Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:2
Complemento:/2020
Publicação:01/06/2020
Ementa:Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Assunto:Gás Natural
Transporte de gás natural por meio de gasoduto
Documentos Fiscais
Obrigações/Contribuinte
Tratamento Tributário



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS 177/2024.
. Publicado no DOU de 06.01.2020, Seção 1, p. 12.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 03/2020, 04/2020, 06/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 18/2020, 21/2020, 22/2020, 38/2020, 49/2020, 51/2020, 79/2020, 80/2020, 01/2021, 05/2021, 17/2021, 26/21, 47/2021, 49/2021, 50/2021, 54/2021, 55/2021, 64/2021, 77/2021, 78/2021, 89/2021, 93/2021, 95/2021, 02/2022, 07/2022, 24/2022, 51/2022, 54/2022, 65/2022, 71/2022, 72/2022, 92/2022, 94/2022, 108/2022, 132/2022, 12/2023, 23/2023, 35/2023, 38/2023, 42/2023, 61/2023, 70/2023, 73/2023, 89/2023, 109/2023,137/2023, 138/2023, 145/2023, 158/2023, 186/2023, 192/2023, 7/2024, 15/2024, 25/2024, 49/2024, 60/2024, 66/2024, 70/2024, 73/2024, 82/2024, 101/2024, 105/2024, 108/2024, 117/2024,124/2024, 153/2024, 160/2024, 161/2024, 167/2024, 177/2024.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 de abril de 2018, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido Ajuste.

Art. 2º Ficam revogados:
I - o Ato COTEPE/ICMS 69/19, de 20 de dezembro de 2019;
II - o Ato COTEPE/ICMS 71/19, de 26 de dezembro de 2019;
III - o Ato COTEPE/ICMS 72/19, de 26 de dezembro de 2019;
IV - o Ato COTEPE/ICMS 73/19, de 30 de dezembro de 2019; e
V - o Ato COTEPE/ICMS 01/20, de 2 de janeiro de 2020.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto em relação ao art. 2º, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta

ANEXO ÚNICO
Unidade Federada: ALAGOAS (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 03/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1AL33.000.167/0008-88241.00859-0Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
2AL33.000.167/1045-86240.61667-7Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
3AL69.983.484/0001-3224084153-0GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2020)
4AL06.248.349/0014-4824209792-8TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2020)
5AL06.248.349/0024-1024211710-4TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2020)
6AL34.186.669/0002-1224025079-6ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 07/2022)
Unidade Federada: AMAZONAS (Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS 66/2024)
ITEM
UF
CNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1
AM
00.624.964/0001-0004.103.203-9COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS
Unidade Federada: BAHIA
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1BA33.000.167/0236-67002.604.576PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2BA33.000.167/0237-48014.699.614PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3BA33.000.167/1122-52000.950.123PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4BA33.000.167/0143-23009.073.803PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
5BA33.000.167/0024-06065.636.403PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
6BA33.000.167/0230-71010.578.478PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
7BA06.248.349/0013-67076.065.569Transportadora Associada de Gás SA - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
9BA06.248.349/0038-15113.169-081Transportadora Associada de Gás SA - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
10BA34.432.153/0001-20026.005.359COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2020)
11BA27.515.154/0011-44075.099.799PROQUIGEL QUÍMICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 80/2020)
12BA27.515.154/0018-10165.401.754PROQUIGEL QUÍMICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 80/2020)
13BA27.515.154/0012-25075.123.401PROQUIGEL QUÍMICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 80/2020)
14BA03.342.704/0001-30053.780.638PETRORECONCAVO S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
15 (revogado) (Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 186/2023)
15BA40.768.701/0001-90176.379.209SPE MIRANGA S/A. (Redação original, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
16BA32.021.201/0002-42169.944.128ORIGEM ENERGIA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 07/2022)
17BA23.018.639/0004-42182.717.2203R CANDEIAS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2022)
18BA35.156.290/0002-22176.708.2493R RIO VENTURA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2022)
19BA40.606.305/0002-47186.862.090EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 51/2022)
20BA41.777.706/0001-41179.315.648REFINARIA DE MATARIPE S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 72/23022)
21BA42.150.391/0001-70001.027.389BRASKEM S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2023)
22BA42.150.391/0017-38001.377.354BRASKEM S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2023)
23BA42.150.391/0032-77073.927.916BRASKEM S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2023)
24BA42.150.391/0030-05069.512.867BRASKEM S/A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 61/2023)
25BA48.516.886/0002-38211.172.826MGAS COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 145/2023)
26BA22.849.328/0005-43133.518.658A G B LOGISTICA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 192/2023)
27BA47.462.774/0001-06220.035.161BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 105/2024)
28BA56.123.140/0001-01221.028.366MTX COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 117/2024)
29BA11.253.257/0002-5211.256.735ENAUTA ENERGIA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 160/2024)
30BA37.543.498/0003-00219.772.200VOQEN ENERGIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2024)
Unidade Federada: CEARÁ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1CE33.000.167/0135-1306.364.348-0Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
2CE33.000.167/1063-6806.823.230-6Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
3CE33.000.167/0104-1706.355.406-2Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
4CE33.000.167/0055-0206.102.618-2Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
5CE06.248.349/0007-1906.357.652-0Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
6CE06.248.349/0028-4306.366.251-5Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
7CE06.248.349/0030-6806.393.035-8Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 11/2020)
8CE36.093.991/0002-2207.030.868-33R FAZENDA BELÉM S/A -(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/2022)
9CE73.759.185/0001-9606.925.863-5COMPANHIA DE GAS DO CEARA - CEGAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 71/2022)
10CE30.759.670/0001-5707.050.718-0POTIGUAR E&P SA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 71/2022)
11CE41.704.775/0001-2507.002.985-7REFINARIA DE MUCURIPE S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2023)
12CE03.342.704/0004-8307.168.771-8PETRORECÔNCAVO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 15/2024)
Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1ES33.000.167/0004-54082.119.36-8PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2ES33.000.167/0118-12082.472.93-9PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3ES33.000.167/0114-99082.480.67-2PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4ES06.248.349/0004-76082.509.85-9Transportadora Associada de Gás S.A - TAG
5ES06.248.349/0031-49082.843.33-3Transportadora Associada de Gás S.A - TAG
6ES02.857.854/0009-71083.827.63-33R PETROLEUM OFFSHORE S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 65/2022)
7ES34.307.295/0001-65083.593.06-3COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 92/2022)
8ES33.458.723/0005-11084.123.92-3GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 138/2023)
9ES34.274.233/0040-00080.269.26-5VIBRA ENERGIA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2024)
10ES16.404.287/0461-47083.522.58-1SUZANO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 82/2024)
Unidade Federada: MATO GROSSO
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1MT06.023.921/0001-5613.256.775-0COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2024)
2MT06.023.921/0002-3713.311.896-7COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 167/2024)

Unidade Federada: MINAS GERAIS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 09/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1MG33.000.167/0093-20067.055618.00-37PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 09/2020)
2MG33.000.167/0023-17298.055618.10-32PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2020)
3MG33.000.167/0181-59067.055618.14-40PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 10/2020)
4MG17.227.422/0001-05459.018168.00-17GERDAU AÇOMINAS S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 47/2021)
5MG34.274.233/0025-71067.059023.00-25VIBRA ENERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 101/2024)
Unidade Federada: PARAÍBA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1PB30.759.670/0001-5716.903.259-0POTIGUAR E&P S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
Unidade Federada: PARANÁ (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 22/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1PR33.000.167/0809-70107.00469-69PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
2PR00.535.681/0001-92100.05272-50COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 38/2020)
3PR02.743.574/0001-85902.03879-52UEG Araucária S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2022)
4PR02.743.574/0002-66902.30328-61UEG Araucária S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/2022)
5PR02.691.745/0001-70901.67221-00TRADENER LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2023)
Unidade Federada: PERNAMBUCO (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1PE33.000.167/1111-080140241-28Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
2PE41.025.313/0001-810190930-47COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 35/2023)
Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1RN33.000.167/1091-1120.018.054-1Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
2RN33.000.167/0148-3820.214.046-6Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
3RN33.000.167/1049-0020.067.139-1Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
4RN06.248.349/0016-0020.210.248-3Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 18/2020)
5RN03.342.704/0004-8320.643.079-5PETRORECONCAVO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 7/2024)
5RN30.759.670/0001-5720.518.207-0POTIGUAR E&P S.A. (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 77/2021)
6RN46.379.809/0002-5820.607.665-73R OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 132/2022)
7RN33.443.860/0002-3020.531.135-03R MACAU S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 132/2022)
8RN44.186.763/0002-2520.605.739-33R POTIGUAR S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 132/2022)
9RN03.605.739/0003-8720.085.079-23R PESCADA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 132/2022)
10RN52.127.214/0003-9920.022.367-43R AREIA BRANCA S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 132/2022)
11RN70.157.896/0001-0020.069.651-3COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 158/2023)
Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1RS33.000.167/0102-550240026870Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
2RS33.000.167/0071-140240488016Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
3RS72.300.122/0001-040962358401Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 04/2020)
4RS03.146.349/0001-24096/2760226TRASPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 08/2020)
5RS42.150.391/0038-62149/0040835BRASKEN S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 89/2023)
6RS33.611.500/0182-47236/0046572GERDAU S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 108/2024)
7RS07.358.761/0007-54132/0117934GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 108/2024)
Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1RJ06.248.349/0002-0478.410.124Transportadora Associada de Gás SA - TAG
2RJ04.992.714/0001-8477.360.816Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
3RJ04.992.714/0003-4677.916.024Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
4RJ04.992.714/0004-2777.916.008Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
5RJ04.992.714/0019-0387.003.396Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
6RJ33.000.167/0125-4178.398.604PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
7RJ33.000.167/0142-4278.544.830PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
8RJ33.000.167/0088-6280.170.270PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
9RJ33.000.167/1044-0380.931.638PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
10RJ33.000.167/0749-0380.350.791PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
11RJ33.000.167/0238-2979.568.376PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
12RJ33.000.167/0091-6878.253.061PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
13RJ33.000.167/0087-8178.267.046PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
14RJ33.000.167/0092-4978.253.070PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
15RJ33.458.723/0001-9811.524.524GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 51/2020)
16RJ07.358.761/0001-6982.310.797GERDAU ACOS LONGOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 64/2021)
17RJ00.150.046/0001-9785.894.404Shell Energy do Brasil Gás Ltda. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 78/2021)
18RJ16.974.249/0001-3811.052.819GALP ENERGIA BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 89/2021)
19RJ04.580.657/0007-1111.149.090EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
20RJ11.880.550/0001-6979.398.098TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 02/2022)
21RJ21.082.216/0001-1311.119.026PETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 23/2023)
22RJ48.516.886/0001-5712.854.919MERCURIO COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 73/2023)
23RJ42.150.391/0047-5386.841.79-7BRASKEN S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 109/2023)
24RJ09.185.485/0001-0078.426.438ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 137/2023)
25RJ04.423.567/0001-2178.071.532ENEVA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2024)
26RJ33.042.730/0017-7180.541.767COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 101/2024)
27RJ34.274.233/0001-0281.293.279VIBRA ENERGIA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 101/2024)
28RJ11.058.804/0001-6879.170.089PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 124/2024)
29RJ11.058.804/0007-5387.387.763PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 124/2024)
30RJ02.092.777/0001-5911.415.92-0TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 124/2024)
31RJ37.543.498/0002-2015.041.30-7VOQEN ENERGIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 161/2024)
32RJ30.653.538/0002-4711.570.66.6PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 177/2024)
Unidade Federada: SANTA CATARINA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 21/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1SC86.864.543/0001-72253028655COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CARATINA - SCGAS
2SC33.458.723/0004-30260987891GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 26/2021)
3SC44.305.287/0001-3326.142.275-8ENERGIAS DE GASPAR SPE LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 51/2022)
4SC24.360.766/0002-2625.890.431-3NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 51/2022)
5SC24.588.716/0001-1025.811.377-4BLUESHIFT GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 94/2022)
6SC02.691.745/0004-1226.195.574-8TRADENER LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 38/2023)
7SC24.360.766/0003-0726.268.926-0NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 60/2024)
8SC33.000.167/0807-0925.034.599-4PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 153/2024)
Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1SP01.891.441/0022-18513.051.740.117TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A
2SP33.000.167/0643-47513.000.018.111PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
3SP33.000.167/0852-63442.015.107.111PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
4SP33.000.167/0026-60116.853.090.116PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
5SP33.000.167/0116-50283.116.731.111PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
6SP33.000.167/0822-48645.032.876.116PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
7SP33.000.167/0121-18254.131.407.110PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
8SP33.000.167/0147-57283.001.526.117PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
9SP04.992.714/0002-65283.116.449.119Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
10SP04.992.714/0020-47254.182.891.113Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
11SP04.992.714/0012-37331.075.539.114Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
12SP04.992.714/0011-56513.451.376.113Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
13SP04.992.714/0016-60645.362.565.118Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
14SP04.992.714/0018-22688.201.689.113Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 03/2020)
15SP19.046.324/0001-99142.895.540.111COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2020)
16SP24.554.306/0001-58528.172.593.116GERDAU SUMMIT AÇOS FUNDIDOS E FORJADOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 01/2021)
17SP33.611.500/0177-80528.068.476.115GERDAU S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 01/2021)
18SP61.856.571/0006-21108.701.514.110COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 01/2021)
19SP07.358.761/0041-56734.003.825.116GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 05/2021)
20SP33.458.723/0002-79128.991.777.115GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 78/2021)
21SP03.024.705/0001-37181.175.330.112GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 93/2021)
22SP02.270.689/0018-48352.027.960.116REPSOL SINOPEC BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 93/2021)
23SP00.150.046/0006-00138.619.300.116SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 70/2023)
24SP37.543.498/0001-49129.154.372.119VOQEN ENERGIA LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2024)
25SP45.281.972/0001-30535.923.401.112RAIZEN-GEO BIOGAS COSTA PINTO LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2024)
26SP43.261.399/0001-77131.838.735.110RAIZEN COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 73/2024)
Unidade Federada: SERGIPE (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
ITEMUFCNPJINSCRIÇÃO ESTADUALRAZÃO SOCIAL
1SE06.248.349/0009-8027.121.421-0Transportadora Associada de Gás S/A - TAG (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2020)
2SE33.000.167/1123-3327.058.587-7PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
3SE33.000.167/0577-2327.050.998-4PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 12/2020)
4SE27.515.154/0020-3527.169.929-9PROQUIGEL QUÍMICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 79/2020)
5SE07.035.044/0001-0427.147.988-4BORETS DO BRASIL SERVIÇOS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/2021)
6SE04.033.958/0013-7327.176.539-9EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/2021)
7SE86.809.043/0001-3827.086.662-0SERGIPE GAS S/A - SERGAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 108/2022)
8SE23.758.522/0001-5227.150.563-0CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 158/2023)
9SE04.423.567/0022-5627.207.875-1ENEVA S.A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 25/2024)