Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
217/2019
27-12-2019
30-12-2019
16
30/12/2019
02/01/2020

Ementa:Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 061/2019
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 217/2019-SEFAZ
. Publicada no DOE de 30.12.2019, p. 16, Edição Extra.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alteradas as colunas pertinentes ao 1° e ao 2° Substitutos, correspondentes ao item n° 2 do Anexo Único da Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE 17/06/2019), que divulga relação de titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, devendo ser promovida a atualização do referido Anexo, conforme segue:

"PORTARIA N° 061/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
..................
1Unidade de Política Tributária EstadualUPTE...Jonil Vital de SouzaAndrea Angela Vicari Weissheimer
..................
".

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de janeiro de 2020.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de dezembro de 2019.




(original assinado)
FÁBIO FERNANDES PIMENTA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA