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Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN 154/2004
Acesso aos Sistemas Fazendários Informatizados,Cadastramento de usuário,Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ 316/2011
Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-offício 179/2011
Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Delegação de Competência/Atribuições 195/2013
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime de Estimativa,Regime de Estimativa Fiscal,Regime Est. Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar 115/2014
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 176/2015
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 212/2015
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 225/2015
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 17/2016
Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 32/2016
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Cadastro de Contabilistas 317/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Comitê de Segurança Institucional - CSI,Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Colégio de Gestão de Resultados - COGER 360/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Comitê de Segurança Institucional - CSI,Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Colégio de Gestão de Resultados - COGER 35/2012
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Crédito Fiscal 16/2012
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Difusão Externa de Informações 114/2012
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,GIA-ICMS eletrônica 335/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Guia Municipal de Produtor Simples Remessa,NFP-Nota Fiscal Produtor 338/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,IPVA,Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 339/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa,Conhecimento de Transporte Avulso 333/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Programa Modernizando a Gestão Pública 15/2012
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Regime de Estimativa Fiscal 332/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal 314/2011
Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ,Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico - TAD-e 315/2011
Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Horário de expediente 21/2019
Administração Pública Estadual,Gestão de Pessoas,Jornada de Trabalho,Horário de expediente 56/2019
Administração Pública Estadual,Gestão Patrimonial,Comissão/processo de levantamento físico e financeiro 71/2020
Administradoras de Cartões de Crédito/Débito 223/2008
Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime de Estimativa Fiscal,Indústrias Sucroalcooleiras 105/2006
Anexo VII RICMS-Isenções,Big Mac 168/2014
Anexo XII RICMS-Anistia Remissão C.Tributário,Remissão de Créditos Tributários 110/2008
Anotação/Fundamentação Legal/Convenial 190/2014
Atribuições dos Órgãos Fazendários 22/2005
Atribuições dos Órgãos Fazendários 52/2005
Atribuições dos Órgãos Fazendários 121/2005
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Atribuições dos Órgãos Fazendários 17/2012
Atribuições dos Órgãos Fazendários,Regimento Interno,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 21/2014
Atribuições dos Órgãos Fazendários,Secretaria Adjunta da Receita Pública 258/2010
Atribuições dos Órgãos Fazendários,Secretaria Adjunta da Receita Pública 76/2012
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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF,Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF-e 49/2005
Avaliação de Servidores Públicos Civis,Gestão de Pessoas,Administração Pública Estadual 128/2019
Base de Cálculo 43/96
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Base de Cálculo,Prest. Serv. Transp. Combustíveis 72/2004
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Base de Cálculo,Prest. Serv. Transp. Combustíveis 57/2014
Base de Cálculo,Prest. Serv. Transp. Combustíveis 208/2015
Base de Cálculo,Prest. Serv. Transp. Combustíveis,Lista de Preços Mínimos-Frete Combustível 57/2008
Big Mac 229/2011
Big Mac 197/2013
Big Mac,Hospital de Câncer de Mato Grosso,Benefícios Fiscais 133/2016
Big Mac,Isenção 138/2015
Big Mac,Isenção 121/2017
Cadastramento de usuário,Sistemas Eletrônicos Fazendários 110/2009
Cadastramento de usuário,Sistemas Eletrônicos Fazendários 9/2011
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Cadastro de Contabilistas,Revogação de Portarias 199/2018
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Cadastro de Contribuintes 46/2011
Cadastro de Contribuintes 139/2011
Cadastro de Contribuintes 187/2011
Cadastro de Contribuintes 206/2011
Cadastro de Contribuintes 290/2011
Cadastro de Contribuintes 306/2011
Cadastro de Contribuintes 367/2011
Cadastro de Contribuintes 56/2012
Cadastro de Contribuintes 84/2012
Cadastro de Contribuintes 112/2012
Cadastro de Contribuintes 116/2012
Cadastro de Contribuintes 139/2012
Cadastro de Contribuintes 151/2012
Cadastro de Contribuintes 167/2012
Cadastro de Contribuintes 169/2012
Cadastro de Contribuintes 172/2012
Cadastro de Contribuintes 182/2012
Cadastro de Contribuintes 211/2012
Cadastro de Contribuintes 301/2012
Cadastro de Contribuintes 311/2012
Cadastro de Contribuintes 327/2012
Cadastro de Contribuintes 306/2012
Cadastro de Contribuintes 5/2013
Cadastro de Contribuintes 23/2013
Cadastro de Contribuintes 63/2013
Cadastro de Contribuintes 93/2013
Cadastro de Contribuintes 172/2013
Cadastro de Contribuintes 188/2013
Cadastro de Contribuintes 259/2013
Cadastro de Contribuintes 307/2013
Cadastro de Contribuintes 328/2013
Cadastro de Contribuintes 213/2014
Cadastro de Contribuintes 296/2014
Cadastro de Contribuintes 46/2015
Cadastro de Contribuintes 193/2016
Cadastro de Contribuintes,Açúcar,Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - MT,Regime Est. Segmentada 189/2015
Cadastro de Contribuintes,Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ 268/2011
Cadastro de Contribuintes,Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS 44/2006
Cadastro de Contribuintes,Prest. Serv. Transp. Rod. Passageiros 121/2011
Cadastro de Contribuintes,Prorrogação de Prazos 151/2004
Cadastro de Contribuintes,Regime de Estimativa Fiscal,Regime Est. Segmentada Veículos Usados 131/2013
CAE/CNAE 24/2007
CAE/CNAE 39/2011
CAE/CNAE,Fundo Estadual de Fomento à Cultura 38/2006
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar 136/2009
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 46/2008
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 36/2009
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 67/2010
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 212/2010
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 30/2011
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 49/2011
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 119/2011
CAE/CNAE,NF-e Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar - MT 200/2011
Café e derivados - MT 91/2003
Café e derivados - MT 195/2009
Café e derivados - MT 124/2012
Carga Tributária,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 321/2011
Carga Tributária,Redução de Base de Cálculo - MT,Empresa de Construção Civil 88/2017
Carga Tributária,Redução de Base de Cálculo - MT,Empresa de Construção Civil 61/2018
Carga Tributária,Redução de Base de Cálculo - MT,Empresa de Construção Civil 211/2018
Carimbo Digital,Sistema de Controle Interestadual de Carimbo - SCIC 73/2008
Certidão de Regularidade Fiscal 141/2004
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 24/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 41/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 44/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 77/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 69/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 85/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 100/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 134/2005
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 29/2006
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 142/2006
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 40/2008
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 342/2011
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 80/2015
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 7/2016
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND 139/2018
Certidão Negativa de Débitos Fiscais/Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais-CND/CPND,Escrituração Fiscal Digital-EFD 32/2017
Circunscrição por região administrativa,Secretaria Adjunta da Receita Pública 118/2011
Circunscrição por região administrativa,Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte 67/2019
Circunscrição por região administrativa,Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte 137/2019
Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Gestão de Resultados - COGER,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA 205/2015
Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Gestão de Resultados - COGER,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA 127/2019
Colégio de Gestão de Resultados - COGER,Gestão Administrativa 159/2017
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT 41/2011
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT 240/2013
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT 78/2016
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos/CPAD-SEFAZ/MT 232/2016
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 25/2015
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 55/2016
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 117/2017
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 38/2018
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 34/2020
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 42/2022
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 59/2022
Comissão Permanente de Inventário de Bens de Consumo 35/2023
Comitê de Avaliação de Legalidade e Efetividade dos Atos Administrativos 5/2008
Comitê de Avaliação de Legalidade e Efetividade dos Atos Administrativos 43/2009
Comitê de Avaliação e Desempenho 326/2013
Comitê de Governança e Gestão,Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-Tr.,Procedimentos Contábeis Patrimoniais 27/2021
Comitê de Governança e Gestão,Modelo de Excelência em Gestão das Transferências em Recursos da União - MEG-Tr.,Procedimentos Contábeis Patrimoniais 93/2021
Comitê de Segurança Institucional - CSI,Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Colégio de Gestão de Resultados - COGER 20/2011
Comitê de Segurança Institucional - CSI,Colégio de Direção Estratégica - CODE,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Colégio de Gestão de Resultados - COGER 254/2013
Concurso 'DE UMA BOA IDEIA SE FAZ' 131/2009
Concurso 'DE UMA BOA IDEIA SE FAZ' 3/2010
Concurso 'DE UMA BOA IDEIA SE FAZ' 213/2010
Concurso 'DE UMA BOA IDEIA SE FAZ' 297/2011
Concurso 'DE UMA BOA IDÉIA SEFAZ RECEITA' 139/2008
Concurso 'DE UMA BOA IDÉIA SEFAZ RECEITA' 180/2008
Concurso 'DE UMA BOA IDÉIA SEFAZ RECEITA' 190/2008
Concurso "BOAS IDEIAS SEFAZ",Concurso "BOAS PRÁTICAS SEFAZ" 64/2015
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e 112/2009
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 15/2002
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 95/2002
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 25/2000
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 5/2001
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 62/2001
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 128/2003
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 17/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 40/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 122/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 145/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 28/2005
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 40/2005
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 74/2005
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 146/2005
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 31/2006
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 32/2007
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 148/2007
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 36/2008
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 131/2008
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 196/2008
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 12/2009
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 94/2009
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS 22/2010
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS,ICMS Garantido Integral/Formação de Estoque 48/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS,Prazos de recolhimento do ICMS 119/2004
Conta-Corrente Fiscal/Parcelamento de Débitos ICMS,Prorrogação de Prazos 31/2008
Coordenação Técnica Estadual - CTE 25/2002
Coordenação Técnica Estadual - CTE,Revogação de Portarias 365/2011
Credenciamento/Autorização Exportação 69/2002
Credenciamento/Autorização Exportação 69/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 72/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 84/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 102/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 116/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 126/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 136/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 148/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 155/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 159/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 163/2003
Credenciamento/Autorização Exportação 1/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 11/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 22/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 43/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 47/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 49/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 56/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 59/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 63/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 64/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 73/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 82/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 102/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 137/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 140/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 144/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 138/2004
Credenciamento/Autorização Exportação 67/2005
Credenciamento/Autorização Exportação 28/2006
Credenciamento/Autorização Exportação 110/2006
Credenciamento/Autorização Exportação 126/2008
Credenciamento/Autorização Exportação 162/2008
Crédito Fiscal 107/2008
Crédito Fiscal 179/2008
Crédito Fiscal,Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico - TAD-e 140/2008
Crédito Fiscal,Termo de Apreensão e Depósito Eletrônico - TAD-e,Prorrogação de Prazos 125/2008
Crédito Fiscal/Decisão Judicial 60/99
Crédito Fiscal/Decisão Judicial 100/2002
Crédito Outorgado,Lista de Obras de Infraestrutura 109/2012
Crédito Outorgado,Lista de Obras de Infraestrutura 44/2013
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 70/98
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 2/98
CréditoTrib. Extinção/Exclusão/Suspensão 9/99
DAR 1-AUT 5/98
DAR 1-AUT,Selo Fiscal 1/2005
DAR 1-AUT,Selo Fiscal 154/2005
Débitos Fiscais ,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Sistema Eletrônico de Conta Corrente Fiscal 292/2010
Declaração Anual de Estoque de Produtor - DAEP 5/97
Declaração Anual de Estoque de Produtor - DAEP 16/97
Delegação de Competência/Atribuições 201/2012
Delegação de Competência/Atribuições 214/2012
Delegação de Competência/Atribuições 237/2012
Delegação de Competência/Atribuições 31/2013
Delegação de Competência/Atribuições 244/2013
Delegação de Competência/Atribuições 255/2013
Delegação de Competência/Atribuições 5/2015
Delegação de Competência/Atribuições 19/2015
Delegação de Competência/Atribuições 22/2015
Delegação de Competência/Atribuições 57/2015
Delegação de Competência/Atribuições 10/2017
Delegação de Competência/Atribuições 59/2018
Delegação de Competência/Atribuições 199/2020
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio 45/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio 109/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 28/2019
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 71/2019
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 110/2020
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 212/2021
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 77/2022
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 197/2022
Delegação de Competência/Atribuições,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Unidades de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF 6/2017
Delegação de Competência/Atribuições,Designa servidores 193/2012
Delegação de Competência/Atribuições,Designa Servidores 177/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Designa Servidores 277/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Designa Servidores,Ações Judiciais-Recebimento-Procedimentos ex-officio 272/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Instituições Financeiras 72/2015
Delegação de Competência/Atribuições,Instituições Financeiras,Ordem para representação da SEFAZ 15/2017
Delegação de Competência/Atribuições,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Processo Administrativo Tributário - PAT 148/2015
Delegação de Competência/Atribuições,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Prorrogação de Prazos 187/2012
Delegação de Competência/Atribuições,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Prorrogação de Prazos 330/2012
Delegação de Competência/Atribuições,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais,Prorrogação de Prazos 151/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta da Receita Pública,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 12/2017
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta da Receita Pública,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 69/2021
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário 174/2015
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 75/2016
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 71/2015
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta Executiva,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA 155/2016
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria Adjunta Executiva do Núcleo Fazendário 29/2013
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 146/2016
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Secretaria Adjunta Executiva 149/2016
Delegação de Competência/Atribuições,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Secretaria Adjunta Executiva,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 216/2016
Designa Servidores 22/2000
Designa Servidores 102/2013
Designa Servidores 105/2013
Designa Servidores 108/2013
Designa Servidores 139/2013
Designa Servidores 180/2013
Designa Servidores 189/2013
Designa Servidores 201/2013
Designa Servidores 222/2013
Designa Servidores 241/2013
Designa Servidores 266/2013
Designa Servidores 329/2013
Designa Servidores 330/2013
Designa Servidores 8/2014
Designa Servidores 11/2014
Designa Servidores 36/2014
Designa Servidores 54/2014
Designa Servidores 73/2014
Designa Servidores 74/2014
Designa Servidores 130/2014
Designa Servidores 139/2014
Designa Servidores 140/2014
Designa Servidores 143/2014
Designa Servidores 188/2015
Designa Servidores 2/2016
Designa Servidores 123/2016
Designa Servidores 208/2016
Designa Servidores,Atribuições dos Órgãos Fazendários,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 110/2016
Designa Servidores,Atribuições dos Órgãos Fazendários,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 151/2016
Designa Servidores,Cadastramento de usuário,Acesso aos Sistemas Fazendários Informatizados 114/2021
Designa Servidores,Coaching 84/2013
Designa Servidores,Comissão de Gestão de Informação,Termo de Classificação de Informação - TCI 134/2014
Designa Servidores,Comissão Permanente de Licitações 4/2015
Designa Servidores,Comissão Permanente de Licitações 1/2016
Designa Servidores,Comissão Permanente de Licitações,Licitação Pública 74/2018
Designa Servidores,Comissão/processo de levantamento físico e financeiro 201/2009
Designa Servidores,Comitê de Segurança Institucional - CSI,Colégio de Gestão de Resultados - COGER,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA 215/2013
Designa Servidores,Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ 20/2017
Designa servidores,Controladoria Geral do Estado - CGE,Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE ,Tribunal de Contas do Estado - TCE 115/2015
Designa servidores,Delegação de Competência/Atribuições 194/2012
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPA 72/2020
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPA 101/2021
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPA 56/2022
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT 58/2018
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT 88/2018
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT 163/2018
Designa Servidores,Gestão Administrativa,Gestão Patrimonial,Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT 30/2019
Designa Servidores,Grupos de Trabalho,Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais 79/2016
Designa Servidores,Grupos de Trabalho,Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais 75/2018
Designa Servidores,Grupos de Trabalho,Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais 157/2020
Designa Servidores,Ordenador de Despesas 53/2021
Designa Servidores,Ordenador de Despesas 80/2022
Designa servidores,Ordenador de Despesas 177/2012
Designa Servidores,Ordenador de Despesas 11/2017
Designa Servidores,Ordenador de Despesas 60/2018
Designa Servidores,Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT 53/2017
Designa Servidores,Prorrogação de Prazos 105/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta da Receita Pública 97/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta da Receita Pública 42/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta da Receita Pública 43/2017
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária 34/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária 61/2020
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Licitação Pública 3/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Licitação Pública 99/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Administração Fazendária,Licitação Pública 13/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 221/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 234/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 38/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 172/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente,Sistema CzRM- Gestão de Relacionamento com os Cidadãos,Canais de atendimento 166/2021
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 297/2013
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 153/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 180/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 212/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho 248/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 11/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros 130/2016
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 295/2013
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 301/2011
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 65/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 96/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 179/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 205/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 217/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 261/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 264/2014
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 42/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 54/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 73/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Grupos de Trabalho,Gestão Financeira Estadual 76/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta Executiva 191/2015
Designa Servidores,Secretaria Adjunta Executiva 100/2016
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Designa Servidores,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Licitação Pública 61/2019
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Designa Servidores,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,Licitação Pública 28/2023
Designa Servidores,Titulares e Substitutos 115/2017
Designa Servidores,Titulares e Substitutos 77/2018
Designa Servidores,Titulares e Substitutos 178/2018
Designa Servidores,Titulares e Substitutos 184/2019
Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria Adjunta da Receita Pública 220/2017
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Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 158/2015
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Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 243/2021
Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 244/2021
Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ 70/2022
Designa Servidores,Titulares e Substitutos,Unidades de Serviços Jurídicos Fazendários - UJF 3/2016
Designa Servidores,Titulares e Substitutos - Receita Pública 107/2016
Designa Servidores,Titulares e Substitutos - Receita Pública 137/2023
Designa Servidores,Titulares e Substitutos - Receita Pública 182/2023
Designa Servidores,Titulares e Substitutos - Receita Pública 251/2023
Designa Servidores,Tomada de Contas Especial 216/2017
Destinação Mercadorias bens/objetos abandonados 70/2007
Destinação Mercadorias bens/objetos abandonados 84/2008
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados 164/2009
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados 113/2010
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados 291/2011
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados 132/2012
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados 256/2012
Destinação mercadorias bens/objetos abandonados,Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ 283/2011
Difusão Externa de Informações,Secretaria Adjunta da Receita Pública,Sigilo Fiscal 27/2012
Documentos Bancários 37/98
Documentos Fiscais 47/87
Documentos Fiscais,Unidade de medida padronizada 81/2012
Documentos Fiscais - MT,Isenção,Benefícios Fiscais - MT 137/2005
Documentos Fiscais - MT,Nota Fiscal de Produtor e Avulsa,Conhecimento de Transporte Avulso 95/96
Documentos Fiscais - MT,Produtos Primários 168/2007
Documentos Fiscais - MT,Produtos Primários 56/2017
Documentos Fiscais - MT,Unidade de medida padronizada 147/2012
ECF 54/97
ECF 40/98
ECF 55/96
ECF 70/97
ECF 173/2013
Embalagem/Vasilhame 31/2010
Emergência de Saúde Pública,Jornada de Trabalho 123/2020
Empresa Transporte Rodoviário,Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal,Entrada Bens/Mercadorias Estrangeiras 326/2012
Encargos Gerais do Estado - EGE-SEFAZ 44/2008
Energia Elétrica,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 32/2012
Energia Elétrica,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 66/2012
Energia Elétrica,Parcelamento/Pagamento Integral de Débitos Fiscais 153/2012
Entrada Bens/Mercadorias Estrangeiras,Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal 299/2012
Escrituração Fiscal Digital-EFD 230/2008
Escrituração Fiscal Digital-EFD 177/2009
Escrituração Fiscal Digital-EFD 9/2010
Escrituração Fiscal Digital-EFD 117/2010
Escrituração Fiscal Digital-EFD 159/2020
Escrituração Fiscal Digital-EFD,Obrigação Acessória,Obrigações/Contribuinte 295/2014
Escrituração Fiscal Digital-EFD,Obrigação Acessória,Prazos e Limites 98/2013
Estimativa Antecipada por Operação,Prorrogação de Prazos 195/2010
Estimativa Antecipada por Operação,Prorrogação de Prazos 47/2011
Estimativa Antecipada por Operação,Prorrogação de Prazos 68/2011
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento da Execução - SIGPEX,Mapas e diretrizes estratégicas 86/2014
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA,Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento da Execução - SIGPEX,Mapas e diretrizes estratégicas 92/2014
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 205/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 208/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 209/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 210/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 178/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 179/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Designa servidores 183/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Regimento Interno 290/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Regimento Interno 203/2012
Estrutura Organizacional/SEFAZ,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual,Regimento Interno 323/2013
Ética dos Servidores Fazendários 216/2009
Ética dos Servidores Fazendários 220/2011
Ética dos Servidores Fazendários 237/2011
Ética dos Servidores Fazendários 278/2012
Ética dos Servidores Fazendários 195/2014
Ética dos Servidores Fazendários 98/2018
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 234/2013
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 254/2014
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 48/2015
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 169/2016
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 201/2016
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 150/2017
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 134/2018
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 163/2019
Ética dos Servidores Fazendários ,Designa Servidores 154/2020
Execução Orçamentária e Financeira 226/2015
Execução Orçamentária e Financeira 90/2021
Execução Orçamentária e Financeira,Gestão Financeira Estadual 51/2015
Execução Orçamentária e Financeira,Revogação de Portarias 117/2016
Exportação-MT 52/2009
Exportação-MT 83/2009
Exportação-MT,Não Incidência,Suspensão do ICMS 104/2012
Ficha de Atualização Cadastral - FAC 76/99
Fiscalização,Secretaria Adjunta da Receita Pública 176/2020
Força-Tarefa - Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado/SCGC 335/2012
Força-Tarefa - Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado/SCGC 7/2013
Força-Tarefa - Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado/SCGC 21/2013
Força-Tarefa - Superintendência de Controle Gerencial Contábil do Estado/SCGC 52/2013
Força-Tarefa/Análise de processos - CNFI 243/2013
Força-Tarefa/Análise de processos - GCRE 18/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - GCRE 102/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - GINF 229/2008
Força-Tarefa/Análise de processos - GINF 8/2009
Força-Tarefa/Análise de processos - GINF 15/2009
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 160/2015
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 195/2015
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 43/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 206/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 217/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 226/2016
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 67/2017
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 90/2017
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 111/2017
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 2/2018
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 24/2018
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 73/2018
Força-Tarefa/Análise de processos - SAAC,Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente 1/2019
Força-Tarefa/Análise de processos - SATE,Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual 298/2013
Força-Tarefa/Análise de processos - SIOR 84/2015
Força-Tarefa/Análise de processos - SIOR 137/2015
Força-Tarefa/Análise de processos - SIOR 167/2015
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 70/2009
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 87/2009
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 82/2009
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 113/2009
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 227/2009
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 102/2010
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 106/2010
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 170/2010
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 207/2010
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 246/2010
Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 251/2010
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Força-Tarefa/Análise de processos - SUAC 273/2010
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