Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
49/2016
11/11/2016
11/17/2016
2
17/11/2016
17/11/2016

Ementa:Define os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 22 - Revogou a Portaria 022/2016
Alterado por/Revogado por:Legislaçao Tributária - Alterada pela Portaria 064/2017
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 044/2017
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 049/2016/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 064/2017.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 022/2016 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 01/04/2016.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 11 de novembro de 2016.


(original assinado)
Cândido dos Santos Rosa Júnior
Secretário Adjunto de Administração Fazendária

ANEXO DA PORTARIA Nº 049/2016 SAAF-SEFAZ
ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
SAAF
Cândido dos Santos Rosa JúniorMoisés Marcanzoni AlvesDiva Maria Fortes de Oliveira
2
Assessoria Técnica de Negócio da SAAF
ASTEC
Moisés Marcanzoni AlvesDiva Maria Fortes de OliveiraNilton Paulo Xavier
3
Coordenadoria de Orçamento e Convênios
COC
Otacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4
Coordenadoria Financeira e Contábil
COFC
Dejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5
Gerência Financeira
GFIN
Vilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6
Gerência Contábil
GCONT
Valter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
CGP
Ingrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
8
Gerência de Provimento
GPRO
Maria Inês de Sousa de MoraesSuemar Simone Taques HeraneMarcelo Severino dos Santos
9
Gerência de Desenvolvimento
GDES
Marcelo Severino dos SantosSonia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
10
Gerência de Aplicação
GAP
Daniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMarcelo Severino dos Santos
11
Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida
GQV
Daniel Oliveira Santos Araújo Hilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
12
Gerência de Monitoramento
GMON
Maria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13
Gerência de Escola Fazendária
GFAZ
Célio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSonia Pesarini
14
Coordenadoria de Patrimônio e Serviço (Nova redação dada pela Port. 064/17)
CPAS
Nilson Proença FeijóAntonio Carlos Andrade Becker
A partir de 05/04/2017
Paulo Cesar Schmidt
A partir de 05/04/2017
14
Coordenadoria de Patrimônio e Serviço (Redação original)
CPAS
Nilson Proença FeijóPaulo Cesar SchmidtMaikon Yllo Pereira Portela
15
Gerência de Materiais
GMAT
Ramiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
16
Gerência de Patrimônio Mobiliário
GEPM
Marcos Valério CampioniJosué Neves OrmondSimone Celso Dourado
17
Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário
GOPI
Rodolfo Sales de O. CabralTania Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
18
Gerência de Serviços Gerais
GSEG
Gabriel Herrero Araujo FernandesJoice Rodrigues de PaulaEudes Sérgio Batista Santiago
19
Gerência de Transportes
GTRAN
Francisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
20
Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos
GPAD
Gleidson Batista de OliveiraJoaquina Lopes de Araujo GalvãoInacer Ferreira Camargo
21
Gerência de Mercadorias Apreendidas
GMA
Evair Andrade de JesusAdersian Loise de Bulhões PedrosoNilson Proença Feijó
22
Coordenadoria de Aquisições e Contratos
CAC
Frederico Alexandre SejópolesAlairce Pereira MagalhãesMércia Cristina Guerra Antunes Feijó
23
Gerência de Processos e Aquisições
GPAQ
Alairce Pereira MagalhãesAndré Felipe Carmo VilarindoCamila Fernanda Antunes
24
Gerência de Gestão de Contratos
GCON
Mércia Cristina Guerra Antunes FeijóJanina de Castro FreitasRoselane Barbosa de França
25
Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa Jurídica
GCMO
Marcelo TeixeiraLiliane Delorme do NascimentoFrederico Alexandre Sejópoles
26
Coordenadoria de Tecnologia da Informação
COTI
Ricardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaJosé Marcos Caligali
27
Gerência de Planejamento e Qualidade em TI
GEPQ
Filipe Araújo MolinaAndré PeripolliEdson Franclin Oliveira Silva
28
Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de Informações
GARS
José Marcos CaligaliBrunno Rafhael Peralta MartinsAdmilson Batista da Silva
29
Gerência de Implementação de Sistemas de Informações
GIMP
Walderson Ryuiti ShimokawaRicardo Martins dos SantosRenato Okumoto
30
Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta Corrente
GSCC
Priscilla Ramsay Nogueira BorgesRodrigo Thomaz de Aquino VilelaCarlos Richard Pires Camargo
31
Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TI
GSTI
Ildiney da Silva SantanaAna Paula Lima FlorencioPaula Adriana dos Santos
32
Gerência de Riscos e Segurança da Informação
GERS
Flávio VicentiniJucimar PereiraAdriano Cesar Passarelli
33
Gerência de Infraestrutura em TI
GSUP
Wagner Ferreira de SouzaVanderlei Pires MartinsPaulo Cesar Landgraf Pereira