINE
1/2022Portaria-Revogada Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria Adjunta de Transformação Digital e Inovação Fazendária
1/2022Resolução SEFAZ Exportação
1/2022Resolução SEFAZ Política de Governança Organizacional/Sistema de Governança da SEFAZ
1/2022Portaria Conjunta Execução Orçamentária e Financeira
1/2022Resolução SEFAZ Exportação
1/2022Instrução Normativa SEFAZ Regime de Estimativa,Regime de Estimativa por Operação/Simplificado,Substituição Tributária,Processo/notificação/autorregularização e lançamento do crédito tributário
1/2023Ato COTEPE/ICMS Gás Natural,Transporte de gás natural por meio de gasoduto,Documentos Fiscais,Obrigações/Contribuinte,Tratamento Tributário
1/2023Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Intercâmbio de Informações Cadastrais,Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de São Felix do Araguaia
1/2023Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2023Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2023Resolução (Outros Órgãos) Administração Pública Estadual,Conselho de Desenvolvimento Economico e Social - CONDES
1/2023Convênio ICMS Produto para Uso/Consumo de Embarcações/Aeronaves
1/2023Instrução Normativa - SAD/MT Gestão de Pessoas,Pasta Funcional Digital - PFD,Documentos Arquivísticos Digitais
1/2023Instrução Normativa Conjunta Administração Pública Estadual,Gestão Patrimonial
1/2023Portaria Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
1/2022Portaria Conjunta-Revogada Grupo de Gestores das Finanças Estaduais - GEFIN
1/2023Ajuste SINIEF-Normas Gerais
1/2023Instrução Normativa SEFAZ Administração Pública Estadual,Execução Orçamentária e Financeira
1/2023Protocolo ICMS Substituição Tributária-Produtos Diversos - MT
1/2023Comunicado Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional - VOE MT,Benefícios Fiscais - MT,Redução de Base de Cálculo - MT,Prest. Serv. Transp. Aéreo
1/2023Resolução SEFAZ Colegiado de Governança e Gestão Estratégica - COGGE,Comitê de Riscos,Integridade e Controles Internos - CRIC
1/2023Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Sefaz Virtual
1/2023Resolução (Outros Órgãos) Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT/Eficiência Pública no âmbito do Programa "Mais MT,Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de MT- Mais MT
1/2023Instrução Normativa SEFAZ Contratos administrativos,Licitação Pública,Termo de Referência,Administração Pública Estadual,Contratação de serviços,Gestão Administrativa
1/2023Portaria Programa Nota MT
1/2023Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Portal GNRE ONLINE
1/2023Decisão Normativa SEFAZ Redução de Base de Cálculo,Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
1/2024Instrução Normativa - SAD/MT Aquisições,Contratação de serviços,Tecnologia da Informação,Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI
1/2024Ato COTEPE/ICMS Gás Natural,Transporte de gás natural por meio de gasoduto,Documentos Fiscais,Obrigações/Contribuinte,Tratamento Tributário
1/2024Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2024Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2024Portaria Grupos de Trabalho,GT75 - Imposto sobre Bens e Serviços - IBS ,Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS
1/2024Protocolo ICMS Substituição Tributária-Bebidas Quentes
1/2024Convênio ICMS Redução de Base de Cálculo,Serviço de Comunicação,Prest. Serv. Comunicação
1/2024Ato Declaratório/SEFAZ Devedores Contumazes
1/2024Resolução (Outros Órgãos) Administração Pública Estadual,Conselho de Desenvolvimento Economico e Social - CONDES
1/2024Portaria Conjunta Administração Pública Estadual,Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT
1/2024Instrução Normativa Conjunta Indicadores e Metas,Administração Pública Estadual,Gestão Financeira Estadual,Transferência de Recursos/Convênios Mútua Colaboração - MT
1/2024Portaria Programa Nota MT
1/2024Instrução Normativa SEFAZ Execução Orçamentária e Financeira
1/2024Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
1/2024Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE
1/2024Resolução SEDEC Comitê de Integração do Planejamento e Orçamento.
1/2024Resolução SEFAZ Comitê de Riscos,Integridade e Controles Internos - CRIC
1/2024Edital/SEPLAG/MT Administração Pública Estadual,Eficiência e Inovação em Práticas Públicas
1/2024Resolução SEFAZ Comitê Gestor das Esquadras - CGES
1/2024Convênio de Cooperação Técnica Cooperação Técnica,Portal GNRE ONLINE
1/2025Ato COTEPE/ICMS Regime Especial,Petróleo e Gás Natural, Transporte/navegação de cabotagem fluvial ou lacustre.
1/2025Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
1/2025Convênio ICMS Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais
1/2025Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
1/2025Portaria Titulares e Substitutos - Tesouro
1/2025Portaria Administração Pública Estadual,Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT,Sistema de Controle de Obrigações Tributárias e Plataforma de Autorregularização
1/2025Portaria Programa Nota MT
1/2025Instrução Normativa - SAD/MT Administração Pública Estadual,Sistema Estadual de Informação do Estado de Mato Grosso ,Sistema Estadual de Tecnologia da Informação - SETI
1/2025Portaria Conjunta Administração Pública Estadual,Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II - MT
1/2025Resolução SEFAZ Política de Governança Organizacional/Sistema de Governança da SEFAZ ,Política de Proteção de Dados Pessoais
1/2025Protocolo ICMS Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC
1/2025Instrução Normativa Conjunta Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO ll MT,Administração Tributária e Contencioso Fiscal
1/2025Instrução Normativa SEFAZ Procedimento padronizado,Execução Orçamentária e Financeira
1/2025Ajuste Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços
1/2004Protocolo de Cooperação-ENAT Mútua Colaboração - MT
1/2005Protocolo de Cooperação-ENAT Mútua Colaboração - MT
1/2007Protocolo de Cooperação-ENAT Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos
1/69Protocolo ICM Café e derivados
1/67Protocolo ICM Leite e Laticínios
2Convênio de NatalConvênio ICM Mercadoria Usada
2Convênio do Rio de JaneiroConvênio ICM Isenção,Regime Especial
2AE/70Convênio ICM-Revogado Exportação
2/70Protocolo ICM Isenção,Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...
2AE/71Convênio ICM Órgão Público
2/71Protocolo ICM Café e derivados
2/71Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2AE/72Convênio ICM-Revogado Aeronave Peça/Parte e Acessório,Redução de Base de Cálculo
2AE/72Protocolo ICM Substituição Tributária-Produtos Diversos
2/72Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
2AE/73Convênio ICM Exportação
2AE/73Protocolo ICM Substituição Tributária-Produtos Diversos
2AE/74Protocolo ICM Carne Bovina/Bufalina/Ovina ...
2/73Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
2AE/74Convênio ICM Soja/Derivados,Exportação
2/74Ajuste-Revogado Documentos Fiscais
2/75Convênio ICM Benefícios Fiscais
2/75Ajuste-Revogado SINIEF-Normas Gerais
2/75Protocolo ICM Crédito Acumulado de ICM
2/76Convênio ICM-Revogado Hortifrutigranjeiro
2/76Protocolo ICM Mútua Colaboração
2/76-AProtocolo ICM Suíno/Carne
2/76Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
2/77Convênio ICM-Revogado Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
2/77Protocolo ICM Leite e Laticínios
2/77Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/77Ajuste Documentos Fiscais
2/78Ajuste-Revogado Documentos Fiscais
2/78Convênio ICM CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/78Protocolo ICM Gado Bovino/Coelho e Carne
2/79Convênio ICM-Revogado Benefícios Fiscais
2/79Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/79Protocolo ICM Mútua Colaboração
2/79Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
2/80Protocolo ICM Mútua Colaboração - MT
2/80Convênio ICM Operações Interestaduais entre Contribuintes
2/80Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/81Convênio ICM CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/81Protocolo ICM Cana-de-Açúcar
2/81Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/81Ajuste Microempresas/Empresas Pequeno Porte
2/82Convênio ICM CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/82Protocolo ICM Gado Recurso Pasto/Engorda - MT
2/83Convênio ICM Restaurante/Bar/Similar
2/83Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/83Protocolo ICM Gado Puro-Sangue
2/84Protocolo ICM Café e derivados - MT
2/84Convênio ICM Ração Animal/Insumos Para Produção
2/84Ajuste Documentos Fiscais
2/85Convênio ICM Algodão e derivados
2/85Protocolo ICM Café e derivados - MT
2/85Ajuste Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais
2/86Convênio ICM CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/86Protocolo ICM Substituição Tributária-Produtos Diversos
2/86Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/86Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/87Convênio ICM CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/87Protocolo ICM-Revogado Substituição Tributária-Cimento
2/87Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/87Ajuste Documentos Fiscais
2/88Protocolo ICM-Revogado Armazenamento de Mercadorias
2/88Convênio ICM Armazenamento de Mercadorias
2/88Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/89Convênio ICM Órgão Público
2/89Protocolo ICM Armazenamento de Mercadorias
2/89Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/89Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/89Ajuste-Revogado Transporte de Cargas a Granel de Combustíveis
2/90Protocolo ICMS Substituição Tributária-Gado
2/90Ajuste Documentos Fiscais
2/90Convênio ICMS Zona Franca de Manaus
2/90Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/91Convênio ICMS CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão Órgão Público
2/91Protocolo ICMS Mútua Colaboração
2/91Instrução Orientativa-Revogada Recolhimento de ICMS
2/91Ajuste-Revogado Substituição Tributária-Veículos Automotores
2/91Comunicado SEFAZ-Revogado Documentos Fiscais
2/92Protocolo ICMS Substituição Tributária-Açúcar de Cana - MT
2/92Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Procedimento das S.R.F/Exatorias
2/92Convênio ICMS Sal Marinho
2/92Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/92Instrução Orientativa-Revogada Recolhimento de ICMS
2/93Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
2/93Instrução Normativa SEFAZ Sistema de Arrecadação Estadual
2/93Protocolo ICMS Substituição Tributária-Bebidas
2/93Convênio ICMS Máq./Equip./Impl./Aparelho Agric. e Industrial
2/93Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/93Ajuste Consignação Mercantil
2/94Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
2/94Convênio ICMS Arrendamento Mercantil
2/94Protocolo ICMS Rede Nacional de Automação Fazendária - RENAF
2/94Instrução Orientativa-Revogada Sistema de Arrecadação Estadual
2/94Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Sistema de Arrecadação Estadual
2/94Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/95Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos-Pecuária
2/95Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Documentos Fiscais
2/95Ajuste Documentos Fiscais
2/95Convênio ICMS Importação
2/95Protocolo ICMS Gado Recurso Pasto/Engorda
2/95Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/96Portaria Circular-Revogada Lista de Preços Mínimos-Agricultura
2/96Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/96Convênio ICMS-Revogado Telecomunicações-Telefonia
2/96Protocolo ICMS-Revogado Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas
2/96Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Crédito Fiscal
2/96Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/96Instrução Orientativa Indústria/Empresa-Incentivo Fiscal
2/97Portaria-Revogada Prazos de recolhimento do ICMS
2/97Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/97Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Crédito Fiscal
2/97Convênio ICMS-Revogado Cana-Álcool Combustível/Usinas.
2/97Protocolo ICMS Metais e Pedras Preciosas e Semipreciosas
2/97Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/98Portaria-Revogada CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/98Instrução Orientativa-Revogada DAR 1-AUT
2/98Ato COTEPE/ICMS Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/98Protocolo ICMS Produtos em Fase de Industrialização
2/98Convênio ICMS ECF
2/98Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Produtos de Informática
2/98-CGSIATInstrução Orientativa Exportação-MT
2/98Ajuste Documentos Fiscais
2/98Convênio ECF ECF
2/99Portaria-Revogada Usina Hidrelétrica-Benefícios
2/99Convênio ICMS Substituição Tributária-Veículos Automotores
2/99Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime Especial
2/99Convênio ECF ECF
2/99Protocolo ICMS Substituição Tributária-Disco Fonográfico/Fita Virgem ou gravada
2/99Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/99Instrução Orientativa-Revogada NAI,Uniformização de entendimento
2/99Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2000Portaria-Revogada IPVA
2/2000Protocolo ICMS Substituição Tributária-Bebidas - MT
2/2000Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2000Convênio ICMS CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão,Cia de Serv. Públicos Energia Elétrica,Cia. de Saneamento Básico
2/2000Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Índice de Participação dos Municípios
2/2000Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/2000Convênio ECF ECF
2/2001Protocolo ICMS Substituição Tributária-Farinha de Trigo
2/2001Portaria-Revogada Substituição Tributária-Normas Gerais
2/2001Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Disciplina Trâmite Processos/GPE
2/2001Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/2001Convênio ICMS Órgão Público
2/2001Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2001Comunicado SEFAZ-Revogado Frigoríficos/Industriais
2/2001Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
2/2001Convênio ECF ECF
2/2001Instrução Normativa - SAD/MT Crédito Salarial Servidor Público
2/2002Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2002Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2002Portaria-Revogada Cadastro de Contribuintes
2/2002Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2002Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Prest. Serv. Transp. Rod. Carga
2/2002Ajuste Prest. Serv. Transp. Metro-Ferroviário
2/2002Protocolo ICMS Programa Authenticator Plus Versão 1.0
2/2002Convênio ECF ECF
2/2003Portaria-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
2/2003Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2003Convênio ICMS Redução de Base de Cálculo,Óleo Diesel
2/2003Protocolo ICMS Gado Recurso Pasto/Engorda
2/2003Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2003Convênio ECF ECF
2/2003Ajuste Programa Fome Zero,Doação
2/2003Convênio Arrecadação GNRE
2/2004Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2004Convênio ICMS Doação,Órgão Público
2/2004Protocolo ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2004Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2004Ajuste Prest. Serv. Transp. de Valores
2/2004Convênio ECF ECF
2/2004Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso,Produtor Rural
2/2004Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Cadastro de Contribuintes,Produtor Rural
2/2004Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI,Indicadores de Resultado,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2005Ato COTEPE/ICMS PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2005Convênio ICMS Energia Elétrica-Benefícios,CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/2005Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2005Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado de Mato Grosso - PROARROZ/MT-Indústria,Programa de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios - PROLEITE-Indústria,Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria
2/2005Protocolo ICMS Insumo Agropecuário
2/2005Ajuste SINIEF-Normas Gerais
2/2005Protocolo ECF ECF Cartão de Crédito
2/2005Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT
2/2005Convênio ECF ECF
2/2006Portaria Cadastro de Contribuintes,Termo de Opção/Diferimento
2/2006Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2006Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Porto Seco,Cooperativa-Benefícios,Comércio Popular-MT,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2006Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI
2/2006Convênio ICMS CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão
2/2006Ajuste NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar
2/2006Convênio ECF ECF
2/2006Protocolo ICMS Exportação Ônibus e Micro-ônibus
2/2006Resolução - CDA/MT Benefícios Fiscais - MT,Crédito Presumido
2/2006Instrução Normativa SEFAZ-Revogada Regime de Estimativa Fiscal
2/2006Instrução Normativa - SICME/MT CONAB/CFP,Diferimento
2/2006Protocolo de Cooperação-ENAT NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
2/2007Decreto-Revogado Alterações do RICMS,Redução de Base de Cálculo - MT,Energia Elétrica
2/2007Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2007Portaria-Revogada Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
2/2007Convênio ICMS Isenção,Importação
2/2007Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2007Protocolo ICMS Insumo Agropecuário
2/2007Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
2/2007Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
2/2007Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
2/2007Ato COTEPE/ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2007Ajuste Cia de Serv. Públicos Energia Elétrica
2/2007Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Regulamento do Planejamento Execução e Avaliação de Benefícios Fiscais,Renúncia de Receita ICMS,Incentivo Fiscal,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2007Comunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
2/2007Resolução Declaratória - SICME Benefícios Fiscais - MT,Projetos - Geração de Energia Elétrica
2/2007Resolução SEFAZ-Revogada Regime Especial de Fiscalização
2/2008Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2008Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2008Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2008Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração SEFAZ/TCE
2/2008Ato CONFAZ Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...
2/2008Protocolo ICMS Substituição Tributária-Rações Animais Domésticos - MT
2/2008Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
2/2008Ajuste Documentos Fiscais
2/2008Convênio ICMS Base de Cálculo,Uva e Vinho
2/2008Ato COTEPE/ICMS-Revogado Regime Especial,Paletes/Contentores
2/2008Instrução Normativa - SICME/MT Importação,Porto Seco,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2008Resolução CONDEPRODEMAT Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2008Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2008Resolução SICME Arranjo Produtivo Local,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2008Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
2/2009Portaria-Revogada IPVA
2/2009Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2009Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2009Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2009Ato COTEPE/ICMS-Revogado Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2009Convênio ICMS Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2009Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2009Protocolo ICMS-Revogado Substituição Tributária-Cosméticos ...
2/2009Resolução SICME Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Arranjo Produtivo Local
2/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/FAMAD - Fundo de Apoio à Madeira
2/2009Ajuste Escrituração Fiscal Digital-EFD,Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
2/2009Resolução SEFAZ Reexame necessário
2/2009Instrução Normativa Conjunta Mútua Colaboração
2/2008Protocolo de Cooperação-ENAT CAE/CNAE
2/2009Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Cooperação para execução do Projeto de Modernização da Gestão Pública de MT
2/2008-1º AdAcordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração SEFAZ/TCE,Compartilhamento de dados
2/2009Convênio ECF ECF
2/2010Convênio ICMS Débitos Fiscais ,Incentivo Fiscal,Benefícios Fiscais
2/2010Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2010Protocolo ICMS Substituição Tributária-Produtos Alimentícios
2/2010Resolução - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR
2/2010Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo
2/2010Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2008-2º AdAcordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração SEFAZ/TCE,Compartilhamento de dados
2/2010Ato COTEPE/ICMS Regime Especial,Telecomunicações
2/2010Ajuste Escrituração Fiscal Digital-EFD
2/2010-SARPResolução SEFAZ Reexame necessário
2/2010Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT
2/2010Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2010Resolução Declaratória - SICME Benefícios Fiscais - MT,Projetos - Geração de Energia Elétrica,Prorrogação de Prazos
2/2010Resolução CONDEPRODEMAT Incentivo Fiscal,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2010Protocolo de Cooperação-ENAT Compartilhamento e desenvolvimento de aplicativos e ferramentas gerenciais e de fiscalização
2/2010Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER,Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL,Benefícios Fiscais
2/2010Acordo/Convênio/Termo de Cooperação Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Araguaiana
2/2010-CDComunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
2/2011Portaria-Revogada Titulares e Substitutos - Receita Pública
2/2011Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2011Resolução Declaratória - SICME Projetos - Geração de Energia Elétrica,Prorrogação de Prazos,Benefícios Fiscais - MT
2/2011Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2011Comunicado-PRODEIC Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC,Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
2/2011Convênio ICMS Doação,Isenção
2/2011Resolução - CDA/MT Gado Bovino/Bufalino/Ovino/Cap.
2/2011Resolução - CEDEM Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
2/2011Resolução CONDEPRODEMAT Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC,Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT
2/2011Resolução SEFAZ ICMS Garantido Integral,Substituição Tributária,Estimativa Antecipada por Operação
2/2011Ato COTEPE/ICMS Escrituração Fiscal Digital-EFD
2/2011Protocolo ICMS NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT
2/2011Ajuste Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e e Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
2/2011Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária
2/2011Convênio ECF ECF,Obrigações/Contribuinte
2/2011Instrução Normativa - CDA/MT Programa de Incentivo ao Algodão de MT - PROALMAT,Fundo de Apoio à Cultura do Algodão - FACUAL
2/2012Resolução - CDA/MT Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
2/2012Portaria-Revogada Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais
2/2012Ato Declaratório Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
2/2012Ato COTEPE/ICMS Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e/Documento Auxiliar do CT-e - DACTE,Especificações técnicas
2/2012Ato COTEPE/MVA Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo - MT,Margem de Valor Agregado/Substituição Tributária
2/2012Ato COTEPE/PMPF PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
2/2012Comunicado-PRODEIC Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED,Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
2/2012Resolução SEFAZ Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Garantias - Análise e aceite
2/2012Resolução - CEDEM Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT - PROARROZ/MT,Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC