Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2022
05-01-2022
17-01-2022
8
17/01/2022
17/01/2022

Ementa:Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
Assunto:Revogação de Portarias
Alterou/Revogou: - Revogou a Portaria 27/98 - Revogou a Portaria 54/99
- Revogou a Portaria 136/2003 - Revogou a Portaria 60/2004
- Revogou a Portaria 49/2006 - Revogou a Portaria 58/2008
- Revogou a Portaria 225/2008 - Revogou a Portaria 150/2009
- Revogou a Portaria 197/2011 - Revogou a Portaria 23/2014
- Revogou a Portaria 155/2014 - Revogou a Portaria 49/2016
- Revogou a Portaria 41/2017 - Revogou a Portaria 212/2017
- Revogou a Portaria 115/2018 - Revogou a Portaria 119/2018
- Revogou a Portaria 120/2018 - Revogou a Portaria 126/2018
- Revogou a Portaria 5/2019 - Revogou a Portaria 7/2021
- Revogou a Portaria 24/2021 - Revogou a Portaria 6/2019
- Revogou a Portaria 216/2019 - Revogou a Portaria 77/2020
- Revogou a Portaria 129/2020 - Revogou a Portaria 173/2020
- Revogou a Portaria 237/2020 - Revogou a Portaria 33/2021
- Revogou a Portaria 111/2021 - Revogou a Portaria 143/2021
- Revogou a Portaria 221/2015 - Revoghou a Portaria 234/2015
- Revogou a Portaria 21/2016 - Revogou a Portaria 37/2016
- Revogou a Portaria 38/2016 - Revogou a Portaria 86/2016
- Revogou a Portaria 87/2016 - Revogou a Portaria 106/2016
- Revogou a Portaria 151/2016 - Revogou a Portaria 172/2016
- Revogou a Portaria 175/2016 - Revogou a Portaria 181/2016
- Revogou a Portaria 222/2016 - Revogou a Portaria 3/2017
- Revogou a Portaria 35/2017 - Revogou a Portaria 58/2017
- Revogou a Portaria 64/2017 - Revogou a Portaria 85/2017
- Revogou a Portaria 94/2017 - Revogou a Portaria 107/2017
- Revogou a Portaria 140/2017 - Revogou a Portaria 156/2017
- Revogou a Portaria 195/2017 - Revogou a Portaria 196/2017
- Revogou a Portaria 220/2017 - Revogou a Portaria 224/2017
- Revogou a Portaria 4/2018 - Revogou a Portaria 60/2018
- Revogou a Portaria 67/2018 - Revogou a Portaria 97/2018
- Revogou a Portaria 106/2018 - Revogou a Portaria 155/2018
- Revogou a Portaria 212/2018 - Revogou a Portaria 3/2019
- Revogou a Portaria 9/2019 - Revogou a Portaria 33/2019
- Revogou a Portaria 53/2019 - Revogou a Portaria 54/2019
- Revogou a Portaria 56/2019 - Revogou a Portaria 63/2019
- Revogou a Portaria 74/2019 - Revogou a Portaria 76/2019
- Revogou a Portaria 76/2019 - Revogou a Portaria 124/2019
- Revogou a Portaria 77/2019 - Revogou a Portaria 85/2019
- Revogou a Portaria 109/2020 - Revogou a Portaria 129/2019
- Revogou a Portaria 217/2019 - Revogou a Portaria 20/2020
- Revogou a Portaria 55/2020 - Revogou a Portaria 56/2020
- Revogou a Portaria 132/2020 - Revogou a Portaria 134/2020
- Revogou a Portaria 149/2020 - Revogou a Portaria 197/2020
- Revogou a Portaria 202/2020 - Revogou a Portaria 52/2021
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 002/2022-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de organização e sistematização da legislação tributária mato-grossense;

CONSIDERANDO que os processos de organização e sistematização da legislação implicam, também, a revisão e atualização dos atos normativos publicados, inclusive com a finalidade de identificar aqueles que estão tacitamente revogados, em decorrência da edição de outros atos, de igual ou superior hierarquia, dispondo de outra forma sobre a mesma matéria, bem como aqueles cuja vigência está expirada, seja em função de terem vigorado com prazo determinado, seja em função do implemento de condição extintiva da respectiva vigência;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, todas editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, versando sobre matéria afeta à receita pública:

I - Portarias relativas a prazos de recolhimento do ICMS - alterações da Portaria n° 100/96-SEFAZ:
Portaria n°
Data
DOE
Ementa ou Assunto
a)
27/98
04/04/1998
22/04/1998
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26/12/96, e dá outras providências.
b)
54/99
29/06/1999
30/06/1999
Altera dispositivos das Portarias n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e n° 050/99-SEFAZ, de 18.06.99.
c)
136/2003
07/11/2003
10/11/2003
Alterada a redação da alínea "a" do inciso VII do artigo 1° da Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências.
d)
60/2004
03/05/2004
04/05/2004
Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências.
e)
49/2006
02/05/2006
15/05/2006
Altera dispositivos das Portarias n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimentos do ICMS e dá outras providências, e n° 44/97-SEFAZ, de 02.06.1997, que disciplina a forma e os prazos de recolhimento do ICMS GARANTIDO e dá outras providências.
f)
58/2008
07/04/2008
10/04/2008
Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
g)
225/2008
16/12/2008
18/12/2008
Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
h)
150/2009
26/08/2009
27/08/2009
Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.1996 (DOE de 26.12.1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
i)
197/2011
22/07/2011
28/07/2011
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
j)
23/2014
26/02/2014
27/02/2014
Altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996, revoga a Portaria n° 207/2011-SEFAZ, de 1° de agosto de 2011, e dá outras providências.
k)
155/2014
30/06/2014
09/07/2014
Altera a Portaria n° 100, de 11 de dezembro de 1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
l)
49/2016
18/03/2016
21/03/2016
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, publicada no DOE de 26/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
m)
41/2017
07/03/2017
13/03/2017
Altera a Portaria n° 100/1996-SEFAZ, de 11/12/1996, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
n)
212/2017
29/11/2017
29/11/2017
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
o)
115/2018
26/07/2018
26/07/2018
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
p)
119/2018
1°/08/2018
1°/08/2018
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
q)
120/2018
08/08/2018
08/08/2018
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
r)
126/2018
23/08/2018
27/08/2018
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, e dá outras providências.
s)
5/2019
11/01/2019
16/01/2019
Altera a Portaria n° 100/96, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
t)
7/2021
15/01/2021
18/01/2021
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.
u)
24/2021
28/01/2021
09/02/2021
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11 de dezembro de 1996 (DOE de 26/12/1996), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências.

II - Portarias relativas a prazos de recolhimento do ICMS - regras excepcionais e transitórias em relação à Portaria n° 100/96-SEFAZ:
Portaria n°
Data
DOE
Ementa ou Assunto
a)
6/2019
11/01/2019
16/01/2019
Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.
b)
216/2019
27/12/2019143
27/12/2019
Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11/12/96 (DOE de 26/12/1996), e a Portaria n° 6/2019-SEFAZ, de 11/01/2019 (DOE de 16/01/2019), bem como revoga a Portaria n° 007/2019-SEFAZ, de 11/01/2019 (DOE de 16/01/2019), e dá outras providências.
c)
77/2020
27/04/2020
30/04/2020
Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
d)
129/2020
03/07/2020
14/07/2020
Altera a Portaria n° 77/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
e)
173/2020
08/09/2020
10/09/2020
Altera a Portaria n° 77/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
f)
237/2020
10/12/2020
14/12/2020
Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
g)
33/2021
17/02/2021
17/02/2021
Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
h)
111/2021
27/05/2021
02/06/2021
Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
i)
143/2021
13/07/2021
16/07/2021
Altera a Portaria n° 077/2020-SEFAZ, de 27/04/2020 (DOE de 30/04/2020), que, em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

III - Portarias relativas às realações federativas fiscais:
Portaria n°
Data
DOE
Ementa ou A; ssunto
a)
028/2016
17/02/2016
26/02/2016
Altera a Portaria n° 215, de 03 de dezembro de 2015, que disciplina a celebração, bem como a respectiva execução desconcentrada e regionalizada, de Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e os municípios do Estado, visando à instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC e dá outras providências.

Art. 2° Ficam, expressamente, declaradas revogadas as Portarias adiante relacionadas, editadas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, relativas à estrutura, organização, competências, planejamento, equipes e/ou a eventos fazendários:
Portaria n°
Data
DOE
Ementa ou Assunto
I -
221/2015-SEFAZ
25/11/2015
25/11/2015
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
II -
234/2015-SEFAZ
14/12/2015
14/12/2015
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
III -
21/GSF/ SEFAZ/2016
15/02/2016
15/02/2016
Altera o anexo único da Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
IV -
37/GSF/ SEFAZ/2016
01/03/2016
01/03/2016
Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
V -
38/2016-SEFAZ
04/03/2016
04/03/2016
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
VI -
86/GSF/ SEFAZ/2016
03/05/2016
04/05/2016
Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
VII -
87/GSF/ SEFAZ/2016
11/05/2016
12/05/2016
Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
VIII -
106/GSF/ SEFAZ/2016
02/06/2016
06/06/2016
Altera a Portaria 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
IX -
151/2016/ GSF/SEFAZ
15/08/2016
24/08/2016
Alterar a Portaria n° 110/GSF/SEFAZ/2016 e revogar a Portaria n° 71/GSF/SEFAZ/2015.
X -
172/2016-SEFAZ
05/09/2016
08/09/2016
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XI -
175/GSF/ SEFAZ/2016
06/09/2016
13/09/2016
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XII -
181/2016-SEFAZ
20/09/2016
22/09/2016
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XIII -
222/GSF SEFAZ/2016
14/12/2016
16/12/2016
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XIV -
003/2017-SEFAZ
28/11/2016
06/01/2017
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XV -
35/GSF/ SEFAZ/2017
1°/03/2017
06/03/2017
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XVI -
058/2017 SAAF-SEFAZ
21/06/2017
22/06/2017
Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Coordenadoria de Patrimônio e Serviço no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XVII -
064/2017 SAAF-SEFAZ
21/06/2017
05/07/2017
Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Gerência de Serviços Gerais no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XVIII -
85/GSF/ SEFAZ/2017
08/05/2017
10/05/2017
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XIX -
094/2017 SAAF-SEFAZ
17/08/2017
22/08/2017
Dispõe sobre alteração do substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Gerência de Provimento no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XX -
107/2017 SAAF-SEFAZ
04/09/2017
04/09/2017
Dispõe sobre alteração do titular e substituto eventual ao titular de cargos em comissão, da Assessoria Técnica de Negócio da SAAF, da Coordenadoria de Aquisições e Contratos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXI -
140/2017-SEFAZ
11/09/2017
15/09/2017
Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXII -
156/GSF/ SEFAZ/2017
04/09/2017
06/09/2017
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXIII -
195/2017/ SAAC-SEFAZ
28/12/2017
28/12/2017
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XXIV -
196/2017-SEFAZ
27/10/2017
31/10/2017
Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXV -
220/2017-SEFAZ
28/12/2017
28/12/2017
Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXVI -
224/2017-SEFAZ
19/12/2017
26/12/2017
Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXVII -
004/GSF/ SEFAZ/2018
05/01/2018
08/01/2018
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXVIII -
60/2018/ GSF-SEFAZ
19/04/2018
20/04/2018
Altera a Portaria n° 011/2017-SEFAZ, de 30 de janeiro de 2017.
XXIX -
67/2018/ SAAC-SEFAZ
03/05/2018
04/05/2018
Altera o Anexo Único da Portaria n° 158/2015-SEFAZ, de 06 de agosto de 2015, que define substitutos eventuais aos titulares dos órgãos, no âmbito da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente, e dá outras providências.
XXX -
097/2018 SAAF-SEFAZ
10/08/2018
10/08/2018
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXI -
106/GSF/ SEFAZ/2018
09/07/2018
13/07/2018
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXII -
155/GSF/ SEFAZ/2018
25/09/2018
26/09/2018
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXIII -
212/2018-SEFAZ
20/12/2018
26/12/2018
Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XXXIV -
3/2019 SAAF/SEFAZ
08/01/2019
08/01/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXV -
009/GSF/ SEFAZ/2019
16/01/2019
17/01/2019
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XXXVI -
033/2019 SAAF-SEFAZ
15/04/2019
16/04/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXVII -
053/2019 SAAF-SEFAZ
17/06/2019
18/06/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXVIII -
054/2019 SAAF-SEFAZ
25/06/2019
27/06/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XXXIX -
056/GSF-SEFAZ/2019
24/04/2019
25/04/2019
Altera a Portaria n° 021/2019-SEFAZ/MT, de 22 de março de 2019, que dispõe sobre o registro e controle de assiduidade e pontualidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT.
XL -
063/2019/ SAAF-SEFAZ
19/07/2019
23/07/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLI -
074/2019 SAAF-SEFAZ
30/08/2019
03/09/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLII -
076/GSF/ SEFAZ/2019
31/05/2019
04/06/2019
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015.
XLIII -
076/2019 SAAF-SEFAZ
05/09/2019
06/09/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLIV -
124/GSF/ SEFAZ/2019
15/08/2019
23/08/2019
Altera o artigo 4°, § 1° da Portaria n° 085/GSF/ SEFAZ/2015 que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes.
XLV -
077/2019 SAAF-SEFA
06/09/2019
09/09/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLVI -
085/2019 SAAF-SEFAZ
14/10/2019
15/10/2019
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
XLVII -
109/GSF/ SEFAZ/2020
03/06/2020
15/06/2020
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
XLVIII -
129/2019-SEFAZ
23/08/2019
02/09/2019
Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
XLIX -
217/2019-SEFAZ
27/12/2019
30/12/2019
Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
L -
020/2020-SARC/SEFAZ
27/01/2020
28/01/2020
Altera a Portaria n° 187/2018-SEFAZ, de 22/11/2018 (DOE 23/11/2018), que define os representantes regionais da educação fiscal.
LI -
55/2020/SAAF-SEFAZ
11/05/2020
12/05/2020
Altera as Portarias n° 045 e 046/2020/SAAF-SEFAZ, que designam servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e a equipe de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda.
LII -
56/2020-SEFAZ
27/03/2020
07/05/2020
Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
LIII -
109/GSF/SEFAZ/2020
03/06/2020
15/06/2020
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
LIV -
132/2020-SARC/SEFAZ
11/08/2020
19/08/2020
Altera o Anexo Único da Portaria n° 060/2019-SEFAZ, de 24 de maio 2019 (DOE de 06/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
LV -
134/2020-SEFAZ
23/07/2020
31/07/2020
Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
LVI -
149/2020 SAAF-SEFAZ
27/11/2020
30/11/2020
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
LVII -
197/GSF/ SEFAZ/2020
03/06/2020
02/10/2020
Altera a Portaria n° 085/GSF/SEFAZ/2015, que dispõe sobre a representação das entidades do Poder Executivo junto a instituições financeiras em atos relativos à administração de contas correntes, inclusive financeira.
LVIII -
202/2020
23/10/2020
03/11/2020
Altera o Anexo Único da Portaria n° 060/2019-SEFAZ, de 24 de maio 2019 (DOE de 06/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, e dá outras providências.
LIX -
52/2021/ SAAF-SEFAZ
22/04/2021
23/04/2021
Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Art. 3° A declaração de revogação das Portarias arroladas nos artigos 1° e 2° desta portaria não modifica as datas em que ocorreu a revogação tácita, pela superveniência de Ato de igual ou superior hierarquia, dispondo de forma diversa sobre a mesma matéria, ou a expiração de seus efeitos, pelo decurso do tempo ou implementação de condição extintiva da respectiva vigência.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 5 de janeiro de 2022.


ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
(Original Assinado)