Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/ICMS
Número:
24
Complemento:
/2018
Publicação:
11/04/2018
Ementa:
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:
Café e derivados
Nota Explicativa:
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Texto:
ATO Nº 24, DE 10 DE ABRIL DE 2018
· Publicado no DOU de 11.04.18, Seção 1, p. 23.
Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS
26/16
, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS
55/13
.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ
, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do
Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013
, torna público:
Art. 1º
Fica acrescido o item 4 ao
Anexo IV
do
Ato COTEPE/ICMS 26/16
, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
ANEXO IV
BAHIA
ITEM
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
4
BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
13.527.082/0002-50
Art. 2º
Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS