Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:26
Complemento:/2016
Publicação:10/28/2016
Ementa:Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS N° 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS nº 155//2025.
. Publicado no DOU de 28.10.2016, Seção 1, p. 28.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 27/16, 28/16, 36/16, 37/16, 38/16, 01/17, 02/17, 03/17, 05/17, 06/17, 07/17, 08/17, 13/17, 20/17, 22/17, 23/17, 33/17, 42/17, 55/17, 68/17, 01/18, 02/18, 04/18, 06/18, 10/18, 11/18, 13/18, 14/18, 24/18, 26/18, 28/18, 30/18, 46/18, 55/18, 15/19, 29/19, 46/19, 17/20, 31/20, 33/20, 52/20, 54/20, 55/20, 65/20, 66/20, 09/21, 23/21, 27/21, 33/21, 39/21, 44/2021, 81/2021, 92/2021, 97/2021, 12/2022, 23/2022, 31/2021, 84/2022, 96/2022, 101/2022, 5/2023, 9/2023, 18/2023, 30/2023, 76/2023, 103/2023, 110/2023, 123/2023, 153/2023, 165/2023, 191/2023, 8/2024, 16/2024, 45/2024, 47/2024, 76/2024,80/2024, 107/2024, 111/2024,116/2024, 138/2024, 144/2024, 147/2024, 165/2024, 176/2024, 11/2025,15/2025, 46/25, 57/2025, 66/2025, 73/2025,100/2025, 118/2025, 137/2025, 155/2025.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Aprovar a relação de contribuintes, listados no Anexo Único deste Ato, em relação aos quais não se aplica o recolhimento do imposto no momento da saída interestadual de café em grão cru ou em coco destinada a contribuintes localizados nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e de São Paulo, nos termos do Protocolo ICMS 55/13. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 27/16)
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I
MINAS GERAIS (Nova redação dada pelo Ato COTEPE /ICMS 55/17, com as alterações posteriores)
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1Bourbon Specialty Coffees S/A03.586.538/0001-18
2Bourbon Specialty Coffees S/A03.586.538/0007-03
3Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.10.594.754/0001-70
4Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0004-20
5Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.25.863.341/0001-11
6Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.25.266.685/0008-10
7Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0001-00
8Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0004-52
9Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0005-33
10Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0012-62
11Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0014-24
12Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0016-96
13Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0033-97
14Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0043-69
15Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0044-40
16Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0049-54
17Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0050-98
18Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0051-79
19Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0065-74
20Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0086-07
21Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0088-60
22Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0092-47
23Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE20.770.566/0093-28
24EISA- Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0012-74
25EISA- Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0039-94
26Exportadora de Café Guaxupé Ltda.20.775.003/0001-04
27Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.09.243.971/0001-37
28Olam Agrícola Ltda.07.028.528/0008-94
29Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.00.544.628/0001-58
30Stockler Comercial e Exportadora Ltda.61.620.753/0012-47
31Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada07.805.743/0004-20
32Unicafé Companhia de Comércio Exterior28.154.680/0011-99
33Valorização Empresa de Café Ltda.01.316.790/0002-62
34Volcafé Ltda.61.100.772/0002-70
35Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.14.730.298/0001-08
36.......................
37Comexim Ltda.58.150.087/0005-97
38Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.23.176.936/0002-54
39Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0153-85
40Eurobrasil Ltda.01.453.839/0002-29
41Royal Coffee –Comercial e Exportadora de Café Ltda.12.809.730/0003-89
42Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0152-02
43EISA – Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0027-50
44Interbrasil Coffee Ltda.04.565.932/0001-32
45LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.42.863.126/0001-30
46MC Coffee do Brasil Ltda.00.844.405/0002-97
47Nicchio Sobrinho Café S/A27.487.131/0004-44
48Nicchio Sobrinho Café S/A27.487.131/0010-92
49Olam Agrícola Ltda.07.028.528/0009-75
50Unicafé Companhia de Comércio Exterior28.154.680/0014-31
51Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0164-38
52Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.02.452.569/0106-90
53Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.43.008.036/0010-15
54.................
55Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0109-01
56Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0111-26
57Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0115-50
58Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0128-74
59Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0129-55
60Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0130-99
61Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0136-84
62Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0137-65
63Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0138-46
64Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0139-27
65Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0142-22
66Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0148-18
67Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0001-88
68Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0002-69
69Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0003-40
70Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.06.878.792/0006-92
71Atlântica Exportação e Importação Ltda.03.936.815/0001-75
72COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.12.789.414/0001-20
73COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda12.384.500/0001-53
74Cooperativa Agropecuária Santa Maria – COOPSAM12.839.727/0001-46
75Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0087-61
76Louis Dreyfus Company Brasil S.A47.067.525/0075-44
77Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.16.832.651/0001-88
78Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.18.862.382/0001-28
79Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem15.072.916/0001-24
80Nicchio Café S/A Exportação e Importação28.127.579/0007-62
81Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.65.123.804/0001-23
82Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.24.490.401/0010-26
83Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.54.122.775/0004-01
84Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.09.620.467/0001-09
85Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.00.681.184/0001-00
86Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A10.900.779/0001-55
87Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.21.025.069/0001-40
88Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.19.424.159/0001-61
89SMC – Comercial e Exportadora de Café S/A10.966.025/0001-06
90Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.09.613.047/0001-03
91Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais45.236.791/0091-48
92Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado Monte Carmelo Ltda.00.650.386/0001-87
93EISA – Empresa Interagrícola S/A62.356.878/0011-93
94Sucafina Brasil Indústria, Comércio e Exportação Ltda.07.146.352/0003-60
95Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S/A17.611.589/0001-67
96Cooperativa Regional dos Cafeicultores de Poços de Caldas23.641.822/0001-57
97Union trading Comércio importação e Exportação ltda.11.881.236/0003-62
98Expocaccer – cOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA.71.352.553/0001-51
99GRAM CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. – EPP07.416.694/0002-72
100COOPERCAF – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS SANTO ANTÔNIO LTDA.19.558.666/0001-98
101SANCOFFEE – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CAFÉS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO ESTATE COFFEE LTDA.05.067.427/0001-20
102COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE ITAMOGI LTDA06.277.535/0001-90
103BUENO CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.14.730.298/0003-61
104ENGELHART CTP (BRASIL) S/A14.796.754/0006-19
105COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE MINAS GERAIS LTDA. – COCAMINAS04.948.765/0001-09
106COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CONCEIÇÃO DA APARECIDA LIMITADA – COOPERCAP16.730.997/0001-75
107MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/17)16.921.431/0001-20
108COOP. DE CAFÉ DO ALTO PARANAÍBA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/17)10.977.386/0001-40
109TPJ COM. ATACADISTA DE CAFÉ IMP. E EXP. LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/17)09.483.354/0001-09
110VELOSO COFFEE AGROCOMERCIAL EXPORTADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/18)15.709.270/0001-43
111COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA MOGIANA MINEIRA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/18)09.257.719/0001-87
112COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE POÇO FUNDO E REGIÃO LTDA.– COOPFAM (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 13/18)06.238.484/0001-98
113ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 13/18)33.729.690/0018-11
114COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/18)24.662.298/0010-54
115TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 15/19)27.001.247/0037-90
116BRANCO PERES AGRO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 46/19)43.619.832/0066-49
117VELOSO GREEN COFFEE EXPORTAÇÃO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/2020)19.449.347/0001-44
118LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/2020)47.067.525/0204-86
119COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 52/2020)08.963.419/0001-50
120COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DO VALE DO RIO VERDE LTDA. - COCARIVE (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/2020) 19.424.159/0001-61
121EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 39/2021)62.356.878/0048-85
122SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/2023)00.308.337/0007-56
123COPA CAFÉ COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 116/2024)27.610.206/0001-90
124BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 144/2024)54.628.906/0001-84

ANEXO II
ESPÍRITO SANTO (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 2/18)
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1OLAM AGRÍCOLA LTDA.07.028.528/0015-13
2UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR28.154.680/0001-17
3NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.27.487.131/0001-00
4COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA27.942.085/0037-94
5COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Revigorado pelo Ato COTEPE/ICMS 14/18, efeitos a partir de 1º.03.18)21.025.069/0011-11
5 (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 6/18)
5COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. (Redação original)21.025.069/0001-11
6NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO28.127.579/0001-77
7(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
7BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.(Redação original)14.796.754/0008-80
8ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.33.729.690/0003-35
9COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES02.983.209/0001-48
10LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.47.067.525/0185-89
11BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.13.527.082/0001-79
12STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.61.620.753/0009-41
13**...
14TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR27.001.247/0030-13
15BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.10.832.084/0001-83
16**...
17**...
18SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.07.146.352/0002-80
19(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
19COFCO BRASIL S/A. (Redação original)06.315.338/0008-95
20(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
20EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. (Redação original)62.356.878/0041-09
21COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.27.494.152/0007-30
22COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA27.942.085/0015-89
23COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA27.942.085/0008-50
24GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA02.239.346/0001-72
25(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
25*LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A (Redação original)47.067.525/0202-14
26FRANCA CAFE EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 28/18)19.813.454/0001-00
27EISA EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pela Ato COTEPE/ICMS 29/19)62.356.878/0047-02
28KAFFEE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/2020)39.309.521/0001-60
29 BOURBON SPECIALTY COFFEES S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2020)03.586.538/0005-41
30 (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
30STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 9/2021) 21.475.922/0001-25
31GD - ARMAZÉNS GERAIS E COMÉRCIO S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2021)04.420.601/0001-04
32(excluído) (Item 32 excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 05/2023)
32COLHEITA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Redação original, acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS 27/2021)03.848.303/0001-57
33OLAM AGRÍCOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 33/2021)07.028.528/0010-09
34VIA CAFÉ - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 44/2021)15.143.063/0001-74
35 (excluído) (Item 35 excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 101/2022)
35BLEND CAFÉ LTDA (Redação original, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 81/2021)16.694.082/0001-51
36POLEZ CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 97/2021)09.602.453/0001-62
37POLE COFFEE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2022)07.953.619/0001-60
38COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2022)78.588.415/0029-16
39(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2025)
39CICLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Redação anterior dada pelo Ato COTEPE/ICMS 9/2023, efeitos retroagidos a 21.09.2022)42.587.384/0003-00
39CICLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Redação original, acrescentada pelo Ato COTEPE/ICMS 84/2022)42.587.384/0001-30
40OURO VERDE COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 96/2022)39.392.543/0001-37
41VIXPORT GRÃOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2023)13.336.450/0001-00
42(Revogado) (Revogado pelo Ato Cotepe/ICMS 110/2023)
42BLEND CAFÉ LTDA (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 76/2023)16.694.082/0001-51
43(excluído) (Item 43 excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 47/2024)
43COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 165/2023)23.390.701/0002-60
44(excluído) (Item 44 excluído pelo Ato COTEPE/ICMS 45/2024)
44QUALIGRAOS LTDA (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 191/2023)07.686.043/0001-11
45COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 107/2024)23.390.701/0002-60
46MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 111/2024)16.921.431/0004-73
47AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 144/2024)18.405.047/0001-09
48BRASCOF LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 147/2024)54.628.906/0002-65
49SUCDEN DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 147/2024)00.308.337/0008-37
50COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRÃOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 147/2024)08.963.419/0003-12
51S J CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 165/2024)37.697.736/0001-70
52SERRA SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2025)42.489.239/0001-17
53VEQUIS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 57/2025)11.458.442/0003-64
54STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 100/2025)21.475.922/0003-97
55FORJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 100/2025)20.241.158/0001-60
56NKG STOCKLER LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 118/2025)61.620.753/0018-32
57FORTALEZA AGRO MERCANTIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 137/2025)05.735.193/0007-38
58ORTELAN CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 155/2025).20.777.824/0001-80

*Empresas incluídas
** Empresas excluídas"
ANEXO III (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 46/18) ANEXO IV
BAHIA (Anexo IV acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/18, efeitos a partir de 06.03.18)
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.47.067.525/0166-16
2olam agricola ltda.07.028.528/0013-51
3OLAM AGRÍCOLA LTDA.07.028.528/0025-95
4BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/18)13.527.082/0002-50
5EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 30/18)62.356.878/0019-40
6BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 55/18)10.832.084/0002-64
7JR COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 33/2020)05.438.377/0001-40
8MERCON BRASIL COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 66/2020)16.921.431/0005-54
9STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 39/2021)21.475.922/0002-06
10SUCAFINA BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2021)07.146.352/0005-22
11VOLCAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2022)61.100.772/0010-80
12ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 31/2022)33.729.690/0013-07
13TEIXEIRA IMP E EXPORT DE CAFÉ LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 103/2023)09.490.424/0001-56
14COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 123/2023)08.963.419/0005-84
15COFCO INTERNATIONAL COMERCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 123/2023) 08.963.419/0002-31
16LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 153/2023)47.067.525/0209-90
17CICLO INDUSTRIA E COMERCIO SUPPLY CHAIN LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 8/2024)42.587.384/0007-26
18Bourbon Specialty Coffees S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 16/2024)03.586.538/0001-18
19AROMA COFFEE COM. IMP. E EXP. DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICM 76/2024)18.405.047/0004-43
20GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 80/2026)02.239.346/0003-34
21FAZENDA SEQUOIA BAHIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 138/2024)02.793.670/0001-38
22(revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 46/25)
22SERRA SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 176/2024)42.489.239/0002-06
23COMERCIO DE CEREAIS BOA CONQUISTA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 15/2025)23.390.701/0003-41