Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
220/2017
28-12-2017
28-12-2017
109
28/12/2017
27/12/2017

Ementa:Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 039/2017
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 220/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO Interino, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

R E S O L V E:

Art. 1° Os itens 1 e 12 do Anexo Único da Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, passam a vigorar com as alterações assinaladas no Anexo Único desta portaria.

Art. 2° Fica excluído o nome do servidor indicado como Titular no item 6 do Anexo Único da Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), devendo ser promovida a atualização do referido Anexo.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2017.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de dezembro de 2017.


VINICIUS BORGES LEAL SARAGIOTTO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA Interino

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA N° 220/2017-SEFAZ

ANEXO ÚNICO "PORTARIA N° 039/2017-SEFAZ
ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1° SUBSTITUTO2° SUBSTITUTO
1...
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...Fábio Fernandes PimentaVinícius José Simioni Silva
......
...
.........
6...
...
......
......
...
.........
12...
...
......Carlos Daniel Oliveira Barão
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