Ementa: | Altera a Portaria n° 231/2008-SEFAZ, de 10.12.2008 (DOE de 16.12.2008) e dá outras providências. |
Assunto: | Programa Modernizando a Gestão Pública |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 231/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 139/2021 |
Observações: | |