Legislação Tributária
SINIEF

Ato:Ajuste
Número:2
Complemento:/85
Publicação:01/07/1985
Ementa:Revoga o Ajuste SINIEF nº 02/78, de 21 de março de 1978.
Assunto:Livros Fiscais e Doc. Informação Econômico-Fiscais

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
AJUSTE SINIEF 02/85

O Ministro da Fazenda e os Secretários da Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de junho de 1985, resolvem celebrar o seguinte:

AJUSTE

Cláusula primeira Fica revogado o Ajuste SINIEF nº 02/78, de 21 de março de 1978.

Cláusula segunda Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 27 de junho de 1985.