Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
297/2013
11/14/2013
11/18/2013
24
07/11/2013
**

Ementa:Designa servidora para responder pela Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais/CNFI.
Assunto:Designa Servidores
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 329 - Revogada pela Portaria 329/2013
Observações:** ver no próprio texto

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 297/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, a servidora Andrea Angela Viccari – Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pela Coordenadoria de Nomas de Finanças Públicas Estaduais/CNFI.

At. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 07 de novembro de 2013, com efeitos limitados à data de publicação do Ato de nomeação da servidora para o cargo de Coordenadora da respectiva unidade.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, 14 de novembro 2013.