Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato Declaratório
Número:
1
Complemento:
/2004
Publicação:
06/01/2004
Ementa:
Ratifica os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03.
Assunto:
Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO DECLARATÓRIO Nº 01/04
Ratifica os Convênios ICMS
105/03
e
106/03
,
109/03
,
116/03,
118/03
,
119/03
,
120/03
,
121/03
,
122/03,
123/03,
124/03,
125/03,
126/03,
127/03,
128/03
e
129/03
,
131/03
,
132/03,
133/03,
134/03,
135/03
e
136/03,
138/03
,
139/03
,
140/03
,
141/03
e
144/03
e
145/03
.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:
que foram ratificados os Convênios ICMS 105/03 e 106/03, 109/03, 116/03, 118/03 a 129/03, 131/03 a 136/03, 138/03 a 141/03, 144/03 e 145/03
.
celebrados na 112ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ, realizada dia 12 de dezembro de 2003, publicados no Diário Oficial da União do dia 17 de dezembro de 2003.
Brasília, DF, 2 de janeiro de 2004.
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário Executivo do CONFAZ.