Ementa:	Altera a Portaria n° 175/2019/SEFAZ, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.
Assunto:	Programa Nota MT
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 175/2019
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Texto:
PORTARIA N° 017/2023-SEFAZ

Altera a Portaria n° 175/2019/SEFAZ, que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 3° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, em decorrência da publicação da nova estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda conferida pelo do Decreto n° 53 de 18 de janeiro de 2023 (DOE de 18/01/2023);

CONSIDERANDO a necessidade de ajuste na legislação;

R E S O L V E:

Art. 1° A Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participar da premiação do referido Programa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - alterado o § 3° do artigo 2°, com a redação adiante indicada:

“Art. 2° (...)
(...)

§ 3° A coordenação geral do Núcleo Gestor será exercida pelo titular da Coordenadoria de Execução de Produtos Estratégicos da Superintendência de Gestão de Projetos Estratégicos.
(...)”

II - alterado o artigo 4°, como segue:

“Art. 4° Os integrantes do Núcleo Gestor são impedidos de participar do Programa Nota MT, relativamente à premiação decorrente de sorteio. ”

III - alterado o § 1° do artigo 5°, conferindo-lhe a redação assinalada:

“Art. 5° (...)

§ 1° Havendo alteração na composição do Núcleo Gestor ou na relação constante no Anexo II desta Portaria, o órgão ou unidade fazendária a que estiver vinculado o servidor deverá comunicar à Coordenadoria de Execução de Produtos Estratégicos.
(...)”

IV - dada nova redação à íntegra do Anexo I, como adiante assinalado:

“Anexo I - Composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT

Lotação	Servidores
Secretaria de Estado de Fazenda	Ademar Andreola
	Alex Luchesi Neves Ramos
	Carla Luisa Girardi
	Cristiane dos Santos Benvenuto
	Daniel de Andrade Castanho
	Deusângela Marciano Ribeiro
	Elmo Pimentel
	Fabio Ricardo da Silva Reis
	Gilson Wanderley Pregely
	Janete Aparecida dos Santos Jota
	João Bosco Amorim de Abreu
	Jonil Vital de Souza
	José Carlos Vieira Ribeiro
	Juliana Barbosa Ferreira
	Jussânia Ferreira Alves
	Leandro Xavier Ursolino
	Lorrana Carvalho de Oliveira
	Luciana Dornas
	Marcelo Franco de Carvalho
	Maria Elisa Pattaro
	Otacílio Tiago dos Santos
	Paulo Vicente de Mello
	Ricardo de Lucca Crudo
	Ricardo Jacobina
	Valnei Silva Moreira
	Vilma Augusta Pairague
	Volmir José Baldissarelli
	Wagner Ferreira de Souza
Secretaria de Estado de Comunicação	Lara Cristina Rueda Ayres
Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania	Jania Cristina Moraes Rodrigues
	Paola Almeida de Oliveira

V - dada nova redação à íntegra do Anexo II, conforme segue:

“Anexo II - Relação dos demais impedidos de Participar no Programa Nota MT, relativamente à premiação decorrente de sorteio

Lotação	Impedidos
Governador do Estado de MT	Mauro Mendes Ferreira
Vice-Governador do Estado de MT	Otaviano Olavo Pivetta
Secretário-Chefe da Casa Civil	Mauro Carvalho Junior
Secretário-Chefe de Gabinete do Governador	Jordan Espindola dos Santos
Secretária de Estado de Agricultura Familiar	Aparecida Maria Borges Bezerra
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania	Grasielle Paes da Silva Bugalho - designada interinamente
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação	Allan Kardec Pinto Acosta Benitez
Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer	Jefferson Carvalho Neves
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico	Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa
Secretária de Estado de Educação	Alan Resende Porto
Secretário de Estado de Fazenda	Rogério Luiz Gallo
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística	Marcelo de Oliveira e Silva
Secretária de Estado de Meio Ambiente	Mauren Lazzaretti
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão	Basilio Bezerra Guimarães dos Santos
Secretária de Estado de Saúde	Gilberto Gomes de Figueiredo
Secretário de Estado de Segurança Pública	CEL. PM César Augusto de Camargo Roveri
Secretária de Estado de Comunicação	Laíce Souza Aiza de Oliveira
Procurador-Geral do Estado	Francisco de Assis da Silva Lopes
Secretário Controlador-Geral do Estado	Paulo Farias Nazareth Netto
Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado	Anésia Cristina Batista
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual	Luciana Rosa
Secretário Adjunto da Receita Pública	Fábio Fernandes Pimenta
Secretária Adjunta de Administração Fazendária	Radiana Kássia e Silva Clemente
Secretário Adjunto do Orçamento Estadual	Ricardo Roberto de Almeida Capistrano
Secretário Adjunto de Transformação Digital e Inovação Fazendária	Kleber Geraldino Ramos dos Santos
Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos	Vinícius José Simioni da Silva
Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI	Aldemir Bizolo
	Andrei Leonardo S. Araújo
	Audriano Vicentin
	Edivaldo Manhani Chireia
	José Marcos Caligali
	Lariça Nunes Coutinho Lyra
	Maurício Klipe
	Rodicrisller Rodrigues
	Thiago de Barros Garcia
	Vanderlei Pires Martins
	Ricardo Martins dos Santos
	Sergio Correa Gonçalves
	Luiz Henrique Padilha Godinho
	Cleberson Antonio Savio Gomes
	Willian Chitto de Souza Pinto
	Cesar Fernando Berriel Vidotto
	Cirano Soares de Campos
	Kivson Marcell Nogueira de Andrade
	Robson Silva Dolores Dias
Controladoria Geral do Estado - CGE	Marcio de Almeida Monteiro da Costa
	Jonathas Eide Fuji
	Frank Araújo de Abreu Cara
	Aprigio Guilherme Miranda de Freitas”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2023.