Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
35/2012	02/14/2012	02/17/2012	52	17/02/2012	09/08/2011

Ementa:

Altera a Portaria n° 20/2011-SEFAZ, publicada em 25/01/2011, e dá outras providências.

Assunto:

Adequação à Estrutura Organizacional/SEFAZ
Comitê de Segurança Institucional - CSI
Colégio de Direção Estratégica - CODE
Colégio de Planejamento e Assessoramento Superior - COPA
Colégio de Gestão de Resultados - COGER

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 20/2011
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 001/2014
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 035/2012-SEFAZ

Altera a Portaria n° 20/2011-SEFAZ, publicada em 25/01/2011, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuarem ajustes na legislação tributária mato-grossense;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam substituídas as remissões feitas às unidades fazendárias adiante arroladas, constantes da Portaria n° 20/2011-SEFAZ, de 25/01/2011 (DOE de 25/01/2011), que dispõe sobre a composição e competências dos Colegiados de Governança Corporativa e do Comitê de Segurança Institucional da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, como segue:

	Dispositivo	Remissão à unidade fazendária:	Substituir pela unidade fazendária:
I -	art. 5°, II	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e do Núcleo Fazendário e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e do Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.
II -	art. 8°, III	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário.	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.
III -	art. 8°, IV	Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.	Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenador Executivo da Receita Pública – UERP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.
IV -	art. 11, I, b	Segurança Física e Patrimonial, sob Coordenação da Coordenadoria de Apoio Logístico.	Segurança Física e Patrimonial, sob Coordenação da Coordenadoria de Apoio Logístico.
V -	art. 12, III	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário.	Assessores Técnicos de Negócio do Tesouro Estadual e Núcleo Fazendário e Coordenador de Planejamento e Negócios da Receita Pública – UNRP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.
VI -	art. 12, IV	Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenadores das Unidades de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.	Assessores Executivos do Tesouro Estadual e Coordenador Executivo da Receita Pública – UERP, integrante da Unidade de Apoio Estratégico e Especializado da Secretaria Adjunta da Receita Pública.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de agosto de 2011.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 360/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011 (DOE de 29/12/2011).

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 14 de fevereiro de 2012.