Ementa:	Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Assunto:	Alterações do RICMS Índice Sistemático do RICMS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogado pelo Decreto 2.500/2014
Observações:

Texto:
DECRETO N° 2.014, DE 24 DE JUNHO DE 2009.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

DIVISÃO	DENOMINAÇÃO	DO ARTIGO	AO ARTIGO
LIVRO I	....
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TÍTULO IV	...
Capítulo I	...
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Seção XIII-B	Do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e	198-C	198-D
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Capítulo I-A	Do Sistema de Informações de Notas Fiscais de Saída e de Outros Documentos Fiscais	216-L	216-V
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Capítulo III	Da Emissão e Escrituração de Documentos e Livros Fiscais por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados	243	244 (artigos 245 a 280 alterado/revogados)
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TÍTULO V	...
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Capítulo I-A	...
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Seção V	Das Operações com Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC ou Biodiesel – B100	305	305-B
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Seção VII	Das Informações relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis	...	....
Subseção I	Das Disposições Gerais	308-A	308-C-1
Subseção II	Das Disposições Subsidiárias Aplicáveis ao Controle das Operações com Combustíveis	308-C-2	308-C-13
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Seção X	Das Disposições Especiais pertinentes às Operações com Biodiesel (revogada)	(artigos 308-O-1 a 308-O-7 revogados)
Capítulo I-B	Da Substituição Tributária nas Operações com Energia Elétrica	309	312-E
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TÍTULO VII	...
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Capítulo III	...
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Seção VIII	Das Demais Obrigações Acessórias	434-A
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Capítulo XII	Das Regras Incomuns relativas a Operações com Energia Elétrica
Seção I	Das Operações com Energia Elétrica, Inclusive as Realizadas no Âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE	436-K-18	436-K-18-4
Seção II	Da Emissão de Documentos Fiscais no Âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA	436-K-18-5	436-K-18-10
Seção III	Das Disposições Comuns às Operações Tratadas nas Seções I e II	436-K-18-11
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Capítulo XVI	Da Emissão de Documentos Fiscais nas Operações Realizadas pela Petrobrás, mediante Utilização de Transporte Efetuado por Meio de Navegação de Cabotagem, Fluvial e Lacustre	436-K-36	436-K-39
Capítulo XVII	Das Operações com Partes, Peças e Componentes de Uso Aeronáutico
Seção I	Dos Procedimentos relativos às Saídas de Partes, Peças e Componentes de Uso Aeronáutico	436-K-40	436-K-43
Seção II	Dos Procedimentos relativos às Operações com Partes e Peças de Uso Aeronáutico, Substituídas em Virtude de Garantia	436-K-44	436-K-48
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ANEXO VII	ISENÇÕES	1º	136
ANEXO VIII	REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO	1º	45
ANEXO IX	CRÉDITOS FISCAIS, OUTORGADOS E PRESUMIDOS	1º	12
ANEXO X	DIFERIMENTO DO ICMS	1º	12
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ANEXO XIII	DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO CONFERIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES NACIONAL	1º	5º
ANEXO XIV	...	...	...
Apêndice do Anexo XIV	...	...	...
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Capítulo VI	Lâminas de Barbear, Aparelhos de Barbear e Isqueiros de Bolso, a Gás, Não Recarregáveis	...	...
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Capítulo X	Lâmpadas Elétricas e Eletrônicas, Pilhas e Baterias de Pilhas Elétricas	...	...
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