| Portaria n° | Data | DOE | Ementa ou Assunto |
a) | 44/2004 | 31/03/2004 | 1°/04/2004 | Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 171 das DT/RICMS; |
b) | 77/2004 | 09/06/2004 | 15/06/2004 | Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 171 das DT/RICMS; |
c) | 88/2004 | 21/07/2004 | 22/07/2004 | Altera Anexo I da Portaria n° 044/2004-SEFAZ, de 31.03.2004, e dá outras providências; |
d) | 89/2004 | 04/07/2004 | 09/07/2004 | Altera Anexo I da Portaria n° 044/2004-SEFAZ, de 31.03.2004, e dá outras providências; |
e) | 99/2004 | 23/08/2004 | 26/08/2004 | Altera Anexo I da Portaria n° 044/2004-SEFAZ, de 31.03.2004, e dá outras providências; |
f) | 157/2004 | 29/12/2004 | 03/01/2005 | Altera Anexo I da Portaria n° 044/2004-SEFAZ, de 31.03.2004, e dá outras providências; |
g) | 158/2004 | 29/12/2004 | 30/12/2004 | Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS; |
h) | 14/2005 | 28/01/2005 | 28/01/2005 | Introduz alterações na Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
i) | 15/2005 | 31/01/2005 | 1°/02/2005 | Introduz alterações na Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
j) | 16/2005 | 02/02/2005 | 04/02/2005 | Introduz alterações na Portaria nº 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
k) | 48/2005 | 19/04/2005 | 20/04/2005 | Introduz alterações na Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
l) | 55/2005 | 11/05/2005 | 16/05/2005 | Dá nova redação ao Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
m) | 70/2005 | 02/06/2005 | 03/06/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
n) | 94/2005 | 28/07/2005 | 1°/08/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
o) | 97/2005 | 03/08/2005 | 05/08/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
p) | 111/2005 | 08/09/2005 | 09/09/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
q) | 113/2005 | 09/09/2005 | 13/09/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
r) | 124/2005 | 28/09/2005 | 29/09/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
s) | 155/2005 | 1°/12/2005 | 1°/12/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29 de dezembro de 2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
t) | 160/2005 | 08/12/2005 | 09/12/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
u) | 173/2005 | 27/12/2005 | 27/12/2005 | Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS; |
v) | 174/2005 | 27/12/2005 | 27/12/2005 | Altera Anexo da Portaria n° 158/2004-SEFAZ, de 29.12.2004, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
w) | 43/2006 | 03/04/2006 | 04/04/2006 | Enquadra estabelecimento no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS; |
x) | 46/2006 | 13/04/2006 | 13/04/2006 | Altera o Anexo da Portaria n° 173, de 27 de dezembro de 2005, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS; |
y) | 71/2006 | 20/06/2006 | 05/07/2006 | Introduz alterações na Portaria n° 173/2005-SEFAZ, de 27.12.2005, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS, e dá outras providências; |
z) | 88/2006 | 21/07/2006 | 21/07/2006 | Enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 436-K-1 a 436-K-11 do RICMS; |
aa) | 105/2006 | 22/08/2006 | 25/08/2006 | Introduz alterações na Portaria n° 88/2006-SEFAZ, de 21.07.2006 e dá outras providências; |
ab) | 121/2006 | 31/10/2006 | 31/10/2006 | Introduz alterações na Portaria n° 088/2006-SEFAZ, de 21.07.2006, que enquadra estabelecimentos no regime de estimativa de que tratam os artigos 436-K-1 a 436-K-11 do RICMS, e dá outras providências; |
ac) | 124/2006 | 16/10/2006 | 19/10/2006 | Enquadra estabelecimento no regime de estimativa de que tratam os artigos 165 a 169 das DT/RICMS; |