Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
224/2017
19-12-2017
26-12-2017
39
26/12/2017
v. art. 2º

Ementa:Altera a Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.
Assunto:Titulares e Substitutos - Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 039/2017
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 224/2017-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações havidas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 7, 25, 27, 30 e 36 do Anexo Único da Portaria n° 039/2017-SEFAZ, de 23/03/2017 (DOE 27/03/2017), que designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências, passando a vigorar com a alteração assinalada no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então, exceto em relação aos itens constantes do Anexo Único que se seguem, que produzirão seus efeitos a partir das datas especificadas:
I - item 7: 1°/12/2017;
II - item 25 e 27: 21/11/2017;
III - quarta coluna do item 30: 1°/11/2017;
IV - quinta e sexta colunas do item 30: 1°/10/2017;
IV - item 36: 17/10/2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 19 de dezembro de 2017.


GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ÚLTIMO ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

"PORTARIA N° 39/2017-SEFAZ
ANEXO ÚNICO
ORDEM
UNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
...
...............
7
......Luciney Martins de Almeida Moreira ...
...
...............
25
... Valduíno Martins de OliveiraLuiz Silva de Moraes...
...
...............
27
Luiz Silva de MoraesLuiz Cláudio de Amorim...
...
...............
30
......Rafael da Cruz Araújo VieiraCláudio Farias de MirandaGutierrez Soares Caexêta
...
...............
36
......Ricardo Barbiere Bogo...José Guy Villela de Azevedo Neto
...
..............."