Ementa: | Altera dispositivos da Portaria nº 038/96-SEFAZ, de 03.06.96 e dá outras providências. |
Assunto: | ECF |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria Circular 38/96 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 173/2013
- Revogada pela Portaria 139/2021 |
Observações: | |