Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
29/2019
03/29/2019
03/29/2019
63
29/03/2019
v. art. 4º e Port. 033/19

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 44 - Revogou a Portaria 044/2018
Alterado por/Revogado por:DocLink para 33 - Efeitos alterados, em parte, pela Portaria 033/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 053/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 054/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 063/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 074/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 076/2019
Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 077/2019
DocLink para 85 - Alterada pela Portaria 085/2019
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 049/2020
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 029/2019/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 085/2019.
. Vide Portaria 033/2019: efeitos retroativos a 06.03.2019, quanto aos servidores designados como titular, primeiro e segundo substitutos ao cargo em comissão da Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atos de Registro de Preço.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo Único Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 044/2018/SAAF-SEFAZ, DOE nº 27241 de 16/04/2018.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 29 de Março de 2019.


KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 029/2019/SAAF-SEFAZ
UNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
Secretaria Adjunta de Administração FazendáriaSAAFKleber Geraldino Ramos dos SantosRadiana Kassia e Silva ClementeAuxiliadora de Araújo Conceição
Unidade Executiva Fazendária - UEFAUEFARadiana Kassia e Silva ClementeAuxiliadora de Araújo ConceiçãoGlória Maria de Jesus Barbosa
Unidade de Desenvolvimento dos Negócios FazendáriosUDNFAuxiliadora de Araújo ConceiçãoRadiana Kassia e Silva ClementeGlória Maria de Jesus Barbosa
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Nova redação dada pela Port. 77/19)SOFCOtacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsVilma Augusta Paraigue
Superintendência de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Redação original)SOFCOtacílio Tiago dos SantosValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
Coordenadoria de Orçamento (Nova redação dada pela Port. 77/19)COOCPriscila Albuquerque AlbuêsMoises Marcanzoni AlvesEdmilson João de Arruda
Coordenadoria de Orçamento (Redação original)COOCPriscila Albuquerque AlbuêsMoises Marcanzoni AlvesJulio Marcio Guimarães
Coordenadoria FinanceiraCOFIVilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMario Marcio do Vale Silva
Coordenadoria ContábilCCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvea Monteiro de Barros
Superintendência de Gestão de PessoasSUGPIngrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
Coordenadoria de Provimento e Aplicação (Nova redação dada pela Port. 76/19, efeitos a partir de 26.08.09)CPRAMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiLiliane Delorme do Nascimento
Coordenadoria de Provimento e Aplicação (Redação original)CPROMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiJackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus
Coordenadoria de ManutençãoCMANMaria Regina da Silva TaveiraJosé Paulo Ricci Figueiredo FerreiraJanaina Pereira de Almeida Ribeiro
Coordenadoria de Desenvolvimento e Escola FazendáriaCDEFMarcelo Severino dos SantosSônia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida (Nova redação dada pela Port. 63/19)CSTQDaniel Oliveira Santos AraújoHenrique Arrais da CostaErlan Victor de Carvalho Magalhães
Coordenadoria de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida (Redação original)CSTQDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
Superintendência de Aquisições e Contratos (Nova redação dada pela Port. 54/19)SUACAlairce Pereira de MagalhãesRoselane Barbosa de FrançaRoger Doss
Superintendência de Aquisições e Contratos (Redação original)SUACPaulo Cesar SchmidtAlairce Pereira de MagalhãesRoselane Barbosa de França
Coordenadoria de Aquisições (Nova redação dada pela Port. 53/19)COAQMarisa Avila AlvaresSamara Kluzkovski de Almeida RufinoJosemar Cavalcanti de Souza
Coordenadoria de Aquisições (Redação original)COAQJosiely da Silva ManteroAndré Felipe Carmo VilarindoSamara Kluzkovski de Almeida Rufino
Coordenadoria de Contratos e Atas de Registro de Preços (Nova redação dada pela Port. 54/19)CCGAJanina de Castro Freitas GalinaRoselane Barbosa de FrançaDaniela Campos de Brito
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço (Redação original)CCGAJanina de Castro Freitas GalinaRoselane Barbosa de FrançaThais Oliveira Alves
Superintendência de Tecnologia da Informação (Nova redação dada pela Port. 085/19)SUTIRicardo de Lucca CrudoMaria Elisa PattaroWagner Ferreira de Souza
Superintendência de Tecnologia da Informação (Redação original)SUTIRicardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaJosé Marcos Caligali
Coordenadoria de Sistemas FazendáriosCOSFJosé Marcos CaligaliBrunno Raphael Peralta MartinsPriscila Ramsay Nogueira Borges
Coordenadoria de Infraestrutura de TICITIWagner Ferreira de SouzaFlávio VicentiniAdriano César Passareli
Coordenadoria de Serviços de TICSTIIldiney da Silva SantanaAna Paula de Lima FlorêncioPaula Adriana dos Santos
Superintendência de Patrimônio e ServiçosSUPSMarcus Francis FerrazMychel Deive Carvalho BorgesGleidson Batista de Oliveira
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte (Nova redação dada pela Port. 074/19, efeitos a partir de 26.08.19)CPMTGleidson Batista de OliveiraAlexsandro Fontes Meira e SilvaMychel Deive Carvalho Borges
Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, Materiais e Transporte (Redação original)CPMTRamiro GracianiMaikon Yllo Pereira PortelaAlexsandro Fontes Meira e Silva
Coordenadorias de Obras e Patrimônio ImobiliárioCOPIVitor Hugo MedeirosDébora da Rocha ZaniniRodolfo Sales de Oliveira Cabral
Coordenadoria de Mercadorias ApreendidasCMAPErivaldo Gomes de Carvalho JuniorEric de Barros LiberatoMara Rúbia França
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo (Nova redação dada pela Port. 074/19, efeitos a partir de 26.08.19)CSDAMychel Deive Carvalho BorgesMarcus Francis FerrazJoice Rodrigues de Paula
Coordenadoria de Serviços, Documentos e Arquivo (Redação original)CSDAGleidson Batista de OliveiraJoice Rodrigues de PaulaMychel Deive Carvalho Borges