| Decreto n° | Data | DOE | Ementa |
I - | 1.765 | 06/01/2009 | 06/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
II - | 1.766 | 06/01/2009 | 06/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
III - | 1.767 | 06/01/2009 | 06/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IV - | 1.771 | 09/01/2009 | 09/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
V - | 1.781-A | 19/01/2009 | 21/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VI - | 1.782 | 19/01/2009 | 19/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VII - | 1.784 | 19/01/2009 | 19/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
VIII - | 1.786 | 19/01/2009 | 19/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
IX - | 1.787 | 19/01/2009 | 19/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
X - | 1.800 | 29/01/2009 | 29/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XI - | 1.801 | 29/01/2009 | 29/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XII- | 1.802 | 29/01/2009 | 29/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIII - | 1.803 | 29/01/2009 | 29/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XIV - | 1.807 | 30/01/2009 | 30/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XV - | 1.808 | 30/01/2009 | 30/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVI - | 1.809 | 30/01/2009 | 30/01/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVII - | 1.812 | 05/02/2009 | 05/02/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XVIII - | 1.823 | 17/02/2009 | 17/02/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS, altera dispositivos do Decreto n° 1.784, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências; |
XIX - | 1.827 | 27/02/2009 | 27/02/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XX - | 1.835 | 06/03/2009 | 06/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXI - | 1.836 | 06/03/2009 | 06/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXII - | 1.843 | 11/03/2009 | 11/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIII - | 1.844 | 11/03/2009 | 11/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIV - | 1.865 | 24/03/2009 | 24/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXV - | 1.867 | 24/03/2009 | 24/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVI - | 1.885 | 31/03/2009 | 31/03/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVII - | 1.908 | 16/04/2009 | 16/04/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXVIII - | 1.909 | 16/04/2009 | 16/04/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXIX - | 1.916 | 05/05/2009 | 05/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXX - | 1.918 | 06/05/2009 | 06/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXI - | 1.922 | 12/05/2009 | 12/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXII - | 1.941 | 21/05/2009 | 21/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIII - | 1.949 | 27/05/2009 | 27/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIV - | 1.952 | 28/05/2009 | 28/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXV - | 1.953 | 28/05/2009 | 28/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVI - | 1.956 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVII - | 1.957 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXVIII - | 1.960 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XXXIX - | 1.961 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XL - | 1.962 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLI - | 1.963 | 29/05/2009 | 29/05/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLII - | 1.965 | 29/05/2009 | 1°/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIII - | 1.966 | 29/05/2009 | 1°/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIV - | 1.967 | 29/05/2009 | 1°/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLV - | 1.970 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVI - | 1.971 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVII - | 1.972 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLVIII - | 1.973 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
XLIX - | 1.974 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
L - | 1.975 | 02/06/2009 | 02/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LI - | 1.977 | 03/06/2009 | 03/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LII - | 1.993 | 16/06/2009 | 16/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIII - | 1.994 | 16/06/2009 | 16/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIV - | 2.002 | 17/06/2009 | 17/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LV - | 2.003 | 17/06/2009 | 17/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVI - | 2.004 | 17/06/2009 | 17/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVII - | 2.005 | 17/06/2009 | 17/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LVIII - | 2.013 | 24/06/2009 | 24/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LIX - | 2.014 | 24/06/2009 | 24/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LX - | 2.016 | 29/06/2009 | 29/06/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXI - | 2.032 | 08/07/2009 | 08/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXII - | 2.033 | 10/07/2009 | 10/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIII - | 2.034 | 10/07/2009 | 10/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIV - | 2.035 | 13/07/2009 | 13/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXV - | 2.040 | 16/07/2009 | 16/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVI - | 2.045 | 22/07/2009 | 22/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVII - | 2.046 | 22/07/2009 | 22/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXVIII - | 2.047 | 22/07/2009 | 22/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXIX - | 2.048 | 22/07/2009 | 22/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXX - | 2.059 | 30/07/2009 | 30/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXI - | 2.060 | 30/07/2009 | 30/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto n° 2.032, de 8 de julho de 2009, e dá outras providências; |
LXXII - | 2.061 | 30/07/2009 | 30/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências; |
LXXIII - | 2.062 | 30/07/2009 | 30/07/2009 | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |