Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
134/2020
23-07-2020
31-07-2020
19
31/07/2020
31/07/2020

Ementa:Altera a Portaria n° 061/2019-SEFAZ, de 16/05/2019 (DOE de 17/06/2019), que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 61/2019
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 134/2020-SEFAZ
. Publicado na Edição Extra de 31.07.2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO a remoção de servidores entre unidades fazendárias, sendo necessária a nomeação de titulares e a designação de substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alteradas as colunas pertinentes aos titulares e/ou aos 1° e/ou 2° Substitutos referentes aos itens 6, 8, 10, 12, 18, 20 e 21 do Anexo Único da Portaria n° 061/2019, de 16/05/2019, publicada no DOE de 17/06/2019, que divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, conforme segue:

"PORTARIA N° 061/2019-SEFAZ - ANEXO ÚNICO
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
..................
6Unidade de Relações Federativas FiscaisURFFPatrícia Bento Gonçalves Vilela...
..................
8Coordenadoria de Redação, Divulgação e Interpretação de Normas da Receita PúblicaCRDI......Vanderley Baffa Clavero
..................
10Superintendência de Informações da Receita PúblicaSUIRP......Luiz Gonzaga de Souza
..................
12Coordenadoria de Cadastro e Domicílio Tributário EletrônicoCCADJefferson Marcos Delgado da Silva......
..................
18Superintendência de FiscalizaçãoSUFIS...Luiz Silva de MoraesIvete Nunes Barbosa
..................
20Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e AgronegócioCFIANilton EsakiWellington Rodrigues Catão Alexandre de Freitas
21Coordenadoria de Fiscalização de Comércio Exterior, Incentivos Fiscais e Regimes EspeciaisCCIR... Laerte Santana Eliana Sousa de Oliveira Guerrize
.................."

Art.2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de julho de 2020.



ROGÉRIO LUIZ GALLO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI SILVA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(em exercício)
(Original assinado)