Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 102/2019 - Revogou a Portaria 105/2019
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 030/2020 - Alterada pela Portaria 050/2020 - Alterada pela Portaria 073/2020 - Alterada pela Portaria 100/2020 - Alterada pela Portaria 114/2020 - Alterada pela Portaria 137/2020 - Alterada pela Portaria 179/2020 - Alterada pela Portaria 198/2020 - Alterada pela Portaria 203/2020 - Alterada pela Portaria 216/2020 - Alterada pela Portaria 014/2021 - Alterada pela Portaria 042/2021 - Alterada pela Portaria 054/2021 - Alterada pela Portaria 108/2021 - Alterada pela Portaria 154/2021 - Alterada pela Portaria 214/2021 - Alterada pela Portaria 234/2021 - Alterada pela Portaria 248/2021 - Alterada pela Portaria 39/2022 - Alterada pela Portaria 81/2022 - Alterada pela Portaria 107/2022 - Alterada pela Portaria 182/2022 - Alterada pela Portaria 204/2022 - Alterada pela Portaria 17/2023 - Alterada pela Portaria 40/2023 - Alterada pela Portaria 72/2023 - Alterada pela Portaria 119/2023 - Alterada pela Portaria 149/2023 - Alterada pela Portaria 178/2023 - Alterada pela Portaria 192/2023 - Alterada pela Portaria 216/2023 - Alterada pela Portaria 237/2023 - Alterada pela Portaria 270/2023 - Alterada pela Portaria 6/2024 - Alterada pela Portaria 47/2024 - Alterada pela Portaria 58/2024 - Alterada pela Portaria 100/2024 - Alterada pela Portaria 115/2024 - Alterada pela Portaria 143/2024 - Alterada pela Portaria 158/2024 - Alterada pela Portaria 175/2024 - Alterada pela Portaria 217/2024 - Alterada pela Portaria 231/2024
Observações:

Texto:
PORTARIA N° 175/2019/SEFAZ-MT
. Consolidada até a Portaria 231/2024.

Institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular desenvolvimento das atividades do Programa Nota MT, instituído pela Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º, §1º, do Decreto 139, de 14 de junho de 2019 e 5º, §4º, inciso IV da Lei nº 10.893/2019.

R E S O L V E:

Art. 1° Constituir Núcleo Gestor com a finalidade de garantir o regular desenvolvimento das ações relacionadas ao Programa Nota MT.

Art. 2º Integram o Núcleo Gestor do Programa Nota MT os servidores constantes no Anexo I desta portaria.

§ 1º É admitida, a qualquer tempo, a inclusão de novos membros para aperfeiçoamento do andamento dos trabalhos.

§ 2º As atividades referentes ao Núcleo Gestor deverão ser exercidas sem prejuízo daquelas previstas para o seu cargo ou função, não fazendo jus a remuneração adicional.

§ 3° A coordenação geral do Núcleo Gestor será exercida pelo titular da Coordenadoria de Execução de Produtos Estratégicos da Superintendência de Gestão de Projetos Estratégicos. (Nova redação dada pela Port. 017/2023)

Redação original.
§ 3º A coordenação geral do Núcleo Gestor será exercida pelo Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal, unidade da Secretaria de Estado de Fazenda.

§ 1º No exercício da competência prevista do caput deste artigo, o Núcleo Gestor deverá:
I - zelar pelo cumprimento das normas relativas ao Programa Nota MT;
II - coordenar os sorteios e a respectiva entrega dos prêmios;
III - orientar os participantes e dirimir as dúvidas referentes ao Programa;
IV - adotar medidas para o incremento do número de participantes do Programa, interagindo com organizações públicas e privadas interessadas, tais como as entidades ligadas ao Sistema "S", entidades representativas, conselhos de classe, associações comerciais, entidades beneficentes, entre outras;
V - publicar relatório geral da campanha;
VI - suspender a participação dos sorteios, quando houver indícios de ocorrência de irregularidades;
VII - após o devido processo administrativo, cancelar as premiações, caso confirmadas eventuais irregularidades;
VIII - deliberar a respeito de casos omissos, não previstos na legislação correlata.

Art. 4° Os integrantes do Núcleo Gestor são impedidos de participar do Programa Nota MT, relativamente à premiação decorrente de sorteio. (Nova redação dada pela Port. 017/2023)

Redação original.
Art. 4º Os integrantes do Núcleo Gestor são impedidos de participação no Programa Nota MT, relativamente à premiação.

§ 1° Havendo alteração na composição do Núcleo Gestor ou na relação constante no Anexo II desta Portaria, o órgão ou unidade fazendária a que estiver vinculado o servidor deverá comunicar à Coordenadoria de Execução de Produtos Estratégicos. (Nova redação dada pela Port. 017/2023)

Redação Anterior dada pela Port. 014/2021.
§ 1° Havendo alteração na composição do Núcleo Gestor ou na relação constante no Anexo II desta Portaria, o órgão ou unidade fazendária a que estiver vinculado o servidor deverá comunicar à Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal da Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte da Secretaria de Estado de Fazenda - CPCF/SUSC/SARC/SEFAZ.
Redação original.
§ 1º Havendo alteração na relação mencionada no artigo anterior, o órgão a que estiver vinculado o servidor deverá comunicar o Núcleo Gestor do Programa Nota MT.

Redação original.
§ 2º A comunicação mencionada no § 1º deverá ocorrer, impreterivelmente, até o primeiro dia 20 (vinte) após a ocorrência do fato.

Parágrafo Único Se, por um equívoco ou eventual falha técnica, o servidor ou funcionário impedido vir a ser sorteado, o prêmio respectivo não lhe será transferido.

Art. 7º Deverão ser cancelados os bilhetes porventura emitidos às autoridades e aos servidores impedidos em data anterior à publicação desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as Portarias 102/2019/SEFAZ-MT e 105/2019/SEFAZ-MT.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2019.

ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO PROGRAMA NOTA MT

Lotação	Servidores
Gabinete GSF	Valnei Silva Moreira - Redação original.
	Ademar Andreola - Redação original.
	Lorrana Carvalho de Oliveira - Redação original.
SEC ADJUNTA - SAAF	Otacílio Tiago dos Santos - Redação original.
	Vilma Augusta Pairague - Redação original.
SEC ADJUNTA - SACE	Ricardo Jacobina - Redação original.
	Luciana Dornas - Redação original.
SEC ADJUNTA - SARP	Jonil Vital de Souza - Redação original acrescentado pela Port. 054/2021.
	Deusângela Marciano Ribeiro Redação original acrescentado pela Port. 054/2021.
	(excluída) (Excluída pela Port. 054/2021) Redação original. Yara Maria Stefano Sgrinholi
	(excluído) (Excluído pela Port. 054/2021) Redação original. Leonel José Botelho Macharet
SETASC - SEC ASSISTENCIA SOCIAL	(excluída) (Excluída pela Port. 100/2020) Redação original. Sidilene Ribeiro da Silva
	Paola Almeida de Oliveira - Nova redação dada pela Port. 248/2021.
	(excluído (Excluído pela Port. 248/2021) Eliane Nunes da Silva Guedes
	(excluída) (Excluída pela 114/2020) Redação anterior, acrescentada pela Port. 100/2020. Dulce Daniele Aguiar Palmeira
	Jania Cristina Moraes Rodrigues - Nova redação dada pela Port. 248/2021.
	(excluído (Excluído pela Port. 248/2021) Ludmylla Bianchini - Redação original acrescentada pela Port. 114/2020.
Coordenadoria de Promoção da Educação e Cidadania Fiscal	(excluído (Excluído pela Port. 108/2021) Redação original José Humberto Oliveira de Holanda
	(excluído) (Excluído pela Port. 014/2021) Redação original. Carlos Eduardo Predebon
	(excluída) (Excluída pela Port. 216/2020) Redação original. Isabela Alves Almeida de Oliveira
	(excluída) (Excluída pela Port. 108/2021) Redação original dada pela Port. 179/2020. Gleice Benedita de Oliveira
	Juliana Barbosa Ferreira (Acrescentada pela Port. 179/2020)
	(excluída) (Excluída pela Port. 154/2021) Redação original acrescentada pela Port. 014/2021. Zilanda Sorai de Oliveira
	Agatha Francis Silva de Santana - Redação original acrescentado pela Port. 42/2021.
	Marcelo Franco de Carvalho Redação original acrescentado pela Port. 234/2021.
Superintendência de Tecnologia da Informação - SUTI	Wagner Ferreira de Souza Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
SUTI (Redação original)	Maria Elisa Pattaro Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
	Ricardo de Lucca Crudo Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
Superintendência de Serviços Digitais e Inovação - SUSDI	Ricardo de Lucca Crudo Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
Coordenadoria de Execução de Serviços Digitais - CESD	Maria Elisa Pattaro Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado ao Contribuinte - SEAD (Nova redação dada pela Port. 81/2022)	Tiago de Souza Soares Redação original acrescentado pela Port. 182/2022.
Superintendência de Execução do Atendimento Descentralizado- SEAD - Redação original inclusão pela Port. 108/2021.	Tiago de Souza Soares
Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte - GSAC (Incluido pela Port. 107/2022)	João Bosco Amorim de Abreu
Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte - GOAC (Incluido pela Port. 107/2022)	Alex Luchesi Neves Ramos
Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte - GNOC (Incluido pela Port. 107/2022)	Paulo Vicente de Mello
	Volmir José Baldissarelli
Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte - GNAC (Incluido pela Port. 107/2022)	José Carlos Vieira Ribeiro
Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte - GLAC (Incluido pela Port. 107/2022)	Carla Luisa Girardi
	Elmo Pimentel
Agência Fazendária de Rondonópolis - AFRON (Incluido pela Port. 107/2022)	Jussânia Ferreira Alves
Agência Fazendária de Cáceres - AFCAC (Incluido pela Port. 107/2022)	Leandro Xavier Ursolino
Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde - AFLRV (Incluido pela Port. 107/2022)	Janete Aparecida dos Santos Jota
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - SUSC (Incluido pela Port. 107/2022)	(...)”
Superintendência de Assistência e Suporte ao Contribuinte - SUSC	Gilson Wanderley Pregely (Nova redação dada pela Port. 039/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 039/2022) Redação original. Cristiane Oldoni da Silva
SECOM - SEC DE COMUNICAÇÃO	(excluído) (Excluída pela Port. 204/2022) Redação original, acrescentada pela Port. 214/2021. Fernando Augusto Lima de Campos
	(excluído) (Excluída pela Port. 214/2021) Redação original. José Juelci Vandresen Junior
	Lara Cristina Rueda Ayres (Acrescentada pela Port. 214/2021)
	(excluído) (Excluída pela Port. 214/2021) Redação original. Gabriela Maito Clemente

Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação decorrente de sorteio
(Nova redação dada à integra do Anexo I pela Port. 017/2023)

Lotação	Impedidos
Governador do Estado de MT	Mauro Mendes Ferreira
Vice-Governador do Estado de MT	Otaviano Olavo Pivetta
Secretário-Chefe da Casa Civil	Fábio Paulino Garcia - (Incluida pela Port. 149/2023) Excluido (Excluída pela Port. 149/2023) Mauro Carvalho Junior - Redação original.
Secretário-Chefe de Gabinete do Governador	Jordan Espindola dos Santos
Secretária de Estado de Agricultura Familiar	Andreia Carolina Domingues Fujioka - (Incluida pela Port. 143/2024) Excluido (Excluída pela Port 143/2024) Luiz Artur de Oliveira Ribeiro - Redação anterior Incluido pela Port. 47/2024) Excluido (Excluída pela Port 047/2024) Aparecida Maria Borges Bezerra - Redação original.
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania	Grasielle Paes da Silva Bugalho - designada interinamente
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação	Allan Kardec Pinto Acosta Benitez
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação designado em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 270/2023) Anderson Rodrigo do Nascimento Silva - Redação anterior, Incluida pela Port. 237/2023.
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer	Excluido (Excluída pela Port. 115/2024) Jefferson Carvalho Neves - Redação original.
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer designado em substituição;	David de Moura Pereira da Silva - (Incluida pela Port. 115/2024)
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico	Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico designado em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 270/2023) Paulo dos Santos Leite - Redação anterior, Incluida pela Port. 237/2023.
Secretária de Estado de Educação	Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Fazenda	Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística	Marcelo de Oliveira e Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística designado em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 270/2023) Maria Stella Lopes Okajima Conselvan - Redação anterior, Incluida pela Port. 237/2023.
Secretária de Estado de Meio Ambiente	Mauren Lazzaretti
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão	Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretária de Estado de Saúde	Gilberto Gomes de Figueiredo - (Incluído pela Port. 231/2024) Excluido (Excluída pela Port. 231/2024) Redação anterior, Incluida pela Port. 175/2024 Juliano Silva Melo Excluido (Excluída pela Port. 175/2024) Redação anterior, Incluida pela Port. 149/2023 Gilberto Gomes de Figueiredo Excluido (Excluída pela Port. 149/2023) Redação anterior, dada pela Port. 72/2023. Juliano Silva Melo Excluido (Excluída pela Port. 72/2023) Gilberto Gomes de Figueiredo - Redação original.
Secretário de Estado de Segurança Pública	CEL. PM César Augusto de Camargo Roveri
Secretário de Estado da Segurança Pública, designado em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 006/2024) Heverton Mourett de Oliveira - Redação original, incluida pela Port. 237/2023
Secretária de Estado de Comunicação	Laíce Souza Aiza de Oliveira
Secretária de Estado de Comunicação, designada em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 270/2023) Caroline Sanford Machado - Redação anterior, Incluida pela Port. 237/2023.
Procurador-Geral do Estado	Francisco de Assis da Silva Lopes
Procurador-Geral do Estado. designada em substituição;	Excluido (Excluída pela Port. 237/2023) (Redação original, incluida pela Port. 216/2023) Luís Otávio Trovo Marques de Souza
Secretário Controlador-Geral do Estado	Paulo Farias Nazareth Netto
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado	Anésia Cristina Batista
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual	Luciana Rosa
Secretário Adjunto da Receita Pública	Fábio Fernandes Pimenta
Secretária Adjunta de Administração Fazendária	Radiana Kássia e Silva Clemente
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária	Kleber Geraldino Ramos dos Santos
Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos	Vinícius José Simioni da Silva
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI	Aldemir Bizolo
	Andrei Leonardo S. Araújo
	Audriano Vicentin
	Edivaldo Manhani Chireia
	José Marcos Caligali
	Lariça Nunes Coutinho Lyra
	Maurício Klipe
	Rodicrisller Rodrigues
	Thiago de Barros Garcia
	Vanderlei Pires Martins
	Ricardo Martins dos Santos
	Sergio Correa Gonçalves
	Luiz Henrique Padilha Godinho
	Cleberson Antonio Savio Gomes
	Willian Chitto de Souza Pinto
	Cesar Fernando Berriel Vidotto
	Cirano Soares de Campos
	Kivson Marcell Nogueira de Andrade
	Robson Silva Dolores Dias
Controladoria Geral do Estado - CGE	Marcio de Almeida Monteiro da Costa
	Jonathas Eide Fuji
	Excluido (Excluída pela Port. 119/2023) Redação original. Frank Araújo de Abreu Cara
	Aprigio Guilherme Miranda de Freitas
	José Alves Pereira Filho (Incluido pela Port. 100/2024)
Secretaria de Estado do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília/DF	Leonardo Ribeiro Albuquerque - (Incluida pela Port. 149/2023)

Redação Anterior.
Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação.

Lotação	Impedidos
Governador do Estado de MT	Mauro Mendes Ferreira
Vice-Governador do Estado de MT	Otaviano Olavo Pivetta
Secretário-Chefe da Casa Civil	Rogério Luiz Gallo (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Redação original. Mauro Carvalho Junior
Secretário-Chefe de Gabinete do Governador	Jordan Espindola dos Santos (Nova redação dada pela Port. 203/2020)
	Redação original. Alberto Machado
Secretária de Estado de Agricultura Familiar	Aparecida Maria Borges Bezerra (Acrescentada pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Redação original. Silvano Ferreira do Amaral
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania	Rosamaria Ferreira de Carvalho
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação	Maurício Munhoz Ferraz (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Redação original. Nilton Borges Borgato
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer	Jefferson Carvalho Neves (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) (Redação anterior dada pela Port. 137/2020) Alberto Machado
	Redação original. Allan Kardec Pinto Acosta Benitez
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico	Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Secretária de Estado de Educação	Alan Resende Porto (Nova redação dada pela Port. 216/2020)
	Redação original. Marioneide Angelica Kliemaschewsk
Secretário de Estado de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Redação original. Rogerio Luiz Gallo
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística	Marcelo de Oliveira e Silva
Secretária de Estado de Meio Ambiente	Mauren Lazzaretti
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão	Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretária de Estado de Saúde	Kelluby de Oliveira Silva (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022). Gilberto Gomes de Figueiredo - Redação original.
Secretário de Estado de Segurança Pública	Alexandre Bustamante dos Santos
Procurador-Geral do Estado	Francisco de Assis da Silva Lopes
Secretário Controlador-Geral do Estado	Emerson Hideki Hayashida
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado (Acrescentada pela Port. 50/2020)	Anésia Cristina Batista
Secretária de Estado de Comunicação (Acrescentado pela Port. 81/2022)	Laíce Souza Aiza de Oliveira (Acrescentado pela Port. 81/2022)
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual (Acrescentada pela Port. 50/2020)	Luciana Rosa
Secretário Adjunto da Receita Pública	Vinicius José Simioni da Silva (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Fábio Fernandes Pimenta (Redação original acrescentado pela Port. 50/2020)
Secretária Adjunta de Administração Fazendária	Radiana Kássia e Silva Clemente (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluída pela Port. 81/2022) Kleber Geraldino Ramos dos Santos (Redação original acrescentado pela Port. 50/2020)
Secretária Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte	Jefferson Marcos Delgado da Silva (Nova redação dada pela Port. 054/2021)
	Maria Célia de Oliveira Pereira (Redação original, acrescentada pela Port. 50/2020)
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano (Acrescentado pela Port. 50/2020)
Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária Acrescentado pela Port. 81/2022)	Kleber Geraldino Ramos dos Santos (Acrescentado pela Port. 81/2022)
SAAF/MTI	Aldemir Bizolo
	Andrei Leonardo S. Araújo
	Audriano Vicentin
	Edivaldo Manhani Chireia
	Ildiney da Silva Santana
	José Marcos Caligali
	Lariça Nunes Coutinho Lyra
	Maurício Klipe
	(excluído) (Excluído pela Port. 081/2022) Reginaldo Gomes de Arruda Junior - Redação original.
	Rodicrisller Rodrigues
	(excluído) (Excluído pela Port. 30/2020) Rômulo Prandini Lima - Redação original.
	Thiago de Barros Garcia Redação original.
	Vanderlei Pires Martins Redação original.
	(excluído) (Excluído pela Port. 182/2022) Wagner Ferreira de Souza - Redação original.
	Ricardo Martins dos Santos
	Sergio Correa Gonçalves
	Luiz Henrique Padilha Godinho
	Cleberson Antonio Savio Gomes
	Willian Chitto de Souza Pinto
	Cesar Fernando Berriel Vidotto
	Cirano Soares de Campos
	Kivson Marcell Nogueira de Andrade
	Robson Silva Dolores Dias
Controladoria Geral do Estado - CGE	Marcio de Almeida Monteiro da Costa Acrescentado pela Port. 81/2022)
	Jonathas Eide Fuji (Acrescentado pela Port. 81/2022)
	(excluído) (Excluído pela Port. 179/2020) Joelcio Caires da Silva Ormond - Redação original.
	Frank Araujo de Abreu Cara
	(excluído) (Excluído pela Port. 30/2020). Suélia Inácio de Jesus - Redação original.
	(excluído) (Excluído pela Port. 73/2020) Daniel Àvila Andrade de Azevedo - Redação original.
	(excluído) (Excluído pela Port. 081/2022) Joelcio Caires da Silva Ormond - Redação anterior dada pela Port. 248/2021.
	(excluído (Excluído pela Port. 248/2021) José Alves Pereira Filho - Redação original.
	(excluído) (Excluído pela Port. 73/2020) Carlos Alberto Rodrigues de Melo - Redação original.
	(excluído) (Excluído pela Port. 081/2022) Gilmar Souza da Silva (Redação original acrescentado pela Port. 30/2020)
	Aprigio Guilherme Miranda de Freitas (Acrescentado pela Port. 179/2020)