Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	22
Complemento:	/2017
Publicação:	08/05/2017
Ementa:	Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:	Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 22, DE 5 DE MAIO DE 2017
. Publicado no DOU de 08.05.2017, Seção 1, p. 37 e 38.

Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS

26/16

, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS

55/13

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"...ANEXO II
ESPÍRITO SANTO

Item RAZÃO SOCIAL CNPJ

1 OLAM AGRÍCOLA LTDA. 07.028.528/0015-13

2 UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 28.154.680/0001-17

3 NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. 27.487.131/0001-00

4 COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA 27.942.085/0037-94

5 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. 21.025.069/0001-11

6 NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO 28.127.579/0001-77

7 BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. 14.796.754/0008-80

8 ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. 33.729.690/0003-35

9 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES 02.983.209/0001-48

10 LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. 47.067.525/0185-89

11 BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 13.527.082/0001-79

12 STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. 61.620.753/0009-41

13 EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. 62.356.878/0038-03

14 TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR 27.001.247/0030-13

15 BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. 10.832.084/0001-83

16 ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 11.635.892/0001-13

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

Item	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
1	OLAM AGRÍCOLA LTDA.	07.028.528/0015-13
2	UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	28.154.680/0001-17
3	NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A.	27.487.131/0001-00
4	COOPEAVI – COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA	27.942.085/0037-94
5	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA.	21.025.069/0001-11
6	NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO	28.127.579/0001-77
7	BTG PACTUAL COMMODITIES S/A.	14.796.754/0008-80
8	ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA.	33.729.690/0003-35
9	COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES	02.983.209/0001-48
10	LOUIS DREYFUS COMPANY S/A.	47.067.525/0185-89
11	BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	13.527.082/0001-79
12	STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA.	61.620.753/0009-41
13	EISA – EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A.	62.356.878/0038-03
14	TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR	27.001.247/0030-13
15	BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.	10.832.084/0001-83
16	ORIGINAL CAFÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.	11.635.892/0001-13