Ementa: | Altera dispositivos das Portarias nº 43/2005-SEFAZ, de 31.03.2005, e nº 49/2005-SEFAZ, de 20.04.2005. |
Assunto: | Sistema ECF
Sistema Eletrônico de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF-e |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 043/2005
- Alterou a Portaria 049/2005 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 223/20
- Revogada pela Portaria 139/2021 |
Observações: | Vide Conv. SEFAZ x Sindicato das Indústrias Gráficas |