Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	8
Complemento:	/2017
Publicação:	08/03/2017
Ementa:	Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:	Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 8, DE 7 DE MARÇO DE 2017
. Publicado no DOU de 08.03.2017, Seção 1, p. 53.
. Retificado no DOU de 22.03.2017, Seção 1, p. 54.
. Retificado no DOU de 31.03.2017, Seção 1, p. 85.

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS

26/16

, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS

55/13

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I
MINAS GERAIS

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	Bourbon Specialty Coffees S/A	03.586.538/0001-18
2	Bourbon Specialty Coffees S/A	03.586.538/0007-03
3	Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda.	10.594.754/0001-70
4	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.878.792/0004-20
5	Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda.	25.863.341/0001-11
6	Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda.	25.266.685/0008-10
7	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0001-00
8	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0004-52
9	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0005-33
10	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0012-62
11	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0014-24
12	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0016-96
13	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0033-97
14	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0043-69
15	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0044-40
16	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0049-54
17	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0050-98
18	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0051-79
19	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0065-74
20	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0086-07
21	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0088-60
22	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0092-47
23	Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE	20.770.566/0093-28
24	EISA- Empresa Interagrícola S/A	62.356.878/0012-74
25	EISA- Empresa Interagrícola S/A	62.356.878/0039-94
26	Exportadora de Café Guaxupé Ltda.	20.775.003/0001-04
27	Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda.	09.243.971/0001-37
28	Olam Agrícola Ltda.	07.028.528/0008-94
29	Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda.	00.544.628/0001-58
30	Stockler Comercial e Exportadora Ltda.	61.620.753/0012-47
31	Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada	07.805.743/0004-20
32	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.154.680/0011-99
33	Valorização Empresa de Café Ltda.	01.316.790/0002-62
34	Volcafé Ltda.	61.100.772/0002-70
35	Bueno Café Comércio e Exportação Ltda.	14.730.298/0001-08
36	...........	............
37	Comexim Ltda.	58.150.087/0005-97
38	Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda.	23.176.936/0002-54
39	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0153-85
40	Eurobrasil Ltda.	01.453.839/0002-29
41	Royal Coffee –Comercial e Exportadora de Café Ltda.	12.809.730/0003-89
42	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0152-02
43	EISA – Empresa Interagrícola S/A	62.356.878/0027-50
44	Interbrasil Coffee Ltda.	04.565.932/0001-32
45	LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda.	42.863.126/0001-30
46	MC Coffee do Brasil Ltda.	00.844.405/0002-97
47	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.487.131/0004-44
48	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.487.131/0010-92
49	Olam Agrícola Ltda.	07.028.528/0009-75
50	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.154.680/0014-31
51	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0164-38
52	Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda.	02.452.569/0106-90
53	Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda.	43.008.036/0010-15
54	Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda.	15.461.147/0001-56
55	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0109-01
56	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0111-26
57	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0115-50
58	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0128-74
59	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0129-55
60	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0130-99
61	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0136-84
62	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0137-65
63	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0138-46
64	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0139-27
65	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0142-22
66	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0148-18
67	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.878.792/0001-88
68	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.878.792/0002-69
69	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.878.792/0003-40
70	Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda.	06.878.792/0006-92
71	Atlântica Exportação e Importação Ltda.	03.936.815/0001-75
72	COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda.	12.789.414/0001-20
73	COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda	12.384.500/0001-53
74	Cooperativa Agropecuária Santa Maria – COOPSAM	12.839.727/0001-46
75	Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais	45.236.791/0087-61
76	Louis Dreyfus Company Brasil S.A	47.067.525/0075-44
77	Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda.	16.832.651/0001-88
78	Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda.	18.862.382/0001-28
79	Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem	15.072.916/0001-24
80	Nicchio Café S/A Exportação e Importação	28.127.579/0007-62
81	Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.	65.123.804/0001-23
82	Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda.	24.490.401/0010-26
83	Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda.	54.122.775/0004-01
84	Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda.	09.620.467/0001-09
85	Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda.	00.681.184/0001-00
86	Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A	10.900.779/0001-55
87	Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda.	21.025.069/0001-40
88	Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde Ltda.	19.424.159/0001-61
*89	SMS – Comercial e Exportadora de Café S/A	10.966.025/0001-06
*90	Cooperativa do Vale do São Francisco Ltda.	09.613.047/0001-03

* Itens incluídos pelo presente ATO COTEPE.

ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA.	27.942.085/0037-94
2	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.025.069/0011-11
3	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.127.579/0001-77
4	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.796.754/0008-80
5	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.729.690/0003-35

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 22.03.17)

No Ato COTEPE/ICMS 8/17, de 7 de março de 2017, publicado no DOU de 08 de março de 2017, seção 1, páginas 53 e 54,
onde se lê:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	Olam Agrícola Ltda.	07.028.528/0015-13
2	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.154.680/0001-17
3	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.487.131/0001-00

.".

leia-se:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL
CNPJ

1 COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94

2 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11

3 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77

4 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80

4 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

.".

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31.03.17)

No Ato COTEPE/ICMS 8/17, de 7 de março de 2017, publicado no DOU de 08 de março de 2017, seção 1, páginas 53 e 54,
onde se lê:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	Olam Agrícola Ltda.	07.028.528/0015-13
2	Unicafé Companhia de Comércio Exterior	28.154.680/0001-17
3	Nicchio Sobrinho Café S/A	27.487.131/0001-00

.".

leia-se:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ

1 COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA. 27.942.085/0037-94

2 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0011-11

3 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77

4 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80

5 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

.".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA