Texto: PORTARIA N° 054/2021-SEFAZ
CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 3° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da relação de integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, bem como a necessidade de alteração na relação dos demais impedidos, em função de mudança na titularidade da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, conforme Atos Governamentais n° 2100/2021 e 2151/2021; R E S O L V E: Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que trata da composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a exclusão dos servidores Yara Maria Stefano Sgrinholi e Leonel José Botelho Macharet, representantes da Secretaria Adjunta da Receita Pública, que serão substituídos pelos servidores Jonil Vital de Souza e Deusângela Marciano Ribeiro, ambos da mesma Secretaria Adjunta da Receita Pública, devendo ser promovidas as correspondentes inclusões no referido Anexo. Art. 2° Fica, também, alterado o Anexo II da aludida Portaria n° 175/2019/SEFAZ, que relaciona os demais impedidos de participarem da premiação do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a exclusão de Maria Célia de Oliveira Pereira, como Secretária Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, com a correspondente substituição por Jefferson Marcos Delgado da Silva, nomeado para o cargo citado. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de março de 2021. ROGÉRIO LUIZ GALLO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA (Original assinado)