Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	55
Complemento:	/2018
Publicação:	10/10/2018
Ementa:	Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Assunto:	Café e derivados

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS 55/18, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
. Publicado no DOU de 10.10.2018, Seção 1, p. 24.

Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS

26/16

, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS

55/13

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens abaixo informados aos Anexos I e IV do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com as seguintes redações:

I – no Anexo I – item 114

“ANEXO I
MINAS GERAIS

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ

114 COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA 24.662.298/0010-54

II – no Anexo IV – item 6

“ANEXO IV
BAHIA

ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ

6 Bryser café expORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 10.832.084/0002-64

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE

ITEM	RAZÃO SOCIAL	CNPJ
114	COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA	24.662.298/0010-54