Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
20/2020
27-01-2020
28-01-2020
6
28/01/2020
28/01/2020

Ementa:Altera a Portaria nº 187/2018-SEFAZ, de 22/11/2018 (DOE 23/11/2018), que define os representantes regionais da educação fiscal.
Assunto:Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT
Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE
Alterou/Revogou: - Altera a Portaria 187/2018-SEFAZ
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 020/2020-SARC/SEFAZ
. Vide Portaria 213/2015: Implementa o Programa Cidadania Fiscal de Mato Grosso - PCF/MT.
. Vide Portaria 175/2018-SEFAZ: Parceria SASC e SEAC, Autorização.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 129 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto 182, de 18 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os nomes das unidades da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte - SARC e alterar os representantes regionais da educação fiscal e de seus respectivos suplentes, nomeados pela Portaria nº 187/2018;

R E S O L V E:

Art. 1º A Portaria n° 187/2018-SEFAZ, de 22/11/2018 (DOE de 23/11/2018), que define os representantes regionais da educação fiscal no âmbito das Gerências Regionais de Atendimento ao Contribuinte, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° (...)

Representantes Regionais de Educação Fiscal, nos termos da Portaria nº 175/2018
UnidadeTITULARSUPLENTE
GERENCIA REGIONAL SUL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEJoão Bosco Amorim de AbreuRômulo Lopes de Carvalho
GERENCIA REGIONAL OESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTELeandro Xavier UrsolinoAnacleto Antunes Magalhães
GERENCIA REGIONAL NOROESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEMaurício GomesPaulo Vicente de Mello
GERENCIA REGIONAL NORTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTEJosé Carlos Vieira RibeiroMarcos Eugênio Cecconello
GERENCIA REGIONAL LESTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTECarla Luisa GirardiJosé Renato da Fonseca
(...)."

"Art. 2° A nomeação dos Representantes Regionais, nos termos dessa Portaria, será válida até 31 de dezembro de 2020."

"Art. 3º As ações de Educação Fiscal no âmbito da Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte serão desenvolvidas diretamente pela Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete da Secretária Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 27 de janeiro de 2020.


MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA
SECRETARIA ADJUNTA DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE
(Original assinado)