Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2015
07/09/2015
07/31/2015
74
31/07/2015
31/07/2015

Ementa:Define primeiro e segundo substitutos dos titulares de cargos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Titulares e Substitutos
Designa Servidores
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogou a Portaria 082/2014
Alterado por/Revogado por:DocLink para 77 - Alterada pela Portaria 077/2015
Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 022/2016
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 045/2015 SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Port. 077/2015.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI combinado com o inciso III, do artigo 139, do Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária, os servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa de cada órgão:
I - o primeiro substituto responde em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal, simultaneamente, o titular e os seus substitutos.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 082/2014 SAAF-SEFAZ, de 03 de junho de 2014 e suas alterações.

PUBLICADA. CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 09 de julho de 2015.


FERNANDO CARLOS FERNANDEZ DIAS
Secretário Adjunto de Administração Fazendária/ SEFAZ
(Original assinado)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 045/2015 SAAF-SEFAZ
ORDEM
UNIDADE
SIGLA
TITULAR
1º SUBSTITUTO
2º SUBSTITUTO
1
Secretaria Adjunta de Administração FazendáriaSAAFFernando Carlos Fernandez DiasCezarino Martins da Hora
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
Moises Marcanzoni Alves
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
1
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária SAAFFernando Carlos Fernandez Dias Moises Marcanzoni Alves (Redação original)Diva Maria Fortes de Oliveira (Redação original)
2
Assessoria Técnica de Negócio da SAAF ASTECMoises Marcanzoni AlvesNilton Paulo Xavier
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
Diva Maria Fortes de Oliveira
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
2
Assessoria Técnica de Negócio da SAAFASTECMoises Marcanzoni AlvesDiva Maria Fortes de Oliveira (Redação original) Nilton Paulo Xavier (Redação original)
3
Coordenadoria de Orçamento e ConvêniosCOCOtacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4
Coordenadoria Financeira e ContábilCOFCDejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5
Gerência FinanceiraGFINVilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6
Gerência ContábilGCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7
Coordenadoria de Tecnologia da InformaçãoCOTIRicardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaIldiney da Silva Santana
8
Gerência de Sistemas de InformaçãoGSISJosé Marcos CaligaliCarlos Fernando P. OrtegaAldemir Bizolo
9
Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TIGSTIIldiney da Silva SantanaEdson Franclin Oliveira SilvaPaula Adriana dos Santos
10
Gerência de Planejamento e Qualidade em TIGEPQWalderson Ryuiti ShimokawaRoniselton Barreto Rodrigues SilvaCarlos Fernando P. Ortega
11
Gerência de Infra-estrutura em TIGSUPWagner Ferreira de SouzaAilon Rodrigo Oliveira LimaVanderlei Pires Martins
12
Gerência de Riscos e Segurança da Informação em TIGERSFlávio VicentiniAdriano Cesar PassarelliEmiliano Soares Monteiro
13
Coordenadoria de Gestão de PessoasCGPCezarino Martins da HoraMarcelo Severino dos SantosIngrid Zattar Ribeiro
14
Gerência de ProvimentoGPROIngrid Zattar RibeiroMaria Inês de Sousa de MoraesSuemar Simone Taques Herane
15
Gerência de DesenvolvimentoGDESSônia PesariniRomeo Benedito Oliveira LucialdoSamanda Cristina Souza de Moraes
16
Gerência de AplicaçãoGAPDaniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaSamanda Cristina Souza de Moraes
17
Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de VidaGQVLuana Escobar AliotiDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva Suares
18
Gerência de MonitoramentoGMONMaria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
19
Gerência de Escola FazendáriaGFAZEdna NegriniCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi Miyakawa
20
Coordenadoria de Patrimônio e ServiçoCPASNilson Proença FeijóPaulo Cesar SchmidtSimone da Silva Ribeiro
21
Gerência de MateriaisGMATRamiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
22
Gerência de Patrimônio MobiliárioGEPMMarcos Valério CampioniSimone Celso DouradoJosué Neves Ormonde
23
Gerência de Obras e Patrimônio ImobiliárioGOPIRodolfo Sales de O. CabralTania Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
24
Gerência de Serviços GeraisGSEGDiogo Pedro Guimarães de SiqueiraGabriel Herrero Araujo FernandesMychel Deive Carvalho Borges
25
Gerência de TransportesGTRANFrancisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
26
Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos GPADGleidson Batista de OliveiraJoaquina Lopes de Araujo Galvão
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
Inacer Ferreira Camargo
(Nova redação dada pela Port. 077/15)
26
Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos GPADGleidson Batista de Oliveira Lúcio Rezende Carvalho (Redação original)Wilson Rodrigues Boaventura (Redação original)
27
Coordenadoria de Aquisições e ContratosCACFrederico Alexandre SejópolesMirtes Barros Ferreira de Freitas CalmonMarcelo Teixeira
28
Gerência de Processos e AquisiçõesGPAQJucila Leite AmaralFabiane Géssika dos Santos Saldanha DiasCamila Fernanda Antunes
29
Gerência de Gestão de ContratosGCONMércia Cristina Guerra Antunes FeijóN’Cristian RodriguesMonica Garcia de Souza
30
Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa JurídicaGCMOMarcelo TeixeiraLiliane Delorme do NascimentoFrederico Alexandre Sejópoles