Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:1
Complemento:/2018
Publicação:09/01/2018
Ementa:Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
. Publicado no DOU de 09.01.2018 , Seção1, p. 16.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEMRAZÃO SOCIALCNPJ
1OLAM AGRÍCOLA LTDA.07.028.528/0015-13
2UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR28.154.680/0001-17
3NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.27.487.131/0001-00
4COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA27.942.085/0037-94
5COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.21.025.069/0001-11
6NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO28.127.579/0001-77
7BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.14.796.754/0008-80
8ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.33.729.690/0003-35
9COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES02.983.209/0001-48
10LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.47.067.525/0185-89
11BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.13.527.082/0001-79
12STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.61.620.753/0009-41
13**...
14TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR27.001.247/0030-13
15BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.10.832.084/0001-83
16**...
17**...
18*SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.07.146.352/0002-80
19*COFCO BRASIL S/A.06.315.338/0008-95
20*EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.62.356.878/0041-09
21*COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA.27.494.152/0007-30
22*COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA27.942.085/0015-89
23*COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA27.942.085/0008-50
24*GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA02.239.346/0001-72
* - Empresas incluídas
** - Empresas excluídas"

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.