Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
22/2016
01/31/2016
04/01/2016
40
1º/04/2016
1º/04/2016

Ementa:Define os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 045/2015
Alterado por/Revogado por:DocLink para 49 - Revogada pela Portaria 049/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 022/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 045/2015 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 31/07/2015.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 31 de março de 2016.


Naime Marcio Martins Moraes
Secretário Adjunto de Administração Fazendária
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA Nº 022/2016 SAAF-SEFAZ

ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta de Administração FazendáriaSAAFNaime Marcio Martins MoraesAdriana Paula Barbosa SilvaMoisés Marcanzoni Alves
2
Assessoria Técnica de Negócio da SAAFASTECMoisés Marcanzoni AlvesDiva Maria Fortes de OliveiraNilton Paulo Xavier
3
Coordenadoria de Orçamento e ConvêniosCOCOtacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4
Coordenadoria Financeira e ContábilCOFCDejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5
Gerência FinanceiraGFINVilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6
Gerência ContábilGCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7
Coordenadoria de Gestão de PessoasCGPIngrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosJosé Paulo Ricci de Figueiredo
8
Gerência de ProvimentoGPROMaria Inês de Sousa de MoraesSuemar Simone Taques HeraneMarcelo Severino dos Santos
9
Gerência de DesenvolvimentoGDESMarcelo Severino dos SantosSonia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
10
Gerência de AplicaçãoGAPDaniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMarcelo Severino dos Santos
11
Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de VidaGQVLuana Escobar AliotiDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva Suares
12
Gerência de MonitoramentoGMONMaria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13
Gerência de Escola FazendáriaGFAZEdna NegriniCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi Miyakawa
14
Coordenadoria de Patrimônio e ServiçoCPASNilson Proença FeijóPaulo Cesar SchmidtSimone da Silva Ribeiro
15
Gerência de MateriaisGMATRamiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
16
Gerência de Patrimônio MobiliárioGEPMMarcos Valério CampioniJosué Neves OrmondSimone Celso Dourado
17
Gerência de Obras e Patrimônio ImobiliárioGOPIRodolfo Sales de O. CabralTania Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
18
Gerência de Serviços GeraisGSEGGabriel Herrero Araujo FernandesMychel Deive Carvalho BorgesJoice Rodrigues de Paula
19
Gerência de TransportesGTRANFrancisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
20
Gerência de Protocolo e Arquivo de DocumentosGPADGleidson Batista de OliveiraJoaquina Lopes de Araujo GalvãoInacer Ferreira Camargo
21
Gerência de Mercadorias ApreendidasGMAEvair Andrade de JesusAdersian Loise de Bulhões PedrosoNilson Proença Feijó
22
Coordenadoria de Aquisições e ContratosCACFrederico Alexandre SejópolesMércia Cristina Guerra Antunes FeijóN'Cristian Rodrigues
23
Gerência de Processos e AquisiçõesGPAQJucila Leite AmaralCamila Fernanda AntunesSamara Kluzkovski de Almeida
24
Gerência de Gestão de ContratosGCONMércia Cristina Guerra Antunes FeijóN'Cristian RodriguesJanina de Castro Freitas
25
Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa JurídicaGCMOMarcelo TeixeiraLiliane Delorme do NascimentoFrederico Alexandre Sejópoles