| Portaria Circular ou Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 03/06/1996 | 07/06/1996 | Dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes e dá outras providências; |
b) | | 08/06/1998 | 12/06/1998 | Altera dispositivos da Portaria n° 038/96-SEFAZ, de 03.06.96 e dá outras providências; |
c) | | 31/03/2005 | 04/04/2005 | Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Controle de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Sistema ECF, e dá outras providências; |
d) | | 30/05/2005 | 31/05/2005 | Altera dispositivos das Portarias n° 43/2005-SEFAZ, de 31.03.2005, e n° 49/2005-SEFAZ, de 20.04.2005; |
e) | | 21/06/2013 | 27/06/2013 | Revoga dispositivos da Portaria Circular n° 38/96-SEFAZ, de 03/06/96 (DOE de 07/06/96), que dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências; |
| Portaria Circular ou Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 30/06/2005 | 1°/07/2005 | Altera Portaria n° 24/2005-SEFAZ, de 04.03.2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
b) | | 09/04/2008 | 11/04/2008 | Altera a Portaria 24/2005-SEFAZ, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos - CPND; |
c) | | 14/12/2011 | 21/12/2011 | Altera a Portaria n° 24/2005-SEFAZ, de 04/03/2005 (D.O.E. 10/03/2005), que dispõe sobre a implantação da emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
d) | | 09/04/2015 | 23/04/2015 | Altera a Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CPND, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
e) | | 11/02/2016 | 1°/03/2016 | Altera a Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4 de março de 2005, que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
f) | | 16/02/2017 | 02/03/2017 | Altera o Anexo I da Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 4/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
g) | | 29/08/2018 | 10/09/2018 | Altera a Portaria n° 024/2005-SEFAZ, de 04/03/2005 (DOE 10/03/2005), que implanta a emissão de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CNDI e Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa de Débitos e Outras Irregularidades Fiscais - CPNDI, por meio eletrônico de processamento de dados, e dá outras providências; |
| Portaria Circular ou Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou A; ssunto |
a) | | 13/02/2007 | 22/02/2007 | Introduz alterações na Portaria n° 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001, que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências; |
b) | | 03/11/2009 | 04/11/2009 | Altera a Portaria n° 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001 (DOE de 21.12.2001), que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências; |
c) | | 06/04/2011 | 06/04/2011 | Altera a Portaria n° 100/2001-SEFAZ, de 20.12.2001 (DOE de 21.12.2001), que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências; |
d) | | 22/08/2018 | 26/09/2018 | Altera a Portaria n° 100/2001-SEFAZ, de 20/12/2001 (DOE 21/12/2001), que disciplina o reconhecimento de isenção ou de não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 13/06/2008 | 16/06/2008 | Fixa critério para lançamento do ICMS devido em decorrência da aplicação do disposto [no] Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências; |
b) | | 29/09/2008 | 30/09/2008 | Altera a Portaria n° 107/2008-SEFAZ, de 13.06.2008, que fixa critério para lançamento do ICMS devido em decorrência da aplicação do disposto no Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras providências; |
c) | | 27/01/2012 | 31/01/2012 | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 107/2008-SEFAZ, publicada em 16/06/2008, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 10/11/2008 | 14/11/2008 | Altera a Portaria 50/2007-SEFAZ, que dispõe sobre o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências; |
b) | | 20/07/2010 | 21/07/2010 | Altera a Portaria n° 50, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências; |
c) | | 28/11/2011 | 30/11/2011 | Altera, para adequação à nova estrutura fazendária, a Portaria n° 50/2007-SEFAZ, publicada em 16/04/2007, e dá outras providências; |
d) | | 03/12/2013 | 04/12/2013 | Altera a Portaria n° 050/2007-SEFAZ, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências; |
| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | | 04/02/2011 | 07/02/2011 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009 (DOE de 09.10.2009), que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica e dá outras providências; |
b) | | 24/01/2013 | 25/01/2013 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 05.10.2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |
c) | | 07/08/2013 | 09/08/2013 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |
d) | | 17/03/2014 | 28/03/2014 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |
e) | | 25/05/2015 | 10/06/2015 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 5 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |
f) | | 25/11/2015 | 27/11/2015 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, publicada em 09/10/2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |
g) | | 29/01/2018 | 16/02/2018 | Altera a Portaria n° 182/2009-SEFAZ, de 05/10/2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências; |